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Supremo

De ex-grande balcão de negócios, o STF é ex o que, mesmo?, por Armando Coelho Neto

De ex-grande balcão de negócios, o STF é ex o que, mesmo?

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Este texto é, em parte, um prosseguimento do que neste espaço discutimos, na semana passada, sobre o viés corporativista das instituições que hoje, supostamente, tentam passar por intermédio da grande mídia a ideia de estarem promovendo as reformas e passando o País a limpo. Ledo engano. No curso daquele texto deixamos claro o voluntarismo e os ímpetos ensimesmados de oficiantes das instituições, impulsionados por seus valores de formação pessoal. Resumidamente, ficou claro que a origem “elitizada” de delegados federais, procuradores da República e juízes parecem ser determinantes para que explorem a fragilidade do povo brasileiro como negócio e lucro corporativo.

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Gilmar e Aécio conversaram por aplicativo imune a grampos da Polícia Federal

Foto: AFP

Jornal GGN - Gilmar Mendes e Aécio Neves conversaram pelo menos 33 vezes usando um aplicativo que é imune a grampos da Polícia Federal. É o que aponta reportagem do BuzzFeed, nesta quinta (19).

Segundo o portal, com a apreensão do aparelho de celular do tucano, a polícia descobriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal foi acionado, inclusive, no dia em que proferiu uma decisão impedindo Aécio de prestar depoimento sobre acusação de corrupção.

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A democracia ameaçada, segundo Pedro Serrano

Nos últimos anos, o jurista Pedro Serrano se converteu em um dos mais competentes analistas sociais do país. Através do estudo aprofundado das mudanças nas leis e nas constituições, Serrano entra no terreno da formação das ideias e princípios, das mutações na opinião pública, refletindo-se em um neoconstitucionalismo que visa erradicar os princípios humanistas que regeram as Constituições no pós-guerra.

Na segunda-feira passada, Serrano proferiu brilhante palestra na Escola de Governo.

Abaixo, uma síntese do que foi dito.

A crise política atual não é apenas do modelo de Estado, mas do modelo de vida pós 2a Guerra.

No direito constitucional se confunde República com Democracia. República significa a periodicidade do mandato. É um conceito que explica toda a estrutura do Estado, das instituições, da estabilidade do funcionário público aos cargos de confiança, subordinando tudo ao grupo que foi eleito. Toda a estrutura foi pensada a partir dessa conceito.

Outra noção é da República a partir do conceito de bem público.

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O dia em que o Senado virou Supremo, por Luis Nassif

Foto: Agência Brasil

É um exercício curioso acompanhar as justificativas dos votos dos Senadores que votaram pelo “não” no caso Aécio Neves. Isto é, por não dar autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) investigá-lo.

Alguns foram mais sinceros e alegaram que, se o próprio STF passou a batata quente para o Senado, agora o Senado devolveria a batata quente ao Supremo.

Muito se falou nas prerrogativas do Senado, nas suas atribuições de fazer as leis e, exagerando, de ser o verdadeiro guardião da Constituição, de ser compostos por pessoas eleitas pelo voto popular. Falou-se do risco da ditadura do Judiciário, dos diversos casos em que a Procuradoria Geral da República se precipitou, com as trapalhadas de Rodrigo Janot, e depois o próprio Supremo corrigiu.

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Ao Vivo: Senado discute se Aécio deve ou não ficar afastado

Foto: George Gianni/PSDB

Jornal GGN - Aécio Neves (PSDB) terá o destino traçado por seus pares nesta terça (17). Os senadores estão reunidos para discutir se as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a reboque das revelações da delação da JBS devem ser mantidas ou revogadas.

Acusado de solicitar e receber R$ 2 milhões em dinheiro da empresa, Aécio acabou sendo afastado do mandato. O Supremo ainda impôs recolhimento noturno ao Senador.

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Sem votos

Ainda indeciso, Senado terá que decidir futuro de Aécio

Senador afastado Aécio Neves é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça
Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN - Com a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado votaria nesta terça-feira (17) se iria acatar ou não a determinação da Primeira Turma que afastou o tucano do mandato parlamentar e o recolhimento noturno. Entretanto, a falta de consenso sobre os aliados pode atrasar um pouco mais a resposta do caso.
 
Conforme divulgou o GGN, a votação, tanto do Supremo, quanto do Senado, que possibilitaria a abertura para salvar Aécio Neves (PSDB-MG), estava recheada de dúvidas da Corte e dos parlamentares.
 
O Senado decidiu esperar para não enfrentar diretamente os ministros, sem que decidissem antes a ação direta de inconstitucionalidade, sobre os limites do Congresso para decidir sobre medidas cautelares de parlamentares, como é o caso de Aécio.
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A Suprema covardia do Supremo, por Aldo Fornazieri

A Suprema covardia do Supremo

por Aldo Fornazieri

Aos golpes do oportunismo, do golpismo, da covardia, do sofismo e da falácia argumentativa, a maioria do STF derrubou a estátua da Justiça em praça pública, espatifou-a na frente da nação, rasgou a Constituição e, com ambas, estátua e Constituição, fez uma grande fogueira onde foram queimados os princípios da república, a igualdade perante a lei a punibilidade de políticos criminosos e a decência nacional. Cinco ministros, que não têm compromissos com a Constituição, mas com subserviência aos raposões corruptos do Senado, jogaram a gasolina. Carmen Lúcia acendeu o fogo e ainda jogou uma pá de cal sobre as cinzas, pintando o cinza o que já era cinza num país condenado a ser vítima de si mesmo por ser vítima de uma elite que não tem seriedade, que não tem responsabilidade e que não tem pudor.

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Para poupar Aécio, STF tomou a decisão mais "antidemocrática e intolerável" desde a ditadura

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O jornalista Janio de Freitas usou sua coluna na Folha, neste domingo (15), para classificar a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da revogação de medidas cautelares contra congressistas pelo próprio Legislativo como "a mais antidemocrática e intolerável de suas deliberações desde o fim da ditadura."
 
"Tanto por seus múltiplos sentidos, como pela maneira de construí-los até os consagrar por um voto. A rigor, não um voto, mas uma confusão de sub-ideias e palavras titubeadas pela própria presidente do tribunal, no papel de política", acrescentou Jânio.
 
"Assim foi, no dizer de muitos, porque a causa interessava ao afastado Aécio Neves. Ou seria por uma pretendida conciliação com o Congresso, negociada com senadores, mas à custa do Supremo. Não faz muita diferença", disse.
 
Para ele, o pior dos argumentos foi o da ministra e presidenta da Corte, Cármen Lúcia.
 
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Por resultado apertado, STF abre as portas para Senado salvar Aécio Neves

Senador afastado Aécio Neves é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça
Foto: Pedro França/Agência Senado
 
Jornal GGN - Por um resultado apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem (11) que deputados e senadores têm a última palavra sobre a competência de medidas cautelares do Judiciário que implicam em mandatos de parlamentares em suas funções legislativas. É o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado pela Suprema Corte. A definição de 6 votos a 5 deve motivar argumentos de senadores aliados a Aécio e da bancada governista a barrar o afastamento.
 
Aécio recorreu da decisão tomada na última semana de setembro pela Primeira Turma do Supremo, que o afastou de suas funções como senador por 3 votos a 2, além de ter decidido por seu recolhimento noturno. Com o recurso, o Plenário definiria não somente o caso do tucano, mas também os limites do Congresso sobre punições penais do Supremo contra parlamentares. 
 
A primeira definição da Turma havia gerado indignações por parte de alguns senadores, sobretudo do PMDB e do PSDB, que acreditam que é o Legislativo o responsável por definir sobre afastamentos de deputados e senadores. O Senado já havia marcado para o próximo dia 17 de outubro a análise se irá ou não confirmar o afastamento de Aécio, esperando a resposta do Supremo de ontem. O resultado apertado deve gerar embates e a Casa deve desobedecer a determinação da Turma.
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Já ouviu a última do Supremo?, por Janio de Freitas

Foto Pedro Ladeira/Folhapress

Jornal GGN – O papagaio sai de cena e entra, para gáudio de alguns, a última do Supremo. Janio de Freitas, em sua coluna na Folha, demonstra que as eminências conseguiram entrar para a perplexidade popular, já que não há humor nenhum naquilo que fazem.

Os integrantes do Supremo tiraram o valor da ‘lei não retroage’ e impingiram novas regras, desconsiderando que sua função é impedir que leis sejam criadas contra desafetos e não a serviço da sociedade. E dá-lhe malabarismo jurídico.

Leia o artigo a seguir.

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Senado diz ao Supremo que prisão e afastamento de parlamentares é inconstitucional

Foto: Agência Senado

Jornal GGN - O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta (6), um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que demanda o impedimento de medidas cautelares, como prisão, recolhimento noturno e afastamento do mandato, contra membros do Congresso. O documento foi feito com ajuda da Advocacia Geral da União e é endereçado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e ao relator Edson Fachin.
 
“Não tem cabimento a aplicação de medidas cautelares penais de natureza pessoal em face de membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição da República”, sustenta o parecer.

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STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010


Fotos Públicas

Da Agência Brasil

Por André Richter 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

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Supremo revoga prisões desnecessárias decretadas por Moro

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a dois presos da Lava Jato, revertendo o decreto de prisão preventiva imposta a eles pelo juiz Sergio Moro. Segundo a assessoria da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski liderou o entendimento de que a aplicação da pena só poderia ser possível após o julgamento em segunda instância. Além disso, Moro errou ao usar o argumento de que a prisão era necessária à manutenção da ordem pública.
 
De acordo com o informe, os empresários beneficiados pela decisão são Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, ambos presos preventivamente em processo associado a José Dirceu.
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Presidentes do Senado e Supremo tentam achar consenso sobre caso Aécio

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se reúnem nesta segunda (2) para discutir um desfecho para a situação de Aécio Neves (PSDB). Parlamentares que não concordam com o afastamento do tucano pela 1ª Turma do STF querem que a decisão seja colocada em votação no plenário o quanto antes. Eunício e uma outra ala de senadores, porém, querem chegar a um consenso para não passar a imagem de desrespeito ao Supremo.
 
Isso porque, na próxima semana, os ministros devem discutir uma ação de inconstitucionalidade (ADI) que interessa ao Congresso. O debate visa esclarecer se o Supremo pode determinar medida cautelar contra qualquer parlamentar e, em caso positivo, se o Legislativo deve colocar essa decisão em votação no plenário em até 24 horas. É o que pedem os partidos autores da ação.
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PT critica afastamento de Aécio pelo Supremo: "condenação esdrúxula"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O PT emitiu uma nota oficial, na tarde desta quarta (27), criticando a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) do mandato. "Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição", diz o PT. 
 
Segundo o informe, o partido sustenta que a resposta do Supremo ao "anseio de Justiça" que a sociedade espera ver em relação a Aécio teve uma resposta equivocada. Determinar o tucano ao afastamento do cargo e recolhimento noturno foi uma "condenação esdrúxula, sem previsão constitucional", diz o PT.
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