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Rio Grande do Sul

Lanceiros Negros: procuram-se os responsáveis pela atrocidade, por Jeferson Miola

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Foto: Guilherme Santos/Sul21
 
Lanceiros Negros: procuram-se os responsáveis pela atrocidade
 
por Jeferson Miola

A atrocidade da Brigada Militar [BM] na desocupação do movimento Lanceiros Negros é triplamente abominável.

1. O edifício de propriedade do governo do Estado, localizado no centro de Porto Alegre, foi ocupado pelos Lanceiros Negros em novembro de 2015. Antes disso, por 10 anos este imóvel estatal ficou sem uso e abandonado.

Naquele edifício, dos Lanceiros Negros, convertido num lugar-movimento e transformado numa escola de vida e política, mais de 170 jovens constituíram famílias, geraram as crianças que recém nasceram [ali residia inclusive um bebê de 30 dias], montaram uma biblioteca para si e para seus filhos, definiram regras comunitárias e processos democráticos de deliberação, se integraram com dignidade e respeito à vida no bairro, se tornaram personagens do centro da cidade, enfim, se fizeram luzes indicadoras de que a reurbanização do centro histórico da cidade só é possível quando acolhe e integra com humanidade na sua paisagem o povo simples e trabalhador.

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Governo do RS é acusado de afrontar “violentamente” Legislativo

Deputado estadual foi preso durante reintegração de posse promovida pelo governador do RS, Ivo Sartori

Deputado Jeferson Fernandes foi detido diante do prédio da Ocupação Lanceiros Negros | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jornal GGN - A detenção do deputado do estado do Rio Grande do Sul, Jeferson Fernandes (PT), durante uma ação de reintegração de posse realizada pelo governo de Ivo Sartori, retirando a força cerca de 70 famílias da ocupação Lanceiros Negros, na noite de quarta-feira (14), revoltou o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edegar Pretto (PT). Para o parlamentar, a condução impositiva foi um "violentamente afrontado" contra a própria Assembleia Legislativa. As informações são do Sul21.

A reintegração foi realizada por volta das 19h, enquanto ocorria uma audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa para se chegar a um acordo sobre a ocupação, dessa forma Pretto acusa o Sartori de desrespeitar o poder Legislativo.

As famílias ocupavam um prédio localizado no centro de Porto Alegre tomado pelo governo do Estado que, em 2015, entrou com um pedido de integração. Na segunda-feira (12) a juíza Aline Santos Guaranha da 7a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o despejo em caráter de urgência. No processo de desocupação, a tropa de choque da Brigada Militar usou gás lacrimogêneo, spray de pimenta e bombas de efeito moral para conseguir desmobilizar a resistência dos moradores e ativistas que se recusavam a deixar do local.
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CUT-RS usa outdoors para divulgar deputados que apoiam reformas de Temer

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Jornal GGN - A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) está usando outdoors para divulgar o rosto e nome dos deputados gaúchos que apoiam as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo Temer: Alceu Moreira (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Daniel de Deus (PSD). 
 
Segundo informações do portal Sul21, a campanha foi espalhada em dezenas de outdoors da Capital e interior do Estado com a frase “Traidores: querem acabar com a aposentadoria e a CLT” e chamando a população para a greve geral marcada para o dia 28 de abril. 
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STF investiga se Padilha tem fazenda em área ambiental protegida

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou um pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime ambiental.
 
A investigação é sobre a construção de um canal de drenagem Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, local de preservação permanente. A obra foi realizada pela sociedade Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, que tem como um dos sócios o ministro da Casa Civil.
 
O departamento da Polícia Federal do Rio Grande do Sul apurou que Padilha não é apenas um dos sócios da empresa que realizou as obras, como também teve o seu nome mencionado em uma placa nas proximidades do local: "Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha".
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“A natureza não vale nada para a direita”, diz presidente da Agapan

Jornal GGN - Leonardo Melgarejo, presidente da Associação Gaúcha de Proteção Natural (Agapan), afirma que a direita tem a “crença arraigada que a natureza não vale nada”. Melgarejo participou de um debate no Fórum Social das Resistências no qual abordou os retrocessos ambientais no país e também a falta de conhecimento dos gestores sobre o tema.

“Essas pessoas que se apropriaram do poder no país e que também estão na condução do município e do Estado são ignorantes do ponto de vista das questões ambientais”, disse, criticando a  extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) promovida pelo governo José Ivo Sartori(PMDB), no Rio Grande do Sul.

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Sartori ensaia jogada com Temer e imprensa para vender Banrisul, acusa oposição

Jornal GGN - No Rio Grande do Sul, a oposição ao governo de José Ivo Sartori (PMDB) afirma que a gestão estadual, junto da imprensa e do governo Temer, fazem uma jogada ensaiada para privatizar o Banrisul.

A venda do banco estadual seria uma condição do governo federal para aceitar a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos. Oficialmente, o governo gaúcho nega a possibilidade. Porém, deputado Jeferson Fernandes (PT),  acredita a ventilação da proposta faz parte de uma estratégia para testar a opinião pública sobre o assunto.

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Com 2872 homicídios, governo gaúcho comemora redução de 3% em roubo de veículos

Jornal GGN - Nesta quinta (26), o governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou os índices da segurança no ano de 2016. O secretário Cezar Schirmer destacou a diminuição de 2,9% de redução nos casos de roubo e de 3,5% nos de furto de veículos, enquanto foram registrados 2.872 casos de homicídio, sendo 164 deles latrocínios.

Algumas das razões para os assassinatos, segundo o secretário, seriam o tráfico de drogas e a disputa entre grupos criminosos. Schirmer falou também que, em outros Estados, há uma “espécie de manipulação” dos dados sobre violência.

“Quando conta homicídios, eles contam não o número de pessoas que morrem, mas de ocorrências. Se é uma ocorrência que morrem 4, é considerado um homicídio. Isso descaracteriza o dado. O que nós apresentamos aqui são os números de homicídio, somados um a um”, afirmou.

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Réu, Padilha é acusado de receber milhões de universidade do RS

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Jornal GGN - O ministro da Casa Civil de Michel Temer, Eliseu Padilha, é alvo de investigação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul por pagamentos milionários de uma universidade privada. Padilha é réu, acusado de obter benefícios junto à Universidade Luterana do Brasil, quando era deputado federal.
 
O atual ministro teria recebido R$ 3,9 milhões (que equivalem a R$ 7 milhões hoje) da instituição por meio de duas de suas empresas, a Rubi e Fonte, sem a prestação dos serviços de consultoria.
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Juíza do Trabalho denunciou não só o machismo, mas o desmonte do Estado

"O projeto de descaracterização do Estado Social, com eliminação de direitos sociais, é uma realidade cada vez mais presente e perversa. E a Justiça do Trabalho está na mira desse movimento de desmanche", diz Valdete Severo

JornaL GGN - Valdete Souto Severo, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, protagoniza uma entrevista no Sul 21, publicada nesta segunda (16), que denuncia os ataques recheados de machismo e misoginia por causa de uma decisão que prejudicou os interesses do governo do Rio Grande do Sul. Mas não só isso. A reportagem deu a Severo espaço para que ela apontasse, sem economia de palavras, a gravidade dos golpes aos direitos sociais desferidos pela gestão de Michel Temer na Presidência - que tem sido conivente com tentativas de se esvaziar a Justiça do Trabalho.

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Secretário de segurança é irresponsável, diz sindicato dos servidores da Polícia Civil do RS

Jornal GGN - Em meio à grave crise econômica enfrentada pelo estado, o governo de Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul tenta aprovar um pacote de ajuste fiscal. Servidores gaúchos, entre eles policiais civis, tem protestado contra as medidas e enfrentando repressão do Batalhão de Choque da Brigada Militar, que cercou a Assembleia e impediu que as pessoas acompanhassem a votação. 

A Brigada usou bombas de gás e balas de borracha e ao menos cinco policiais civis ficaram feridos. “O pessoal da Civil e da Susepe ia avançar neles. Todo mundo com a pistola na cintura. Imagine o que ia acontecer. Nós tivemos o cuidado de evitar que o pior acontecesse. Teríamos uma tragédia”, relata Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul.

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No RS, Juízes usam Whatsapp para ameaçar deputados

Judiciário fez pressão ostensiva contra PEC que alterava repasse aos poderes 

 
Jornal GGN - O poder judiciário mostrou força no Rio Grande do Sul e conseguiu impedir a aprovação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 260 de alteração de repasse de recursos aos poderes, a partir da arrecadação efetiva do Estado. Em outras palavras, o que a PEC propunha é que o orçamento de cada poder - incluindo o do Judiciário - passaria a depender da receita líquida acumulada no ano anterior pelo Estado, e não pela previsão orçamentária votada para o novo ano, que não corresponde aos valores reais arrecadados. A proposta foi feita dentro de um pacote maior de medidas para tirar o Estado da crise fiscal.  
 
A PEC foi rejeitada na Assembleia Legislativa após sessão que acabou por volta das 3h da madrugada da última sexta-feira (23). O governo precisava de 33 votos, mas só obteve 29, contra 19. 
 
Na matéria à seguir, o Zero Horas mostra que membros do judiciário atuaram afetivamente para impedir que os deputados estaduais votassem a favor do governo. Integrantes do poder utilizaram correntes de mensagens enviadas para os parlamentares via Whatsapp, além das próprias contas em redes sociais, fazendo pressão ostensiva.
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Os custos do governo gaúcho com a repressão aos protestos

Jornal GGN - Na tarde de ontem (19), soldados da Brigada Militar dispersaram servidores estaduais do Rio Grande do sul que protestavam em frente à Assembleia Legislativa estadual contra a votação do “pacotaço” do governador José Ivo Sartori (PMDB). Entre outros pontos, as medidas extinguem nove fundações estaduais de ciência e cultura, modifica as datas de pagamento dos servidores e prevê a privatização de companhias estaduais de energia.

Os manifestantes foram repremidos com bombas de gás lacrimogênio, lançadas pela PM em frente à Catedral de Porto Alegre. Em meio a um quadro de grave crise econômica, o Sul 21 foi tentar descobrir quanto o governo gaúcho gasta para reprimir os protestos.

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Justiça do Rio Grande do Sul julga feriado da Consciência Negra inconstitucional

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou o feriado da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade em Porto Alegre. O Órgão Especial do TJ considerou inconstitucional a lei que definiu a data como feriado municipal. (Tânia Rêgo / ABr)

da Revista Fórum

Justiça do Rio Grande do Sul julga feriado da Consciência Negra inconstitucional

Sindicato de lojistas havia entrado com ação questionando a data em Porto Alegre. Para vereador autor da lei que tornou o 20 de novembro feriado municipal, “assistimos a mais um momento de estagnação da história”

Por Redação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) havia sido ingressada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) da cidade. A alegação da entidade é que o feriado prejudicaria o comércio. “Uma loja de pequeno porte deixa de faturar cerca de 4% do total do mês a cada dia em que permanece fechada. Reforçamos ainda que o comércio não é contrário às homenagens e ao Dia da Consciência Negra, mas questiona a antiga decisão de tornar o 20 de novembro um feriado”, disse o presidente do sindicato, Paulo Kruse.

O relator da ação, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, afirmou que cabe ao município julgar apenas feriados de caráter religioso, a Consciência Negra não apresentaria um “critério de razoabilidade” que permitisse ao município “arbitrariamente, estabelecer ingerências em relações de trabalho e interferir na atuação da administração pública federal e estadual”.

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A crise fiscal e dos serviços públicos do Rio Grande do Sul, por Róber Iturriet e João Batista Santos

As desonerações fiscais do estado, muitas das quais poderiam ser revistas, somaram R$ 8,98 bilhões em 2015, representando 29,68% da arrecadação. Ao mesmo tempo, houve redução no número de servidores, o que pode estar relacionado à piora dos serviços públicos

do Brasil Debate

A crise fiscal e dos serviços públicos do Rio Grande do Sul

por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição

1.Os gaúchos merecem saber o retorno dos “incentivos fiscais”

Os incentivos fiscais são renúncias previstas na legislação tributária, reduzindo, portanto, a arrecadação do Estado que é formada por meio do recolhimento de impostos dos cidadãos. Esses incentivos fiscais não são homogêneos[1].

As desonerações fiscais do estado do Rio Grande do Sul no ano de 2015 totalizaram R$ 8,98 bilhões, representando 29,68% da arrecadação tributária. Somente o ICMS representou 89,99% dessas desonerações[2]. Ao passo que o IPVA e o ITCD representaram 8,84% e 1,44% das desonerações fiscais (RIO GRANDE DO SUL [a]; 2016).

Muitas dessas desonerações fiscais estão previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo, seja em nível nacional ou em nível estadual, pode enviar um projeto de lei para revisar tais desonerações fiscais. Há algumas desonerações de caráter social, envolvendo produtos da cesta básica, trigo, medicamentos, entre outros. Por outro lado, existem desonerações mais questionáveis, como a isenção do ICMS e do IPTU para igrejas e templos religiosos, desoneração sobre a produção de vinho e de sacolas plásticas, por exemplo.

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O desafio progressista em Porto Alegre, por Jeferson Miola

O desafio progressista em Porto Alegre

por Jeferson Miola

A eleição municipal de 2016 será um round privilegiado para a continuidade da luta democrática e para a politização do povo brasileiro contra o golpe de Estado que está em curso no Brasil.

Por 16 anos o PT conduziu a Administração Popular [AP] de Porto Alegre, juntamente com o PCdoB e o PSB – quando este ainda integrava o campo democrático e popular. Este período que vai de 1989 a 2004 representou um ciclo extraordinário de inovações urbanas e de modernização democrática da cidade com a concretização de direitos de cidadania para a maioria da população.

Os primeiros governos da AP [Olívio, 1989/1992 e Tarso, 1993/1996] se desenvolveram no momento decisivo em que o país se preparava para a implementação dos dispositivos da Constituição recém promulgada, em especial os sistemas e redes de proteção social.

Os outros dois governos, com Raul Pont [1997/2000] e Tarso/Verle [2001/2004], aconteceram no contexto da aplicação selvagem das políticas neoliberais no Brasil por FHC. Essas duas gestões tiveram um papel importante tanto na resistência ao ideário de Estado mínimo com destruição dos direitos sociais, assim como na geração de estratégias de desenvolvimento que atenuavam o drama do desemprego devastador do período.

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