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Temer tem em mãos a extradição de Cesare Battisti

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O governo Michel Temer decidiu extraditar o italiano Cesare Battisti, dependendo apenas de uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um habeas corpus preventivo que a defesa do italiano entrou para tentar protegê-lo. Os desdobramentos desta medida podem afetar na forma como o Brasil trata foragidos de dupla nacionalidade e, consequentemente, como os países, sobretudo europeus, respondem a isso.
 
Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assasinato, o ex-ativista recebeu no Brasil a condição de refugiado político em 2007. Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda, Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado à prisão perpétua pelas autoridades italianas por quatro assassinatos e outros delitos, sendo considerado terrorista.
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Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para todos, inclusive juízes

Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - Dois fatores fizeram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em caráter emergencial, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades do País, nesta quarta (26). Primeiro, ter uma pauta que dispute a crítica da mídia com a lei de abuso de autoridade e, em segundo e mais importante, arrastar a magistratura para o bojo do fim do foro.
 
O projeto, segundo senadores, extingue o foro especial para todas as autoridades em crime comum, com exceções dos presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, que seriam os únicos que não passariam a ser julgados na primeira instância.
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O político e o íntimo, por Eduardo Leal Cunha

 

do Psicanalistas pela Democracia

O político e o íntimo, por Eduardo Leal Cunha

Versão reduzida e modificada de conferência realizada na Universidade Nacional de Atenas em junho de 2016.

Um dos momentos mais marcantes da longa série de acontecimentos que levou à deposição da Presidente eleita Dilma Roussef foi certamente a votação da abertura do processo de Impeachment na câmara dos deputados num domingo que ficará na memória de muitos de nós. Relembro aqui comentário de Jorge Coli no jornal A Folha de São Paulo:

No domingo do impeachment, quando um deputado oferecia seu “sim” aos filhos, à mãe, ao neto, ao sobrinho, nem sequer procedia a uma mistura entre público e privado. Mostrava antes uma completa ausência de consideração pelo público, por qualquer perspectiva pública. (…) a projeção da intimidade familiar na Câmara anulou, por si só, o verdadeiro sentido da representação democrática1.

Pouco tempo depois, o mesmo jornal se referiu à suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e seu consequente afastamento da presidência da Câmara dos Deputados com a seguinte manchete: Teori ficou enfurecido com decisão de Lewandowski e decidiu dar liminar.

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Menos de 24h após condenação, HC dá liberdade a ruralista que matou agente da PF

 
Jornal GGN - Após um longo julgamento passados cinco anos do assassinato do agente da Polícia Federal, Alexandre Drummond Barbosa, que foi executado a tiros em abril de 2012, pelo ruralista e ex-candidato a deputado estadual no Paraná pelo DEM, Alessandro Meneghel, o júri de Curitiba o condenou a 34 anos e seis meses de prisão. Entretanto, mais um recurso o possibilitou cumprir esperar a sentença em casa.
 
Um Habeas Corpus, concedido pelo desembargador Antonio Loyola Vieira, nesta sexta-feira (24), permitiu que Meneghel aguarde o julgamento da segunda instância em liberdade. A decisão ocorre apenas um dia após a condenação do ruralista que assassinou a agente da PF, em 2012.
 
O júri popular decidiu em aproximadamente 30 horas a condenação de Meneghel. O resultado final foi definido na madrugada desta quinta-feira (23), em Curitiba e proferida pelo juiz Thiago Flôres Carvalho.
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Ação contra Aníbal obriga respostas à denúncia contra Renan Calheiros

 
Jornal GGN - Aproximam-se de julgamentos os caciques do PMDB já denunciados pela Operação Lava Jato. Isso porque o ministro relator Edson Fachin decidiu manter Aníbal Gomes (PMDB-CE) réu de ação penal, nesta terça-feira (14). A medida abrirá para decisões do Supremo contra os políticos já denunciados, sobretudo Renan Calheiros (AL).
 
Isso porque, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o entendimento de Fachin de que a ação penal contra o deputado está clara e não apresenta nenhum impedimento para o investigar.
 
Por outro lado, o deputado federal pelo PMDB é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No andamento da denúncia contra Aníbal, a atuação do peemedebista foi associada a supostos crimes cometidos por nada menos que o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros.
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Aliados de Temer pressionam por nome do meio político ao STF

Por outro lado, a Lava Jato quer homologação imediata da Odebrecht, e torce por desembargador do TRF-4, Gebran Neto, amigo de Moro no Supremo
 
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer recebeu indicações de seus aliados e políticos próximos de que deve "suportar a pressão pública" e não ceder a um nome eminentemente técnico para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário, a pressão interna é para que escolha um nome do universo político, sem aversão aos aliados e que Temer não pode errar nessa decisão.
 
A posição do PMDB e dos aliados do presidente foi transmitida durante um jantar na casa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (24). Estiveram presentes no encontro os principais políticos da cúpula do governo peemedebista: o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário responsável pelas privatizações, Moreira Franco.
 
Se a morte do ministro Teori Zavascki causou comoção e receio de um nome para a relatoria da Operação Lava Jato que possa aliviar os investigados do PMDB, do PSDB e de outros integrantes do governo atual, fazendo com que o próprio presidente se manifestasse sobre não fazer a sua indicação antes de os processos serem distribuidos entre os ministros, por outro, o recado é o contrário.
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Quase cinco anos após assassinato de agente da PF, ruralista do Paraná segue impune

Atualização com errata: a vítima Alexandre Drummond Barbosa era agente da Polícia Federal, e não delegado como publicamos anteriormente
 
Á esquerda, o pai da vítima, Geraldo Barbosa. Á direita, o réu Alessandro Meneghel
 
Jornal GGN - Em 2012, um crime na cidade de Cascavel, no Paraná, gerou grande comoção e alertou para os resquícios do coronelismo no país e o poder de influência de ruralistas sobre o sistema político e judiciário, alimentado pela impunidade dessas figuras. Após quase cinco anos, o réu ainda não foi julgado. 
 
O agente da Polícia Federal, Alexandre Drummond Barbosa, foi a vítima que morreu a tiros no dia 14 de abril de 2012. Após um simples desentendimento em uma boate de Cascavel, foi executado por Alessandro Meneghel. Não foi apenas o relato de testemunhas que narraram a barbárie de uma espingarda calibre 12 com mais de 40 tiros. Vídeos e perícias confirmam o cruel assassinato.
 
Mas Meneghel, ex-presidente da Sociedade Rural do Oeste, é pessoa influente na região do Paraná. Naquele ano, em 2012, havia lançado a sua pré-candidatura a deputado estadual no Paraná pelo DEM, contando inclusive com o apoio e elogios de Beto Richa (PSDB), atual governador do Estado e então também candidato ao posto:
 
Alessandro Meneghel (acima) com José Serra e Beto Richa    
 
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Para vice-presidente do PSDB, Dória é uma farsa em todos os sentidos

Jornal GGN - O racha no PSDB por causa da escolha de João Dória para disputar a prefeitura de São Paulo no lugar de Andrea Matarazzo é exposto em artigo publicado pelo vice-presidente nacional da legenda, Alberto Goldman, no último dia 18.

Sob o título "Para conhecer melhor João Dória", o texto tem a finalidade de desconstruir a imagem de empresário bem sucedido e oposto ao político convencional. Goldman se presta a mostra que ao contrário do que prega, Dória usou "métodos antigos" para ascender a postulante patrocinado por Geraldo Alckmin.

Ligado a José Serra - que tentou emplacar a candidatura de Matarazzo, mas acabou apoiando a parceria com Marta Suplicy (PMDB) - Goldman tentou impugnar a inscrição de Dória como candidato.

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Denúncias contra Eduardo Cunha somam mais de 300 anos de prisão

 
Jornal GGN - Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo de três denúncias da Procuradoria-Geral da República por envolvimento no esquema de corrupção da Lava Jato. Uma delas pede pelo menos 184 anos de prisão ao peemedebista. E um levantamento inédito feito pelo GGN revela que a segunda denúncia pode trazer outros 127 anos de penas acumuladas, chegando a um total de 311 anos de prisão.
 
Duas denúncias já foram aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e têm seus documentos liberados. A última, referente ao esquema montado junto à Caixa Econômica e o Fundo de Investimentos do FGTS, está sob sigilo e têm apenas o inquérito autorizado pelo Supremo para investigar o nível de participação e os crimes praticados. Ainda assim, a denúncia já está pronta e aguarda a decisão do STF para tornar Cunha réu pelo terceiro processo de corrupção e abrir os documentos.
 
Por isso, ainda não há um resultado do total máximo de detenção que pode sofrer o deputado Eduardo Cunha. Mas o GGN adianta que a condenação pode ultrapassar os 300 anos, considerando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou em seus pedidos de denúncia o Art. 69 do Código Penal, que prevê a acumulação das penas em casos de práticas de dois ou mais crimes.
 
Reportagem do Valor de agosto do último ano já fazia os cálculos para a possível prisão de Cunha: por acusá-lo de praticar o crime de corrupção passiva em duas ocasiões separadas, além do crime de lavagem de dinheiro em 60 episódios diferentes, Janot apontava que o cálculo mínimo chegaria 184 anos sob cárcere.
 
Isso porque a pena mínima para o crime de corrupção passiva é de dois anos, enquanto a de lavagem é de três anos. Assim, se condenado por todos os crimes pelos quais foi acusado, e aplicando-se a pena mínima para cada um deles, Cunha pegaria 184 anos de prisão.
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Ciclovia que desabou é de empreiteira de secretário de Turismo do Rio

 
Jornal GGN - A ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, que desabou nesta quinta-feira (21), provocando a morte de duas pessoas, foi construída pela empreiteira Concremat, da família do secretário de Turismo do Rio, Antônio Pedro Viegas Figueira de Mello. Fundada pelo avô do político, a empreiteira recebeu R$ 45 milhões, desde setembro de 2014, pela gestão de Eduardo Paes (PMDB-RJ), para a construção da obra.
 
Do Estado de S. Paulo 
 
 
Por Julia Affonso
 
A empreiteira Concremat, responsável pela construção da ciclovia Tim Maia, que desabou nesta quinta-feira, 21, no Rio, pertence à família do secretário de Turismo da cidade do Rio, Antônio Pedro Viegas Figueira de Mello. Ao menos duas pessoas morreram no desabamento de um trecho da ciclovia, inaugurada em janeiro deste ano.
 
A Concremat foi fundada por Mauro Ribeiro Viegas, avô de Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello. Hoje, a empresa tem como diretor-presidente Mauro Viegas Filho.
 
A obra da ciclovia, da gestão Eduardo Paes (PMDB-RJ), custou R$ 45 milhões e começou em setembro de 2014. Em seu site, a Concremat afirma que o consórcio Contemat Geotecnia/Concrejato foi contratado pela Fundação Geo-Rio, braço da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura, para executar a contenção de encosta e a estabilização da área para a implantação da ciclovia.
 
Em informativo de outubro de 2015, a Concremat divulgou uma matéria em seu site sobre a ciclovia Tim Maia. Na reportagem, o gerente técnico Jorge Schneider explicou que ‘cerca de metade da extensão total da ciclovia foi concebida com uma estrutura independente, projetada ao lado e à jusante da Avenida Niemeyer’.
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Moro admite que errou e interferiu por impeachment, por Kennedy Alencar

 
Jornal GGN - "Moro fez uma tremenda interferência no processo político que foi desfavorável a Lula e à presidente Dilma Rousseff. Isso não é papel de juiz", publicou Kennedy Alencar, em sua coluna desta quarta-feira (30). Para ele, uma vez que o juiz da Lava Jato afirmou que a presidente “não mostrou propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” bastaria para a não divulgação dos áudios da conversa com o ex-presidente Lula.
 
O jornalista também analisa o cenário após o desembarque do PMDB do governo Dilma. Afirma que a estratégia do governo, como uma das principais linhas de reação, será o "varejão", ou seja, oferecer cargos e verbas para quem quiser ficar na Esplanada dos Ministérios ou nos postos de segundo e terceiro escalão. A tentativa, afirma Kennedy, é porque "não há alternativa": Dilma precisa de votos na Câmara para impedir o impeachment.
 
Leia a coluna completa:
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Acima dos muros, por Eliane Brum

Jornal GGN - Em sua coluna para o El País dessa semana, Eliane Brum deu espaço para quatro interlocutores que não se encontram nem à direita e nem à esquerda do cenário político atual.  Ao contrário dos que pensam que isso significa está “em cima do muro”, o filósofo Pablo Ortellado mostra outro lado: “Fugir da polarização é condição para pensar e para agir com autonomia e independência”, disse. "Para ter uma posição não significa está de um lado ou de outro. Para sair do impasse atual é preciso abrir mão das velhas identidades”, afirmou Moysés Pinto Neto escritor e doutor de filosofia. Confira as entrevistas, na íntegra:

Do El País

Acima dos muros

Por Eliane Brum

Em cima do muro. Isentão. Colaboracionista do golpe. Covarde. Omisso. Ingênuo. Burro.
 
Estes são alguns dos nomes dados a quem não está em nenhum dos lados do Brasil polarizado. Não se alinha – muito menos se enfileira – nem na narrativa #ImpeachmentJá nem na “#NãoVaiTerGolpe. Nem amarelo, nem vermelho. E, assim, é achincalhado pelos dois lados, como traidor de ambos.
 
Como disse Bruno Cava: “Me situo nesse lugar nada confortável de ser a esquerda que a direita gosta – e a direita que a esquerda gosta. Mas que, no fundo, ninguém gosta. Lugar de pensamento que ainda balbucia, mas que ainda pensa”. Ou, nas palavras de Bruno Torturra, que se apresenta como “desidentificado”: “Prefiro a vertigem da desidentificação do que o falso refúgio das bandeiras de sempre”.
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Homens feministas, brancos contra racismo: reflexões sobre posição política

Por Maíra Zapater

Do Justificando

Não é raro - para não dizer frequente - nos depararmos, em alguns setores de movimentos sociais, com palavras de ordem a bradar que homens não podem ser feministas, heterossexuais não podem lutar contra a discriminação de homossexuais, "brancos" (e ficam aqui as aspas para indicar a frágil definição conceitual da categoria "raça") não podem militar contra o racismo, cis-sexuais não podem defender direitos dos transsexuais, "ricos" não podem combater a exclusão social.

Todo esse “não-pode-não-pode-não-pode” geralmente procura ser justificado pelo argumento da qualidade inata de opressor, ou seja: que homens "nascem" machistas e não sabem o que passa uma mulher, heterossexuais “nascem" no privilégio da heterossexualidade e jamais poderão experimentar uma manifestação homofóbica como um homossexual, o "branco" “nasce" racista e não será alvo de discriminação racial, e assim por diante, muitas vezes acompanhando-se tais argumentos de acusações de “hipocrisia” e “petulância".

Mas será produtivo continuar a despender tanto tempo e energia na fogueira das vaidades de disputa pelas caixinhas e prateleiras mais bem-acabadas e detalhadas onde colocaremos, indicados por abas coloridas, as feministas cis-brancas, as defensoras dos direitos das trans-negras, os militantes do movimento negro homossexual, as lésbicas brancas periféricas, os bissexuais deficientes, e toda a miríade de combinações possíveis entre vulnerabilidades sociais?

É evidente ser imprescindível reconhecer as especificidades de demandas de todos os grupos, muitas vezes obscurecidas pela essencialização dos sujeitos de direitos - daí o problema em se falar de demandas para "A" mulher, "O" negro, “O" homossexual, “O" transsexual, ignorando as diferentes realidades e trajetórias experimentadas pelos indivíduos que compõem as categorias, negando-lhes suas identidades. Mas é importante não confundir identidade com posição política: ser negro é identidade, militar contra o racismo (qualquer que seja o tom da sua pele) é posição política. Ser (uma das muitas possibilidades de) mulher é identidade, ser feminista (qualquer que seja seu sexo ou seu gênero) é posição política. Ser homossexual é identidade, lutar contra a homofobia (qualquer que seja sua orientação sexual) é posição política. E esta confusão entre identidade e posição política e a disputa por essas categorias podem trazer ainda mais cisão e intolerância entre os grupos sociais, ou seja, o efeito contrário do que (imagino) se pretende.

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Tipos de afastamento de políticos dos seus cargos

 
Jornal GGN - Impeachment, cassação, impedimento, deposição, afastamento, golpe. Denominações que são discutidas para a saída de um político do seu cargo e que, muitas vezes, são divulgadas sem os devidos cuidados à origem, significado e respaldo legislativo. Confira, a seguir, esclarecimentos sobre os tipos, condições e prazos para a saída de políticos.
 
Impeachment
 
O impeachment é o processo que envolve a cassação do mandato de um político do Executivo, tornando-o inelegível por oito anos. Há uma lei específica que delimita como ocorre esse processo, a Lei 1.079/50.
 
Nesse mecanismo de afastamento, o autor do pedido pode ser qualquer pessoa, o presidente da Câmara dos Deputados deve julgar procedente, uma Comissão Especial analisa o pedido e, então, é posta ao Plenário, quando precisa receber aprovação de dois terços dos 513 deputados. Assim, o processo é levado ao Senado, onde também necessita da adesão de dois terços dos 81 parlamentares. Nesse momento, quando chega à decisão dos senadores, a sessão de julgamento é guiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República fica afastado enquanto o vice assume, e tem o prazo de 180 dias. Sem a conclusão no período, o presidente volta às funções.
 
Nesse caso, o texto legislativo também informa que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
 
Cassação
 
Já a cassação de um presidente da República é um processo nas mãos do Poder Judiciário, sob a direção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não do Legislativo. Quando um político é cassado há a perda do mandato e pode resultar na inelegibilidade, como ocorre nos casos em que o envolvido é julgado pela Lei da Ficha Limpa. Mas o respaldo legislativo está também na Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre as eleições. O parágrafo 2º do artigo 30-A afirma que "comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado".
 
Também há condições específicas para a cassação do mandato de um presidente da República eleito. Na mesma lei, como autor da denúncia são delimitados partidos políticos ou coligações e devem seguir uma data limite, o prazo de "15 (quinze) dias da diplomação" para "qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral", relatando "fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos".
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Na véspera de julgamento, presidente do TCU recebe Aécio e opositores

Jornal GGN - Na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abrirá as portas para opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). Segundo a agenda do tucano, o ministro Aroldo Cedraz, presidente da Corte, tem encontro marcado com lideranças Aécio, Agripino Maia (DEM) e Cássio Cunha Lima (PSDB) às 14h30 desta terça-feira (6).

A oposição já dá como certa a derrota de Dilma no julgamento marcado pelo TCU para ocorrer a partir das 17h de quarta-feira (7). O órgão ligado ao Legislativo deve rejeitar as contas do último ano do primeiro mandato da petista. Entre os problemas apontados estão as chamadas pedaladas fiscais (atrasos de pagamento a bancos público para cobrir programas sociais) e o aumento dos gastos da União em pleno ano eleitoral, contrariando a previsão orçamentária.

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