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Direito é um sistema, juízes não podem perder noção do conjunto, diz Carmen Lúcia


Foto: Divulgação/TRT-MG

Por Léo Rodrigues

Cármen Lúcia diz que juízes devem se especializar sem perder a noção do conjunto

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (29) em Belo Horizonte que os juízes vêm cada vez mais aprofundando seus conhecimentos, mas considerou ser preciso tomar alguns cuidados com a especialização. A avaliação foi apresentada durante sua conferência no Seminário Reforma Trabalhista, evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que se encerrou nesta sexta-feira (29).

"É preciso ter cuidado para que a especialidade não leve a um afunilamento de conhecimento que faz com que o juiz perca a ideia de conjunto. O direito é um sistema", disse a ministra. Para ela, os magistrados têm cada vez mais ferramentas à disposição para se capacitarem, como o ensino a distância, trazendo novas possibilidades. No entanto, Cármen Lúcia destacou que o Poder Judiciário é um só.

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"Não sou comentarista político", diz Barroso após opinar sobre política


Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
 
Jornal GGN - Durante evento para falar sobre "o momento institucional brasileiro", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu pontos da polêmica reforma política em tramitação no Congresso e que o país não seja levado pela "onde de negatividade". "Não sou comentarista político", apontou o ministro no evento, após falar mais sobre política do que Justiça.
 
Convidado a abrir uma conferência de empresas do setor de seguros, o 8ª Conseguro (Conferência de Seguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), Barroso usou de piadas para tentar sustentar sua imparcialidade, sem deixar de criticar a atual gestão Temer, dar palpites sobre governabilidade, dedicar boa parte de seu discurso para falar sobre a reforma política e elogiar a Lava Jato.
 
"Pelo cargo que ocupo, devo zelar pelas instituições, mas não sou comentarista político. Ninguém sabe se gosto mais de Lula, de Dilma, de Temer, de Marina ou quem seja... A minha mulher não sabe em quem eu votei na última eleição presidencial, para que vejam como penso que deve se portar um juiz. Não existe corrupção de direita ou de esquerda. Não falo de política", disse, após opinar sobre diversos temas da política.
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Investigação interna "contra" Moreira é contraprova para não demitir ministro

Beto Barata/PR
Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Após a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer e boa parte de sua cúpula de governo, a Comissão de Ética da Presidência da República precisou abrir uma investigação se o ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco violou a legislação de conflito de interesse.
 
A medida é uma estratégia de autodefesa do mandatário, em contra-ofensiva da denúncia para levantar respaldo supostamente imparcial sobre parte das acusações que endossam a peça encaminhada à Câmara dos Deputados.
 
Moreira Franco foi apontado por Rodrigo Janot como um dos beneficiários da organização criminosa e obstrução à Justiça, com recebimento de parte de propinas relacionadas à diversas obras, contratos de empreiteiras e estatais, incluindo a Petrobras, a Caixa Econômica e Ministérios.
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IDP de Gilmar Mendes devolve R$ 650 mil a JBS


Foto: José Cruz/ABr
 
Jornal GGN - Após o ápice do escândalo envolvendo o grupo J&F e os irmãos Batista, com as diversas acusações que recaíram sobre o presidente Michel Temer, sua cúpula de governo e aliados e, mais recentemente, membros do Judiciário, o Instituto Brasiliense em Direito Público (IDP), de Gilmar Mendes, decidiu devolver os R$ 650 mil doados pela JBS para a realização de um evento organizado pelo ministro em Lisboa, Portugal.
 
O evento foi realizado em abril deste ano pelo IDP e recebeu grande parte dos aportes do grupo JBS, que em outras edições já havia patrocinado seminários e produções do Instituto de Gilmar Mendes. Após as sequências de acusações revelando as ilegalidades de doações do grupo, interesses políticos e corrupção, o IDP devolveu no mês seguinte, em maio, os R$ 650 mil.

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Barroso comparou trabalhadores a imóveis para apontar desvantagens da proteção


Foto: Felipe Sampaio/STF
 
Jornal GGN - Em palestra recente, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que o "excesso de proteção trabalhista muitas vezes desprotege", por gerar desemprego e formalidade, entendendo que a lógica de que "o empregado sempre tem razão estimula o comportamento incorreto". A comparação das legislações trabalhistas foi com a lógica do mercado imobiliário: uma legislação que protegeu menos locatários no Brasil aumentou a oferta de imóveis para aluguéis e o os preços caíram.
 
"Recentemente a Suprema Corte do Reino Unido decidiu pela ilegalidade da exigência de custas processuais para os trabalhadores reclamarem perante os tribunais, implementada pelo parlamento em 2013 por iniciativa do governo daquele país, que resultou na redução artificial e forçada de 70% no número de ações trabalhistas. Antes desse dispositivo, o acesso era gratuito", apontou o professor da UFRJ e procurador do trabalho no Rio, Rodrigo de Lacerda Carelli.
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Cunha insinua que Fachin foi nomeado por interesses da JBS

Em carta em tom de vítima, ex-parlamentar estende críticas contra Sérgio Moro ao também relator no Supremo: "ditadura da República de Curitiba, do estado do ministro [Fachin]"
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acusou o ministro relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, de obstruir pedidos de liberdade e de beneficiar delatores da JBS. Em ofensiva arriscada, o ex-presidente da Câmara dos Deputados acusou o dono do grupo, Joesley Batista, e o executivo Ricardo Saud de manter "relação de amizade" com Fachin e de influenciar a aprovação do nome do ministro para a Suprema Corte, em 2015.
 
Em carta escrita diretamente do complexo penal em Curitiba, Cunha afirmou: "Quando os senhores Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação do então candidato ao STF Edson Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional de que a sociedade necessitava."
 
A carta não insinua diretamente que Eduardo Cunha busca acusar o ministro relator da Operação Lava Jato, mas o faz quase em cena de acidente. Propositalmente, o documento foi escrito como uma espécie de desabafo do ex-parlamentar peemedebista, incomodado com a suposta falta de julgamento de seus recursos no âmbito da Operação Lava Jato. Sem ameaça explícita, indica que tem o que entregar, inclusive contra o ministro.
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Procuradores pedem ajuda de ministros para conter Gilmar Mendes

Em carta, procuradores afirmam que corrupção da Lava Jato foi consequência da relação promíscua de agentes públicos com empresários, mas que não se espera isso de um juiz. Associação cobra: "O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes"
 

Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Procuradores da República pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por uma carta pública, que contenha e corrija o ministro Gilmar Mendes. "Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema", afirmou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
 
Na carta, os procuradores tentam a cautela de enviar as críticas aos demais ministros e colegas de Gilmar: "Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares", informou a associação, comparando que outros juízes e procuradores de instâncias inferiores já foram alvos de processos administrativos por declarações "não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade" por Gilmar.
 
Ao seguir elencando o que consideram exacerbado nas posturas do ministro, os procuradores afirmam que agora uma das "predileções" de Gilmar Mendes é a de "atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias", o que passaria de todos os limites.
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Procuradores escancaram todas relações de Gilmar com empresários presos


Reprodução do Diagrama feito pelo MPF-RJ em ofício enviado à Procuradoria-Geral da República

Jornal GGN - Os procuradores da República do MInistério Público Federal do Rio de Janeiro emitiram nota pública sobre o pedido para que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declare-se suspeito de julgar casos relacionados ao investigado em primeira instância Jacob Barata Filho, empresário de transporte público. Com novas informações, procuradores confirmam "estreita relação [do investigado] com o Ministro Gilmar Mendes, haja vista a quantidade de vínculos sociais e profissionais".

Como se não bastassem as proximidades societária e de advogados, os procuradores do Rio de Janeiro afirmaram que dias antes da prisão de Jacob Barata Filho, o empresário de ônibus preso teve um diálogo que comprovou "íntimo relacionamento pessoal" com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o cunhado de Gilmar, "tratando-se como amigos e compadres":


Reprodução do Ofício do MPF-RJ

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"O rabo não abana o cachorro", diz Gilmar a juiz que prendeu novamente Jacob

"Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima? Não precisa responder", disse ministro
 

Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Após a decisão do ministro Gilmar Mendes, de soltar o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, o juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, determinou nova prisão preventiva do investigado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o liberou da prisão novamente, por meio de habeas corpus e criticou o magistrado: "Em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo".
 
E, mais uma vez, no fim do dia desta sexta-feira (18), procuradores entraram com um pedido de suspeição contra Gilmar Mendes no STF. A cena foi uma repetição do que já havia ocorrido um dia anterior. O empresário estava preso desde julho deste ano pela Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, Gilmar acabou sendo o relator do caso no STF.
 
Só que o ministro do Supremo foi padrinho de casamento da filha de Barata, em 2013, e a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, é nada menos do que a tia do noivo, Francisco Feitosa Filho, herdeiro do ex-deputado cearense Chiquinho Feitosa. Em primeira manifestação, o ministro justificou que o casamento "não durou nem seis meses". 
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"Casamento não durou", diz Gilmar, padrinho da filha do empresário solto


Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes determinou a soltura de seu amigo, o empresário Jacob Barata Filho, nesta quinta-feira (17). Jacob foi preso em julho deste ano pela Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato. Conforme mostrou o GGN, Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata. Pela relação, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou um pedido de suspeição do ministro.
 
Gilmar havia determinado a soltura do empresário que, além de ter relação de amizade com o ministro, tem como um dos advogados a figura de defesa também do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade", disse o MPF do Rio.
 
O caso ainda será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas Gilmar Mendes assim se justificou: o casamento, da qual o ministro e sua esposa, Guimar Mendes, foram padrinhos, "não durou nem seis meses". 
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Com sinais a Temer, Cunha emparedou Moreira Franco diretamente

Eduardo Cunha mostra-se menos tolerante em livrar caciques do PMDB e a cúpula do governo de Michel Temer, enquanto é isolado pelas acusações do FI-FGTS na Justiça
 

Foto: Gustavo Lima - Agência Câmara
 
Jornal GGN - Sem grandes ruídos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi ouvido como testemunha do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (16), pela Justiça Federal de Brasília. Mencionado pelo menos 34 vezes pelas delações da Odebrecht, sobretudo pedindo propina para a campanha eleitoral de 2014, e mais recentemente condenado a devolver R$ 2 milhões que teria desviado nas verbas para escolas do Rio de Janeiro, quando era governador do estado em 1987, Moreira Franco foi testemunha enfrentada por Cunha.
 
O caso é ainda outro: as acusações que recaem contra o ex-presidente da Câmara pelo PMDB dizem respeito a desvios no fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. O hoje ministro de Temer e uma das principais sustentações do governo ocupou a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterais da Caixa de 2007 e 2010. Em suas perguntas enviadas a Michel Temer, Eduardo Cunha já havia arrolado o nome de Moreira Franco diversas vezes, indicando que o atual ministro e o presidente é que teriam participação nos ilícitos que hoje apenas o investigam.
 
A possível relação de Moreira Franco com o caso é lógica até para os leigos: depois dele, ocupou o mesmo cargo Joaquim Lima e Fábio Cleto, que hoje são réus junto com Eduardo Cunha na mesma ação e apontados como a conexão dentro da Caixa com o peemedebista. 
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Após se encontrar com Temer, Gilmar ataca Janot


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - "Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O ataque do ministro do Supremo foi feito durante uma entrevista à Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (07), quando questionado sobre o atual comandante do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot.
 
A crítica ocorreu quando o ministro falava sobre a Operação Lava Jato e o avanço das investigações que incidem agora sobre o atual presidente da República, Michel Temer. Na noite deste domingo (06), o mandatário reuniu-se com Gilmar em encontro fora da agenda oficial. Além do ministro, também estava presente o secretário-geral da Presidência e outro dos acusados na Lava Jato, Moreira Franco (PMDB-RJ).
 
Questionado pela jornalista Andréia Sadi, o ministro do Supremo afirmou que o encontro ocorreu para se discutir a reforma política. "Eu acho que é a chance de promovermos uma mudança profunda no sistema político. Talvez, pensar um semipresidencialismo, uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Precisamos também ver como vai ser a distribuição pelos partidos do dinheiro público do fundo novo a ser criado", disse.
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Negando obstruir Lava Jato, governo corta recursos da PF e não nega mudar comando


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - A nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça, no dia 28 de maio deste ano, pleno ápice da maior crise do governo de Michel Temer, foi considerada pelos próprios investigadores uma tentativa de respostas e até freios à Operação Lava Jato. Exatos dois meses depois, o ministro anuncia que a "falta de dinheiro" poderá afetar Operações da Polícia Federal, órgão de investigação subordinado à pasta.
 
Assim que assumiu, Torquato Jardim mostrava a intenção de modificar o comando da Polícia Federal, com a retirada do diretor. Ele admitiu, no final de junho, o objetivo, mas mudou de ideia com as especulações sobre a interferência do Executivo na PF. Decidiu manter o delegado Leandro Daiello na direção.
 
"O Ministério da Justiça e a Polícia Federal fazem questão de expressar à sociedade brasileira a sua absoluta harmonia na condução das duas instituições. O noticiário que está aí é, para usar um termo moderno, a pós-verdade. Não corresponde à realidade, não constrói afabilidade e não ajuda a boa condução dos interesses públicos", disse o ministro, em coletiva, após as informações.
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Cármen nega pressa a Temer e diz que Fachin retoma processo antes da votação


Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer pediu urgência para ter acesso aos sete áudios do delator e dono da JBS, Joesley Batista, que gravou o mandatário e motivou a denúncia contra ele que tramita na Câmara dos Deputados. Mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que despacha pedidos durante o recesso do Judiciário, entendeu que o caso não é urgente.
 
Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) conseguiram recuperar sete áudios do gravador do empresário. Os arquivos teriam sido apagados dos equipamentos, mas recuperados pelos peritos. A defesa de Michel Temer acredita que tais áudios podem favorecer o atual presidente na denúncia contra ele.
 
Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pediram no fim de junho à Polícia Federal que respondesse a perguntas sobre a perícia nos grampos de conversa entre Temer e Joesley, além de solicitarem o acesso aos dois gravadores. 
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Ministro do Desenvolvimento é mais "generoso" com o próprio estado

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O ministro Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, tem sido muito "generoso" com o próprio Estado e deixado de lado outras localidades, inclusive mais carentes, na hora de liberar verbas do Desenvolvimento Social. É o que diz Leandro Mazzini, em sua coluna no jornal O Dia, nesta segunda (17).
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