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Reforma Previdenciária

Temer não tem condições de conduzir reformas, por Janio de Freitas

Foto Pedro Ladeira/Folhapress

Jornal GGN – Janio de Freitas, em sua coluna de hoje, na Folha, aborda a cobrança feita pela ONU a um Brasil signatário de compromisso internacional de não permitir retrocesso em legislação de fins sociais e em direitos da pessoa. Para Janio, este curvar-se à nova desonra tem um fato peculiar, de que a transgressão vem sob a égide de um governo onde pululam acusações de delinquência que assola não só o ocupante da cadeira da Presidência, mas também grande parte do Congresso.

Temer se agarra ao poder contando com o apoio de outro poder, o empresarial, que conta com as reformas num doce retorno ao tempo escravagista. E este apoio não abala a cadeira da Presidência, que com tantas gravações e acusações ainda não cedeu. Até o PSDB participa da onda, como representante das elites que é, confirmando sua decisão de continuar apoiando o governo Temer.

Leia o artigo a seguir.

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Senador diz que reformas trabalhista e previdenciária são "suicídio político"

Para Lindbergh Farias, falar em reforma previdenciária e trabalhista é colocar entidades da sociedade civil contra o governo

As reformas trabalhista e da Previdência, defendidas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, são "suicídio político", segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Após participar de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, o senador informou aos jornalistas que as propostas não têm chance de aprovação no Congresso.

"A chance de emendas constitucionais como essas passarem é zero. Uma parte da base, como eu e outros, não votará e certamente a oposição também não vai votar."

Na semana passada, Barbosa disse que, além de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016.

Segundo o ministro, a Previdência é a principal fonte de gastos primários do governo. A proposta pode incluir uma idade mínima para aposentadoria ou flexibilizar a fórmula 85/95 para aumentar a pontuação requerida para receber o benefício integral.

"Falar em reforma previdenciária e trabalhista é colocar entidades da sociedade civil contra o governo", afirmou o senador. Segundo ele, a tentativa de acenar para o mercado pode comprometer a relação com movimentos sociais e trabalhadores.

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Equipe econômica deve propor reforma previdenciária

 
Jornal GGN - O setor previdenciário ficou de fora das medidas anunciadas pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (14), dentre os cortes para equilibrar as contas do país. Entretanto, os ministérios da Fazenda, comandado por Joaquim Levy, e do Planejamento, de Nelson Barbosa, parecem trabalhar em um pacote de medidas, como a fixação da idade mínima para a aposentadoria no setor privado, revisão de benefícios, entre outros. 
 
De acordo com reportagem de O Globo, a dupla deve encaminhar á presidente as medidas, e defende que o governo indique "o mais rápido possível" que apoia a reforma. 
 
De O Globo
 
 
Para equipe econômica, mudanças na aposentadoria deixariam claro que CPMF é provisória e facilitariam sua aprovação
 

Para melhorar o ambiente econômico e dar mais consistência ao discurso do governo em favor da nova CPMF, a equipe econômica concluiu que só há um caminho: a defesa imediata da reforma da Previdência. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um conjunto de medidas que inclui a fixação de idade mínima para a aposentadoria no setor privado, a revisão de benefícios assistenciais e das aposentadorias. A Fazenda defende que o governo indique o mais rápido possível, e com clareza, que apoia a reforma e sinalize o encaminhamento de uma proposta concreta ao Congresso ainda este ano.

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Brasilianas discute Previdência Complementar

Brasilianas.org desta segunda-feira (19/03) irá discutir, às 22h na TV Brasil, a reforma da previdência do setor público federal e as implicações da provável criação de um novo fundo de previdência complementar por meio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será votada ainda este semestre no Senado.

A criação da Funpresp, nos moldes de fundos de pensão como Funcef e Previ, define que os servidores públicos futuros terão garantido pela União aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. Os novos servidores que desejarem aumentar suas aposentadorias deverão recorrer ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.  Leia mais »