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Temer tem em mãos a extradição de Cesare Battisti

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O governo Michel Temer decidiu extraditar o italiano Cesare Battisti, dependendo apenas de uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um habeas corpus preventivo que a defesa do italiano entrou para tentar protegê-lo. Os desdobramentos desta medida podem afetar na forma como o Brasil trata foragidos de dupla nacionalidade e, consequentemente, como os países, sobretudo europeus, respondem a isso.
 
Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assasinato, o ex-ativista recebeu no Brasil a condição de refugiado político em 2007. Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda, Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado à prisão perpétua pelas autoridades italianas por quatro assassinatos e outros delitos, sendo considerado terrorista.
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A criminalização do estrangeiro na Nova Lei da Migração

A consequência direta da nova lei, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é o alto poder concentrado sobre o imigrante nas mãos da Polícia Federal, apontam especialistas
 
 
Jornal GGN - Uma lei da migração, que dispõe sobre novos mecanismos para tratar dos imigrantes que chegam ao Brasil, em tramitação no Congresso, está provocando críticas de antropólogos e pesquisadores especializados na temática. Pressupondo trazer uma visibilidade mais humana sobre a garantia de direitos, o Projeto de Lei 2516, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), mascara o tratamento criminalizante da pessoa estrangeira, regularizando a prática policial, baseada no medo e aversão à diferença, afirmaram Igor Machado e Bela Feldman-Bianco.
 
Os dois dos maiores antropólogos especialistas em questões migratórias discordaram que a nova lei corresponda, efetivamente, a um avanço na proteção de direitos. Em apresentação na Cátedra Unesco Memorial da América Latina, Igor Machado afirmou que todo o histórico de legislação para atender à vulnerabilidade do estrangeiro mostra "uma unidade impressionante, entre os diferentes projetos, justamente no que têm de mais prejudicial ao imigrante: medo e discriminação".
 
Em um dos pontos, o Projeto de Lei propõe a eliminação de estruturas dinâmicas que gerenciam a imigração, uma vez que a própria lei traria essas atribuições. A consequência será o fim do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Na visão de Igor Machado, esse fechamento "é extremamente preocupante", porque atribui à Polícia Federal a responsabilidade de gerir o imigrante. 
 
"Ao centralizar a gerência em uma polícia, o PL institui a imigração como um problema de polícia e, portanto, criminaliza a imigração", afirmou o pesquisador. 
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Do guerreiro, um último sonho

Enviado por Lourdes

A ilustração veio do mural de Reginaldo Nasser, no Facebook. A foto veio da tristeza do mundo atual e ganhou espaço nas redes sociais.

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Migração não pode ser caso de polícia, diz pesquisadora

A coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA e Ph.D em Antropologia pela Columbia University ampliou a problemática dos deslocamentos humanos

Jornal GGN - “Não se trata de indagar somente ‘quem tem direitos a direitos’, mas também ‘quem tem direitos a ser humano’”, resumiu a pesquisadora Bela Feldman-Bianco, Ph.D em Antropologia pela Columbia University e diretora-associada do Centro de Estudos de Migrações Internacionais (CEMI) na Unicamp, sobre as políticas públicas e o cenário de isolamento, seja político, social, econômico ou cultural, dos imigrantes pelo mundo. O panorama foi realizado em debate na Cátedra Unesco Memorial da América Latina, nesta quarta-feira (02).

E assim como uma estudiosa do tema, Feldman-Bianco analisa que uma das problemáticas que envolvem o fenômeno é a tendência positivista de reificar Estado-nação, ou seja, a influência da Academia de segmentar a origem dos indivíduos, como se as dificuldades partissem somente disso e não abrangessem os demais contextos locais. Da mesma forma, o negativo costume de restringir significados a denominações como “refugiados”, “imigrantes”, “expulsão”, “desocupação”, “desterros”... – sendo todos estes, explica ela, diversidades de nomes para o deslocamento de pessoas.

Sem a pretensão de confinar os campos de estudos, a pesquisadora, que é também coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia, lembrou que essa setorialização é levada para as políticas públicas. Não à toa, os haitianos, pelo crescente impacto de imigrantes do país caribenho no Brasil, integram hoje o Conselho Nacional da Imigração do Ministério do Trabalho, mas os demais refugiados são tratados pelo governo por uma pasta do Ministério da Justiça, ao lado de temas como a Segurança Pública.

“Os haitianos são refugiados ambientais. Isso traz à tona também a questão de que o Estatuto do Estrangeiro no Brasil é da época da ditadura. É um Estatuto todo baseado em Segurança Nacional. E a política que está sendo realizada brasileira são, apesar do Estatuto, ações pontuais, muitas delas feitas, inclusive, no contexto do Conselho Nacional da Imigração do MT”, disse a especialista.

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Crimes racistas crescem com aumento de refugiados na Alemanha

A polícia acredita que, pelo menos, 85% dos crimes foram cometidos por grupos de extrema direita. Um dos principais países de abrigo de refugiados acredita chegar ao recorde de 750 mil pedidos de asilo este ano
 
Á esquerda, casa de abrigo incendiada em Remchingen. À direita, grupo extremista NPD com cartaz "Pare com o abuso do asilo, contra refugiados", em DresdenÁ esquerda, casa de abrigo incendiada em Remchingen. À direita, grupo extremista NPD com cartaz "Pare com o abuso do asilo, contra refugiados", em Dresden
 
Jornal GGN - O aumento no número de pedidos por abrigos em países europeus também fez crescer, paralelamente, a violência e crimes racistas contra refugiados. Na Alemanha, dados divulgados hoje (18), do Ministério do Interior, mostram que os crimes xenofóbicos aumentaram quase 40%, no Leste da Alemanha, em 2014.
 
São ataques contra imigrantes ou contra cidadãos alemães de origem estrangeira, que também revelam uma diferença de tratamento entre a população do Leste e do Oeste do país, reunificados há 25 anos. Mesmo que a minoria da população alemã (um quinto) esteja no Leste, quase metade dos crimes racistas (61 de 130) foi cometida nessa região.  
 
Em 2013, foram cometidos 43 crimes xenofóbicos no Leste da Alemanha. Apesar de os dados referirem-se até o ano passado, em 2015, a imprensa local noticiou vários casos de incêncio em casas ou abrigos para refugiados. 
 
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, "desde o início de 2015, praticamente não houve um dia na Alemanha sem o registro de algum incidente envolvendo estrangeiros em busca de asilo". Em julho, um campo de acolhimento da Cruz Vermelha, em Dresden (no Leste), que abrigava 800 refugiados sírios, foi atacado com fogo.
 
A violência xenofóbica tornou-se mais evidente com a popularidade do movimento anti-islâmico Pegida, criado no Leste da Alemanha, que chegou a reunir 250 mil manifestantes no início do ano. 
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