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AO VIVO: Senado discute a admissibilidade de Impeachment da presidente Dilma

Jornal GGN - Comissão discute admissibilidade do impeachment. Após votação, caso aprovado, a presidente deverá ser informada e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá assumir este processo. São mais de 60 senadores inscritos para falar. Os debates deverão seguir por todo o dia e também a noite com duas pausas de 1 hora: 12h e 18h. O GGN vai acompanhar os discursos. Os manifestantes serão divididos na Esplanada dos Ministérios, como ocorreu na votação da Câmara. A votação é por maioria simples, ou seja, terá que ter 40 votos mais 1.

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Ao Vivo: Senado discute se Aécio deve ou não ficar afastado

Foto: George Gianni/PSDB

Jornal GGN - Aécio Neves (PSDB) terá o destino traçado por seus pares nesta terça (17). Os senadores estão reunidos para discutir se as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a reboque das revelações da delação da JBS devem ser mantidas ou revogadas.

Acusado de solicitar e receber R$ 2 milhões em dinheiro da empresa, Aécio acabou sendo afastado do mandato. O Supremo ainda impôs recolhimento noturno ao Senador.

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Sem votos

Ainda indeciso, Senado terá que decidir futuro de Aécio

Senador afastado Aécio Neves é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça
Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN - Com a liberação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado votaria nesta terça-feira (17) se iria acatar ou não a determinação da Primeira Turma que afastou o tucano do mandato parlamentar e o recolhimento noturno. Entretanto, a falta de consenso sobre os aliados pode atrasar um pouco mais a resposta do caso.
 
Conforme divulgou o GGN, a votação, tanto do Supremo, quanto do Senado, que possibilitaria a abertura para salvar Aécio Neves (PSDB-MG), estava recheada de dúvidas da Corte e dos parlamentares.
 
O Senado decidiu esperar para não enfrentar diretamente os ministros, sem que decidissem antes a ação direta de inconstitucionalidade, sobre os limites do Congresso para decidir sobre medidas cautelares de parlamentares, como é o caso de Aécio.
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Mudança na Lei Maria da Penha reduz acesso das mulheres ao Judiciário

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Institutições que atuam em defesa dos direitos das mulheres, incluindo defensorias públicas, pedem ao presidente Michel Temer que vete uma mudança feita pelo Senado na Lei Maria da Penha, na semana passada. O Congresso inseriu na Lei criada em agosto de 2008 uma emenda que permite que delegados de polícia decretem medidas cautelares de proteção à vítima. 

No entendimento dos políticos, a proposta é boa porque "acelera" a ação de proteção à mulher alvo de violência doméstica. Porém, para as organizações que se aprofundaram no assunto, isso só irá reduzir o acesso das mulheres ao poder Judiciário e, consequentemente, impedir que elas descubram seus direitos.

“É uma maneira de fortalecer essas mulheres, sabendo dos seus direitos e requerendo, de forma eficaz, as medidas protetivas, e de afastar mecanismos de conciliação tão comumente utilizados."

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André Singer: STF usou uma lei para Cunha e Delcídio e outra para Aécio

 
Jornal GGN - O cientista político André Singer avaliou em artigo publicado na Folha que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso Aécio Neves prova que uma leis foram inventadas, a reboque da Lava Jato, para perseguir uns e poucar outros.
 
Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte decidiu, contraditoriamente, que o Legislativo tem poder para rever as medidas cautelares impostas a políticos com mandato pelo Judiciário.
 
"(...) o STF 'inventou' uma legislação, acoplando-se ao ambiente de exceção instaurado pela Lava Jato", disse Singer. "(...) a opção tomada pela corte em favor da Constituição, embora possa de imediato beneficiar uma corrente partidária em detrimento de outras, talvez ajude o país a barrar os mecanismos de exceção em curso e, quem sabe, a encontrar o caminho de volta à plena democracia", apontou.
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Fachin critica tentativa de estender poderes judiciais ao Congresso

Medida que poderá favorecer Aécio Neves (PSDB-MG) é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal
 

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Ao propor a rejeição da possibilidade de que o Congresso Nacional revise decisões de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin criticou duramente os parlamentares que demonstram a intenção de desobedecer a Corte: "É uma ofensa ao postulado republicano e uma ofensa à independência do Poder Judiciário", disse.
 
A leitura do voto do ministro do Supremo, que recairá diretamente na decisão do Senado se irá acatar ou não o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato legislativo, foi feita na manhã de hoje (11), quando o Supremo julgará os limites de atuação do Congresso em punições penais relacionadas a parlamentares.
 
O voto do ministro foi contundente. Para Fachin, a Constituição Federal brasileira "nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário", permitindo aos políticos do Congresso "apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político".
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STF caminha para abrir brechas à proteção de Aécio pelo Senado

Senador afastado Aécio Neves é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça
Foto: Pedro França/Agência Senado
 
Jornal GGN - O afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) não é impasse apenas dentro do Congresso, onde os senadores estudavam, até há poucas semanas, o quanto valia salvar o parlamentar tucano, mantendo o seu mandato. A última palavra dada pelos senadores era a espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de evitar conflitos antecipados. Mas se no último pronunciamento, os caminhos do Judiciário endossavam a decisão de Edson Fachin, agora o cenário é de uma Corte dividida, podendo trazer empates ou, até mesmo, a vitória ao tucano.
 
O Supremo agendou para esta quarta-feira (11) a decisão sobre os limites do Judiciário e do Congresso em casos de punições relacionadas a parlamentares. O que está em pauta é uma ação que permite a revisão pelo Congresso, em até 24 horas, de uma medida cautelar imposta a deputados e senadores, exceto em casos de prisão.
 
Aécio Neves (PSDB-MG) se enquadra neste caso: a ele foi determinado, por 3 votos a 2, pela Primeira Turma da Suprema Corte o seu afastamento das atividades legislativas e a proibição de sair de casa no período noturno, o recolhimento domiciliar: uma medida cautelar.
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Covardia do STF ou golpe do Senado?, por Aldo Fornazieri

Covardia do STF ou golpe do Senado?

por Aldo Fornazieri

Nos próximos dias a política brasileira se moverá em torno da seguinte disjuntiva: covardia do STF ou golpe do Senado. O pano de fundo será o destino do mandado de Aécio Neves. Não que o STF já não tenha dado sinais de covardia ao permitir violações da Constituição, particularmente no caso do impeachment ilegal, sem crime de responsabilidade, contra Dilma Rousseff. O Senado também já se mostrou golpista, ao sacramentar o mesmo impeachment ilegal. Na hipótese de o STF mostrar alguma dignidade e manter Aécio afastado de seu mandato, se o Senado vier a sustar tal decisão, estaria perpetrando um segundo golpe, mergulhando as instituições numa crise sem precedentes, abrindo mais uma porta para os reclamos de uma intervenção militar.

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Por que o Senado recuou na briga contra a interferência do STF?

Parlamentares brecaram os ânimos de contrariar o Supremo, aguardando a decisão do dia 11 e analisando até que ponto Aécio vale a pena
 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Jornal GGN - O Senado vive um recuo das críticas, até então manifestadas, sobre afastamentos parlamentares pelo Judiciário. Apesar de um então nome forte da política dentro do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), ser o ponto chave para o debate, o senador tucano perdeu o apoio e não obtém mais esforços suficientes, de parlamentares de quaisquer bancadas, para arriscar futuras apostas. 
 
Nesta terça-feira (04), enquanto o Senado tentava encontrar caminhos para o tema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do senador Aécio Neves de suspender o seu afastamento até a decisão do dia 11, quando o Plenário decide sobre os limites do Judiciário e os do Congresso sobre medidas judiciais contra parlamentares.
 
Na forma de mandado de segurança, a defesa de Aécio Neves entendeu que existem confusões a serem solucionadas. Uma a de que a própria decisão de afastar um senador de suas funções parlamentares deve partir da Casa Legislativa, neste caso o Senado, segundo defendem grande parte dos senadores de base aliada, incluindo PMDB e PSDB. O Supremo entende de forma diversa.
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Após decisão sobre Aécio, como fica limite do STF em atividade parlamentar?

 
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
 
Jornal GGN - Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negar o pedido da defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) e manter a ação contra ele nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, o Plenário da Corte deverá ainda julgar uma ADIN sobre o afastamento de parlamentares. O mesmo tema é analisado pelo Senado.
 
Em sua decisão, Cármen Lúcia interpretou possíveis consequências de se afastar um ministro, no caso Edson Fachin, do mandado de segurança impetrado pelo senador tucano afastado. Se Fachin fosse afastado do caso, restariam apenas quatro ministros na Segunda Turma e, pelos argumentos de Aécio, os outros cinco da Primeira também estariam impedidos, o que tornaria um julgamento pelo Plenário impossível, já que se necessitam um mínimo de seis ministros.
 
Mas além do caso específico, a polêmica envolvendo o afastamento de Aécio Neves das atividades parlamentares, determinado pelo Supremo na última semana, esteve em análise pelos senadores nesta terça. Na votação, que foi adiada para o dia 17 de outubro, os parlamentares decidem se irão acatar ou não a decisão de afastar o tucano de seu mandato.
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Presidentes do Senado e Supremo tentam achar consenso sobre caso Aécio

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se reúnem nesta segunda (2) para discutir um desfecho para a situação de Aécio Neves (PSDB). Parlamentares que não concordam com o afastamento do tucano pela 1ª Turma do STF querem que a decisão seja colocada em votação no plenário o quanto antes. Eunício e uma outra ala de senadores, porém, querem chegar a um consenso para não passar a imagem de desrespeito ao Supremo.
 
Isso porque, na próxima semana, os ministros devem discutir uma ação de inconstitucionalidade (ADI) que interessa ao Congresso. O debate visa esclarecer se o Supremo pode determinar medida cautelar contra qualquer parlamentar e, em caso positivo, se o Legislativo deve colocar essa decisão em votação no plenário em até 24 horas. É o que pedem os partidos autores da ação.
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O PT joga água no moinho dos golpistas, por Aldo Fornazieri

O PT joga água no moinho dos golpistas

por Aldo Fornazieri

Vítima de um golpe, o PT virou protetor de um de seus maiores algozes: o senador Aécio Neves. Não é o STF que adotou uma "medida esdrúxula", mas é a direção do PT que está sendo esdrúxula pelo festival de erros que vem cometendo. Uma direção que adota posições não só contra a vontade da maioria da sua militância, da sua base social e do seu eleitorado, mas também contra o entendimento correto da Constituição.

A nota da direção do PT que condena o afastamento de Aécio é um equívoco completo, político, moral e jurídico. Em primeiro lugar, o Artigo 53 da Constituição estabelece que a inviolabilidade civil e penal dos mandados só se refere a "quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e não a crimes comuns, como é o caso das acusações que pesam sobre o senador tucano.

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Senado já teria maioria para não obedecer STF no afastamento de Aécio


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A rejeição pelo Senado da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades parlamentares, não obedecendo e confrontando o Judiciário, está mais próximo de acontecer. Se antes os planos ainda eram traçados e apenas debatidos nas articulações e insatisfações de alguns parlamentares, agora números já comprovam o veredito: de 81 senadores, apenas 12 ou 13 seriam a favor do STF.
 
O cálculo é dos próprios senadores da bancada governista, sobretudo o PMDB e o PSDB. Desde a manhã desta quinta-feira (28), líderes de partidos estão reunidos para analisar o caso, que poderá entrar para a pauta do Plenário ainda hoje. Entretanto, a necessidade de quórum mínimo poderá jogar o tema para a próxima semana.
 
Dos 81 senadores, bastam que 41 votem por não obedecer a determinação da Primeira Turma da Suprema Corte, que entendeu a necessidade de aplicar recolhimento noturno ao senador tucano e o seu afastamento das funções legislativas. A decisão foi uma resposta ao pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República contra Aécio.
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Senado pode reverter decisão do STF sobre Aécio, diz Marco Aurélio

Foto: STF/ASCOM

Por Felipe Pontes

Da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares, disse hoje (27) acreditar que o Senado tem margem para reverter a decisão tomada ontem pela Primeira Turma da Corte.

“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB-AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse Marco Aurélio antes da sessão plenária desta quarta-feira.

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PT critica afastamento de Aécio pelo Supremo: "condenação esdrúxula"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O PT emitiu uma nota oficial, na tarde desta quarta (27), criticando a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) do mandato. "Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição", diz o PT. 
 
Segundo o informe, o partido sustenta que a resposta do Supremo ao "anseio de Justiça" que a sociedade espera ver em relação a Aécio teve uma resposta equivocada. Determinar o tucano ao afastamento do cargo e recolhimento noturno foi uma "condenação esdrúxula, sem previsão constitucional", diz o PT.
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