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Temer diz que denúncia é "vingança" e insinua pagamentos a Janot


Foto: Marcos Corrêa - PR
 
Jornal GGN - Em pronunciamento planejado desde a noite desta segunda (26), quando o procurador-geral da República apresentou a denúncia contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, o presidente chamou a peça de "ficção", uma nova "teoria" do Código Penal, as "ilações", e acusou Janot de tentar com ela a "revanche, destruição e vingança".
 
Em ataques baixos, o peemedebista insinuou que Rodrigo Janot teria recebido recursos para acusar o presidente. Fez referencia ao ex-procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal (MPF) e passou a atuar no escritório de advocacia responsável pelo acordo de leniência do frigorífico JBS.
 
Indicou que Miller era muito próximo de Janot, um "assessor de confiança": "Talvez os milhões de honorários recebidos não fossem apenas ao assessor de confiança", acusou, fazendo ressalva em seguida: "mas eu tenho responsabilidade e não farei ilações. Tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas".
 
Temer cobrou "provas concretas" da Procuradoria-Geral, afirmou que a acusação foi um "trabalho trôpego" e que nela "as regras mais básicas da Constituição Federal" teriam sido "esquecidas e jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia, que busca a revanche a destruição e a vingança".
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Gilmar Mendes é citado em pedido de investigação de Janot contra Temer

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - Não foi só em um grampo em Aécio Neves (PSDB), no qual aparece articulando a aprovação da lei de abuso de autoridade no Senado, que Gilmar Mendes caiu por causa do caso JBS. O ministro do Supremo Tribunal Federal também é citado em relatório da Polícia Federal, usado nesta segunda (26), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para demandar a abertura de mais um inquérito contra Michel Temer. Dessa vez, para apurar como o decreto de Portos beneficiou uma empresa cujos sócios teriam operado propina ao presidente.

Segundo o ofício enviado por Janot ao Supremo, durante as investigações do caso JBS, uma interceptação telefônica de Loures mostrou que o governo Temer promulgou pelo menos um decreto para favorecer a Rodrimar, empresa do setor de portos que tem como diretor Ricardo Conrado Mesquisa e presidente, Antonio Celso Grecco.
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Acusado, marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, ajuda no desmonte de Janot


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Elsinho Mouco, o marqueteiro de Michel Temer, antes um assumido admirador de Dilma Rousseff, que depois se sentiu traído pelo governo petista, e já tendo confessado que recebeu repasses de Joesley Batista para blindar Temer na queda de Dilma no recente ápice das delações da JBS, auxilia o mandatário contra a denúncia de corrupção passiva.
 
O publicitário que trabalha há 15 anos  para o "sr. Temer", como o gosta de chamar, bravateava nas redes sociais uma suposta relação com o então governo de Dilma, quando a ex-presidente carregava o peemedebista acomodado no posto de vice. Tratada no final de 2014 como a "dama da democracia" passou a ser chamada de "arrogante, teimosa, intransigente", em 2016.
 
Em dois anos, o suposto sentimento do marqueteiro, que reservava em primeiro lugar a admiração por Temer, revelou outros movimentos que ultrapassariam a simples indignação. Foi acusado neste ano pelo dono da JBS, Joesley Batista, de ter recebido R$ 3 milhões de propina do frigorífico na campanha de 2010 e mais R$ 300 mil em espécie no último ano, a pedido do agora presidente da República.
 
Á reportagem do Estadão, no início deste mês, Elsinho Mouco confessou que Batista o contratou com o objetivo de "derrubar" a presidente Dilma Rousseff, além de eleger o irmão mais velho, José Batista Júnior, em Goiás.
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Temer deve pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, diz PGR em denúncia

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot entregou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures em função das revelações da JBS. Segundo Janot, Temer era o destinatário final da propina oferecida pela cúpula do grupo J&F, controlador do frigorífico. Por ter enganado a população brasileiro, usando o cargo para suprir seus interesses pessoais e partidários, Temer deve, entre outras sanções, pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, apontou Janot.
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Lista tríplice para a PGR será definida hoje

Foto Divulgação

Jornal GGN – Os membros da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolherão hoje, dia 27, os nomes que irão compor a lista tríplice para sucessão de Rodrigo Janot, que comanda a Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição começa 9h e vai até 18h.

Oito subprocuradores-gerais da República são candidatos, sendo que os três mais votados pela categoria formarão a lista tríplice que será encaminhada à Presidência da República. Cerca de 1.200 procuradores, ativos e aposentados, poderão participar da eleição.

Segundo a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer procurador para o cargo na PGR, dentre os 1.400 procuradores da República em atividade. No entanto, desde 2003, o nomeado tem sido sempre o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e os procuradores a defendem como sendo um instrumento que garante a autonomia da carreira.

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"Vai ser curioso ver petistas votarem contra a denúncia de Temer", diz Helena Chagas

Foto: Beto Barata/PR
 
 
Jornal GGN - A jornalista Helena Chagas publicou artigo em Os Divergentes, nesta segunda (26), apontando que parte da bancada do PT deve votar contra a denúncia da Lava Jato contra Michel Temer porque, segundo as últimas pesquisas Datafolha, Lula vem crescendo em cima do desgaste do atual presidente.
 
"Vai ser muito, muito curioso mesmo, ver os petistas, em sessão aberta e televisionada da Câmara, votarem contra a denúncia de Michel Temer", disse.
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PF conclui perícia em áudio e Temer deve ser denunciado em 5 dias

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - A Polícia Federal anunciou nesta sexta-feira (23) que concluiu a perícia no áudio entregue por Joesley Batista, da JBS, à Lava Jato. Na conversa, Michel Temer aparece possivelmente dando aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, operador de propina para o PMDB. Com a conclusão da perícia, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para apresentar a denúncia contra o presidente e os demais envolvidos.

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Delações da JBS estão valendo, decide STF, e Fachin é o relator

Jornal GGN – Maioria do STF validou o conjunto das delações da JBS e confirmam que o ministro Edson Fachin continue como relator dos processos envolvendo estas delações. Além disso, a maioria dos ministros acompanhou Fachin a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Mesmo com a maioria, a sessão foi suspensa e só retorna na quarta-feira, dia 28.

Com o relator votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na próxima sessão, deverão votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

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Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Gilmar Mendes cometeu crimes junto à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código do Processo Civil e à Lei do Impeachment por três motivos: atuação político-partidária ilegal, ao articular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a aprovação da lei de abuso de autoridade; por julgar causas com a defesa do advogado Guilherme Pitta, membro do escritório de sua própria esposa; e por desrespeitar com ataques membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
As considerações são do constitucionalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, e outros 29 representantes do Direito e Universidades, que enviaram contra o ministro Gilmar Mendes três peças para o seu afastamento do Supremo: um pedido de impeachment ao Senado, uma reclamação disciplinar ao STF e uma "notitia criminis" ao MPF.
 
Ao GGN, Marcelo Neves explicou como o ministro e presidente do TSE infringiu diversas leis e regulamentações da magistratura, que se caracterizam como crime de responsabilidade. "O primeiro é exercício ilegal de atividade político-partidária que fere tanto a Constituição, como a Lei de Organização da Magistratura, como também o artigo 39 da Lei de Impeachment", introduziu.
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STF pode zerar inquérito de Temer, ao julgar delação da JBS


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Está em jogo um dos principais eixos de acusações contra o presidente Michel Temer: o acordo de delação da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR) corre o risco de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Nesta quarta-feira (21), a Suprema Corte analisa a validade do acordo celebrado pelos executivos da JBS, entre eles os irmãos Wesley e Joesley Batista. Em sessão prevista para começar às 14h, os ministros decidem se os juízes podem avaliar o mérito das acusações dentro de um acordo para que ele seja efetivado.
 
Isso porque os acordos, hoje, no âmbito da Operação Lava Jato e dos desdobramentos que continuaram as acusações da JBS, têm como base a Lei das Organizações Criminosas, a 12.850/2013, que impõe ao juiz verificar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade da delação, exigências para que os depoimentos passem a valer como meios de provas.

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Ministros do STF julgam prisão de Aécio Neves


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta terça-feira (20), o o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e um recurso do parlamentar.
 
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma, o relator Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux julgam o novo pedido de prisão feito por Rodrigo Janot contra Aécio, que entende que houve crime inafiançável em flagrante. 
 
Paralelo a esse pedido, os ministros analisam o recurso de Aécio contra a decisão tomada pelo antigo relator, ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento do senador de suas funções parlamentares.
 
Apesar de ser formada pelo ministro que foi aliado do governo de Michel Temer e participou ativamente de governos tucanos, Alexandre de Moraes, a primeira Turma é vista como a mais dura em temas de matéria penal. Além disso, a simples maioria de três contra dois ministros não serão suficientes, por si só, para determinar a prisão de Aécio.
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Hoje é dia de Aécio: STF julga pedido de prisão preventiva

Jornal GGN – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar hoje na pauta o pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ex-presidente do partido e candidato derrotado à Presidência da República na eleição passada, antes do golpe do impeachment.

Aécio foi investigado pela Polícia Federal na Operação Patmos, que foi criada a partir das delações de Joesley Batista, da JBS. O senador foi denunciado ao STF por crimes de corrução e obstrução da Justiça. A PGR acusa Aécio de pedir R$ 2 milhões a Joesley, um dos donos da JBS.

A PGR reforçou o pedido de prisão de Aécio na semana passada, alegando que o político não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Na alegação, Janot cita uma postagem do senador afastado em sua página de Facebook, no dia 30 de maio, em que aparece em foto junto aos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), todos de seu partido. Aécio, que deveria se afastar das questões do Senado e de parceiros de partido, postou a foto com a legenda: “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”.

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Xadrez do golpe que gorou

No início parecia simples, muito simples.

1.     Em momentos de mal-estar generalizado, a personificação da crise é sempre o presidente da República. E se tinha uma presidente impopular que cometeu inúmeros erros.

2.     Com a ajuda da Lava Jato, a mídia completa o trabalho de desconstrução do governo e estimula as manifestações de rua, intimidando o STF (Supremo Tribunal Federal).

3.     No Congresso, PMDB e PSDB travam as medidas econômicas de modo a impedir que a presidente acerte o passo.

4.     Derrubada a presidente, implementam-se rapidamente medidas radicais, a tal Ponte Para o Futuro, que não seriam aprovadas em período de normalidade. Caso haja movimentos de rua, aciona-se a Polícia Militar e as Forças Armadas.

5.     Com a Lava Jato, mantem-se a pira acesa e impugna-se Lula. Leia mais »

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Antes de viagem, Temer tenta se proteger de acusações da PGR em vídeo

Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer adiantou-se de um posicionamento frente à denúncia contra o mandatário que a Procuradoria-Geral da República planeja enviar nos próximos dias ao Congresso. Com viagem internacional marcada para esta semana, Temer gravou um vídeo criticando Joesley Batista, o delator da JBS.
 
O vídeo será divulgado nesta segunda-feira (19), às véspoeras da viagem de quatro dias pela Rússia e Noruega. Sem citar diretamente o nome de Joesley, o presidente também indica tons de críticas à Procuradoria-Geral. A mensagem segue a linha da última divulgada no dia 12 de junho.
 
“Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo, e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder”, afirmou, no vídeo publicado na última semana. 
 
Defendeu que a "ilegalidade" deve ser combatida, mas não pelos "justiceiros". "Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiro é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe esse caminho", completou.
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Aécio quer que 11 ministros analisem a sua liberdade


Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Identificando chances de uma possível maioria a seu favor, Aécio Neves (PSDB-MG) pediu que todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisem o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao invés de apenas os cinco ministro da Primeira Turma.
 
Isso porque na próxima terça-feira (20), dois recursos apresentados pela defesa do senador tucano serão julgados pela Primeira Turma do STF. Um deles do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a prisão preventiva de Aécio, e o outro do próprio parlamentar, pedindo que se assegure a sua liberdade.
 
Os ministros da Suprema Corte deverão se posicionar com base no artigo 53 da Constituição, que estabelece que parlamentares não podem "ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". Foi o ministro relator dos processos da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que defendeu que Aécio está protegido pela garantia, mas que o tema deve ser discutido em plenário.
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