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Polícia Civil

Juíza não deu autorização para Polícia levar pertences do filho de Lula

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A Polícia Civil de São Paulo não tinha autorização judicial para levar computadores, mídias e documentos da casa de Marcos Lula, filho mais velho do ex-presidente Lula, que foi alvo de busca e apreensão na semana passada, segundo revelou a jornalista Mônica Bergamo. Além disso, os policiais só tinham mandado para conferir apenas um endereço, mas acabaram entrando em uma segunda casa supostamente ligada ao ex-vereador petista.

Na noite de sexta (13), a revista Veja informou que a juíza do caso se disse "enganada" pelos policiais do Estado governado por Geraldo Alckmin (PSDB).

"No dia seguinte [à busca e apreensão], a juíza que autorizou a busca e apreensão, Marta Pistelli, determinou que todos os objetos fossem devolvidos e se disse 'enganada' pelos policiais. Afirmou que o pedido de busca não identificava o morador da residência e que autorizara que a polícia visitasse apenas um local, e não dois."

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Polícia Civil suspende depoimento de Marcos Lula

Foto Folha

Jornal GGN – Depois de ter sua casa invadida por policiais civis motivados por uma denúncia anônima, um delegado e uma juíza que não salvaguardam direitos constitucionais, Marcos Lula teve suspenso, por tempo indeterminado, seu depoimento à Polícia Civil. O filho de Lula foi intimado a ir a uma delegacia para falar sobre a operação de busca e apreensão feita em sua casa na terça, dia 10.

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Os abusos na busca feita pela polícia de Alckmin na casa de Marcos Lula

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Tão logo veio à tona, na noite de terça (10), por meio da colunista Mônica Bergamo, a história da busca e apreensão na casa de Marcos Lula, filho mais velho do ex-presidente Lula, passou a ser alvo de críticas feitas por especialistas em Direito horrorizados com o nível de violações que as primeiras informações sobre o caso guardavam.
 
O principal pilar do escândalo era o fato de que a autorização judicial para a busca foi dada mediante o argumento de que câmeras de vigilância dificultavam o "monitoramento" dos endereços alvos da denúncia anônima. No ordenamento jurídico brasileiro, denúncia anônima por si só não serve (ou não deveria servir) para nada.
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Pedro Serrano: busca na casa de Marcos Lula foi ilegal, inconstitucional e abusiva

Foto: Divulgação

Jornal GGN - A ação de busca e apreensão feita pela Polícia Civil de São Paulo na casa de Marcos Lula, filho mais velho do ex-presidente Lula, é abusiva, inconstitucional e ilegal. Isso porque a ação foi realizada com base em uma denúncia anônima não apurada previamente, segundo relatos da Folha. É o que aponta o jurista Pedro Serrano. 

A colunista Mônica Bergamo divulgou na noite de terça (10) que a operação teve autorização da Justiça. A Polícia deu como desculpa que o suposto monitoramento por câmeras na rua da casa de Marcos Lula, em Paulínia, não possibilitava uma investigação preliminar para apurar a procedência da denúncia anônima.

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PT cobra de Alckmin explicação sobre busca na casa de filho de Lula

Foto: Divulgação

Jornal GGN - A bancada do PT de São Paulo emitiu nota cobrando explicações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a ação de busca e apreensão na casa de Marcos Lula, filho mais velho de Lula.

O partido e a defesa da família do ex-presidente entendeu a operação como mais um ato de perseguição por parte das autoridades. Neste caso, a Polícia Civil foi motivada por uma denúncia anônima. Nada de ilícito foi encontrado, mas levaram de Marcos aparelhos de computador, mídias e documentos.

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Sobre polícias, funções e carreiras, por Roger Franchini

Sobre polícias, funções e carreiras

por Roger Franchini

Encontrei um amigo dos antigos plantões da polícia. Disse-me que, na Capital (DECAP), os delegados agora inventaram uma meta mensal de flagrantes para os investigadores cumprirem. Espanto.

Quem entende minimamente de segurança pública sabe o que isso significa: a PC-SP arregou. Jogou a toalha. Reconheceu que não tem mais condições de investigar (função para a qual foi constitucionalmente criada), e agora se esconde na sombra da polícia militar, fazendo de modo improvisado o patrulhamento ostensivo que a PM faz com excelência.

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Operação em Furnas atinge Dimas Toledo e aumenta pressão sobre Aécio

 
Jornal GGN - A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou nesta quinta (8) uma megaoperação envolvendo Furnas que pode aumentar ainda mais a tensão sobre o senador Aécio Neves, afastado de suas funções desde que foi pego em grampo da JBS, na Lava Jato.
 
Segundo informações de O Globo, um dos mandatos de condução coercitiva atinge o o ex-diretor Dimas Fernando Toledo, pessoa apontada pelo delator Delcídio do Amaral como responsável por operar o esquema em Furnas em benefício de Aécio e do PSDB.
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Após golpear e quebrar dentes de suposto flagrante, PM diz que não houve abuso

Foto: Ilustrativa

Da Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante o policial militar (PM) Paulo César Leal Pereira que, na madrugada do último sábado (25), foi à delegacia registrar um flagrante de drogas. O militar foi preso, segundo nota da Polícia Civil, porque, ao abordar pessoas que estavam em um carro, suspeitando que tivessem consumindo drogas, o PM  teria dado uma cotovelada no rosto de um dos ocupantes do veículo, que perdeu três dentes.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, obteve, no sábado à noite, no plantão do Tribunal de Justiça, o alvará de soltura em favor do soldado, de 29 anos, lotado no batalhão da Maré. Ele disse, no site da corporação, que a prisão do policial ocorreu de forma irregular. “Ele foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade”.

O coronel lembrou que todo policial militar que cometer crime no exercício da função, previsto no Código Penal Militar, deve ser autuado por autoridade de Polícia Judiciária Militar e os autos encaminhados à Auditoria de Justiça Militar. “Fato que não ocorreu nesse caso específico e, por esse motivo, houve intervenção do comando da Corporação para que o Judiciário corrigisse flagrante ilegalidade”, informou Dias, em nota.

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PM preso por abuso de autoridade é solto em menos de 24h

A ação foi flagrada pela Polícia Civil, que deu voz de prisão, mas Tribunal de Justiça entendeu que detenção foi feita por autoridade incompetente

 
Jornal GGN - Um policial militar foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na madrugada do último sábado (25). Em um comunicado divulgado no dia seguinte, da Polícia Civil afirma que o militar Paulo Cesar Leal Pereira estava em serviço, abordando pessoas em um carro, quando deu uma cotovelada no rosto de um dos passageiros que perdeu três dentes.
 
O PM argumentou que parou o carro por suspeitas de estarem carregado ou consumindo drogas. Mas a Polícia Civil que revistou o carro não encontrou nada. 
 
Mas soldado foi solto em menos de 24h, ainda na noite de sábado, após comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias entrar com pedido de soltura. O plantonista do Tribunal de Justiça deferiu a partir do argumento de que o PM "foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade”, que deveria ter sido alguma da Polícia Judiciária Militar, e não da Polícia Civil, segundo o Código Penal Militar. 
 
Em nota divulgada no domingo (26) o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindepol) criticou e lamentou a postura do soldado Paulo Cesar Leal Pereira.
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Pichador que escreveu nome de Doria é obrigado a se mudar após visita do Deic

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Jornal GGN - O Departamento Estadual de Investigações Criminais é um braço da Polícia Civil paulista que investiga crimes como organizações criminosas e roubos a bancos. Entretanto, após João Doria (PSDB), aliado de Geraldo Alckmin, assumir a prefeitura de São Paulo e declarar guerra ao ‘pixo’, o departamento também começou a se ocupar de causas menos nobres como a caça aos pichadores.
 
Iaco Viana, artista plástico, grafiteiro e pichador, foi um dos cidadãos paulistanos que sentiu a mudança no trabalho do Deic. Há algumas semanas, ele saiu do local de onde morava porque seus colegas de apartamento não gostaram de visita de policiais convocando Iaco para depor.
 
Em protesto contra da política  de Doria, o artista escreveu o nome do prefeito diversas vezes nos muros da avenida 23 de Maio, que teve seus grafites apagados.  “Quando alguém manda apagar o próprio nome é como se estivesse apagando a si mesmo, destruindo seu ego”, afirmou.

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A situação das delegacias paulistas e o álibi Paulo Hartung

A situação da Polícia Civil de São Paulo é de quase paralisação. O congelamento de salários provocou uma evasão das áreas de apoio. Em muitas delegacias, delegados precisam ver o trabalho dos escrivães. Exige-se curso superior dos escrivães e paga-se um salário de R$ 3 mil. Na primeira oportunidade, pulam fora.

Além disso, a expectativa da reforma da Previdência provocou uma corrida inédita para aposentadoria. O total de pedidos de aposentadoria ultrapassou várias vezes o número de delegados aprovados nos concursos de 2013.

Nas delegacias falta tudo. Os próprios delegados compram do bolso papel, café e até canetas. E, segundo o governador Geraldo Alckmin, não haverá nenhum concurso antes de 2018. O que significa, não haverá um quadro a mais até 2.020.

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Após morte de investigador, Polícia Civil paralisa atividades no Espírito Santo

 
Jornal GGN - A Polícia Civil do Espírito Santo resolveu paralisar suas atividades até a meia-noite desta quarta-feira (8), em protesto pela morte de um investigador na cidade de Colatina. O policial Mário Marcelo de Albuquerque foi assassinado ao tentar impedir um um assalto.
 
Entidades que representam os policiais civis e que reúnem delegados, peritos, investigadores, médicos legistas, peritos criminais e agentes não descartam a realização de um greve para pedir por reajuste salarial. 
 
O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo fará uma assembleia amanhã decidir sobre a questão. A categoria apoia o movimento dos policiais militares do estado, que deixaram de fazer o patrulhamento das ruas há cinco dias. 

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Sem votos

Secretário de segurança é irresponsável, diz sindicato dos servidores da Polícia Civil do RS

Jornal GGN - Em meio à grave crise econômica enfrentada pelo estado, o governo de Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul tenta aprovar um pacote de ajuste fiscal. Servidores gaúchos, entre eles policiais civis, tem protestado contra as medidas e enfrentando repressão do Batalhão de Choque da Brigada Militar, que cercou a Assembleia e impediu que as pessoas acompanhassem a votação. 

A Brigada usou bombas de gás e balas de borracha e ao menos cinco policiais civis ficaram feridos. “O pessoal da Civil e da Susepe ia avançar neles. Todo mundo com a pistola na cintura. Imagine o que ia acontecer. Nós tivemos o cuidado de evitar que o pior acontecesse. Teríamos uma tragédia”, relata Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul.

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Como foi e os motivos da invasão da Escola Florestan Fernandes, por Silvia Beatriz Adoue

Como foi e os motivos da invasão da Escola Florestan Fernandes

por Silvia Beatriz Adoue

Muitas pessoas que sabem que sou professora da Escola Nacional Florestan Fernandes me perguntam que aconteceu ontem, dia 4 de novembro, com a entrada da polícia civil na sede de Guararema. Esta postagem é para responder a todas e todos que me perguntam, preocupados: "Como foi?", "Por quê?".

"COMO FOI?"

Às 9:45 de sexta feira, 4 de novembro, a policiais civis de Mogi das Cruzes chegaram na portaria da escola em uma dezena de viaturas. Não possuíam mandado de busca e apreensão, mas queriam entrar. Era realmente assustador, porque estavam fortemente armados e o procedimento não estava dentro das normas jurídicas. Os responsáveis pela portaria queriam ver o mandado. Então eles apresentaram um documento que lhes enviaram pelo whatsapp, na tela de um celular, sem assinatura de juiz.

Como os porteiros exigiam a apresentação de documentos para franquear a entrada, eles tentaram quebrar a porta e, sem êxito, alguns entraram pela força através da janela da portaria. Uma vez dentro da escola, apontaram as armas para estudantes que estavam por perto. (Na hora estavam ocorrendo várias aulas de diferentes cursos, entre eles, a da maestria do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (TerritoriAL, que é um convênio entre a Escola Nacional Florestan Fernandes, a Via Campesina, a UNESCO e a UNESP, no qual também leciono.)

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Polícia invade Escola do MST sem mandado judicial

 
Jornal GGN - Nesta sexta-feira (4), policiais civis e militares invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Sem Terra (MST).
 
Segundo testemunhas, os policiais pularam o portão do local e entraram atirando para cima. Os militantes afirmam que foram utilizadas munições letais. De acordo com a Mídia Ninja, duas pessoas foram detidas na escola, localizada em Guararema (SP). 
 
 
“O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Leia mais »
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