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Ministério Público Federal

Teixeira criou organização criminosa, diz pedido de prisão enviado ao Brasil

 
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Enviada pela Espanha, o ponto principal da ordem de prisão de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF é a acusação de que ele formou uma organização criminosa para desviar milhões de euros da seleção brasileira de futebol e da CBF. 
 
De acordo com o correspondente Jamil Chade, do Estadão, as autoridades brasileiras vão solicitar mais detalhes sobre o processo e propor que ele seja transferido totalmente para o Brasil, para que o cartola seja julgado pela Justiça brasileira. 
 
A acusação em Madri afirma que Teixeira teria sido a pessoa mais importante na formação da organização criminosa e também seu principal beneficiário. Com isso, o ex-presidente da CBF pode ser acusado formalmente por lavagem de dinheiro pelos procuradores brasileiros. 

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Garantismo Integral: a "teoria" que só existe no Brasil, por Alfredo Copetti Neto e Ana Cláudia Pinho

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do Justificando
 
 
Alfredo Copetti Neto e Ana Cláudia Pinho

É incrível como tudo por aqui é deturpando conceitualmente. Em verdade, não seria demasiado afirmar que, pelas bandas de cá, muito pouco (ou quase nada) se trabalha seriamente um conceito. É como se eles realmente não existissem, não possuíssem um DNA, uma identidade. É como se pudéssemos, nós mesmos, atribuir qualquer sentido para um conceito, um instituto e, até – pasmem – uma teoria! Porém, não há conceito sem coisa, da mesma forma que não há coisa sem história, sem contexto, sem uma tradição, uma construção. Os conceitos não são inventados! Eles hão de possuir uma genealogia. Em suma: o que permite alguém dizer algo sobre algo?

A literatura não responde taxativamente, mas nos auxilia no percurso. Recordamo-nos do livro “O livreiro de Cabul”, escrito pela jornalista norueguesa Asne Seierstad, que tece profundas considerações acerca do ambiente familiar de Sultan Khan, o livreiro de Cabul, homem culto que difundia entre seus conterrâneos as possibilidades – e também as mazelas – da liberdade, por meio da literatura.

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Opinião do Nassif: parcialidade do judiciário desmoraliza princípios básicos do direito

Conheça as razões que fazem com que a maioria dos casos de grande repercussão no país tenham condenações com foco político 
 
 
Em todo inquérito penal existe uma margem de flexibilidade para o juiz decidir, ou seja, em cima de um conjunto de dados um juiz pode ter uma interpretação, outro juiz pode ter uma segunda interpretação. Dependendo da maneira que decidem é possível identificar os juízes em dois grupos, basicamente: os garantistas e os conservadores. Os garantistas são aqueles que prezam acima de tudo os direitos individuais, então o crime precisa ser muito bem comprovado para poder haver a punição, e a punição depende de um conjunto de alternativas que não são, necessariamente, a prisão.
 
Já os penalistas, conservadores, ou o nome que se dê, são os juízes que acham que precisam ser bastante severos mesmo contrariando a consistência das provas. Além desses dois perfis básicos, a tomada de decisão depende muito da influência do setor do judiciário onde o magistrado trabalha. Por exemplo, a Justiça Trabalhistas aceita mais os depoimentos testemunhais, já o direito penal, onde está inserida a Lava Jato, é extremamente severo com a produção de provas. Ou seja, em toda a ação penal você precisa identificar, claramente, o crime de cada agente com provas. 
 
Geralmente, no tráfico e roubo os juízes que atuam tendem a ser mais severos com as penas aplicadas. Mesmo assim, no tráfico, se não tiver tudo comprovado não tem punição. Porém, quando você chega no caso do ex-presidente Lula e lê a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao Triplex, não existem provas. 
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Subprocuradora critica exclusão do MP de acordos de leniência com bancos

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Pública

 
Em entrevista à Pública, Luiza Frischeisen critica exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência no sistema financeiro e protesta contra a regulamentação do tema por medida provisória
 
por Ciro Barros

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro.

Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e os confessaram à administração pública, comprometendo-se a cooperar com as investigações, em troca de atenuação das penas a que estariam sujeitas. A MP 784 trouxe a possibilidade de o Banco Central e a CVM firmarem esses acordos na área administrativa. Os termos, no entanto, geraram protestos do MPF. Em uma nota técnica, três procuradores coordenadores das câmaras de revisão do órgão atacaram duramente a medida. “A Medida Provisória 784/2017 deve ser rejeitada”, diz a nota.

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Como a amizade entre Sarney e Sepúlveda influenciou na transformação do Ministério Público

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Foto: Antônio Augusto/Secom
 
Jornal GGN  - A amizade entre José Sarney e o advogado Sepúlveda Pertence acabou contribuindo para a reformulação do Ministério Público Federal depois da ditadura, dando independência e liberdade de ação para o órgão. 
 
Em 1985, quando Sarney assume a Presidência após a morte de Tancredo Neves, Sepúlveda foi empossado procurador-geral da República, a convite do político mineiro. Ao assumir o posto, Pertence tinha planos de traçar um novo perfil do MPF, “com vistas sobretudo à Constituição de 1988”. 
 
Em entrevista para a BBC Brasil, Sepúlveda lembra que o órgão sofria com problemas financeiros. Celso Roberto da Cunha Lima, ex-subprocurador-geral, lembra que o MPF não possuía sede e usava salas emprestadas de outros órgãos. 

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Opinião do Nassif: a Lava Jato e seus exageros

Como a falta de comando no MPF resultou, nos últimos anos, em ações anticorrupção mais onerosas para o país do que a própria corrupção

 
Saiu na Ilustríssima da Folha S. Paulo, deste domingo (02), um belo artigo, escrito por Caio Farah Rodriguez, com o título 'Além de enfrentar a corrupção, Lava Jato impõe capitalismo a empresários', mostrando a lógica sistêmica dos acordos de leniência. 
 
Farah Rodriguez não compara a Lava Jato com a operação italiana Mãos Limpas, mas sim compara com um caso que foi à Suprema Corte norte-americana em 1954, sobre a discriminação contra uma menina negra em uma escola. Na sentença, qual foi a ideia aplicada? Você tem hábitos arraigados de corrupção, discriminação, por exemplo, e o papel da sentença não é, meramente, punir, ela tem que definir uma maneira de romper com aquele sistema já estratificado. Então, nesse caso da menina, a escola foi obrigada a aceitá-la, mas, não apenas isso, teve que aplicar a condução adequada para a garota. Então, o distrito teve que providenciar a segurança dela. Assim, foi sendo criado todo um microuniverso em torno daquele ato para romper com hábitos estratificados.
 
No caso do acordo de leniência, Farah Rodriguez mostra idealmente quais seriam os reflexos da Lava Jato, mesmo com todos os erros cometidos. Então você pega uma grande empresa, por exemplo a Odebrecht, faz um acordo de leniência suficientemente severo, porque se não for cumprido o que se definiu no pacto a empresa acaba. Então isso obriga a empresa, dentro daquele universo dela, a estender as relações virtuosas a todo o seu corpo de fornecedores e de clientes, porque ela não pode mais aceitar o tipo de jogo ilegal.
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PT afirma que Força tarefa da Lava Jato persegue o partido dentro e fora dos autos

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Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, o Partido dos Trabalhadores criticou os ataques do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Força tarefa da Operação Lava Jato, contra o partido em rede sociais. 
 
Para a legenda, o “descontentamento” do procurador ocorre no mesmo momento em que o Tribunal Regional da 4ª Região absolveu o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. O PT reitera que os juízes argumentaram que as delações, sem provas, não são suficientes para a condenação de um acusado. 
 
O partido afirma que esta não é a primeira “demonstração de ódio” de integrantes da Força tarefa, dizendo também que o tratamento dispensado ao PT  “não se compara à benevolência com que esses procuradores tratam outras agremiações partidárias”.

Leia a nota abaixo: 

 
Nota oficial: Força tarefa mantém sua perseguição contra o PT – dentro e fora dos autos
 
A perseguição ao PT, notadamente, não se compara à benevolência com que procuradores tratam outras agremiações partidárias

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Achamos o manual da Lava Jato!, por Roberto Requião

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Foto: Montagem com imagens da Agência Senado e divulgação

Do site de Roberto Requião Leia mais »

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Delação que envolve arrecadador de campanha do PSDB enfrenta resistência do MPF

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Foto: Agência Brasil

Da Rede Brasil Atual

 
Doleiro e empresário afirmou que mostraria provas de um repasse de R$ 100 milhões em propina a Paulo Vieira, o Paulo Preto, durante a gestão de José Serra como governador de São Paulo
 
por Helena Sthephanowitz 
 
Alvo da Operação Dragão, da Polícia Federal, o doleiro e empresário Adir Assad está preso na carceragem da PF em Curitiba desde o ano passado, sob acusação de, entre outros crimes, chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis por emitir notas frias para lavagem de dinheiro de propinas para empreiteiras, entre as quais a Andrade Gutierrez.

Desde a prisão, Assad, tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em São Paulo, vem tentando negociar uma "colaboração premiada" na qual promete contar em detalhes e mostrar provas de um esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A – estatal responsável por obras viárias,), do qual fez parte Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor da estatal entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.

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O porre do MPF na lista tríplice da PGR, por Eugênio Aragão

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O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, primeiro da lista tríplice. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do blog de Marcelo Auler

A lista tríplice para PGR ou o porre do MPF

Por Eugênio Aragão

Depois de uma campanha profissional, como manda o figurino Janot na corporação, o vitorioso da eleição interna para a lista associativa, Nicolao Dino, contou com o peso do cargo de seu padrinho, o Procurador-geral da República, para tornar-se o azarão da vez.
 
Da lista, numa eleição espontânea, sequer constaria o nome de Nicolao, perdedor de duas eleições para o Conselho Superior. A perspectiva mais provável era Raquel Dodge e Mário Bonsaglia disputando os dois primeiros lugares e Ela Wiecko eleita para o terceiro. O número de votos recebidos por Nicolao surpreendeu até analistas mais experientes.
 
A pergunta que fica no ar é: o que está acontecendo com o MPF? “Flucht nach vorne” ou “escape ahead” – a fuga para frente, a saída que resta aos que se encurralaram em seus próprios erros?
 
O porre da “Lava Jato” está cobrando seu tributo. E a ressaca será pesada.

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Procuradores dificultam delação de doleiro operador de propina em governos do PSDB

Foto: Câmara dos Deputados

Jornal GGN - É destaque na coluna de Mônica Bergamo, na Folha desta sexta (23), que o doleiro Adir Assad, acusado de operar propina sobre desvios em obras realizadas durantes os governos do PSDB em São Paulo, teve dificuldade para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

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Teorias exóticas do MP no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP, por Lenio Streck

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Foto: Pedro Oliveira/ALEP

Do Conjur

 
por Lenio Luiz Streck

Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. No voto, o conselheiro cita coluna Senso Incomum, na qual denunciei o exotismo das teorias perquiridas no certame, como a teoria (sic) da graxa e do Estado vampiro. O CNMP, assim, dá importante passo para desbaratar embustes epistêmico-concurseiristas, como o uso de questões exóticas e quiz shows. Bingo, conselheiro Valter. Estava na hora de passar um recado às bancas de concursos. Há que se avisar que o concurso não é da banca; é do “público”; é res publica. Não é res concurseira.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-presidente Lula. Que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, OK. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?

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JBS: outra catástrofe de terra arrasada?, por Boeotorum Brasiliensis

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Foto: Divulgação

Por Boeotorum Brasiliensis

Ontem, 20 de junho de 2017, a Globonews mostrou uma reportagem sobre a JBS, a cadeia industrial da carne e a pecuária nacional. Destacou, além da participação da JBS em esquemas de corrupção, outros fatos sobre o grupo, sua atuação e sua situação. Menciona um quase monopólio da carne bovina nas mãos da JBS, o consequente desaparecimento de inúmeros pequenos frigoríficos e a decorrente dependência das fazendas de bovinocultura de corte em relação a um comprador principal, principalmente, mas não só, no Mato Grosso.
 
Descreve a preocupação desses produtores com tal dependência, o que, segundo relatado, implica na deterioração dos preços da arroba do boi vivo. Preocupam-se ainda por um eventual risco de inadimplência da JBS face aos efeitos das penas pecuniárias a que está submetida e, também, por possível aplicação de outras penalidades que possam seguir-se, tanto no Brasil quanto no exterior. Passa, também, pela menção a uma política governamental, ou melhor dizendo, a uma prática espúria de favorecimento via “crédito subsidiado” à JBS que a levou à posição de maior processadora mundial de proteína animal. Em seguida se refere à concentração da pecuária em grandes propriedades, à destruição consequente dos biomas onde ocorre e se instala, da precarização das pastagens dadas como, em sua maioria, degradadas e, também, ao abate de animais não certificados quando à origem.

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O jogo de intrigas nas eleições para PGR

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jogo de intrigas palacianas corre solto na disputa da lista tríplice para Procurador Geral da República.

O Globo publica matéria - obviamente encomendada - em que queima, ao mesmo tempo, dois dos principais favoritos: os subprocuradores Raquel Dodge e Mário Bonsaglia.

Atribui as informações a "fonte que acompanha a disputa de perto". Não dá a informação central: quem é a fonte e quais seus interesses. E a fonte - obviamente isenta, sem interesse algum na disputa - diz que Raquel é a favorita de Gilmar Mendes, do Ministro da Justiça Torquato Jardim, dos caciques peemedebistas Renan Calheiros, José Sarney e Osmar Serraglio. Poderia ter incluído Fernando Collor, Roberto Jefferson, Moyses Lupion, Joaquim Silvério dos Reis, Paulo Maluf para apimentar mais ainda a informação. Ou ainda Lula, José Dirceu, Antônio Pallocci e outros inimigos da categoria. Afinal, fonte em off de jornal é melhor que delator da Lava Jato: nem precisa barganhar para enfiar na declaração a frase que interessa. Já Temer, segundo a reportagem, preferiria Mário Bonsaglia.

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Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado, por Eugênio Aragão

Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado

por Eugênio José Guilherme de Aragão

Credores têm melhor memória do que devedores (Benjamin Franklin).

Prezado ex-colega Deltan Dallagnol,

Primeiramente digo "ex", porque apesar de dizerem ser vitalício, o cargo de membro do ministério público, aposentei-me para não ter que manter relação de coleguismo atual com quem reputo ser uma catástrofe para o Brasil e sobretudo para o sofrido povo brasileiro. Sim, aposentado, considero-me "ex-membro" e só me interessam os assuntos domésticos do MPF na justa medida em que interferem com a política nacional. Pode deixar que não votarei no rol de malfeitores da república que vocês pretendem indicar, no lugar de quem deveria ser eleito para tanto (Temer não o foi), para o cargo de PGR.

Mas, vamos ao que interessa: seu mais recente vexame como menino-propaganda da entidade para-constitucional "Lava Jato". Coisa feia, hein? Se oferecer a dar palestras por cachês! Essa para mim é novíssima. Você, então, se apropriou de objeto de seu trabalho funcional, esse monstrengo conhecido por "Operação Lava Jato", uma novela sem fim que já vai para seu infinitésimo capítulo, para dele fazer dinheiro? É o que se diz num sítio eletrônico de venda de conferencistas. Se não for verdade, é bom processar os responsáveis pelo anúncio, porque a notícia, se não beira a calúnia é, no mínimo, difamatória. Como funcionário público que você é, reputação é um ativo imprescindível, sobretudo para quem fica jogando lama "circunstancializada" nos outros, pois, em suas acusações, quase sempre as circunstâncias parecem mais fortes que os fatos. E, aqui, as circunstâncias, o conjunto da obra, não lhe é nada favorável.

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