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Ministério Público Federal

Teorias exóticas do MP no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP, por Lenio Streck

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Foto: Pedro Oliveira/ALEP

Do Conjur

 
por Lenio Luiz Streck

Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. No voto, o conselheiro cita coluna Senso Incomum, na qual denunciei o exotismo das teorias perquiridas no certame, como a teoria (sic) da graxa e do Estado vampiro. O CNMP, assim, dá importante passo para desbaratar embustes epistêmico-concurseiristas, como o uso de questões exóticas e quiz shows. Bingo, conselheiro Valter. Estava na hora de passar um recado às bancas de concursos. Há que se avisar que o concurso não é da banca; é do “público”; é res publica. Não é res concurseira.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-presidente Lula. Que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, OK. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?

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JBS: outra catástrofe de terra arrasada?, por Boeotorum Brasiliensis

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Foto: Divulgação

Por Boeotorum Brasiliensis

Ontem, 20 de junho de 2017, a Globonews mostrou uma reportagem sobre a JBS, a cadeia industrial da carne e a pecuária nacional. Destacou, além da participação da JBS em esquemas de corrupção, outros fatos sobre o grupo, sua atuação e sua situação. Menciona um quase monopólio da carne bovina nas mãos da JBS, o consequente desaparecimento de inúmeros pequenos frigoríficos e a decorrente dependência das fazendas de bovinocultura de corte em relação a um comprador principal, principalmente, mas não só, no Mato Grosso.
 
Descreve a preocupação desses produtores com tal dependência, o que, segundo relatado, implica na deterioração dos preços da arroba do boi vivo. Preocupam-se ainda por um eventual risco de inadimplência da JBS face aos efeitos das penas pecuniárias a que está submetida e, também, por possível aplicação de outras penalidades que possam seguir-se, tanto no Brasil quanto no exterior. Passa, também, pela menção a uma política governamental, ou melhor dizendo, a uma prática espúria de favorecimento via “crédito subsidiado” à JBS que a levou à posição de maior processadora mundial de proteína animal. Em seguida se refere à concentração da pecuária em grandes propriedades, à destruição consequente dos biomas onde ocorre e se instala, da precarização das pastagens dadas como, em sua maioria, degradadas e, também, ao abate de animais não certificados quando à origem.

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O jogo de intrigas nas eleições para PGR

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jogo de intrigas palacianas corre solto na disputa da lista tríplice para Procurador Geral da República.

O Globo publica matéria - obviamente encomendada - em que queima, ao mesmo tempo, dois dos principais favoritos: os subprocuradores Raquel Dodge e Mário Bonsaglia.

Atribui as informações a "fonte que acompanha a disputa de perto". Não dá a informação central: quem é a fonte e quais seus interesses. E a fonte - obviamente isenta, sem interesse algum na disputa - diz que Raquel é a favorita de Gilmar Mendes, do Ministro da Justiça Torquato Jardim, dos caciques peemedebistas Renan Calheiros, José Sarney e Osmar Serraglio. Poderia ter incluído Fernando Collor, Roberto Jefferson, Moyses Lupion, Joaquim Silvério dos Reis, Paulo Maluf para apimentar mais ainda a informação. Ou ainda Lula, José Dirceu, Antônio Pallocci e outros inimigos da categoria. Afinal, fonte em off de jornal é melhor que delator da Lava Jato: nem precisa barganhar para enfiar na declaração a frase que interessa. Já Temer, segundo a reportagem, preferiria Mário Bonsaglia.

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Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado, por Eugênio Aragão

Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado

por Eugênio José Guilherme de Aragão

Credores têm melhor memória do que devedores (Benjamin Franklin).

Prezado ex-colega Deltan Dallagnol,

Primeiramente digo "ex", porque apesar de dizerem ser vitalício, o cargo de membro do ministério público, aposentei-me para não ter que manter relação de coleguismo atual com quem reputo ser uma catástrofe para o Brasil e sobretudo para o sofrido povo brasileiro. Sim, aposentado, considero-me "ex-membro" e só me interessam os assuntos domésticos do MPF na justa medida em que interferem com a política nacional. Pode deixar que não votarei no rol de malfeitores da república que vocês pretendem indicar, no lugar de quem deveria ser eleito para tanto (Temer não o foi), para o cargo de PGR.

Mas, vamos ao que interessa: seu mais recente vexame como menino-propaganda da entidade para-constitucional "Lava Jato". Coisa feia, hein? Se oferecer a dar palestras por cachês! Essa para mim é novíssima. Você, então, se apropriou de objeto de seu trabalho funcional, esse monstrengo conhecido por "Operação Lava Jato", uma novela sem fim que já vai para seu infinitésimo capítulo, para dele fazer dinheiro? É o que se diz num sítio eletrônico de venda de conferencistas. Se não for verdade, é bom processar os responsáveis pelo anúncio, porque a notícia, se não beira a calúnia é, no mínimo, difamatória. Como funcionário público que você é, reputação é um ativo imprescindível, sobretudo para quem fica jogando lama "circunstancializada" nos outros, pois, em suas acusações, quase sempre as circunstâncias parecem mais fortes que os fatos. E, aqui, as circunstâncias, o conjunto da obra, não lhe é nada favorável.

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Procuradora alerta para 'pacote do veneno' que tramita no Congresso

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Do Sul 21

‘Temos um pacote do veneno tramitando no Congresso Nacional’, alerta procuradora
 
Marco Weissheimer
 
Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.
 
A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.
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Temer dá indícios de que irá ignorar lista tríplice na sucessão de Janot

Interlocutor do Planalto afirma que governo está à procura de perfil distinto do atual PRG e pede sugestões de nomes fora da ANPR

José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN - O presidente Temer deve romper com uma tradição iniciada no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de escolher o mais votado entre os representantes do Ministério Público Federal para ocupar a cadeira de Procurador-Geral da República. O modelo de eleição foi criado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que monta uma lista com os três nomes mais votados pelos mais de 1.200 membros do MPF encaminhada ao presidente da República para escolher o novo chefe da entidade que, além do MPF, abriga o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Pela Constituição, o presidente da República não é obrigado a escolher como procurador-geral um dos nomes aprovados na listra tríplice do ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não seguiu a convenção dos mais votados pelo associação.

Leia também: GGN entrevista os candidatos à PGR: Ela Wiecko

Os indícios de que Temer seguirá o mesmo caminho foram levantados pelo Estadão, primeiro pela tensão entre o Planalto e o MPF, após o atual mandatário da PRG, Rodrigo Janot, tomar a frente de investigações contra o peemedebista, segundo porque o novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez declarações recentes sugerindo que outras associações ligadas ao Ministério Público da União (MPU) apresentem nomes para o cargo, além da ANPR. Ainda, segundo o Estadão, um interlocutor do presidente Temer teria dito que o Palácio do Planalto está à procura de um perfil distinto de Janot, considerado hoje como o principal inimigo do governo.
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STJ decide sobre distribuir inquéritos da Lava Jato

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Foto: Luis Dantas
 
Jornal GGN - Na última quarta-feira (7), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir a distribuição dos inquéritos da Operação Lava Jato, após os acordos de delação que envolvem investigados com prerrogativa de foro no tribunal.
 
Para o Ministério Público Federal, os processos que não têm relação com crimes de corrupção na Petrobras deveriam ser distribuídos livremente entre os magistrados. 
 
O ministro Luís Felipe Salomão votou para acolher o pedido do MPF, que propôs uma questão de ordem dentro de uma sindicância aberta contra Marcelo Miranda (PMDB), governador do Tocantins.

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Denúncia do MPF contra Pimentel é rejeitada por falta de provas

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Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
 
Jornal GGN - Uma das denúncias do Ministério Público Federal contra o governador mineiro Fernando Pimentel (PT) foi rejeitada hoje (7) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade.
 
A acusação feita em 2010 afirma que o governador e ex-ministro teria contratado uma empresa para instalar câmeras de segurança sem licitação, quando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. 
 
O STJ entendeu que a denúncia não tem relação com outras acusações contra Pimentel, feitas dentro da Operação Acrônimo. Ao rejeitar a denúncia do MPF, Og Fernandes, ministro relator do caso na Corte, apontou uma “absoluta falta de provas" e "ausência de justa causa".
 
“Não se tem qualquer prova de participação do acusado", afirmou o ministro. Os outros integrantes do tribunal acompanharam o relator e rejeitaram a denúncia. 

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Corrupção não se combate com moralismo, por Sérgio Guedes Reis

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do Justificando

Corrupção se combate com redução da desigualdade e não com moralismo

por Sérgio Roberto Guedes Reis

Talvez seja possível afirmar que o debate sobre corrupção no Brasil jamais tenha ganho tanta repercussão como agora. A Operação Lava Jato parece ter feito emergir um latente sentimento punitivista em parte da sociedade brasileira, o qual se conecta, de forma inexorável, à noção de que a corrupção se apresenta como um problema de índole comportamental ou postural, a ser corrigido a partir de sanções rígidas, capazes de reprimirem a prática desse crime a partir do “exemplo”. Não é por acaso que, na página das chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, encampada por agentes do Ministério Público que compõem a Força Tarefa dessa operação, diagnostica-se que é a “impunidade” a causa fundamental desse mal.

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Ministério Público pede R$ 10,9 bilhões para fazer acordo com J&F

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Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Por meio de nota à imprensa, o Ministério Público Federal informou que a força-tarefa da Operação Greenfield fez uma proposta de R$ 10,994 bilhões para fechar o acordo de leniência com o grupo J&F, que controla a JBS de Joesley Batista. 
 
O valor, segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, é equivalente a 6% do faturamento das empresas da J&F em 2016, e deverão ser pagos em parcelas semestrais ao longo de 13 anos. O grupo afirma que o faturamento de suas companhias foi de R$ 183,244 bilhões no ano passado.
 
A Procuradoria recusou oferta de R$ 8 bilhões da J&F. Esta é a quinta vez que o MP recusa a proposta da holding, que inicialmente havia apresentado os valores de R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhões e R$ 4 bilhões.

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A Associação dos Amigos do Poder que representa o MPF

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Nos tempos do Brasilianas, na TV Brasil, gravamos uma entrevista com o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) Alexandre Camanho. A intenção era mostrar o lado legítimo do Ministério Público, a defesa da cidadania, dos direitos difusos, para contrapor ao lado arrogante de procuradores se considerando donos do mundo.

Na primeira entrada, Camanho bradou:

- O Brasil é um oceano de corrupção no qual a única ilha de honestidade é o Ministério Público!

O que dizer dessa explosão de humildade corporativa?

A ANPR representa a corporação do Ministério Público Federal. Seu presidente é eleito em eleições diretas. Suas duas grandes atribuições são definir o local do encontro anual dos procuradores; e organizar a eleição para a lista tríplice, da qual teoricamente sairá o novo Procurador Geral da República.

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MPF questiona Secretaria de Segurança sobre chacina no Pará

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Foto: CNDH
 
Jornal GGN - Em nota divulgada pelo Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) faz questionamentos sobre a chacina que deixou dez mortos no município de Pau d’Arco, no Pará. 
 
A Procuradoria questiona porque a Secretaria de Segurança Pública endossou “prontamente” a versão dos policiais, que afirmaram que foram recebidos a tiros ao cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na fazenda Santa Lúcia. 
 
O órgão também quer explicações sobre o planejamento da execução dos mandados, e também pergunta porque os policiais ingressaram em área de díficil acesso, “expondo-se a ataque imprevisto e inesperado”. 

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Janot dá tom de campanha: seis anos na PGR ou Executivo?


Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Com os dias contados para o fim de seus quatro anos de mandato, Rodrigo Janot estuda uma possível recandidatura ao cargo maior da Procuradoria-Geral da República, epicentro da Operação Lava Jato envolvendo os políticos. O prazo para apresentar o nome à disputa interna termina hoje, 24 de maio, e a disputa oficial começa amanhã.
 
Ainda em janeiro deste ano, quando aventou o desejo de cumprir um terceiro mandato de dois anos, uma grande resistência se formou entre procuradores da República. Um de seus principais opositores, o subprocurador Carlos Frederico, que novamente este ano tenta a lista tríplice, criticou fortemente o intento de Janot.
 
Á época, chegou a publicar em um fórum fechado de discussões virtuais dos membros do MPF que Rodrigo Janot estava tentando "brindeirar", em referência ao procurador Geraldo Brindeiro, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, que ocupou o posto por oito anos e foi considerado o "engavetador geral da República".
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Aécio, o queridinho dos operadores da Lava Jato, por Marcelo Auler

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Do blog de Marcelo Auler

Aécio, o queridinho dos operadores da Lava Jato

por Marcelo Auler

Em 18 de outubro de 2014, no Facebook, acima de diversas fotos do candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, rodeado de vistosas mulheres, o delegado de Polícia Federal, Igor Romário de Paulo, chefe da Delegacia Regional do Combate ao Crime Organizado (DRCOR) no Paraná, apontado pelo agente Dalmey Fernando Werlang como autor da ordem para instalar um grampo ilegal na cela que receberia o doleiro Alberto Youssef, postou em um grupo fechado:
 
“Este é o cara!”.

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MPF retoma negociações de acordo de leniência da J&F

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Foto: Reprodução

Jornal GGN - Por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal afirmou que foram retomadas as negociações para um eventual acordo de leniência entre o órgão e o Grupo Econômico J&F.

As discussões sobre o acordo tiveram uma interrupção na última sexta (19), em razão da discordância sobre os valores da multa. O MPF pediu R$ 11,169 bilhões que seriam quitados em dez anos, enquanto os advogados do grupo econômico que controla a JBS fizeram duas propostas, uma de R$ 1 bilhão, e outra de R$ 1,4 bilhão, ambas rejeitadas.

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