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O Direito no Brasil por seus predadores, por Lenio Luiz Streck

 
Jornal GGN - "Já não se discute Direito e, sim, uma péssima teoria política de poder. Ou seja, já não fazemos Direito: praticamos lawfare", é a constatação do jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, Lenio Luiz Streck. A reflexão é parte das memórias de 29 anos da Constituição Federal, um dia já denominada Constituição Cidadã.
 
Menos por sua teoria e mais pelas interpretações dissimuladas, a Constituição hoje representa ponto de discussão sobre quem a pratica: "quando o Direito é dominado por seus predadores (moral, política e econômica), transformando-se facilmente em instrumento para a prática de lawfare, os céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem".
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O abuso do poder de Legislar, por Ricardo Prado de Campos

 
Jornal GGN - "Há temas sobre os quais o Parlamento sequer pode deliberar, e não são poucos. A Democracia é intocável", escreveu o procurador de Justiça em São Paulo, Ricardo Prado Pires de Campos. 
 
Nessa linha, aponta que também a República "é cláusula pétrea  (escolha popular no plebiscito de 1993), portanto, anistia para desvio e a apropriação de dinheiro público não pode ser objeto de deliberação (artigo 37, § 5º, CF). A tentativa de subordinação do Judiciário, também, é inconcebível: são poderes independentes (art.2º)."
 
Ao denunciar como parlamentares oportunistas aproveitam de propostas e medidas em tramitação no Congresso para adicionar pontos e temas estranhos e aquém das temáticas, o procurador que é mestre em Direito faz uma comparação ao tráfico de drogas.
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Corrupção e privilégio, por Cláudio Gonçalves Couto

 
Jornal GGN - "A nós, cidadãos comuns, cabe não sermos seduzidos por uns ou outros, mas aproveitarmos democrática e republicanamente seus embates", manifestou o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, em coluna ao Valor.
 
Para Couto, o jogo da ambição contra a ambição visualizado em 2016 foi o que ganhou forma em aprovações, como a 10 Medidas contra a Corrupção, pela Câmara dos Deputados. Desde o processo que partiu dos procuradores da República, com a coleta de assinaturas, até a modificação exacerbada pelos deputados, o Estado de Direito não se fez presente.
 
 
 
Por uma feliz coincidência, minha coluna no Valor foi antecedida, nesta mesma semana, por importantes considerações de dois colegas cientistas políticos, que agora me serão muito úteis. Na quinta-feira, noutra coluna, Marcus André Melo recordou a percepção dos Federalistas americanos, pela pena de James Madison e Alexander Hamilton, de que o Judiciário seria o menos perigoso dos Poderes estatais, já que apenas agiria por meio dos demais ramos de governo. E anteontem, em entrevista, Rogério Arantes alertou para os riscos de um "governo dos juízes", forma peculiar de um "governo dos homens" sobreposto ao "governo das leis" e, por isto mesmo, aos limites de uma ordem livre.
 
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Pilares do governo Temer estão condenados a desmoronar, por Laura Carvalho

 
Jornal GGN - A instabilidade política e conflitos entre os Poderes deixa às claras ao mercado financeiro que o impeachment foi forjado por líderes parlamentares como forma de impedir investigações. O cenário é de "desequilíbrio estrutural e uma rebananização do Brasil", caracterizou Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP, em artigo à Folha de S. Paulo.
 
Os impactos políticos e institucionais veem interferindo diretamente na retomada da economia, sobretudo pela visão dos investidores no país. Como exemplo, a professora citou as imediatas ligações de gigantes do mercado a Tasso jereissati (PSDB-CE), recebidas após a Mesa do Senado não acatar decisão de afastamento de Renan por Marco Aurélio.
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E a 1ª instância avança sobre os Poderes, por Janio de Freitas

Jornal GGN – O corporativismo no Judiciário grassa. Carmén Lúcia esbravejou, e associações de juízes e procuradores também esbravejaram. Mas, na realidade, esse esbravejar só teve como finalidade encobrir uma ordem judicial abusiva, que foi a invasão do Senado para prender policiais que prestam serviço para a Casa. O tema é abordado por Janio de Freitas, e este ponto é a introdução de seu artigo.

No mais, Janio passeia pelos desvios da Lava Jato. Nenhum cidadão fica imobilizado diante do arbítrio. Se um cidadão verificar se seus telefonemas, correspondência, casa e trabalho estão sendo invadidos, violados, está em seu direito, e nenhuma ordem poderá cassar, já que a ordem para invadir é desconhecida do vigiado.

Janio relembra o inesquecível caso criado por Gilmar Mendes, quando acusou Lula de instaurar o estado policial por gravação em seu gabinete. Jobim foi lá dar uma força para provar o delito. E tudo caiu por terra por Jobim mostrou propaganda na internet, a gravação foi feito pelo interlocutor do ministro quando este pedia emprego para sua enteada.

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O Estado Nacional acima de tudo, por André Araújo

O Estado Nacional acima de tudo

Por André Araújo

O Estado é um barco onde estão todos os habitantes do País, bons e maus, puros e  corruptos, idealistas e gananciosos. Se o barco afunda, todos afundam juntos, por isso a preservação do Estado está acima dos ideais de justiça e das causas virtuosas.

Nas guerras os Estados praticam atos ignominiosos em nome de sua defesa. O Exército americano fez acordo com a Máfia para a invasão da Sicília. Não há limite moral ou ético para um Estado na preservação de sua existência e do povo que ele abriga e protege.

No Brasil de hoje perdeu-se a noção de Estado e alçou-se em valor acima dele um ativismo pretensamente ético-moral que sob esse pretexto está destruindo os fundamentos do Estado brasileiro.  

O Brasil precisa colocar de pé no mínimo mil projetos de infraestrutura nos próximos  anos. Projetos já desenhados, essenciais. Mas para isso é preciso gente experiente e audaciosa. Montar um projeto é algo extremamente complexo, é a visão da necessidade, da lógica, de engenharia, de finanças, de análise de risco.

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Aragão: alguém com a legitimidade do voto precisa propor as reformas

Do Blog do Marcelo Auler

Eugênio Aragão: “alguém com a legitimidade dos votos tem que dizer, pera aí!”

Por Marcelo Auler*

Na palestra realizada na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, segunda-feira (13/06), o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, subprocurador da República Eugênio Aragão, alertou para o nível de perplexidade que a sociedade chegou a partir de algumas consequências da Operação Lava Jato, como a destruição de ativos brasileiros. Leia mais »

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A crise institucional brasileira, comentário de Luis Nassif

Da Rádio EBC

Há uma desagregação completa entre poderes políticos, avalia Luís Nassif

Para comentarista, há neste momento uma total incapacidade de prever os desdobramentos políticos

Diante dos últimos acontecimentos e decisões ocorridas no campo político e institucional do Brasil, o jornalista e comentarista, Luís Nassif, avalia que há uma total incapacidade de prever todos os desdobramentos políticos.
 
"De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de afastar o Eduardo Cunha. Nesse longo período em que o Teori [Zavasckis, ministro do STF] demorou para analisar o pedido do procurador Geral da República, o Cunha encaminhou o processo do impeachment. No próprio voto do Teori, fica claro que o cunha foi afastado porque tinha desvio de finalidade no Congresso, então abre espaço para Advocacia Geral da União fazer o questionamento", pontuou. 

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Janine questiona o empoderamento do judiciário

Jornal GGN – O professor Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, publicou em sua página no Facebook um questionamento a respeito da postura do judiciário no momento presente do país. "Por que e como o Judiciário e o MP assumiram tanto poder na política brasileira, a ponto de juízes postarem selfie Fora Dilma e no dia seguinte julgarem, sem declarar suspeição, como mandaria a elementar ética, uma liminar que diz respeito à pessoa que querem enxotar?".

Janine falou que apenas os poderes Legislativo e Executivo são “propriamente políticos”, já que são os únicos legitimados pelo voto. E que  a legitimidade do judiciário “vem de não se partidarizar, já que não é eleito".

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Temer defende harmonia entre Poderes para não gerar "inconstitucionalidade"

Sem mencionar a coerção a Lula ou diretamente o governo Dilma, o discurso de Temer foi interpretado pela imprensa como mais uma crítica à gestão - o que, contudo, não ocorreu
 
 
Jornal GGN - Em novo auge da crise política, após a condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Michel Temer voltou a falar em "harmonia entre os Poderes". Sem mencionar diretamente o caso ou o aproveitamento da oposição para trazer novo fôlego ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, Temer falou que o governo tem de recuperar a confiança dos brasileiros e que o país precisa de uma sociedade "pacificada".
 
Apesar de ser a terceira vez que o vice-presidente menciona "desarmonia" do governo federal, em plena crise de popularidade da imagem de Dilma, dessa vez, Temer alertou para um viés diferente, levando as críticas não mais para o Executivo, mas para os três Poderes, incluindo, aí, o Judiciário.
 
"Não somos donos do poder, somos meros exercentes do poder. Hoje eu vejo muita desarmonia entre o Legislativo e o Executivo e, às vezes, o Judiciário. [...] Toda vez que há uma desarmonia, está havendo uma inconstitucionalidade", disse, citando a determinação da Carta Magna de que os Poderes devem ser "independentes", mas "harmônicos entre si".
 
A declaração do vice ocorreu na manhã deste domingo (06), na cidade do interior de São Paulo, Tietê, para a comemoração do aniversário do município onde nasceu. 
 
Apesar do discurso proferido trazer algumas semelhanças a outros em que citou a "unidade", no ano passado - em agosto, quando houve a ameaça da abertura de um processo de impeachment na Câmara, e em dezembro, quando o impeachment estava em curso e Temer enviou uma carta com queixas à Dilma -, as manchetes enfatizaram um possível tom de crítica do vice, sem que o mesmo tenha ocorrido.
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Os bancos preparam a próxima crise global, por Susan George

Por Susan George 

Como a aristocracia financeira recuperou poderes e regalias que levaram ao terremoto de 2008. Por que, ao poupar este setor, políticas como “ajuste fiscal” brasileiro abrem caminho para novo desastre

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Tradução: Gabriela Leite, do Outras Palavras

Imagem: Sj J,Bankers, 2010

Sempre otimista, não acreditei que os bancos sairiam da crise de 2007 a 2008 mais fortes que antes, sobretudo em termos políticos. É verdade que alguns pagaram multas que os fizeram cambalear — um total de 178 bilhões de dólares para os bancos norte-americanos e europeus — mas consideram que tais desembolsos são “o preço de fazer negócios”. Nenhum líderes do setor que quebrou a economia mundial passou uma só noite na prisão, nem teve que pagar, pessoalmente, uma única multa.

Ainda não superamos os efeitos do terremoto financeiro vivido em 2007-2008, mas os políticos e os próprios banqueiros já estão preparando o cenário para a próxima crise. Estudos matemáticos mostraram a densa teia interconectada dos atores financeiros mundiais, na qual a falha de um deles poderia desencadear o colapso de todos. Nos colocaram no fio da navalha, e temos boas razões para ser pessimistas:

– Os governos e as instituições financeiras internacionais não demonstraram nenhuma intenção de regular os bancos, o que nos expõe ao perigo de ter que suportar uma repetição da jogada. Os bancos e os banqueiros não só são grandes demais para falir — ou para ser presos –, mas também para ser desafiados. Por isso, permitem-se fazer o que lhes dê vontade.

– A adoção de dispositivos de segurança no setor financeiro foi sistematicamente sabotada. Não se produziu a separação necessária entre os bancos comerciais e os bancos de investimento (o que impediria que o dinheiro dos depositantes continuasse a ser usado para especular). Durante mais de sessenta anos, a lei norte-americana Glass-Steagull, aprovada durante o New Deal do governo Roosevelt separou-os, protegendo o sistema financeiro norte-americano. Foi revogada, em 1998, sob o mandato do presidente Bill Clinton — com um grande empurrão de seu secretário do Tesouro, Robert Rubin, ex-executivo do banco Goldman Sachs. Foi necessário menos de uma década para produzir-se a quebra devastadora do Lehman Brother e do mercado. Os políticos não atendem a razões, mas sim ao lobby bancário. Por isso, as exigências de reservas (capital) dos bancos continuam baixos demais. Não se aprovou nenhum novo imposto sobre as transações financeiras. Um imposto debatido por onze paízes da União Europeia ainda está em debate.

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O descompasso dos poderes e os interesses da nação

A república é uma estrutura política em que um chefe de Estado é eleito pela maioria do povo ou por seus representantes. É o sistema mais consolidado no ocidente, mas que ainda passa por conflitos que exigem a ampliação da participação democrática, em diversas partes do mundo. 

No Brasil os historiadores deram o nome de Nova República o período que se segue após a ditadura militar (1964-1985) e a criação da Constituição Federal de 1988. Os conflitos políticos recentes entre os poderes do sistema democrático brasileiro e a propagação do uso das redes sociais como ferramenta de articulação política de grupos civis sugerem que hoje a república brasileira passa por mais um momento de autoavaliação.

Para debater esse tema, o apresentador Luis Nassif recebeu no programa Brasilianas.org o cientista social Roberto Grün, o historiador Ronaldo Costa Couto e o colunista do Jornal GGN, Andre Araujo. 

Para Rosseto o pior da crise política já passou

Jornal GGN – O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Miguel Rosseto disse que o pior da crise política já passou e que a articulação entre Legislativo e Executivo precisa ser pautada “por uma agenda de transformações que o povo brasileiro elegeu”.

Enviado por Spin Ggnauta

Do Jornal de Hoje

Relação deve ser com agenda que o povo elegeu, diz Miguel Rosseto

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto (PT), perguntado se, com a ida do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a articulação política do Planalto, o pior da crise entre governo e Congresso já havia passado, afirmou que a relação entre os dois Poderes precisa ser pautada “por uma agenda de transformações que o povo brasileiro elegeu”. A fala foi dada antes do Fórum Dialoga Brasil - Etapa Nordeste, espaço em que o governo busca sugestões da sociedade civil para o Plano Plurianual, a ser enviado ao Congresso até agosto.

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