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Lawfare

O Direito no Brasil por seus predadores, por Lenio Luiz Streck

 
Jornal GGN - "Já não se discute Direito e, sim, uma péssima teoria política de poder. Ou seja, já não fazemos Direito: praticamos lawfare", é a constatação do jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, Lenio Luiz Streck. A reflexão é parte das memórias de 29 anos da Constituição Federal, um dia já denominada Constituição Cidadã.
 
Menos por sua teoria e mais pelas interpretações dissimuladas, a Constituição hoje representa ponto de discussão sobre quem a pratica: "quando o Direito é dominado por seus predadores (moral, política e econômica), transformando-se facilmente em instrumento para a prática de lawfare, os céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem".
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Caso Lula: defesa dos direitos fundamentais, por Marcelo Auler

do Blog do Marcelo Auler

Caso Lula: defesa dos direitos fundamentais

por Marcelo Auler

Com a bandeira do combate a corrupção – que desperta aplausos incondicionais – a Operação Lava Jato acabou por atropelar leis e a própria Constituição. Mais ainda, criou, como definiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o Código Penal de Curitiba, pelo qual se adotaram práticas que atropelaram – e ainda atropelam – o devido processo legal. Em especial o direito de defesa.

Este viés do atropelo do devido processo legal e do “arbítrio por parte de quem deveria guardar a Lei e a Carta Magna” é o eixo central abordado nos 103 artigos assinados por 123 advogados, juristas, mestres e doutores em Direito(*), ao longo das 540 páginas que compõem o livro “Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula”, a ser lançado dia 11 de agosto, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Campos de Santana, centro do Rio. A programação ainda está sendo desenhada, mas terá a participação do próprio réu no processo, Lula.

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Minha resposta a Merval Pereira, por Cristiano Zanin Martins

Minha resposta a Merval Pereira

por Cristiano Zanin Martins

MERVAL PEREIRA hoje dedicou sua coluna diária no jornal “O Globo” para me atacar profissionalmente. A coluna sai no dia seguinte após eu haver publicado na Folha de S. Paulo artigo demonstrando que o juiz Sergio Moro e a Força Tarefa de Curitiba transformaram a Lava Jato em uma operação que usa o sistema jurídico e a mídia para promover uma perseguição política contra Lula.

Coincidência? É evidente que não. Embora no artigo acima referido eu não tenha feito referência expressa à Globo e a MERVAL, o principal porta-voz do conglomerado, ele próprio vestiu a carapuça; não há dúvida de que a Globo e MERVAL estão dentro do conceito de “mídia” que apontei como agente propulsor do “lawfare” praticado contra Lula enquanto principal liderança popular no País.

Como resposta, MERVAL decidiu escrever um texto sorrateiro e infame, aplicando a velha tática de atacar a pessoa e não os fatos. MERVAL diz que prestei “ajuda decisiva” para uma nova condenação de Lula em relação ao processo que trata do sítio de Atibaia – processo inaugurado ontem e cujo desfecho MERVAL já anuncia.

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Lava Jato usa sistema jurídico e mídia contra Lula, por Cristiano Zanin Martins

Jornal GGN – Em artigo, hoje, na Folha, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins critica o uso feito pela Lava Jato do sistema jurídico e da mídia para fazer perseguição política. Seguindo o roteiro traçado, o próximo passo seria a condenação do ex-presidente, mesmo que não haja crime e muito menos provas. Disso depende o sucesso da operação!

Zanin critica as entrevistas concedidas por Sergio Moro juiz de primeira instância e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima à Folha que só reforçam o que, a seu ver, é constatado: citam os processos contra o ex-presidente mesmo exercendo funções púbicas. Ou seja: fazem juízo político, desqualificam instâncias revisoras, violam as garantias fundamentais.

Leia o artigo a seguir.

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FHC e Serra são golpistas, e Moro e o STF são cúmplices, diz ex-premiê de Portugal

Foto: Fotos Públicas

Jornal GGN - O ex-primeiro ministro de Portugal José Sócrates (2005-2011) soltou o verbo contra a oposição ao PT e a Lava Jato, durante uma entrevista que concedeu à imprensa estrangeira em Lisboa, na quarta (26). 
 
A Folha, que estava presente, relatou que FHC e Serra foram chamados de golpistas sem nenhuma cerimônia, e Sergio Moro, de "cúmplice do golpe". 
 
"Os golpistas Fernando Henrique Cardoso e José Serra vieram a uma conferência aqui em Portugal para falar para os professores de direito portugueses e explicar o golpe. Como se nós não estivéssemos a ver o que se estava a passar", afirmou.
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Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça, por Márcio Sotelo Felippe

Foto Evaristo Sá-AFP

do Justificando

Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça

por Márcio Sotelo Felippe

Concluído em primeira instância o “processo do tríplex”, de fato constata-se que crimes foram cometidos. Os da jurisdição. Sobre os imputados ao réu nada se pode dizer.

Trata-se de lawfare. A aniquilação de um personagem político pela via de mecanismos judiciais. A série de episódios grotescos que caracterizou a jurisdição nesse caso não deixa qualquer dúvida a respeito. Só o fato de o processo entrar para o imaginário social como um combate “Moro vs. Lula” evidencia o caráter teratológico da atuação do magistrado. Moro cometeu crimes, violou deveres funcionais triviais, atingiu direitos e garantias constitucionais do réu, feriu o sigilo de suas comunicações, quis expô-lo e humilhá-lo publicamente, manteve-o detido sem causa por horas, revelou conversas íntimas de seus familiares.

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Moro, que vazou grampo à Globo, nega ter "influenciado" a imprensa contra Lula

Foto: Agência Brasil

 

 

Jornal GGN - Na sentença em que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão no caso triplex, Sergio Moro negou que tenha utilizado parte da grande mídia para ajudar a força-tarefa a liquidar o direito à presunção de inocência do ex-presidente.

 

O juiz - que às vésperas do impeachment alimentou a Globo com grampo posteriormente anulado pela Suprema Corte, de conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff - disse na sentença do triplex que "não controla e não pretende controlar a imprensa, nem tem qualquer influência em relação ao que ela publica."

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Nosso parecer sobre o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula, por Afranio Silva Jardim

Foto Lula Marques

do Empório do Direito

Nosso parecer sobre o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula

por Afranio Silva Jardim

Nesta oportunidade, colocamos aqui, na nossa coluna do site Empório do Direito, o parecer que, em breve espaço de tempo, elaboramos a pedido dos excelentes advogados do ex-presidente Lula.

Na verdade, conforme explicitamos na sua parte introdutória, trata-se de um relatório do que ocorria em nosso país, até aquela data, em termos de perseguição ao mencionado líder político, um verdadeiro “Lawfare”. Por isso, esclareci que, menos do que uma peça jurídica sofisticada, o texto mais representava um “testemunho qualificado” de um velho professor de 37 anos de magistério e ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 31 anos consecutivos e ininterruptos.

Novamente esclareço que tudo foi feito de forma absolutamente gratuita, inexistindo também qualquer interesse outro que não a preservação do valor supremo chamado “Justiça”.

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Os pecados de Lula e a obsessão da Lawfare, por Mauro Santayana

No Brasil, sociólogo não precisa explicar que vai fazer palestras. Operário, sim

 

Foto: Ricardo Stuckert

Do blog de Mauro Santayana

Os pecados de Lula e as obsessões da "Lawfare"

No encontro de Lula com o Juiz Sérgio Moro, quarta-feira, o tema principal do cardápio serão o triplex e o armazenamento de documentos da época em que foi presidente, mas poderiam ser as mais recentes delações, feitas por cidadãos impolutos, acima de qualquer suspeita, como o Sr. Renato Duque,  sobre supostos repasses ao PT, ou as palestras realizadas no âmbito da LILS ou do Instituto Lula, porque, embora não seja um ovino, as acusações se acumulam e variam, contra o ex-presidente, à medida em que vão sendo contestadas, como as do lobo contra o cordeiro na Fábula de La Fontaine.

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Xadrez dos processos de Moscou e de Curitiba

Peça 1 – os processos de Curitiba e os de Moscou

O interrogatório de Renato Duque lembra os processos de Moscou de 1938, onde foram condenados bolchevistas históricos como Lev Khamenev, Gregori Zinoviev,  Nikolai Bukharin, Leon Trostsky, Leon Sidov (filho de Trotsky), todos condenados à morte após confissões. Trostsky e seu filho fugiram antes.

As confissões eram montadas e extraídas sob tortura, mas proferidas perante um juiz togado, obedecidos todos os procedimentos legais, com os interrogados em postura de arrependimento e humildade,.

Aliás, o mesmo modelo adotado pela ditadura com a Globo, no início do Jornal Nacional. Depois de obter “confissões” sob tortura, gravava-se uma entrevista na qual o prisioneiro manifestava seu arrependimento. E as imagens iam ao ar pelo Jornal Nacional.

Repetiu-se o mesmo jogo com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

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Lawfare como projeção de poder dos EUA, por Bruno Lima Rocha

Por Bruno Lima Rocha

Análise dos efeitos políticos da operação Lava Jato no Brasil e no continente

Neste comentário eletrônico, debatemos o emprego dos sistemas legais e os acordos de cooperação como uma estratégia dos EUA e aliados para projetar poder no Sistema Internacional e angariar lealdades dentro de relevantes setores das tecnocracias jurídicas de países semi-periféricos. 

*Bruno Lima Rocha é cientista político e professor de relações internacionais.

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Para Kakay, 'prazo' para prisão de Lula desmoraliza investigações

Jornal GGN - Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a fala do delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser preso dentro de 30 a 60 dias desmoraliza as investigações. “Ninguém fala de prisão em forma de ameaça. É a própria desqualificação do instituto da prisão", afirma. 

Kakay concorda com os advogados de Lula, que afirmam que o petitsta é vítima de perseguição. “Não tenho nenhuma dúvida de que as prisões estão sendo feitas de formas ilegais e arbitrárias. A prisão preventiva virou uma regra, quando tem que ser uma exceção", diz. “Contra o abuso, nós temos que resistir de todas as formas, seja através da palavra, seja através das ações", ressalta o advogado.

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Sala de Visitas Especial: Operação Lava Jato

 
Jornal GGN - A campanha sistemática da mídia para a derrubada de poderes, o desarranjo do papel do Judiciário, a falta de representatividade e a criação de medidas de exceção em democracias da América Latina foram os temas da Sala de Visitas Especial sobre a Operação Lava Jato.
 
"A figura do ser humano, do ser vivente, sem proteção do Estado, posto como a figura do inimigo, desprovido de qualquer proteção da comunidade que ele vive, sempre existiu de alguma forma. (...) E isso muda de fundamento. O que a gente observa no fim do século XIX e começo do século XX é a ideia de 'Exceção'", introduziu o advogado e jurista Pedro Estevam Serrano.
 
"No século XXI, com a queda do Muro [de Berlim] e a universalização do discurso democrático, deixam de haver governos de exceção, assumidamente ditaduras, e passam a haver medidas de exceção no interior das democracias. Na América Latina, o que eu observei é que esses atos marcadamente foram de iniciativa judicial ou com o apoio do sistema judicial", completou, em entrevista a Luis Nassif.
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“Veja” deu pérola aos porcos!, por Marcelo Auler

“Veja” deu pérola aos porcos!

por Marcelo Auler

“Dar pérolas a porcos” é um ditado antigo, surgido de uma passagem bíblica (Evangelho – Mt 7, 6.12-14), com o significado de dar algo de valor a quem não o aprecia, não o compreende ou não o merece. No jornalismo, uma velha máxima que profissionais experientes sempre levam em conta assemelhando-se ao ditado, é jamais dar espaço a quem não tem o que falar ou, quando fala, apresenta versões que o entrevistador nem sempre está pronto para contestá-las. Diz-se que é gastar papel com quem não merece, correndo-se o risco de fazer o leitor de bobo ao retransmitir informações que não conferem com a realidade. Foi o que aconteceu com a revista Veja edição 2513 (data de capa 18 de janeiro de 2017), que chegou às bancas no final de semana, trazendo nas páginas amarelas o chamado pingue-pongue com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.

É verdade que o entrevistado confirmou aquilo que todos suspeitavam: a Operação Lava Jato, no que se refere ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, importa-se menos com provas do que com presunções. Ou, como destacou oportunamente a defesa do ex-presidente, como consta do JornalGGN – Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula – a Lava Jato trabalha com “sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente”.

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Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula

Jornal GGN – Alvo preferido da revista Veja, o ex-presidente Lula ganhou extenso espaço. De novo. A revista entrevistou o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal. A empreitada ganha contornos preocupantes, já que um representante da referida Operação, que tem mais convicções que provas contra o ex-presidente, se põe a falar sobre um caso que está em andamento, e que deveria ser mantido entre seus pares a bem da ética e do direito de defesa do alvo em questão.

Os advogados de Lula reafirmam, em nota, a prática de lawfare contra ele, bem como a orquestração entre a revista e os operadores da Lava Jato. Pontuam o desprezo pela ética e pelo estado de direito, bem como total sincronicidade com a grande mídia.

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