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AO VIVO: Senado discute a admissibilidade de Impeachment da presidente Dilma

Jornal GGN - Comissão discute admissibilidade do impeachment. Após votação, caso aprovado, a presidente deverá ser informada e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá assumir este processo. São mais de 60 senadores inscritos para falar. Os debates deverão seguir por todo o dia e também a noite com duas pausas de 1 hora: 12h e 18h. O GGN vai acompanhar os discursos. Os manifestantes serão divididos na Esplanada dos Ministérios, como ocorreu na votação da Câmara. A votação é por maioria simples, ou seja, terá que ter 40 votos mais 1.

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Novo Código Penal pode aceitar provas derivadas de ilícitas

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O debate sobre a revisão do Código de Processo Penal (CPP) no Congresso pode pegar fogo com algumas propostas que foram colocadas na mesa. Segundo reportagem do portal Jota, um dos relatores da revisão defende inserir previsões para a aceitação de provas derivadas de ilícitas, a depender das condições em que elas foram apresentadas.
 
"Segundo o parecer isso poderia a contecer se 1) não houver nexo entre prova ilícita e aquela derivada, 2)que ela possa ser obtida por um outro meio não ilícito e 3) se houver o entendimento de que as provas seriam inevitavelmente obtidas pelo curso natural da investigação", apontou o Jota.
 
Além disso, outra proposta polêmica é a revogação de todo capítulo sobre interceptações telefônicas. O Jota entrevistou um conselheiro da OAB que avaliou a medida como preocupante e sugeriu que o Legislativo faça uma mudança em sentido contrário, ou seja, aproveite a oportunidade de revisar o CPP para "corrigir equívocos da Lei de interceptação telefônica, como por exemplo a inexistência de prazo máximo."
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Senado define posição sobre Venezuela

Foto Roque de Sá/Agência Senado

Jornal GGN – Amanhã, terça-feira, dia 15, o Senado definirá sua posição sobre a crise na Venezuela em sessão deliberativa. Na pauta, dois requerimentos abordando os acontecimentos no país: um de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que quer voto de censura ao presidente Nicolas Maduro, e outro de Jorge Viana (PT-AC) já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pedindo a criação de comissão externa a ser presidida por Fernando Collor (PTC-AC), presidente do colegiado, que iria ao país vizinho em “missão de bons ofícios”, oferecendo ajuda no restabelecimento de vias de diálogo entre governo e oposição.

A crise na Venezuela aprofundou-se quando Maduro perdeu as eleições legislativas e convocou nova constituinte. A oposição boicotou e os protestos, violentos, já resultaram em mais de 100 mortes nos dois lados da contenda. Alguns líderes oposicionistas estão presos. O governo brasileiro agiu para suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.

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Senado aprova punição a juiz que violar direitos de advogados

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O Senado aprovou nesta quarta (9), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um projeto de lei que permite a punição do juiz que violar direitos e prerrogativas de advogados. A pena prevista para o magistrado pode chegar a 4 anos, segundo o texto aprovado por unanimidade.
 
Além disso, se comprovada a violação, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de assumir cargos públicos por até 3 anos. Hoje, a lei não prevê punição criminal, mas apenas administrativa contra os magistrados.
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No dia seguinte ao enterro da denúncia, aliados correm por interesses no Congresso


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O enterro da denúncia contra Michel Temer foi o primeiro passo dado pelos parlamentares governistas para se chegar ao segundo: aprovar, o quanto antes, as reformas paralisadas, medidas econômicas de interesse, inclusive, a tentativa de abertura do financiamento eleitoral por empresas. A corrida tem um fator adicional: além da forte impopularidade que assola neste momento o governo Temer, uma nova denúncia deve ser protocolada a qualquer momento, que os próprios aliados não garantem mais segurar.
 
Além de Medidas Provisórias que assumem a prioridade na Câmara e no Senado, pendem ainda as reformas política e da Previdência, interesses que atendem grande parte da gama dos partidos aliados, possibilitados pelo mandatário peemedebista e que exigem respostas imediatas, frente à pressão popular que só deve aumentar a cada dia. 
 
A reforma política discute, neste momento, o uso do fundo eleitoral público para alimentar as campanhas de 2018. Também na proposta que se diz reformar o sistema como se elegem hoje os representantes no Executivo e Legislativo, está a tentativa de incluir um prazo maior para proibir a prisão de candidatos.
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Congresso analisa denúncia de Temer, reforma política e da Previdência

Brasília - Deputados discutem no Plenário da Câmara após governo determinar reforço de tropas federais para proteger Esplanada
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta semana, logo com a votação da denúncia contra Michel Temer pela Câmara dos Deputados. Mas além da decisão se o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o presidente por corrupção passiva, a agenda do Legislativo é marcada por pautas prioritárias e medidas consideradas urgentes pelos parlamentares. Uma delas é a decisão sobre a reforma política.
 
A Câmara reinicia as atividades amanhã, nesta terça-feira, e os líderes do governo pretendem articular para obter a presença de pelo menos 342 deputados, quorum alto e que leva riscos de não ser atingido. A estimativa é que seja feita neste dia 1º de agosto a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que recomenda a não admissibilidade da denúncia, ou seja, a absolvição de Temer. E no dia seguinte, dia 2, a votação do Plenário. 
 
 
Apesar do recesso parlamentar, representantes do governo na Câmara e no Senado seguiram com articulações e encontros para negociar a garantia de quorum mínimo para a votação, o que pode ser estendido para esta semana, adiando e atrasando a votação de outras matérias.
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Com ajuda de Aécio, reforma política deve ser aprovada após salvação de Temer

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Depois de enfrentar um ocaso em função da delação da JBS, Aécio Neves "voltou a articular com desenvoltura nas reuniões de articulação" do governo Temer e tem dedos na aprovação da reforma política imediatamente após a denúncia contra o presidente ser votada, nesta quarta (2).
 
A PEC que passa agora pela Câmara prevê cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais, mas neste último caso, só a partir de 2020. A cláusula de barreira, por sua vez, impõe uma taxa de desempenho de 1,5% dos votos válidos já para 2018. Ou seja, a legenda que não atingir essa meta, perderá dinheiro do fundo partidário, tempo de TV e outros direitos.
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Senado precisa de 20 mil assinaturas para debater golpe

Jornal GGN - O Senado está com uma consulta pública de iniciativa popular sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Se 20 mil assinaturas forem angariadas, os senadores podem ser levados a debater a anulação do golpe de 2016.

A consulta aponta que ficou provado que o processo de cassação de Dilma com base nas pedaladas fiscais foi um golpe de Estado e levanta a possibilidade de "exigir a recondução da presidenta para o cargo que ela nunca deveria ter perdido."

Até o fechamento desta nota, 17,3 mil pessoas já haviam assinado.

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Senado aprova Raquel Dodge para comando da PGR

Foto EBC

Jornal GGN – A sabatina de Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República, para que ocupe o lugar de Rodrigo Janot como Procuradora-geral, teve como resultado sua aprovação. Por 74 votos a 1, e uma abstenção, sua indicação feita pelo presidente Michel Temer foi confirmada. A aprovação de Dodge em plenário se deu após ter passado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Raquel Dodge assumirá em setembro, no lugar de Rodrigo Janot e carrega consigo o fato de ser a primeira mulher a comandar o Ministério Público Federal. A subprocuradora foi a segunda mais votada na eleição promovida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e fazia parte da lista tríplice enviada a Temer.

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Oposição no Senado diz confiar na segunda instância e convoca manifestações


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Imediatamente após a divulgação da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro contra Luiz Inácio Lula da Silva, senadores da oposição afirmaram que, assim como as reformas, a tentativa de impedir a candidatura de Lula a Presidência da República em 2018 é o rito para o grupo político de Michel Temer, o PSDB e seus aliados permanecerem no poder.
 
"Eu quero lamentar a notícia que acabamos de receber, a notícia de que o presidente Lula foi condenado por decisão do juiz Sérgio Moro, em primeira instância, a cumprir 9 anos e seis meses de prisão. Isso aqui já era jogo de carta marcada!", manifestou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
 
"Nós sabíamos que era isso que ia acontecer, porque sabíamos qual era o motivo, qual era a razão do processo, é tentar inviabilizar politicamente o presidente Lula, a maior liderança desse país, de quem nunca foi visto uma mala de dinheiro, circulando em canto nenhum, nenhuma conta bancária, absolutamente nada. Um apartamento, que nunca foi dele, que ele nunca morou. Como, recebeu, mas não recebeu? Condenado..."
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Ao vivo: Senado sabatina Raquel Dodge

Jornal GGN - A indicada pelo presidente Michel Temer para substituir Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge está sendo sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12).
 
Neste momento, cada senador usa a palavra por 10 minutos para fazer perguntas e questionamentos à futura procuradora-geral, que tem o mesmo tempo limite para responder. Outros cinco minutos são concedidos para réplica e tréplica. 
Sem votos

Reformas, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Saiba como votaram os senadores na sessão plenária

Jornal GGN - Nesta madrugada, 50 senadores votaram pelo fim dos direitos trabalhistas duramente perseguidos durante várias décadas. 26 disseram NÃO a este retrocesso. E somente uma senadora se absteve de votar. Saiba como votaram os senadores na sessão plenária:

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Senado aprova a reforma trabalhista que acaba com direitos

Jornal GGN – Depois de um dia conturbado, com tentativas de obstrução das votações por parte das senadoras e senadores contrários à reforma trabalhista, que pediam que fossem debatidos os destaques antes de iniciar a votação, a matéria foi aprovada com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. E o texto que massacra com os direitos trabalhistas não sofreu alterações no Senado, seguindo do jeito que a Câmara dos Deputados desenhou para a sanção de Michel Temer, presidente que só se segura no cargo para aprovar o tema.

As 178 emendas propostas por senadores contrários ao projeto foram rejeitadas. Os destaques apresentados para votação em separado também foram rejeitados. O PT apresentou dois destaques, para que fossem votados em separado, um deles retirando do projeto o trabalho intermitente e o segundo sobre a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou tirar do projeto a prevalência do negociado sobre o legislado.

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Senadoras continuam resistindo contra pauta da Reforma Trabalhista

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