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Mais uma rodada da conta do golpe sendo paga, por Luis Felipe Miguel

Foto Tijolaço

Mais uma rodada da conta do golpe sendo paga

por Luis Felipe Miguel

O "Estado inchado" é outra das tantas mentiras que, repetidas à exaustão, ganham foros de verdade no Brasil. Os dados mostram que, em comparação com outros países, o funcionalismo público brasileiro é pequeno e a carga tributária é pequena. Apesar dos casos aberrantes amplamente divulgados pela mídia, até mesmo o salário médio do funcionalismo público é pequeno.

O que há são distorções: inchaços localizados da máquina administrativa quando há carências grandes de pessoal em muitos outros lugares, juízes com vencimentos nababescos, uma carga tributária que é muito maior para os pobres do que para os ricos (a porção da renda familiar que é consumida em tributos pelas famílias que ganham mais de 30 salários mínimos mensais é praticamente a metade daquela das famílias com renda de até dois salários mínimos).

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Distritão transformará disputa em uma 'corrida do ouro', por Luis Felipe Miguel

Distritão transformará disputa em 'corrida do ouro'

por Luis Felipe Miguel

Ainda acho pouco provável uma vitória em plenário, sobretudo porque precisa de maioria qualificada, mas a aprovação do voto único não transferível (o chamado "distritão") na comissão da Câmara é, em si mesma, uma demonstração de que faltam, a muitos de nossos "representantes", preocupação com a qualidade do processo eleitoral ou capacidade cognitiva para compreender os efeitos das regras - ou ambas.

O distritão é a regra pela qual as cadeiras de deputado ficam com os candidatos de maior votação individual, independentemente dos partidos. A regra atual (representação proporcional com listas abertas) prevê a distribuição proporcional das cadeiras entre os partidos e depois, dentro de cada lista partidária, a atribuição das vagas disponíveis de acordo com a votação individual.

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Nunca tivemos um país justo e agora perdemos a esperança, por Luis Felipe Miguel

Nunca tivemos um país justo e agora perdemos a esperança

por Luis Felipe Miguel

É muito triste acompanhar a destruição de um país.

De um lado, o retrocesso nos direitos, cuja expressão maior é a revogação da CLT. Os efeitos do fim das proteções legais ao trabalho já se fazem sentir, condenando uma quantidade cada vez maior de pessoas a situações de extrema vulnerabilidade. O trabalho precarizado serve simultaneamente a dois objetivos: amplia a parcela da riqueza apropriada pelos capitalistas e reduz o trabalhador à luta pela sobrevivência imediata.

Do outro lado, o desmonte do Estado. Há uma ação deliberada para sucateá-lo, por meio do desinvestimento, da desvalorização de seus servidores, da redução do pessoal. O discurso vazio do "Estado inchado e ineficiente", que troca o debate sobre os problemas reais do setor público por um punhado de slogans, é mobilizado de maneira quase indolente. Os donos do poder percebem que não precisam prestar contas a ninguém, uma vez que a discussão na sociedade está completamente sufocada.

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Do possibilismo raso à ausência de debate, por Luis Felipe Miguel

Foto PT

Do possibilismo raso à ausência de debate

por Luis Felipe Miguel

As reações à fala de Lula à rádio paraibana mostram um pouco da miséria da esquerda brasileira.

Há quem opta pela negação, sugerindo que tudo não passa de uma mentira do Valor (mas está no Youtube, basta procurar "Lula dá entrevista à rádio Arapuan, da Paraíba" e assistir a partir de 25:25).

Há quem acuse os críticos de "dividir a esquerda". Como se a união exigisse a ausência de debate. Como se o "deslize" de Lula fosse necessariamente só um deslize, não um recuo na pauta central que pode e deve promover a união das esquerdas no Brasil, que é o desfazimento do golpe. Mas isso é típico deste discurso, que mobiliza a acusação de "dividir a esquerda" contra quem ousa criticar o líder e, enquanto isso, bate à vontade em companheiros com outras posições. Como se a união da esquerda significasse, na prática, a adesão cega e automática às posições de Lula.

O eixo principal, porém, é o possibilismo raso. A velha máxima conservadora "a política é a arte do possível" é assumida acriticamente, sem se questionar como se produz, em cada situação histórica, este "possível" e sem lembrar que a tarefa da esquerda sempre foi estender os seus limites.

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Folha derrapa entre conceitos e feitos, por Luis Felipe Miguel

Folha derrapa entre conceitos e feitos

por Luis Felipe Miguel

A Folha dá outra manchete para os surveys de seu instituto de pesquisa e observa um crescimento da "esquerda" na população brasileira. O resultado é baseado em índice criado a partir das respostas a 16 perguntas. É de esquerda, por exemplo, quem responde que a pobreza "está ligada à falta de oportunidades iguais". A resposta da direita é que a pobreza "está ligada à preguiça de pessoas que não querem trabalhar". A resposta de que a pobreza é consequência de desequilíbrios estruturais do capitalismo não é uma alternativa.

Questões sobre economia, sobre direitos e sobre valores são misturadas livremente. Foi considerado de direita quem concordou com a afirmação "quanto menos eu depender do governo, melhor será minha vida", interpretada como uma oposição aos programas sociais. Mas quem discordaria dela, sabendo que os benefícios recebidos do Estado podem a qualquer momento ser ameaçados por algum governo golpista? Melhor não depender mesmo.

Em suma, a pesquisa é um planetário dos erros metodológicos e da ingenuidade epistemológica que caracteriza grande parte dos surveys e da construção de índices, algo sobre o qual falei outro dia. Creio que seu valor como perscrutação das posições "ideológicas" (posição no eixo esquerda-direita não é "ideologia", mas essa é outra discussão) dos brasileiros tende a zero.

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Algo acontece no reino da Lava Jato, por Luis Felipe Miguel

Algo acontece no reino da Lava Jato

por Luis Felipe Miguel

O fato político mais importante de ontem não foi o discurso com as bravatas de Michel Temer, que simplesmente seguiu o script. Foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revertendo o veredito de Sergio Moro e absolvendo João Vaccari.

Quatro elementos tornam a decisão memorável. Primeiro, Vaccari não é personagem secundária da história. Se a Lava Jato tem apenas um alvo prioritário, que é o ex-presidente Lula, Vaccari certamente vem logo depois, no segundo batalhão. Trata-se de um revés importante para Moro, ainda mais porque (e este é o segundo elemento) a condenação anulada é a mais pesada das cinco que o juiz do PSDB paranaense aplicou a Vaccari.

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O sistema eleitoral não é o problema, por Luis Felipe Miguel

O sistema eleitoral não é o problema

por Luis Felipe Miguel

O fantasma da reforma política volta a rondar o país, discutido no Congresso como equivalendo a uma reforma do sistema eleitoral. Até o voto único não transferível - o famigerado "distritão" de Eduardo Cunha - ressurge como possibilidade, ao que parece com a simpatia do relator da reforma na Câmara.

Correndo o risco de ser repetitivo, digo que nenhum dos nossos problemas se resolve com uma reforma do sistema eleitoral. É como dar uma aspirina a um paciente terminal.

Nosso sistema de representação proporcional com listas abertas tem defeitos muito conhecidos. Leva à personalização das disputas e à proliferação descontrolada dos partidos (embora esse segundo efeito pudesse ser controlado com uma medida simples, a proibição de coligação nas proporcionais).

O voto único não transferível, pelo qual são eleitos os nomes mais sufragados independentemente das listas, apenas radicaliza esses problemas. Ele faz da personalização o princípio das disputas eleitorais e, na prática, abole os partidos. Sua qualidade, a única que tem, é corresponder ao entendimento ingênuo do que é a competição eleitoral.

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Bom-mocismo é a marca de uma esquerda que tem medo do embate político, por Luis Felipe Miguel

Bom-mocismo é a marca de uma esquerda que tem medo do embate político

por Luis Felipe Miguel

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Eu não queria mais falar do affair Míriam Leitão, mas há algo que está incomodando demais. É a epifania que o episódio gerou em alguns, a visão de que há uma "selvageria" que a esquerda precisa a todo custo extirpar. Com argumentos delirantes e um bom-mocismo de gelar os ossos.

Primeiro, muita gente ignora um fato central: a tal agressão provavelmente nunca existiu. Há as incongruências do relato dela, há o timing estranhíssimo, há os depoimentos, vários, que a contradizem. Daí eu leio gente dizendo que não se pode duvidar da vítima. Isso, me perdoem, é uma demência. Há uma falha lógica. Se não houve agressão, não há vítima, então não há porque deixar de duvidar...

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Possibilismo não é realismo, por Luis Felipe Miguel

2013 marcou, portanto, o esgotamento da política do possibilismo estreitado. No mesmo movimento, mostrou que existe inconformidade no mundo social, que pode ser canalizada para estratégias transformadoras. Cabe às organizações da esquerda, entre elas o PT, estreitar o diálogo com essas vozes, aceitar sua diversidade, romper com suas percepções hegemonistas e tentar voltar ao governo não para domá-las ou para tentar vender às classes dominantes sua pacificação, mas para dar a elas melhores condições de expressão e de pressão. Esse é o único projeto realista no momento.

Possibilismo não é realismo, por Luis Felipe Miguel

Em um dos trechos mais eloquentes dos Cadernos do cárcere, Gramsci exalta o caráter criador do “político em ação”, que “é um criador, um suscitador; mas não cria do nada, nem se move no vazio túrbido dos seus desejos e sonhos. Baseia-se na realidade fatual”. De maneira sintética, o revolucionário sardo está apontando a necessidade de ultrapassar tanto o possibilismo estreito, que vê os limites postos à ação política como imutáveis, quanto o voluntarismo, que julga que eles podem ser desprezados por mera decisão subjetiva. Ele adota um realismo dinâmico, que é herdeiro do realismo de Maquiavel e de Marx, incluindo em seu relato tanto as energias transformadoras latentes no mundo social quanto a vontade atuante de mobilizá-las.

Vejo que parte da esquerda brasileira permanece presa a este possibilismo, que leva a uma redução brutal do horizonte de expectativas, a partir do entendimento que há uma “correlação de forças” favorável aos grupos conservadores e, portanto, nossa opção é entre o pouco e o nada. Ou melhor, essa foi a opção do lulismo; com o golpe, a direita endureceu suas posições e o que nos resta é o pouquíssimo, como alternativa ao menos que nada.

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Se Lula não fizer mais, não fará nada, por Luis Felipe Miguel

A conciliação foi rompida pelo capital, que quer agora voltar a ampliar a vulnerabilidade social, que o beneficia. Os setores empresariais, a mídia, os empreendimentos neopentecostais: todos subiram o tom e apostaram numa radicalização de suas apostas.Não basta que o PT queira retomar o antigo trato. Afinal, quando um não quer, dois não conciliam.

Lula no congresso do PT

Se Lula não fizer mais, não fará nada,

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O golpe jogou a política brasileira no vale tudo, por Luis Felipe Miguel

O golpe jogou a política brasileira no vale tudo

por Luis Felipe Miguel

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A indicação de ministros é, diz a lei, uma prerrogativa do presidente. Quando Dilma indicou Lula para a Casa Civil, Gilmar Mendes proibiu a posse com a alegação de que o único objetivo seria dar a ele um foro privilegiado. Foi um abuso - mais um - do coronel da praça dos Três Poderes.

No caso de Lula, há muito circulava a ideia de que colocá-lo na articulação política do governo era a única forma de salvar Dilma do impeachment. Foi por isso que sua nomeação causou alvoroço na oposição; e não há dúvida de que foi por isso que Gilmar, em seu papel de conspirador golpista, sustou a posse.

Mesmo que não houvesse essa percepção, não havia motivo para impedir a nomeação. Se a escolha dos auxiliares diretos é uma prerrogativa do presidente, não cabe questioná-la. É difícil perscrutar com segurança quais são suas intenções subjetivas. Ele que arque com o desgaste político, quando for o caso.

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A repressão é a outra face do retrocesso nos direitos, por Luis Felipe Miguel

Foto Vermelho.org

A repressão é a outra face do retrocesso nos direitos

por Luis Felipe Miguel

O recado está claro: o regime que emergiu do golpe não hesitará em usar a força contra os cidadãos que nunca o elegeram. É um movimento de graves consequências, mas que não chega a ser inesperado. Carente de legitimidade popular, incapaz de sustentar a si mesmo ou suas propostas no debate público, o governo já vinha numa escalada repressiva.

As manifestações de ontem, contra o governo Temer e as “reformas” por ele patrocinadas, foram marcadas pela brutalidade da repressão policial. Em Brasília, onde ocorreu o principal ato, a multidão estimada em mais de 100 mil pessoas foi impedida de ocupar a esplanada dos ministérios. A ação policial teve como intuito evidente obstruir a realização do protesto, em violação direta do princípio da liberdade de manifestação pública. O saldo de dezenas de feridos, alguns com gravidade, é consequência direta desta decisão e da falta de comedimento da força policial na contenção dos cidadãos reunidos para protestar.

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Mais cinco observações sobre o momento atual da crise, por Luis Felipe Miguel

por Luis Felipe Miguel

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Mais cinco observações sobre o momento atual da crise:

(1) A Rede Globo decidiu demonstrar sua força. Por motivos que ainda não estão inteiramente claros, ela resolveu rifar Michel Temer e reorganizar a coalizão golpista em outras bases. Não está sozinha nesse projeto, nem é necessariamente quem o comanda, mas é sem dúvida o grande instrumento de sua execução. Ainda que o restante da mídia corporativa não tenha o mesmo propósito (como demonstra o esforço da Folha de S. Paulo para desacreditar as gravações de Joesley Batista), o empuxo da Globo é forte demais e todos já tratam a queda de Temer como questão de dias. Ou seja: as sucessivas vitórias do PT mostraram que a Globo não tem o poder de definir os resultados eleitorais, mas ela continua capaz de desestabilizar governos a seu bel-prazer. O fato de que o usurpador não mereça que se derrame uma lágrima por ele, muito pelo contrário, não significa que não precisemos entender o que significa esse poder tão desmedido.

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