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Bloqueio de bens contraria MPF e Dilma promete recorrer

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A presidente deposta Dilma Rousseff emitiu uma nota à imprensa avisando que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União que, nesta quarta (11), decidiu bloquear os bens dos ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena.

O TCU entendeu que a equipe deve ser responsabilizada financeiramente pelo prejuízdo de maid de 580 milhões de dólares na operação.

Na nota, Dilma destacou que a decisão do TCU contraria entendimento do Ministério Público, que não atribui culpa ao Conselho pela crise com a refinaria.

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Dilma tem bens bloqueados pelo TCU por causa de Pasadena

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A presidente deposta Dilma Rousseff teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União, nesta quarta (11), por ter integrado o Conselho de Administração da Petrobras à época da compra da refinaria de Pasadena. 
 
A decisão afirma que "todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total".
 
Além de Dilma, foram atingidos pela decisão do TCU os ex-membros do Conselho Antonio Palocci, Sergio Gabrielli, Cláudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira. Segundo informações do Estadão, ainda cabe recurso.
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Parlamentares do PT pedem que PGR adote medidas contra bancada ruralista


Foto: De Olho nos Ruralistas - Observatório do agronegócio no Brasil com Jornalistas Livres
 
Jornal GGN - O Partido dos Trabalhadores entrou com três representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (05), pedindo a investigação por crime de responsabilidade de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), contra a CPI criada na Câmara dos Deputados contra a FUNAI e o INCRA, e uma terceira contra medidas da bancada ruralista.
 
As três peças, dirigidas à Procuradora-Geral Raquel Dodge, foram assinadas por parlamentares do PT: os deputados Marco Aurélio Maia (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB), Paulão (PT-AL), Ze Geraldo (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Patrus Ananias (PT-MG), Padre João (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Zeca (PT-MS), Beto Fato (PT-PA) e o senador Paulo Rocha (PT-PR), entre outros.
 
O pedido de investigação contra ministros do TCU pede a responsabilização penal por abuso de autoridade pela paralisação do Programa Nacional de Reforma Agrária. Os ministros representandos são Raimundo Carreiro, Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro, Ana Arraes e Vital do Rêgo, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, além dos ministros substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (Relator), Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.
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Notícias e trabalhos acadêmicos sobre Tribunal de Contas da União | TCU

Um ano após impeachment, Dilma é inocentada no caso Pasadena

Foto: Agência Senado
 
 
Jornal GGN - Exatamente um ano após Dilma Rousseff defender-se do impeachment no Senado, o Tribunal de Contas da União resolver fazer contraponto a delações e conclui que a ex-presidente, que encabeçou o Conselho de Administração da Petrobras em 2006, não teve responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena.
 
Segundo informações do Painel da Folha desta terça (29), o TCU entendeu que o negócio foi um dos piores já fechado pela Petrobras em toda a história da estatal. Mas não responsabilizou Dilma pelo prejuízo gerado pela compra da refinaria. "O caso deve ser avaliado pelo plenário da corte nesta quarta."
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Lava Jato: Empresa de asfalto dos EUA leva a filho de ministro do TCU


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (23), continuidade da Operação Abate, na última semana, que teve como mira o ex-líder do PT na Câmara Cândido Vaccarezza. Concordando em parte com a defesa de Vaccarezza, que estava preso desde a última sexta (18), o juiz Sérgio Moro considerou que os indícios contra o ex-deputado eram "limitadas" e o libertou ontem. Agora, a nova fase tem como mira Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
 
As investigações que colocaram Vaccarezza na prisão e agora que fazem buscas e apreensões na residência de Tiago têm em comum a empresa norte-americana Sargeant Marina, que teria sido favorecida em contratos na Petrobras para fornecer asfalto. De acordo com a PF, novos levantamentos indicam que reuniões entre dois advogados, um deles o filho do ministro do TCU, comprovam que "o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da estatal, teria sido planejado".

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Sobre a divisão, disputa e necessidade de harmonização entre os poderes que compõe o sistema político brasileiro

Investigação contra Temer paralisada desde 2013 é retomada no TCU


Foto: Fotos Públicas/Romério Cunha
 
Jornal GGN - Michel Temer será investigado por ter solicitado 5% de propina sobre o valor de um contrato de US$ 825 milhões, em 2009. A informação foi confirmada recentemente pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Márcio Faria, narrando o encontro que teve com Temer e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas desde 2013 que o acordo com a empreiteira está paralisado no Tribunal de Contas da União (TCU), e somente agora passa a ser investigado.
 
Trata-se de um contrato conseguido pela Odebrecht com a Petrobras, no ano de 2009, para a prestação de serviços de segurança e meio ambiente no exterior. O TCU já trazia o caso em sua pauta de investigação, há quatro anos.
 
A justificativa para o não andamento da análise é que a área do Tribunal responsável pela auditoria desse suposto tipo de caso estava "sobrecarregada" e com falta de pessoal. Agora, com todas as provas levantadas pela Odebrecht, o TCU retomou a investigação.
 
Além do próprio processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas verificará o montante exato supostamente recebido por Michel Temer e sua cúpula, naquele ano. Calcula-se, de acordo com a delação de Márcio Faria, que Temer e seu grupo político tenham recebido algo que ultrapassava os US$ 40 milhões.
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TCU e força-tarefa da Lava Jato decidem modificar leniências

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Jornal GGN - Pela demora nos acordos de leniência das empresas investigadas na Operação Lava Jato junto ao Ministério da Transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que quatro construtoras não poderão participar de licitações e contratos públicos por cinco anos. O TCU declarou a UTC, a Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia inidôneas.
 
As construtoras são acusadas de fraudes em licitações de contratos da usina nuclear Angra 3, assinados por meio da Eletrobras. As empresas iniciaram as negociações para os acordos de leniência com o Ministério da Trasparência, mas a pasta do governo federal de Michel Temer paralisou os acordos, passado mais de um ano.
 
Por isso, o TCU decidiu aplicar a sanção de inidoneidade às empreiteiras. Ainda, o Tribunal determinou a suspensão do andamento de processos de outras três: a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que já participam de acordos de leniência, mas o TCU tem interesse em modificar cláusulas da cooperação, entre elas, a previsão de que as empresas investigadas colaborem também com as auditorias do Tribunal.
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TCU libera Petrobras para vender ativos

Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (15) liberar a venda de ativos da Petrobras, que estava suspensa por medida cautelar desde dezembro do ano passado. A empresa deverá aplicar aos projetos de desinvestimento a sistemática aprovada pela diretoria executiva da companhia, com base em orientações do TCU e reiniciar todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.

As novas regras têm como objetivo aumentar a transparência das vendas e preveem, por exemplo, um aumento na quantidade de vezes em que a diretoria e o conselho de administração da empresa deverão deliberar sobre os negócios. “Foi feita uma guinada em relação à transparência, à publicização, em relação à empresa anunciar qual ativo que está sendo vendido, disponibilizar maior participação no procedimento de aquisição, aumentar a quantidade de vezes que os órgão colegiados da Petrobras vão ter que deliberar em relação ao procedimento de venda”, explicou o coordenador de infraestrutura do TCU, Saulo Puttini.

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Ministro que garantiu impeachment de Dilma recebeu R$ 1 milhão em propina, diz delator

Jornal GGN - O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes recebeu R$ 1 milhão em propina para não "criar empecilhos" em cima de um contrato para construção de plataforma para a Petrobras. A informação teria sido repassada por Renato Duque, ex-diretor da estatal, à força-tarefa da Lava Jato, numa terceira tentativa de fechar acordo de delação premiada.

Nardes é o ministro do TCU que apoiou na imprensa a rejeição das contas do governo Dilma por causa das pedaladas fiscais, criando um motivo para fomentar o impeachment da presidente que acabou afastada em 2016. Ele foi o relator da análise das contas.

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Berzoini e ministro do TCU são convocados para depor no caso triplex em março

Jornal GGN - O ex-ministro de Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, e o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, devem depor no caso triplex em março, ao lado de outras testemunhas convocadas pela defesa do ex-presidente Lula. A oitiva foi agendada para o dia 15 pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

As audiências do caso triplex serão retomadas em fevereiro. Entre as figuras convocadas para depor estão os ex-presidenter José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, porque o Ministério Público Federal acusa Lula de receber vantagens indecidas da OAS através do Instituto Lula, por conta do acervo presidencial.

Lula também é acusado de ter a posse oculta de um apartamento triplex no Guarujá, reformado pela OAS. A Lava Jato afirma que os pagamentos da OAS são referentes a três contratos de obras de refinarias em Pernambuco e Paraná.

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A polêmica do BNDES: TCU ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal?

 
 
Jornal GGN - O repasse antecipado de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro tem sido alvo de polêmicas. De um lado, sindicatos e parlamentares de oposição criticam que a devolução do grande montante de dívida prejudicará incentivos do banco a micro e pequenos empresários, além de projetos de desenvolvimento para o país. De outro, a Diretoria do BNDES argumenta que tem caixa suficiente, e que a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Foi no dia 23 de novembro que o Tribunal de Contas da União (TCU) destravou o caso paralisado. Os ministros julgavam se a devolução dos R$ 100 bilhões de uma só vez, e não em três parcelas anuais, era legal. Cinco ministros, em outubro, já haviam votado a favor da operação. Faltava a decisão do ministro Vital do Rêgo (PMDB), que tinha pedido vista do processo.
 
Vital se somou aos outros ministros do TCU para julgar que o repasse não fere a Lei de Responsabilidade, e que a entrada da alta quantia vai favorecer os cofres federais em meio à crise econômica. Interpretou que não só não é ilegal, como seria prejudicial manter a quantia em caixa ocioso.
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Mais ousado que Moro, juiz Wendpap bloqueia 3% da receita da Odebrecht e OAS

Jornal GGN - Reportagem do Conjur mostra que o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, aceitou, na quarta-feira (23/11), pedido da União em ação de improbidade administrativa e restringiu bens da OAS e Odebrecht, que já haviam sido liberados pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o magistrado mais "ousado" que o conterrâneo Sergio Moro, basta haver “fortes indícios de responsabilidade da prática do ato” de crime de corrupção para que os bens sejam bloqueados, dispensando, assim, a "prova da dilapidação patrimonial".

A União pediu o bloqueio dos bens após as constrições feitas pelo Tribunal de Contas da União terem sido derrubadas pelo ministro do STF Marco Aurélio. De acordo com o vice-decano da corte, o TCU não tem poder para tomar esse tipo de decisão.

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Renan busca apoio de Temer e Maia em ações contra Judiciário

Almoço na residência oficial do Senado teve presença de presidente do TCU e de outros ministros e membros do legislativo


 
Jornal GGN - Renan Calheiros avança na contraofensiva ao poder judiciário. Na última quinta-feira (10), o parlamentar que preside o Senado instalou uma comissão especial para levantar os supersalários do Judiciário e Ministério Público. No sábado (12), Renan realizou um almoço na residência oficial do Senado com a participação do presidente Michel Temer, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, além de outros ministros e membros do legislativo. 
 
Segundo informações do Estadão, o principal assunto do almoço foi as movimentações de Renan contra o judiciário. O parlamentar, que deixará a presidência do Senado em fevereiro, corre para recompor o equilíbrio de forças dos grupos políticos.
 
No almoço de sábado, Cedraz, presidente do TCU, teria se colocado à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento dos "supersalários" no judiciário e MPF que, em alguns casos, podem chegar até a R$ 200 mil. 
 
Renan deverá anunciar, ainda, nos próximos dias um projeto de Lei de Abuso de Autoridade, para limitar a atuação de investigadores, proposta que foi criticada por operadores da Lava Jato.
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