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lei eleitoral

Faltam representantes autênticos da democracia, por Janio de Freitas

Marlene Bergamo/Folhapress 

Jornal GGN – Em seu artigo na Folha, Janio de Freitas aborda a questão dos votos inválidos nas eleições municipais. Para ele, esses não votos representam a verdadeira mensagem das eleições, de que no Brasil não se pratica a democracia representativa.

Se as duas maiores cidades brasileiras recebem como eleitos candidatos que só obtém maioria absoluta se os votos inválidos forem desconsiderados, como

Democracia sem representantes reais da maioria não é democracia, mas sim uma esperta lei eleitoral que nos trouxe o segundo turno. Você não é representante da maioria, você representa os votos válidos, aqueles que são contemplados depois que tiram do caminho a opinião dos que não tiveram voz, pois que não se sentiram representados.

Só que os que ali depositaram seu não voto continuam cidadãos, mesmo não representados, e continuam existindo, continuam tendo opinião. E são o que de mais legítimo produziu a sociedade, pois que maioria, e falam oficialmente por todos.

Segundo entende Janio de Freitas, os 53% obtidos por Doria são somente 53% daquilo que a lei autoriza a computar para fixar o total de votos aos candidatos. Pois que se perceba que, na realidade, 61% dos eleitores gritaram, em branco, nulo e abstenção, que devem ser percebidos. E João Doria leva a taça, tornando-se prefeito de menos de um terço do eleitorado paulista. E é recusado por 68% dos eleitores da cidade.

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Político discriminado pode trocar de partido sem perder o mandato

Jornal GGN - O decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff e publicado pelo Diário Oficial da União no dia 29 de setembro mostra uma alteração na lei 9.09/95 que amplia o leque de justificativas para que políticos eleitos possam trocar de partido sem riscos de perder o mandato.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa. Por "justa causa", a lei estampa duas hipóteses: a primeira, se o partido praticar mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário. A segunda, em caso de "grave discriminação política pessoal".

Há ainda um terceiro caminho para trocar de legenda sem nenhuma sanção: "mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente."

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Erundina considera PLS 441 um remendo à lei eleitoral

Jornal GGN - A deputada federal Luiza Erundina tem uma longa trajetória e pode discorrer sobre pontos da reforma política como poucos. Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, Erundina considera que o PLS 441/2012, é “um remendo à lei eleitoral, sem qualquer relevância e servem apenas para acomodar interesses específicos e desviar a atenção do que é essencial”.

Erundina assumiu seu primeiro cargo público em 1958, como Secretária de Educação de Campina Grande, na Paraíba. Perseguida pela ditadura, muda-se para São Paulo em 1971. Em 1980 participa da fundação do PT e, em 1982, elege-se vereadora da cidade de São Paulo. Quatro anos depois é eleita deputada estadual e, em 1988, elege-se prefeita da maior cidade da América Latina, São Paulo, pelo PT. Este feito a torna a primeira mulher a assumir o cargo na capital paulista. Em 1993 é nomeada ministra da Secretaria da Administração Federal, no governo de Itamar Franco. E, em 1998, é eleita deputada federal por São Paulo, pelo PSB. Leia mais »

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