Revista GGN

Assine

sérgio moro juiz de primeira instância

Nova denúncia contra Lula atenta contra Estado de Direito, diz defesa

Jornal GGN – A decisão do juiz de primeira instância Sergio Moro de aceitar nova denúncia contra Lula, agora sobre o sítio de Atibaia, é um “atentado ao Estado de Direito“, denuncia defesa do ex-presidente. Ontem, dia 1o. de agosto, véspera da votação na Câmara contra Temer, o juiz aceitou denúncia do MPF. Segundo Cristiano Zanin Martins, prova de parcialidade do juiz responsável pelos processos decorrentes da primeira instância na Operação Lava Jato.

Segundo a defesa, Moro usou, mais uma vez, a teoria da “propriedade de fato“ para tentar responsabilizar Lula, já que a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que possa justificar a acusação.

Leia mais »

Média: 3.7 (3 votos)

Moro coloca Bendine em prisão por tempo indeterminado

Colagem com foto de Valter Campanato-Ag Brasil

Jornal GGN – O juiz de primeira instância Sergio Moro definiu nesta segunda-feira, dia 31, que Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, fique preso por tempo indeterminado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foi um pedido atendido da força-tarefa da Operação Lava Jato, de que a prisão temporária se tornasse preventiva.

A prisão temporária de Bendine, por cinco dias, foi decretada na 42ª fase da Lava Jato, a Operação Cobra. Ele é acusado de receber, ao menos, R$ 3 milhões de propina em espécie da Odebrecht, como pagamento para não prejudicar a empresa em futuras contratações.

Leia mais »

Média: 2 (4 votos)

Lava Jato usa sistema jurídico e mídia contra Lula, por Cristiano Zanin Martins

Jornal GGN – Em artigo, hoje, na Folha, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins critica o uso feito pela Lava Jato do sistema jurídico e da mídia para fazer perseguição política. Seguindo o roteiro traçado, o próximo passo seria a condenação do ex-presidente, mesmo que não haja crime e muito menos provas. Disso depende o sucesso da operação!

Zanin critica as entrevistas concedidas por Sergio Moro juiz de primeira instância e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima à Folha que só reforçam o que, a seu ver, é constatado: citam os processos contra o ex-presidente mesmo exercendo funções púbicas. Ou seja: fazem juízo político, desqualificam instâncias revisoras, violam as garantias fundamentais.

Leia o artigo a seguir.

Leia mais »

Média: 4.2 (10 votos)

Numa democracia e em tempos normais, quem apoiaria Sérgio Moro?, por Armando Coelho Neto

Numa democracia e em tempos normais, quem apoiaria Sérgio Moro?

por Armando Rodrigues Coelho Neto

“As ordens sem objetivo prático são fontes naturais de insubordinação e indisciplina”. Com essas palavras, um instrutor da Academia Nacional de Polícia (centro de formação dos Policiais Federais do Brasil), preparava o espírito dos incautos alunos para o que vinha depois, Leia-se o que viria na sequencia “tinham objetivo prático” e, portanto, suas máximas eram fontes naturais de subordinação e disciplina. Instaurada a fonte das verdades sacramentadas, os pressupostos que regeriam as coisas estavam “sergiomoriamente” explicados. O que daquele mestre advinha tinha o selo doutoral, a “chancela do bem” de que fala a mestra Marilena Chaui.

Desde que entrei na PF nunca fiz o gênero bonzinho, cordato e a fala daquele instrutor não surtiu em mim o efeito esperado. Assim, quando via as velhinhas que se arrastavam de Santa Rita do Passa Quatro/SP para deporem sobre fraudes previdenciárias e não ter o dinheiro da passagem para voltar para casa, desconfiava haver algo errado naquilo. Como assim? Então não vamos investigar e a previdência vai continuar sendo roubada? Essa era a pergunta mais comum nesses e em outros casos que redundavam em prejuízo público. Como explicar não estar defendendo a corrupção, que cada um deve responder pelos seus atos, que a lei precisa ser cumprida... Mas só daquela forma?

Leia mais »

Média: 4.7 (14 votos)

Nassif: Xadrez de como a montanha de Dallagnol pariu um rato

Peça 1 – o enredo da Lava Jato

Apesar do comando difuso, entre mídia, troupe de Eduardo Cunha, PSDB e Departamento de Estado norte-americano (através da cooperação internacional), a trama da Lava Jato era de roteiro relativamente simples.

Haveria uma ação intermediária, o impeachment de Dilma. Depois, a ação definitiva, a condenação de Lula com o esfacelamento automático do PT como força política.

Houve intercorrências inevitáveis – como as denúncias contra próceres tucanos, rapidamente abafadas -, importantes para se tentar conferir legitimidade política  ao jogo, e um desastre imprevisível: as delações da JBS que atingiram Aécio Neves no peito. Aí o elefante ficou muito grande para ser escondido debaixo do tapete.

Tudo caminhava nos conformes. Inclusive chantagear o grupo que assumiu interinamente o poder, obrigando-o a caminhar com o desmonte do Estado social para conseguir alguma sobrevida política. Depois engaiolá-los como grande gesto final.

Leia mais »

Média: 4.6 (95 votos)

As instituições estão funcionando para quem?, por Paulo Lemos

As instituições estão funcionando para quem?

por Paulo Lemos

Se Lula tem a propriedade oculta do triplex do Guarujá, ou se é dono dos pedalinhos, nem eu, nem você, nem o Sérgio Moro sabe ao certo. A verdade é essa!

No caso, em se tratando de processo penal, no mínimo, o princípio da presunção de inocência e o do "in dubio pro reo" deveriam prevalecer, como ensina basicamente a unanimidade da literatura e se extrai da jurisprudência mansa e pacífica dos tribunais, até por força da Constituição e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Leia mais »

Média: 4.8 (5 votos)

Sergio Moro cometeu erro grave na sentença contra Lula: avanço de semáforo não é furto de pão, por Felipe Pena

no Extra

Sergio Moro cometeu erro grave na sentença contra Lula: avanço de semáforo não é furto de pão

por Felipe Pena

João foi acusado de furtar um pão. Ele tem alergia a glúten, mas, ainda assim, o ministério público vê indícios suficientes para apresentar uma denúncia de furto ao juiz da comarca, alegando que o pão poderia ser "desviado" para outra pessoa.

Vamos considerar que o MP tem razão. O que deve fazer o juiz? Ora, é simples: encaminhar o julgamento com base na denúncia de furto. Não há outra alternativa, é o que está na lei.

Entretanto, no meio do julgamento, uma testemunha diz que viu João atravessar o farol vermelho em frente à padaria. Caberia ao juiz abrir um novo processo, já que se trata de outra infração, mas, contrariando a lei, o magistrado condena João por avançar o sinal e ignora o furto do pão. Ou seja, a sentença não tem relação com a denúncia, o que a torna desprovida de qualquer valor jurídico.

Leia mais »

Média: 5 (10 votos)

Breve análise da sentença que condenou o ex-presidente Lula e outros, por Afranio Silva Jardim

do Empório do Direito

Breve análise da sentença que condenou o ex-presidente Lula e outros 

por Afranio Silva Jardim

A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente extensa (218 páginas), motivo pelo que vamos nos cingir à análise do centro da controvérsia contida no processo. Vale dizer, da resolução ou julgamento do mérito da pretensão punitiva estatal. Mesmo assim, vamos nos ater à parte da sentença que condenou o ex-presidente Lula que, por óbvio, é a que mais interessa ao público em geral.

Ademais, o referido magistrado, após o tradicional relatório, se utiliza de inúmeras laudas de sua sentença para “se defender” das alegações de ilegalidades e abusos processuais feitas por alguns dos réus. Nesta parte da sentença, que vai até o seu item 152, o juiz Sérgio Moro refuta alegações relativas às conduções coercitivas, buscas e apreensões domiciliares, interceptações telefônicas, inclusive em telefones de advogados, publicidade de conversas particulares, etc. etc.

Em nosso entendimento, as justificativas do magistrado não são convincentes e os excessos que teria praticado ou determinado que fossem concretizados são todos do conhecimento público.

Leia mais »
Média: 4 (4 votos)

Jornalismo alemão reconhece caráter político da sentença de Moro

A Der Spiegel nota que a própria promotoria reconheceu a falta de provas e diz que as evidências mostradas no processo são controversas

do Lula.com

Jornalismo alemão reconhece caráter político da sentença de Moro

Enquanto a imprensa brasileira ensaia um coro único e fala de evidências sem mostrar nenhuma, o jornalismo alemão — como o de outros países — reconhece que a condenação de Lula ocorreu sem provas e que a sentença do juiz Sergio  Moro é política, não jurídica.

A Der Spiegel, uma das publicações mais respeitadas da Alemanha, nota que a própria promotoria reconheceu a falta de provas e diz que as evidências mostradas no processo são controversas. Em um artigo chamado "Estado na lama", lê-se: "Moro comprova com sua sentença o que críticos já lhe reprovavam há tempos: o julgamento do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos, não jurídicos". 

Leia mais »

Média: 4.3 (12 votos)

Tribunal da Globo condena Lula pela segunda vez, por Ricardo Amaral

Tribunal da Globo condena Lula pela segunda vez

por Ricardo Amaral

A matéria do Fantástico (16/07) sobre a sentença do juiz Sergio Moro confirma a sórdida aliança entre a Rede Globo e a Operação Lava Jato para atacar o ex-presidente Lula. Em 13 minutos de massacre midiático, a Globo tentou empurrar ao público uma grande mentira: a de que a sentença teria sido baseada em provas, não apenas em teses dos procuradores e convicções do juiz.

O esforço de propaganda não muda a realidade: Lula foi condenado sem provas. A defesa demonstrou que o tríplex do Guarujá sempre pertenceu à OAS e tem seus direitos econômicos alienados a um fundo gerido pela Caixa. E a acusação não provou qualquer relação entre Lula e os desvios da Petrobrás, algo  ignorado tanto pela sentença quanto pelo Fantástico.

Leia mais »

Média: 4.5 (16 votos)

O justiceiro Moro e a condenação do Lula, por Jeferson Miola

O justiceiro Moro e a condenação do Lula

por Jeferson Miola

Obs: este artigo é a versão em português do artigo publicado pelo principal jornal do Uruguai, Ladiaria - https://findesemana.ladiaria.com.uy/articulo/2017/7/el-justiciero-moro-y-la-condena-de-lula/. Nele, busco ampliar a análise feita no artigo “Moro confirmou seu papel no golpe”, publicado no calor do dia 12 de julho de 2017..

A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro não surpreende. Assim como não surpreende que, na sentença condenatória, Moro tenha se pronunciado não como um juiz justo e imparcial, mas como um justiceiro; ou seja, como alguém que se outorga o direito de fazer justiça pelas próprias mãos, em desobediência às normas do Estado de Direito e do devido processo legal.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-presidente carece do embasamento probatório e da comprovação material de que Lula tinha conhecimento dos ilícitos praticados pela empreiteira OAS na Petrobrás e, ainda, de que o ex-presidente teria de fato recebido o direito de propriedade de um apartamento, como resultado de sua suposta participação em tais ilícitos praticados pela empreiteira em conluio com diretores da estatal petroleira.

Leia mais »

Média: 3.9 (7 votos)

Lula condenado. Leitura emocional de uma sentença torpe, por Armando Coelho Neto

Lula condenado. Leitura emocional de uma sentença torpe

por Armando Rodrigues Coelho Neto

O que me sobra de experiência por três décadas na PF, me falta na magistratura. Não sou pessoa adequada para comentar uma sentença judicial. Recordo que durante os debates sobre a PEC 37 (expurgada, esquecida e desconhecida), quando se perguntava sobre o poder investigativo da PF, bastava apontar o artigo 144 da Constituição Federal. Quando se fazia a mesma pergunta em relação ao Ministério Público, era necessário escrever uma tese, pegar uma decisão aqui, um fragmento interpretativo ali. Em suma, há algo de errado quando é preciso explicar muito. Eis que Sérgio Moro, para condenar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva falou demais no desnecessário (desenvolver tese) e de menos onde tinha que ser claro: apontar a prova.

Gosto muito de historinhas pessoais. Quando trabalhei numa determinada região do Brasil, tomei conhecimento de que um grupo de pessoas estaria se organizando para enviar um aparelho de som para minha casa. A encomenda viria de São Paulo em nome de meu sogro que nunca tomou conhecimento do assunto. Na prática, um bando de puxa-saco “querendo fazer média” ou me julgando “mais um”. O plano não se concretizou e nem foi o primeiro. Nesse sentido, posso imaginar quanto o juiz Moro é assediado, quantos convites recebe para jantares, palestras, comendas, isso e aquilo. Posso deduzir quanto a tudo isso recusou. Se eu, um humilde delegado fui intensamente assediado por mais de três décadas na PF, posso deduzir que o “Caso Tríplex” foi mais um caso desses.

Leia mais »

Média: 4.6 (18 votos)

Juízes, ódio e tabu, por Jorge Folena

Foto Gil Ferreira/STF

Juízes, ódio e tabu

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Nesta semana infeliz de julho de 2017, presenciamos o assassinato dos sonhos e das esperanças de um povo explorado, que viu revogada a legislação social do trabalho (CLT) por um parlamento que representa somente os interesses dos muito ricos, e assistimos, mais uma vez, as manifestações de ódio contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo cometimento do “crime” de alimentar o corpo e a autoestima de quem antes nunca teve vez no Brasil.

Os povos primitivos manifestam um tabu pelo qual se deve respeitar os inimigos, ainda que abatidos pela morte decorrente da disputa.  Freud, em Totem e Tabu (obras completas volume 11, Companhia das letras, p. 71) expressa que “esses povos são dominados por um supersticioso medo dos espíritos dos homens abatidos (...) e neles enxergamos expressão de arrependimento, de apreciação do inimigo, de má  consciência por ter-lhe tirado a vida. Quer nos parecer que também nesses selvagens está vivo o mandamento ‘Não matarás’, que não pode ser violado impunemente, muito antes de qualquer legislação comunicada por um deus.”

Leia mais »

Média: 5 (8 votos)

Nassif: Como defender em tucanês a sentença de Moro

Veja o desafio.

Brilhar nas páginas de um jornal conta pontos para um advogado. O padrão aceito é o de defender a Lava Jato, embora a unanimidade comece a ceder. Mas, ao mesmo tempo, há uma reputação a ser zelada da parte dos mais advogados sérios.

Como se equilibrar?

Confiram como o brilhante dr. Carlos Ari Sundfeld se safou para atender a dois soberanos: o sistema e o direito.

Em cada sentença, há a análise da forma e do mérito. O mérito é essencial, a forma é acessória, embora possa levar à anulação de julgamentos.

O título do artigo dr Sundfeld é "Ao rejeitar parte da denúncia, Moro fortaleceu sentença". Aparentemente, uma opinião definitiva sobre a sentença. De fato, é isso o que ele diz na abertura do artigo.

Leia mais »

Média: 4.6 (26 votos)

Lula não é o primeiro, nem será o último, por Henrique Fontana

Foto Lula.com

Lula não é o primeiro, nem será o último

por Henrique Fontana

Lula não é o primeiro presidente condenado na história do Brasil, como quer fazer crer a grande mídia, antes dele João Goulart e Juscelino Kubitscheck já haviam sido condenados por “crimes políticos”, e da mesma forma tiveram seus direitos políticos cassados em um outro golpe, o de 1964. Dilma Rousseff também pagou por um crime que não cometeu, que sequer existiu. Isso sem falar em Getúlio Vargas. Os golpes de classe, militares ou não, invariavelmente, condenam presidentes dos períodos democráticos anteriores, e também, invariavelmente, buscam se manter no poder sem ter que se sujeitar ao incômodo das eleições e do voto popular. Mais de vinte anos de ditadura e um de Temer que o digam.

O juiz Sérgio Moro é peça de uma engrenagem complexa, e sua sentença sem provas contra Lula, parte de uma operação com evidente caráter político. Claro que desejamos que aqueles que cometeram crimes de corrupção sejam punidos, dentro do devido processo legal, nos marcos da Constituição Federal, sem exceções. Mas a inversão do ônus da prova, que na decisão de Moro cabe ao acusado e não aos acusadores, revela mais uma face do regime de exceção que se instala no país, e todo o risco que isto significa ao Estado Democrático de Direito.

Leia mais »

Média: 3.3 (6 votos)