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Juiz federal revalida parte do acordo de leniência da J&F


Foto: Divulgação

Da Agência Brasil

Por Ivan Richard Esposito 

Um mês após suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais, o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta quarta (11) revalidar parte do acordo firmado em junho pelo grupo e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na decisão, Vallisney diz que a sustação do acordo poderia prejudicar o andamento de investigações relativas à Operação Greenfield, que apura um esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, e a Lava Jato, além de atrasar o processo de pagamento de indenizações.

“A sustação dos efeitos da homologação pode prejudicar de fato a própria verdade real que se quer buscar com as investigações e processos criminais na Operação Greenfiels, Cui Bono (Lava Jato) e Sépis, pelo fato de que possíveis aderentes pessoas naturais podem vir a ser testemunhas ou colaboradores na investigação criminal e que, se continuar a sustação da homologação, haverá prejuízo para a Justiça Penal”, argumentou  Vallisney  de Souza.

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MPF diz que imprensa errou e acordo de leniência da JBS continua válido

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O Ministério Público Federal emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta terça (12), afirmando que alguns veículos de comunicação cometeram um equívoco no noticiário sobre o acordo de leniência da JBS. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, não suspendeu o acordo, as apenas restringiu que os benefícios estabelecidos junto ao MP atinjam pessoas que não integram a lista de colaboradores.

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Justiça de Brasília submete acordo de leniência da J&F à vontade de Janot


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Ainda que sob riscos, a Justiça Federal de Brasília já homologou o acordo de leniência do grupo J&F em colaboração com o Ministério Público Federal. Mas na decisão, assinada na última sexta-feira (08), o juiz Vallisney de Souza Oliveira alertou que o acordo poderá ter validade questionada.
 
A decisão 10ª Vara da Justiça do Distrito Federal foi de condicionar o acordo de leniência às decisões tomadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as delações premiadas já fechadas com os donos da JBS, os irmãos Batista, e executivos do grupo, como Ricardo Saud.
 
No acordo, a J&F se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões por um período de 25 anos, sendo os beneficiários "entidades e órgãos públicos lesados" e "projetos sociais". Por se tratar de pessoa jurídica, o acordo é independente do já fechado em termos de delações premiadas com os empresários e executivos.
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Governo quer acordo de leniência com bancos excluindo o MPF


Foto: Valter Campanato - Fotos Públicas

Da Agência Pública

Governo tem pressa em fechar acordos com bancos sem comunicar crimes ao MP, diz subprocuradora da República

Por Ciro Barros

Em entrevista à Pública, Luiza Frischeisen critica exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência no sistema financeiro e protesta contra a regulamentação do tema por medida provisória

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro.

Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e os confessaram à administração pública, comprometendo-se a cooperar com as investigações, em troca de atenuação das penas a que estariam sujeitas. A MP 784 trouxe a possibilidade de o Banco Central e a CVM firmarem esses acordos na área administrativa. Os termos, no entanto, geraram protestos do MPF. Em uma nota técnica, três procuradores coordenadores das câmaras de revisão do órgão atacaram duramente a medida. “A Medida Provisória 784/2017 deve ser rejeitada”, diz a nota.

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Ex-procurador Marcelo Miller deixa escritório que defende JBS

Foto: MP/Divulgação

Jornal GGN - É destaque no Painel da Folha desta sexta (7) que Marcelo Miller, ex-procurador da República que atuou na Lava Jato e outras operações, negociou a saída do escritório de advocacia que trabalhou no acordo de leniência da JBS. A demissão entrou em pauta após Miller ser citado indiretamente por Michel Temer, numa tentativa de desqualificar a delação da JBS e a atuação da equipe do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

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EUA ainda não participou de acordo de delação dos irmãos Batista


Foto: Agência DPA
 
Jornal GGN - O acordo de delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS, impactaram o país com as acusações contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Mas para entregar o que tinham em mãos, além dos depoimentos, grampos e comprovantes dos ilícitos cometidos, a Procuradoria-Geral da República acertou um acordo controverso, alvo de críticas pela imprensa nacional.
 
Entre as polêmicas, Wesley e Joesley ganharam a anistia total dos crimes cometidos, ainda por aqueles que não estão incluídos nas próprias acusações e confissões. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os empresários não poderão ser denunciados pelos delitos, ganhando a imunidade em outras investigações e o perdão judicial de denúncias que já pudessem ter sido oferecidas.
 
A diferente situação dos delatores acabou por se tornar um dos principais apoios de jornais tradicionais para criticar as delações e, inclusive, a procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot. O procurador, por sua vez, dedicou amplo espaço em colunas da Folha e do Uol para justificar que o teor das acusações valia o preço.
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Braço direito de Janot migra para escritório contratado pela JBS

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Jornal GGN - Marcelo Miller era um dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e considerado um dos principais braços-diretos do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Deixou o grupo e, pouco tempo depois, o ex-procurador foi para a área privada. Mas não qualquer uma: começou a trabalhar no escritório de advocacia da JBS, empresa que trouxe as recentes bombas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 
 
Miller deixou o Ministério Público Federal (MPF) ainda em março, pouco antes da conversa entre o empresário dono do grupo, Joesley Batista, e o presidente da República. Segundo informações de Vera Magalhães, no Estadão, a decisão "pegou a todos no MPF de surpresa".
 
O ex-procurador da República passou, então, a atuar no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro. Justamente o escritório que foi contratado pela JBS para negociar o acordo de leniência junto ao MPF, na área cível. A leniência é um complemento à delação dos executivos da empresa, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Brasil virou um "país de denuncismo", aponta presidente da Andrade Gutierrez

 
Jornal GGN - O presidente do grupo e do conselho de administração da Andrade Gutierrez, Ricardo Sena, disse à Folha de S. Paulo que o Brasil, hoje, é movido a Lava Jato e que isso tornou a economia do País mais frágil.
 
Na entrevista exclusiva, Sena ainda admitiu que qualquer empresário que não seja "tolo" não consegue negar que pagamento de propina é praxe quando envolve contratos públicos, e que isso ocorre desde o início dos tempos. Mas afirmou que a classe política tem feito uso de aparelhos públicos para aproveitar a situação e dificultar a vida das empresas.
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TCU e força-tarefa da Lava Jato decidem modificar leniências

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Jornal GGN - Pela demora nos acordos de leniência das empresas investigadas na Operação Lava Jato junto ao Ministério da Transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que quatro construtoras não poderão participar de licitações e contratos públicos por cinco anos. O TCU declarou a UTC, a Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia inidôneas.
 
As construtoras são acusadas de fraudes em licitações de contratos da usina nuclear Angra 3, assinados por meio da Eletrobras. As empresas iniciaram as negociações para os acordos de leniência com o Ministério da Trasparência, mas a pasta do governo federal de Michel Temer paralisou os acordos, passado mais de um ano.
 
Por isso, o TCU decidiu aplicar a sanção de inidoneidade às empreiteiras. Ainda, o Tribunal determinou a suspensão do andamento de processos de outras três: a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que já participam de acordos de leniência, mas o TCU tem interesse em modificar cláusulas da cooperação, entre elas, a previsão de que as empresas investigadas colaborem também com as auditorias do Tribunal.
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As "desculpas" que significam o fim da maior negociação da Lava Jato

 
Jornal GGN - Desde que as negociações de delação premiada com os executivos da Odebrecht se tornaram mais concretas, circulava a informação de que a empreiteira publicaria um pedido de desculpas à sociedade. Mas somente após de efetivada e sem restar dúvidas do teor dos depoimentos e informações que entregaria, logo em seguida, com o acordo de leniência.
 
Por isso, o "Desculpe, a Odebrecht errou", apesar de planejado há meses, só pode ser divulgado nesta sexta-feira (02). E com a notícia, o alerta verde que todos esperavam: nos dias que virão a pauta dos jornais será os depoimentos.
 
E o comunicado ocupa duas páginas de publicidade dos jornais desta manhã. Foi um tipo de protocolo obrigatório a ser seguido pela empreiteira, depois que a Andrade Gutierrez foi condenada por Sérgio Moro e usou pela primeira vez o mecanismo para se desculpar com a população brasileira, em maio deste ano. A reação do grupo econômico chamou a atenção do magistrado do Paraná, que se viu satisfeito, chegando a comentar a situação como "case de sucesso" da Lava Jato nas palestras que participava desde então.
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Governo quer controlar delações com projeto da base de Temer

 
Jornal GGN - Após o acordo de delação de executivos da Odebrecht entrar na reta final, governistas tentaram acelerar no Congresso um projeto que, nos seus bastidores, torna as investigações suscetíveis ao Ministério da Transparência do governo de Michel Temer, podendo eliminar, inclusive, a participação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato nessa fase de investigação
 
 
O projeto de lei 3636 altera a lei dos acordos de leniência. Beneficia empresas investigadas pela Operação Lava Jato, com a extinção da penalidade criminal para os delatores e a extinção dos processos contra as empresas. Além disso, no texto preliminar do relatório do líder do governo de Michel Temer, André Moura (PSC-SE), há a precisão de excluir a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) na negociação dos acordos e a possibilidade de serem fechados sem a participação do Ministério Público, apenas com o Ministério da Transparência.
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"Essa garotada do MPF não tem a mínima noção de economia", diz Eugênio Aragão

Jornal GGN - Em entrevista a CartaCapital, o ex-ministro da Justiça e procurador da República Eugênio Aragão critica o impacto negativo da Lava Jato sobre a economia. Com larga experiência no exterior, ele diz que outros países, longe da sanha moralista que se vê no Brasil, conseguem combater a corrupção empresarial e governamental sem destruir as grandes empresas. No Brasil,  "a gente entrega os nossos ativos com uma facilidade impressionante. Isso ocorre, principalmente, porque essa garotada do Ministério Público não tem a mínima noção de economia. Não sabem como isso funciona. Simplesmente botaram na cabeça uma ideia falso-moralista de que o País tem de ser limpo", disse.

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Agora Lava Jato atua com Temer para não quebrar empresas

 
Jornal GGN - Em momento em que o governo Michel Temer tenta atrair investidores estrangeiros a empresas brasileiras como um dos pés para sair da crise econômica, a força-tarefa da Operação Lava Jato passou a preocupar-se com as indenizações impostas a grandes grupos econômicos nacionais investigados no esquema da Petrobras e tornou-se, agora, um dos porta-vozes do governo na negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para amenizar as contas devidas de empreiteiras e empresas alvos ao Estado.
 
O cenário é exatamente o oposto desde a destituição de Dilma Rousseff da cadeira do Planalto. Isso porque, há mais de um ano, em fevereiro de 2015, os procuradores da Lava Jato acusavam os acordos de leniência, propostos pela Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU) de Dilma Rousseff, como uma estratégia para "livrar" empresas rés na Lava Jato de punições.
 
O discurso partia de membros do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e técnicos integrantes, mas recebendo o aval dos procuradores do próprio grupo de Sérgio Moro. Isso porque logo nas primeiras ações de improbidade administrativa encaminhadas a Moro, o grupo do MPF cobrava um pacote de ações que, se acatadas pela Justiça, quebrariam as empresas investigadas.
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Contra STF, Janot e Lava Jato definiram repasses de acordos

Empresa lesada, a Petrobras, que deveria ficar com 100% dos ressarcimentos, segundo determinação do STF, recebeu menos de 50%
 
Jornal GGN - A ideia de absorver para o Ministério Público Federal (MPF) e para a equipe da Operação Lava Jato 20% do montante desviado e repatriado por Paulo Roberto Costa foi de um dos procuradores que comandam as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima. Como se a entidade fosse uma extensão da comarca do Paraná, o destinatário neste caso de R$ 15,8 milhões era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro.
 
Como a novidade - de se destinar montantes de apenados aos órgãos de investigação que geraram a punição - não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a petição não partiu de Carlos Fernando ou de Sergio Moro - e sim do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
 
A resposta da Suprema Corte foi um não do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Na decisão, afirmou que "não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras", que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.
 
Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados do ex-diretor da estatal. "Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)", solicitou o PGR.
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Dirceu e Vaccari propõem acordo de leniência ao PT

 
Jornal GGN - Já presos na Operação Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, levantaram algumas opções para tentar desobstruir a imagem do partido. Uma delas foi a possibilidade defendida de um acordo de leniência partidária. 
 
A proposta seria adotar o mesmo acordo feito na Operação com empresas, em que em troca de colaboração com as investigações, onde os empresários e executivos prestam depoimentos e fornecem o maior número de informações e documentos possíveis, a empresa pode ainda pagar multa, mas não é impossibilitada de fechar contratos com o governo - como ocorre quando a empresa é condenada e não adere ao acordo. Além disso, as empresas ainda assumem compromissos de controle e fiscalização, a fim de garantir que novos esquemas de corrupção ocorram dentro de seus setores.
 
No caso do partido, a proposta seria tentar "passar uma régua" na imagem da sigla, onde os condenados e culpados admitem os erros, para que o partido possa mostrar que está disposto a mudar. Assim explicou o advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, à Folha de S. Paulo. 
 
De acordo com a reportagem, pessoas próximas ao ex-ministro e ao ex-tesoureiro teriam afirmado que a ideia partiu de Dirceu e foi apresentada a dois deputados e dois advogados do partido. 
 
Apesar de não saber informar se a origem da opção foi de Dirceu, Podval confirmou que o ex-ministro defendia a proposta. "Não sei se foi o Dirceu que pensou nisso, mas ele defende. Pensamos nessa possibilidade e em outras. A ideia é passar uma régua na história do PT, assumir a culpa e fazer com que isso se reflita nas pessoas físicas", disse o advogado.
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