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STF adia, pela terceira vez, julgamento que define titulação de quilombos

Foto: EBC

Por Juliana Gonçalves

Do Brasil de Fato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamentar a titulação dos quilombos. A votação deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (18), mas foi adiada porque o ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo, teve que fazer uma cirurgia de emergência para tratar um descolamento de retina e não compareceu ao tribunal.

Mais de 100 quilombolas de todo o Brasil foram para Brasília com a intenção de acompanhar a sessão. Fernando Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos, que estava presente na sessão contou para o Brasil de Fato como estava o clima em Brasília com o adiamento da votação.

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Sem votos

Ajude Gilmar a encontrar um trabalho menos pesado

Jornal GGN – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, falou em rede nacional que considerava seu trabalho muito pesado, o que poderia colocar na lista do trabalho escravo.

O ministro sofre. Precisa de ajuda.

Vamos auxiliar nosso bravo ministro a encontrar um trabalho mais digno, menos estressante, compensador e que o livre destas jornadas excruciantes.

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Gilmar diz que trabalho "exaustivo" no STF poderia ser considerado escravo

Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes fez um paralelo entre o trabalho "exaustivo" no Supremo Tribunal Federal e o trabalho escravo, na tentativa de não criticar a portaria editada pelo governo Temer, que altera a definição das atividades análogas à escridão. Gilmar disse que é preciso que esse conceito seja mais "objetivo", porque a depender do fiscal, até o trabalho de ministro do STF poderia ser considerado escravo.

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Aécio retorna com críticas ao PGR e se dizendo vítima de ação criminosa


Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Já no primeiro dia após retornar ao exercício do mandato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usou rápidos 5 minutos para dizer que é "vítima de uma ardilosa armação, perpetrada por inescrupulosos empresários" e remeteu críticas à Procuradoria-Geral da República, sob o então comando de Rodrigo Janot, na mesma tática de Temer de tentar tirar a credibilidade das acusações.
 
Diante da decisão do Senado de contrariar a Primeira Turma do STF e mantê-lo no cargo parlamentar, Aécio abusou da reversão de papéis entre criminoso e vítima, usando ainda tons de que "perdoa": "Fui sim alvo dos mais vis e graves ataques nos últimos dias, mas não retorno a essa Casa [o Senado] com rancor ou ódio. Venho acompanhado da serenidade dos homens de bem".
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Carta aberta à ministra Cármen Lúcia sobre a anulação do impeachment, por Dom Orvandil

do Cartas Proféticas

Carta aberta à ministra Cármen Lúcia sobre a anulação do impeachment

por Dom Orvandil Moreira Barbosa

Prezada Senhora ministra Cármen Lúcia,

Presidenta do STF, Brasília, DF.

Sem ser desrespeitoso com sua pessoa nem com sua investidura como ministra e presidenta do STF, dirijo-me à senhora numa linguagem não protocolar, senhora Cármen.

Sabe-se que ninguém nem instituição alguma têm o poder da neutralidade ao ponto de existir a serviço de duas classes antagônicas, com projetos contraditórios e interesses contrários.

A pessoa  ou instituição move-se a serviço de uma ou de outra.

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Voto de Minerva é uma excrescência, por Janio de Freitas

Jornal GGN – Dificuldade em caracterizar e punir responsáveis por trabalho semiescravo ou análogo à escravidão vem acompanhada pelo desprezo com o sofrimento alheia, com a desgraça humana. É o que diz Janio de Freitas em sua coluna de hoje, na Folha. O articulista coloca o ato de dispensar agravante como de torpeza, de indignidade pessoal só possível no mais baixo nível da escala humana. E aí vemos Michel Temer e seus agrados à bancada ruralista para fugir do processo criminal que o ronda e ameaça.

Daí vamos para a outra parte desta questão. Cármen Lúcia, ministra do STF, foi o voto de Minerva na questão ‘Aécio Neves de volta ao Senado’. O Senado calou o Supremo por 44 votos. Mas Minerva se tornou o desencontro do Brasil atual, quando os desempates incidem em causas de muita relevância. Cármen Lúcia, com seu poder de Minerva, ampliou o alcance da lei da Ficha Limpa, incluiu impedimento para atos anteriores à Lei, mesmo diante do princípio de que lei não retroage.

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O STF, ante um momento histórico, por Luís Nassif

Quando foi votada a PEC do Teto – congelando os gastos orçamentários por 20 anos – insistimos aqui que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria analisar sua constitucionalidade. Não se poderia aceitar as imposições como se fossem verdades científicas, ainda mais em um mundo que passou a questionar vigorosamente as políticas de arrocho fiscal. As experiências em inúmeros países comprovaram os prejuízos aos direitos sociais básicos, sem terem sido solução de nada.

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão da Procuradoria Geral da República, resolveu questionar o Supremo sobre a PEC entrando com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Nesta quinta-feira o STF deverá analisar a questão. E o voto do relator Ricardo Lewandowski será francamente favorável às teses da PFDC.

Se os demais Ministros apoiarem a tese, pela primeira vez – desde que teve início da crise atual – o STF terá demonstrado firmeza na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e colocado um freio nas loucuras que vêm sendo cometidas pelo grupo de Temer.

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Impeachment comprado deve ser anulado, diz Dilma

Foto: Ricardo Stuckert Filho

Jornal GGN - As páginas oficiais da presidente deposta Dilma Rousseff agora promove uma campanha que registra as notícias sobre a compra de votos orquestrada por Eduardo Cunha para garantir o impeachment.

A defesa da ex-presidente enviou ao Supremo Tribunal Federal a delação em que Lúcio Funaro admite que foi o operador financeiro do esquema que derrubou a petista através de um golpe parlamentar.

Em nota divulgada nesta terça (17), Dilma diz que os deputados foram subordados para garantir voto a favor do processo por crime de responsabilidade. "Muita gente sabia, mas na época ficou por isso mesmo. Hoje, ninguém tem mais motivo para ignorar: o impeachment foi resultado de propina", disparou.

O informe ainda defende que "impeachment comprado tem que ser anulado" e incita o Supremo a se manifestar sobre o assunto. A ação que pede a reversão do impeachment está nas mãos de Alexandre de Moraes.

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Ainda indeciso, Senado terá que decidir futuro de Aécio

Senador afastado Aécio Neves é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça
Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN - Com a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado votaria nesta terça-feira (17) se iria acatar ou não a determinação da Primeira Turma que afastou o tucano do mandato parlamentar e o recolhimento noturno. Entretanto, a falta de consenso sobre os aliados pode atrasar um pouco mais a resposta do caso.
 
Conforme divulgou o GGN, a votação, tanto do Supremo, quanto do Senado, que possibilitaria a abertura para salvar Aécio Neves (PSDB-MG), estava recheada de dúvidas da Corte e dos parlamentares.
 
O Senado decidiu esperar para não enfrentar diretamente os ministros, sem que decidissem antes a ação direta de inconstitucionalidade, sobre os limites do Congresso para decidir sobre medidas cautelares de parlamentares, como é o caso de Aécio.
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O Senado pode se impor moralmente sobre o Supremo, por Luís Nassif

Há uma boa possibilidade de que o Senado cumpra com seus deveres e vote contra Aécio Neves na votação desta terça feira.

A primeira razão é o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter abdicado de suas obrigações de julgar e transferido a batata quente para o Senado. Será a oportunidade do Senado demonstrar que tem autorregularão. A degola de Aécio será uma demonstração irretorquivel da superioridade moral do Senado sobre o STF, afastando vez por todas os riscos da ditadura do Judiciário.

Ao contrário da Câmara, que se transformou em uma casa da mãe Joana, e do Supremo, que se transformou em uma Babel, no Senado ainda existe um grupo de senadores com responsabilidade institucional – mesmo entre aqueles que estão na linha de fogo da Lava Jato.

A segunda razão é que Aécio já era. Absolvido, será um cadáver político assombrando o Senado, cada passo seu sendo acompanhado pela opinião pública e cada aproximação com um colega sendo encarada com suspeição. Mantido no cargo, Aécio será um incômodo permanente, mesmo que não avancem as investigações sobre o helicoca.

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Tereza Cruvinel: carta de Temer aos deputados é uma confissão de desespero

Por Tereza Cruvinel

No Brasil 247

A carta de Michel Temer aos deputados é uma confissão de desespero, um sinal de que a situação na Câmara realmente piorou muito para ele com a delação de Lúcio Funaro. Ao dirigir-se apenas aos parlamentares, que votarão contra ou a favor da aceitação da segunda denúncia de Rodrigo Janot, Temer revela mais uma vez seu profundo desprezo pelo povo brasileiro, que não mereceu qualquer palavra sua sobre os crimes de que é acusado – obstrução da Justiça e formação de organização criminosa. Os cidadãos não participarão da votação na Câmara mas em nome deles é que os deputados vão votar. Entretanto, ele se dirige apenas ao “prezado parlamentar”.

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O preço do impeachment e o valor do STF, por Jeferson Miola

O preço do impeachment e o valor do STF

por Jeferson Miola

Lúcio Funaro adicionou novas informações sobre o preço que Cunha, Temer, Padilha, Geddel e outros golpistas peemedebistas e tucanos pagaram para a aprovação doimpeachment fraudulento.

O operador da organização criminosa revelou que Eduardo Cunha lhe pediu R$ 1 milhão para comprar o voto de alguns deputados a favor da fraude, quando o processo já tramitava na Câmara.

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PF busca conexão de Lúcio Vieira Lima aos R$ 51 milhões


Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - A Polícia Federal realizou uma Operação de buscas no gabinete e na casa do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro e ex-assessor de Temer, Geddel Vieira Lima, na manhã desta segunda-feira (16). Como desdobramento da Cui Bono, é a primeira operação deflagrada a pedido da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
 
Os alvos dos investigadores foram o gabinete do peemedebista no 6º andar da Câmara dos Deputados e a sua residência em Salvador, Bahia. O apartamento de Lúcio é ao lado do de seu irmão Geddel, que está preso desde setembro na Papuda, Distrito Federal.
 
O assessor de Lúcio e atuante também para Geddel, Job Ribeiro Brandão, também foi alvo da Operação de hoje, sob a suspeita de atuar como laranja do parlamentar. A ação é relacionada aos R$ 51 milhões encontrados pela PF em um apartamento em Salvador, usado como uma espécie de "bunker" do dinheiro atribuído a Geddel.
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A Suprema covardia do Supremo, por Aldo Fornazieri

A Suprema covardia do Supremo

por Aldo Fornazieri

Aos golpes do oportunismo, do golpismo, da covardia, do sofismo e da falácia argumentativa, a maioria do STF derrubou a estátua da Justiça em praça pública, espatifou-a na frente da nação, rasgou a Constituição e, com ambas, estátua e Constituição, fez uma grande fogueira onde foram queimados os princípios da república, a igualdade perante a lei a punibilidade de políticos criminosos e a decência nacional. Cinco ministros, que não têm compromissos com a Constituição, mas com subserviência aos raposões corruptos do Senado, jogaram a gasolina. Carmen Lúcia acendeu o fogo e ainda jogou uma pá de cal sobre as cinzas, pintando o cinza o que já era cinza num país condenado a ser vítima de si mesmo por ser vítima de uma elite que não tem seriedade, que não tem responsabilidade e que não tem pudor.

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Para poupar Aécio, STF tomou a decisão mais "antidemocrática e intolerável" desde a ditadura

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O jornalista Janio de Freitas usou sua coluna na Folha, neste domingo (15), para classificar a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da revogação de medidas cautelares contra congressistas pelo próprio Legislativo como "a mais antidemocrática e intolerável de suas deliberações desde o fim da ditadura."
 
"Tanto por seus múltiplos sentidos, como pela maneira de construí-los até os consagrar por um voto. A rigor, não um voto, mas uma confusão de sub-ideias e palavras titubeadas pela própria presidente do tribunal, no papel de política", acrescentou Jânio.
 
"Assim foi, no dizer de muitos, porque a causa interessava ao afastado Aécio Neves. Ou seria por uma pretendida conciliação com o Congresso, negociada com senadores, mas à custa do Supremo. Não faz muita diferença", disse.
 
Para ele, o pior dos argumentos foi o da ministra e presidenta da Corte, Cármen Lúcia.
 
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