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Fachin critica tentativa de estender poderes judiciais ao Congresso

Medida que poderá favorecer Aécio Neves (PSDB-MG) é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal
 

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Ao propor a rejeição da possibilidade de que o Congresso Nacional revise decisões de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin criticou duramente os parlamentares que demonstram a intenção de desobedecer a Corte: "É uma ofensa ao postulado republicano e uma ofensa à independência do Poder Judiciário", disse.
 
A leitura do voto do ministro do Supremo, que recairá diretamente na decisão do Senado se irá acatar ou não o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato legislativo, foi feita na manhã de hoje (11), quando o Supremo julgará os limites de atuação do Congresso em punições penais relacionadas a parlamentares.
 
O voto do ministro foi contundente. Para Fachin, a Constituição Federal brasileira "nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário", permitindo aos políticos do Congresso "apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político".
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"Operação Lava Voto" de Marina incentiva eleição de quem não é investigado

Foto: Reprodução

Jornal GGN - A ex-senadora Marina Silva estrela um programa eleitoral do partido Rede Sustentabilidade cujo tema principal é a "operação Lava Voto". No vídeo, a candidata virtual à presidência em 2018 sugeriu que o brasileiro eleja políticos que não estão envolvidos com a corrupção revelada pela Operação Lava Jato. Um de seus potenciais adversários, o ex-presidente Lula, já foi condenado em Curitiba no caso triplex. 

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André Singer: Parlamentarismo é dar ao golpe de 2016 consequências duradouras

Foto: Divulgação
 
 
Por André Singer
 
 
Na Folha
 
As comparações entre 1964 e 2016 devem ser feitas com cuidado. No primeiro caso houve o golpe de Estado clássico do século 20: tomada do poder violento pelas Forças Armadas e supressão das liberdades democráticas. No segundo, usaram-se as próprias regras democráticas. Foi um golpe por dentro, parlamentar, por isso, preservando, até aqui as liberdades básicas de expressão, reunião e organização.
 
Não obstante grandes diferenças, o sentido geral dos movimentos guarda semelhança. Trata-se de apear do governo e bloquear, tanto quanto possível, a alternativa popular realmente existente no Brasil. Depois, implantar, sem necessidade de consultar as urnas (pois não ganharia), um programa de natureza liberal forte.
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Democracia participativa

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Democracia participativa
O sistema democrático vigente não tem sido capaz de responder aos anseios da nova sociedade. Como atualizá-lo para um sistema realmente includente?

Admar Gonzaga: segundo voto em favor de Temer também traz polêmicas


Foto: Ascom/TSE
 
Jornal GGN - O segundo voto favorável a absolvição de Michel Temer da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de Admar Gonzaga. O ministro já advogou para a campanha de Fernando Henrique Cardoso em 1998, atuou na assessoria de partidos como o PPR, o PP e o DEM, e foi consultor da campanha de Dilma Rousseff, em 2010 - motivo pelo qual foi pedido o seu impedimento de votar pela Procuradoria-Geral Eleitoral, nesta sexta-feira (09).
 
O tema gerou um tumulto na sessão de hoje, quando o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, pediu que o ministro se julgasse impedido de atuar e votar no processo de cassação da chapa formada entre Michel Temer e Dilma Rousseff, em 2014.
 
Logo após a retomada de uma das pausas do julgamento, após o almoço, Dino afirmou que um dos argumentos para a cassação da chapa defendida pelo relator Herman Benjamin foi o "estoque" de recursos ilícitos feito pelos partidos, anos antes, para financiar a campanha de 2014. Ocorre que Gonzaga atuou como advogado da chapa em 2010, quando os recursos já estariam contaminados, segundo o relator.
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Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Publicado às 09:07 e atualizado às 13:00

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (07) o julgamento da cassação da chapa presidencial de 2014 e que pode encurtar o mandato do atual mandatário Michel Temer. Mas após quatro horas, os ministros apenas discutiram questões preliminares. 

A sessão que iria ocorrer às 19h da noite de hoje foi cancelada e a continuidade do julgamento ficou marcada para esta quinta-feira (08), em sessão que pode durar o dia todo. Nesta quarta, o relator Herman Benjamin apresentou seu posicionamento sobre três temas pendentes.

Até o momento, Benjamin provou que não houve o cerceamento de defesa reclamado pelo advogado de Temer e entendeu que vazamentos das delações da Odebrecht à imprensa não anulam o seu uso como meio de prova. Todos os ministros concordaram com o relator, mas indicaram que a validade dos depoimentos como provas pode ser questionada em votos individuais.

A estratégia da defesa do mandatário é argumentar que novas provas foram produzidas desde a petição inicial contra a chapa, em 2015, e que os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, por exemplo, não poderiam entrar agora como indícios contra o presidente.

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O importante agora é defender a Constituição, por André Singer

Marcelo Odebrecht fala sobre doação de dinheiro para Michel Temer, Paulo Skaf e Duda Mendonça (Foto: Reprodução)

Marcelo Odebrecht fala sobre dinheiro para Temer, Skaf e Duda Mendonça

Jornal GGN - em sua coluna de hoje, na Folha, André Singer alerta para a necessidade de se defender a Constituição Cidadã, de 1988, contra os ataques que sofre após um golpe, ou impeachment sem crime. Atenta para o manifesto assinados pelos juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias que propõe a convocação de plebiscito para saber se o povo deseja eleger uma constituinte independnete, ou seja, composta de não políticos. Isso significaria uma Constituição inteiramente nova aproveitando-se de um momento anti-político que aflora por estes tempos.

André alerta que, se é preciso combater a corrupção, é preciso, mais ainda, proteger nossa Constituição, voz de 144 milhões de pessoas, a maior democracia do mundo. Só assim conseguiremos continuar trilhando o caminho da liberdade. Outro caminho significa retrocesso.

Leia a coluna a seguir.

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Benjamin diz que jogo do poder não pode vencer processo de cassação de Temer

Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - A expectativa é de que, em três semanas, o relatório final da cassação de Michel Temer seja finalizado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin. Até agora, enquanto aguarda as últimas alegações, o ministro do processo de cassação da chapa eleitoral de 2014 concluiu o relatório parcial, com mais de mil páginas.
 
Sem citar outros ministros da Corte que analisarão o processo que pode encurtar o mandato do peemedebista, Benjamin afirmou que é "inadmissível" que "o argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder".
 
A resposta foi concedida em entrevista à reportagem do Estado de S. Paulo. O relator do processo mencionou que não estava "nem um pouco" preocupado se o seu voto não for acompanhado pela maioria dos sete ministros do TSE, necessária para a cassação de Temer. Pediu apenas que "as regras do jogo sejam republicanas".
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Reforma Política incluirá lista fechada, fim de vice e mandato para STF

Charge: Ivan Cabral
 
Jornal GGN - O Congresso avança na articulação da Reforma Política. O texto, que pretende trazer "mudanças bastante significativas para uma nova cultura política brasileira", nas palavras do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), por outro lado movimenta previsões que favorecem parlamentares alvos de investigações e da Lava Jato.
 
O relator da proposta afirmou que pretende apresentar o relatório já no dia 4 de abril. Segundo ele, pontos como por exemplo a instituição de mandatos de 10 anos para membros de tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e demais cortes que têm membros escolhidos por indicações políticas.
 
Outro dos trechos destacados é a extinção do cargo de vice nos três entes federados, realização de eleições para Executivo e Legislativo em anos diferentes, além do próprio financiamento público das campanhas e o voto em lista fechada para eleições parlamentares. Estes dois, os mais polêmicos.
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O risco de Bolsonaro se tornar a zebra de 2018

Candidato é o único, entre os nomes conhecidos à direita, a crescer na pesquisa de intenção de votos


Jornal GGN - As série das últimas pesquisas de intenção de voto espontânea apontam para o risco da uma possível vitória inusitada nas eleições presidenciais de 2018, com a ascensão do deputado de extrema direita, Jair Bolsonaro que saiu de 3,3% para 6,5% das intenções de voto.

O alerta é do jornalista Maurício Dias, no artigo à seguir, para a Carta Capital. Saindo dos extremos, ele aponta que as pesquisas de opinião também apontam para dificuldades dos candidatos da direita, com Aécio Neves caindo de 3,1% para 2,2%; Temer de 3% para 1,1%; Alckmin de 1,9% para 0,7% e Marina Silva de 2,4% para 1,8%.

"Somente Bolsonaro está fortalecido. Ele passa a ser a expressão da direita com a qual, no entanto, tem divergências. Uma delas é sobre a venda da Petrobras. É a boa herança da caserna. Em contrapartida, tem posições insuportáveis à luz da democracia", pondera, como o apoio a tortura.  

Por outro lado, à esquerda, o nome de Lula liderou pulando de 11,4%, em outubro de 2016, para 16,6% agora, nas pesquisas espontâneas de intenções de voto.
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De santos e de juízes, por Mauro Santayana

De santos e de juízes

por Mauro Santayana

em seu blog

A estúpida invasão do Parlamento, com a tomada do plenário da Câmara dos Deputados por um bando de imbecis - que davam vivas ao Juiz Sérgio Moro  e pediam uma “intervenção” militar - não é um absurdo isolado no crescente cerco à Democracia e às instituições nacionais.

A cerrada pressão corporativa do Judiciário e do Ministério Público sobre deputados e senadores para consolidar o controle de um grupo de plutocratas sobre a República, o Legislativo e o Executivo, e, direta e indiretamente, sobre o eleitorado e os cidadãos comuns, representa uma outra face da ascensão de um fenômeno perverso, antidemocrático e fascista - a Antipolítica.

Não interessa se o legislativo que aí está aprovou,  majoritariamente, um golpe que tirou do poder um governo que, venhamos e convenhamos, havia se tornado de certa forma insustentável, por sua própria incapacidade em recusar uma agenda neoliberal recessiva - criada também para facilitar a sua derrocada - e de resistir a uma campanha tenaz, mentirosa e fascista que se desenvolvia claramente desde 2013 e que iria - só os imbecis e os ingênuos não acreditavam nisso - chegar, inexoravelmente, à derrubada da Presidente da República.

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"Lenhador da Federal" não vê problemas em declarar voto em Aécio

 
Jornal GGN - Ao contrário de seus colegas, o agente Lucas Valença da Polícia Federal, que escoltou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha à prisão, na última quarta-feira (19), não pretende evitar exposições. Depois de publicar um vídeo às fãs em seu instagram, agradecendo o carinho, nesta manhã chegou a participar do programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo.
 
No programa televisivo, mostrou que não vê problemas em um delegado da Polícia Federal, que atua nas investigações da Operação Lava Jato, revelar posicionamento político em redes sociais. Em 2014, o delegado defendeu o voto no tucano Aécio Neves para a Presidência. "Acho que todo cidadão pode ter a sua posição, e eu tenho a minha. Eu postei numa rede social fechada. Eu preferi retirar para evitar problema", disse.
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Na dúvida, vá pela esquerda, por Gustavo Noronha

A esquerda precisa apresentar uma agenda com pontos claros que a distinga do que defende a direita, mas, para isso, não será suficiente uma agenda de conciliação de classes. O povo precisa saber exatamente qual o programa que a esquerda apresenta ao país

do Brasil Debate

Na dúvida, vá pela esquerda

por Gustavo Noronha

Se você é capaz de tremer de indignação a cada vezque se comete

uma injustiça no mundo, então somos companheiros” . Ernesto Che Guevara

Por um mundo onde sejamos socialmente iguais,

humanamente diferentes e totalmente livres”.  Rosa de Luxemburgo

O grupo que assaltou o poder no Brasil apresenta uma agenda para o país com dois pontos bem claros: a flexibilização dos direitos da classe trabalhadora (direitos trabalhistas e previdenciários) e a diminuição do papel do Estado na economia. Uma proposta que jamais foi submetida ao escrutínio popular. No voto, ideias como estas quando explicitadas de maneira honesta são sistematicamente rejeitadas pelas urnas.

Em realidade, tanto os direitos de quem vive da venda de sua força de trabalho como a ideia de um Estado atuante na proteção social, no fornecimento de serviços de educação e saúde e, até mesmo, intervindo em setores considerados estratégicos da economia em nada tem a ver com uma discussão objetiva sobre o que eventualmente seria melhor para o bem-estar geral do povo brasileiro.

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Balanço das prévias da votação final do impeachment

 
Jornal GGN - O julgamento final do impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff começa nesta quinta-feira (25), às 9h, pelo Senado. Até agora, 48 senadores já se declararam favoráveis ao afastamento definitivo, faltando seis votos para totalizar dois terços do Senado e confirmar esse resultado. Aliados de Dilma acreditam ser possível a queda de Michel Temer.
 
O número de senadores que já manifestaram o voto pelo impeachment ainda não soma os 54 necessários. Mas a tendência, hoje, é de que o processo seja aprovado. O governo interino de Temer já se considera vitorioso, calculando 61 votos do total de 81 senadores. Por outro lado, parlamentares do PT, PCdoB e aliados de Dilma não desistem de reverter o cenário.
 
No último placar realizado pela Folha de S. Paulo, nove senadores ainda não afirmaram o voto final. Entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve votar pela saída definitiva. Também não declararam o posicionamento José Maranhão (PB) e João Alberto Souza (MA), do PMDB.
 
E foi justamente pensando no voto de cada um dos parlamentares, que é decisivo, que a presidente afastada chegou a criar um desentendimento com os aliados do PCdoB. Dilma pediu ao presidente do PT, Rui Falcão, que a cúpula do partido atendesse a alianças com municípios do Maranhão para campanhas deste ano.
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Dilma diz que é "escândalo" Serra querer comprar voto do Uruguai

 
Jornal GGN - A presidente Dilma Rousseff disse que foi um "escândalo" a denúncia de que o chanceler brasileiro, José Serra, tentou comprar o voto do Uruguai no Mercosul para se posicionar contra a Presidência da Venezuela no bloco.
 
"É impossível um chanceler brasileiro tomar aquela atitude em relação a um chanceler uruguaio. O Brasil não pode ser dar ao luxo de achar que compra algum país. Nós não somos imperialistas, nunca fomos. Nós não podemos tratar países dessa forma", disse a presidente afastada, durante um encontro com movimentos de mulheres, no Palácio da Alvorada.
 
Durante o evento, Dilma também frisou que comparecerá ao Plenário do Senado, no dia 29, às 9h, para fazer a sua defesa pessoal do processo de impeachment. Afirmou que não teme ataque de senadores favoráveis à sua saída definitiva e que estará na defesa do projeto de governo que representa.
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