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reforma trabalhista

Prós e contras da reforma trabalhista

Jornal GGN - Férias, 13º salário, intervalo para almoço, salário base, contribuição sindical, trabalho intermitente, home office, o ambiente para grávidas, jornada de trabalho, processos trabalhistas, equiparação salarial, aposentadoria. Como ficou a CLT após a reforma trabalhista de Temer? A youtuber Nilce Moretto, do canal Cadê a Chave, explica.

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Reforma de Temer permitirá que funcionário trabalhe em feriados sem previsão de folga

Jornal GGN - A reforma trabalhista do governo Temer prevê que o patrão poderá negociar que o funcionário trabalhe todos os feriados que caem em dias úteis e escolher um dia para que ele seja compensado com uma folga. Esse dia não tem um prazo estabelecido para chegar, ou seja, pode ser na mesma semana do feriado trabalhado, no mês seguinte ou, quem sabe, dali a 2 anos. É que o mostra reportagem do jornal O Globo desta segunda (7).

A matéria diz que a medida já valerá para os feriados de 2018 (são pelo menos 8 nacionais, que caem em dias úteis), pois a reforma trabalhista deve entrar em vigor em novembro.

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Conselho de Ética em ação, mas só contra senadoras contrárias à reforma trabalhista

Jornal GGN – O Conselho de Ética que considerou Aécio Neves digno de voltar às sessões e ao seu mandato é o mesmo que irá apreciar, no dia 8, o caso das seis senadoras que ocuparam a Mesa do plenário para impedir que a reforma trabalhista fosse votada. Isso ocorreu em julho. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente da comissão, fez a convocação do colegiado. Agora o Conselho irá escolher o relator para dar prosseguimento ao caso.

As senadoras Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdB-AM) foram indiciadas com base na denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT), com o apoio de outros 14 senadores. Ao documento em questão foi juntado um pedido de reconsideração do caso, com assinatura de 21 senadores.

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'Modernização trabalhista' é mau exemplo para mundo, diz Valter Sanches


Foto: Divulgação

Da RBA

 
Secretário-geral da IndustriALL, entidade mundial dos trabalhadores na indústria, o metalúrgico do ABC Valter Sanches lamenta repetição de discurso de que reduzir o custo do trabalho atrai investimentos

Por Vitor Nuzzi

Há 10 meses como secretário-geral da IndustriALL, federação mundial dos trabalhadores na indústria, o brasileiro Valter Sanches reflete sobre os desafios impostos pelas mudanças no mundo do trabalho, o deslocamento de empresas, uma tendência de precarização em escala global e a necessidade de reorganização do movimento sindical internacional. O discurso empresarial é universal: é preciso reduzir custos de mão de obra para estimular os investimentos. "Uma falácia enorme", critica.

Nesse sentido, diz Sanches, o Brasil dá um "mau exemplo" ao mundo com a aprovação de sua "reforma" da legislação trabalhista. Se um país desse porte, integrante do Brics, pode, por que não outros?

Ele também é realista quanto às dificuldades, mesmo quando se lembra que a IndustriALL representa mais de 600 entidades e 50 milhões de trabalhadores em 15 setores, espalhados por 141 países. Calcula que 3 bilhões dos 4 milhões que compõem a força de trabalho mundial estão na informalidade e/ou fora do alcance de qualquer proteção social. 

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Temer atribui queda de desemprego aos esforços do governo

Taxa de desocupação recuou 0,7 em relação a trimestre anterior, e IBGE credita ao aumento da informalidade    
 
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Após pouco mais de um ano ocupando o Planalto, o governo Temer apresentou pela terceira vez consecutiva dados apresentando uma leve queda da taxa de desemprego no país. A queda era registrada desde o fim de 2014, ainda no governo Dilma Rousseff, acelerando desde o primeiro trimestre de 2016, já na gestão Temer, segundo dados do IBGE.
 
A taxa de desocupação passou de 13,7% (jan/mar) para 13% (abril/jun), portanto uma redução de 0,7%. Durante pronunciamento oficial divulgado pelo Palácio do Planalto na tarde de sexta-feira (28), o presidente Michel Temer atribuiu os números ao trabalho do governo. “É o trabalho do meu governo para gerar empregos que começa a dar resultados. E acreditem, é apenas o começo”, citando em seguida a modernização das leis trabalhistas como uma das medidas que resultaram no aumento. 
 
Os dados, entretanto, devem ser observados com cuidado. Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, a redução de desemprego se deu mais pela informalidade.
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Resistências jurídica, sindical e institucional enfrentam reforma trabalhista


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil 
 
Por Neuriberg Dias*
 
 
São pelo menos três frentes de resistência à nova norma jurídica que retira direitos dos trabalhadores: 1) a institucional, 2) a jurídica e 3) a sindical. Atuar nestas frentes de luta será importantíssimo para superar, na medida do possível, as mazelas da reforma trabalhista-sindical
 
Da Agência DIAP
 

A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro (120 dias após a sanção), provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e sindicatos.

As restrições à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos sindicatos, a ampliação da negociação coletiva sem ter o limite da lei e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças orientadas para a redução de custos, facilitação de contratação e consequente flexibilização de direitos com expectativa de geração de empregos e competividade das empresas.

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Jogo social: desafios para resistir e avançar!, por Clemente Ganz Lúcio

Tivemos uma grande derrota na definição das regras do jogo. Haverá repercussão nas condições de trabalho, na distribuição dos resultados e nas instituições de proteção trabalhista (sindicatos e justiça). É preciso reconhecer que perdemos para aprender e seguir com a luta (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

do Brasil Debate

Jogo social: desafios para resistir e avançar!

por Clemente Ganz Lúcio

Em julho de 2014, o país foi palco de uma grande derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo. Uma partida, um grande fracasso e a perda definitiva daquele campeonato. A taça, mais uma vez, não ficou para o Brasil, em casa, na segunda Copa realizada aqui. A nação, entre a raiva e a tristeza, desmontou.

Há pouco mais de uma semana, os trabalhadores brasileiros sofreram também uma derrota, mais trágica do que as da seleção brasileira. E foi também uma segunda perda, agora no Senado Federal – a primeira aconteceu na Câmara dos Deputados, em 26/04 – com a aprovação de uma enorme reforma da legislação trabalhista no país. Parte substantiva da legislação brasileira do direito do trabalho foi transformada em normas que visam a proteger as empresas, precarizar as condições de trabalho, arrochar salários, limitar o acesso à justiça, enfim, criar condições permanentes para reduzir e ajustar o custo do trabalho na economia brasileira. Diferentemente do ocorrido na Copa do Mundo, não houve uma comoção nacional. Diferentemente do campeonato, também, o time dos trabalhadores não foi abatido por adversários, mas por aqueles que estavam lá para legislar por todos.

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Governo quer abafar conflitos em nome de interesses econômicos

Tanto o presidente da República como da Câmara não querem repercussão do conflito da Reforma Trabalhista na Previdenciária
 
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Foto: Beto Barata/ PR
 
Jornal GGN - Após os conflitos públicos gerados entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os rumores que seguiram desde que o deputado trouxe sinais de que seria favorável ao afastamento do mandatário, com o desgaste de sua imagem e o pós das reformas conquistadas no Congresso, ambos tentam recuperar o diálogo.
 
O motivo é justamente evitar que as repercussões negativas de um conflito entre o presidente da Casa Legislativa e o presidente da República recaiam sobre as medidas que ainda tramitam, como a Reforma da Previdência.
 
O receio é que não se repita o ocorrido na Reforma Trabalhista que, após ser aprovada pelo Senado graças a uma suposta concessão de Temer junto a parlamentares indecisos, lido em carta pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que enviaria uma Medida Provisória para abrandar alguns dos pontos mais polêmicos, Maia negou que acataria a revisão da Reforma.
 
O interesse do deputado estava no fato de que o texto original, aprovado pela Câmara por empenho dos aliados e depois também aceito pelo Senado, não fosse modificado. Jucá ignorou que Maia manifestou-se publicamente pelo engavetamento da medida e comunicou que as mudanças já haviam sido enviadas à Câmara.
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Quem disse que a aposentadoria acabou?, por Janderson Lacerda

Foto Cidade Verde

Quem disse que a aposentadoria acabou?

por Janderson Lacerda

Foram mais de setenta anos ininterruptos de trabalho e contribuição. Milhares de pessoas foram beneficiadas por seus serviços prestados; e mesmo assim, muitos a criticaram. Parte da classe política, por exemplo, chamaram-na de ultrapassada e arcaica.

As ofensas partiram de políticos avessos ao trabalho; oligarcas e herdeiros da beneficie do esforço alheio.

Fernando Henrique Cardoso (Ex-Presidente da República), por intermédio de uma emboscada, atentou contra sua vida em 1998. Mas, felizmente não teve êxito: ela sobreviveu! E seguiu sem prestar queixas; sem um dia, sequer, de afastamento em seu prontuário.

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Após reforma, Bradesco e Caixa abrem PDVs e colocam bancários em alerta

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Foto: Agência Senado

Da Rede Brasil Atual

 
Banco público já havia tido quase 5 mil adesões em plano aberto ainda este ano. Apenas de janeiro a maio, setor financeiro eliminou perto de 10 mil postos de trabalho
 
Com quase 10 mil vagas eliminadas apenas neste ano, o setor financeiro prepara-se para mais redução de postos de trabalho. Imediatamente depois da sanção do projeto de "reforma" trabalhista, agora Lei 13.467, Bradesco e Caixa Econômica Federal anunciaram programas de demissão voluntárias. O banco público havia encerrado em março um programa que teve 4.645 adesões, de acordo com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
 
No caso do Bradesco, o programa de demissão voluntária (PDV), anunciado na quinta-feira, mesmo dia da sanção da lei, começou hoje (17) e vai até 31 de agosto. O banco não divulgou metas de adesão, afirmando apenas, em nota, que o plano "não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários".
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Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural, por Caroline N. Pereira e Ana Luíza M. de Oliveira

Os ruralistas estão propondo a transferência do risco da produção para os empregados, como se o agronegócio brasileiro não fosse forte e lucrativo o suficiente, e num quadro de gritante desigualdade no campo (Foto Editora Unesp)

do Brasil Debate

Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural

por Caroline Nascimento Pereira e Ana Luíza Matos de Oliveira

A nova proposta de reforma trabalhista no campo tem causado indignação em parte da sociedade, obviamente aquela provida de bom senso, pois o Projeto de Lei 6.442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe alterações nas leis trabalhistas no campo, que, se aprovadas, poderão levar o país aos tempos da escravidão novamente.

Entre os principais pontos – e na mesma linha da reforma trabalhista – destacam-se: predominância do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos entre as partes sem o devido respaldo das garantias legais; pagamento do trabalhador com moradia ou alimentação como parte do salário, incluindo também a possibilidade de pagamento com parte da produção ou concessão de terras; autorização do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de laudos; fim das horas in itinere (tempo de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público); extensão da jornada de trabalho por até 12 horas; substituição do repouso semanal por contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; possibilidade de venda integral das férias; revogação da NR-31, norma que regulamenta os procedimentos de segurança e saúde no campo e instituição da jornada intermitente no campo (em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem uma jornada contínua).

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O otimismo derrotista das esquerdas, por Aldo Fornazieri

O otimismo derrotista das esquerdas

por Aldo Fornazieri

Na semana passada, os trabalhadores brasileiros, os setores progressistas da sociedade e as esquerdas sofreram duas derrotas históricas. A primeira foi a aprovação das Reforma Trabalhista e a segunda, a condenação de Lula, que abre caminho para tirá-lo em definitivo da disputa presidencial de 2018. Do ponto de vista da reação popular, social e sindical, as ações foram pouco mais que nada. Apenas algumas centenas de manifestantes protestaram aqui e ali.

A CLT, criada por Decreto-Lei em 1943, de Getúlio Vargas, simplesmente foi anulada na prática, embora não revogada formalmente. O mecanismo que determina que o negociado prevalece sobre o escrito representa a anulação de fato da CLT. Numa era de sindicatos fracos, o capital imporá sempre negociações vantajosas para si sobre os direitos escritos, numa clara desconstrução daquilo que Norberto Bobbio chamou de Era dos Direitos. Isto ocorre depois da Constituição Cidadã de 1988 e de 13 anos de governos do PT. Não é uma derrota menor, mas a ampliação da larga avenida que consagra o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo.

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Como a Reforma Trabalhista vai afetar os imigrantes, por Adriane Secco

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Foto: Luciano Pontes/Secom Acre

Do Justificando

Como a Reforma Trabalhista afetará os imigrantes

por Adriane Secco

A reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787) que está prestes a ser definitivamente sancionada apresenta, algumas vezes de forma camuflada, elementos de retrocesso em direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo da história.

Uma das grandes polêmicas envolvendo alterações na esfera trabalhista é a ampliação da terceirização (recente Lei 13.429/2017 sancionada por Michel Temer, no final de março). Nesse modelo – a grosso modo – o empregador envolve uma outra empresa de serviços que disponibiliza trabalhadores para realizarem atividades meio, e assim a empresa principal delega responsabilidades que seriam suas para essa empresa tomadora.

Esse sistema acaba saindo mais barato para o empregador porque ele não precisa contratar diretamente. Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) feitos em 2007 a 2014 apontam que a remuneração dos terceirizados é menor, com uma diferença entre 23% e 27% em relação aos contratados diretamente. Além disso, 85,9% dos vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas possuem jornada contratada nas faixas de 41 a 44 horas semanais, contra 61,6% nas atividades tipicamente contratantes.

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Para presidente do TRT-2, reforma trabalhista não vai gerar empregos

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Rede Brasil Atual

 
"É importante que o trabalhador compreenda que a reforma não é a chave para a solução do emprego no país", diz desembargador Wilson Fernandes. "É a alteração da economia que vai trazer novos empregos"
 
por Eduardo Maretti

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz.

Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milhões de pessoas, hoje, no país, é a economia. “É a alteração da economia que vai trazer novos emprego”, afirma. “O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego.”

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Juízes, ódio e tabu, por Jorge Folena

Foto Gil Ferreira/STF

Juízes, ódio e tabu

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Nesta semana infeliz de julho de 2017, presenciamos o assassinato dos sonhos e das esperanças de um povo explorado, que viu revogada a legislação social do trabalho (CLT) por um parlamento que representa somente os interesses dos muito ricos, e assistimos, mais uma vez, as manifestações de ódio contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo cometimento do “crime” de alimentar o corpo e a autoestima de quem antes nunca teve vez no Brasil.

Os povos primitivos manifestam um tabu pelo qual se deve respeitar os inimigos, ainda que abatidos pela morte decorrente da disputa.  Freud, em Totem e Tabu (obras completas volume 11, Companhia das letras, p. 71) expressa que “esses povos são dominados por um supersticioso medo dos espíritos dos homens abatidos (...) e neles enxergamos expressão de arrependimento, de apreciação do inimigo, de má  consciência por ter-lhe tirado a vida. Quer nos parecer que também nesses selvagens está vivo o mandamento ‘Não matarás’, que não pode ser violado impunemente, muito antes de qualquer legislação comunicada por um deus.”

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