Revista GGN

Assine

Justiça

Mesmo juiz que acatou acusação contra Auler arquivou contra Noblat

Por Fernando Brito

Juiz que recusou queixa do MP contra Noblat aceita a de delegada contra Auler

Do Tijolaço

O juiz federal Elder Fernandes Luciano rejeitou, em setembro de 2014, denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista e colunista Ricardo Noblat, de O Globo. por ter dito que o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estava “fora do eixo”.

Narrou, na época, o Conjur que “o MPF justificou a denúncia contra Noblat argumentando que ao “fazer crítica ao ministro do STF, no exercício de sua função, extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, passando à ofensa deliberada do ofendido”. Afirmou ainda que “a crítica foi altamente ofensiva e injuriosa”. E sustentou “que o modo de agir do denunciado não apenas constituiu injúria racial. O texto publicado também estaria envolto à prática de racismo”.

Leia mais »

Média: 5 (7 votos)

Associação orienta juízes a não seguir reforma trabalhista e gera reações


Foto: Divulgação ANAMATRA
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista, que entrará em vigor na Lei 13.467 no dia 11 de novembro, traz trechos inconstitucionais que violam normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim se pronunciou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), publicando 125 enunciados para orientar juízes, auditores fiscais e procuradores na aplicação da lei.
 
Todas as orientações foram resultados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação junto a outras entidades de magistrados em Direito do Trabalho. Inicialmente, a entidade orientou os magistrados a não cumprirem a nova lei trabalhista, uma vez que trechos dela ferem a Constituição e a própria OIT. 
 
Leia mais »
Média: 3.9 (7 votos)

Odebrecht acusa sistemática de vazamentos da PGR para além do Brasil

Além da Venezuela, que dominou a imprensa latino-americana nesta semana, a acusação da empreiteira brasileira é ainda maior: como forma de pressionar acordos, a Procuradoria teria cometido vazamentos também no México, Equador e Peru
 
A procuradora-geral destituída da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a 22 Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM)
A procuradora-geral destituída da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Assim como a Operação Lava Jato teve suas investigações estendidas para outros países que empreiteiras brasileiras mantinham contratos, também chegaram a outras nações as polêmicas formas de conduzir os inquéritos. Na Venezuela, um vazamento de um vídeo paralisou o noticiário do país na última semana.
 
Trata-se do ex-presidente da Odebrecht na Venezuela, Euzenando Prazeres de Azevedo, afirmando que repassou US$ 35 milhões para a campanha presidencial do atual mandatário Nicolás Maduro. 
 
Enquanto aqui no Brasil os vazamentos eram, às vezes, atrelados a delegados da Polícia Federal e, outras, como responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, quem trouxe à tona o vídeo do executivo foi a ex-promotora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz. 
Média: 5 (5 votos)

A quem serve a Justiça Nacional, por Pedro Augusto Pinho

A quem serve a Justiça Nacional

por Pedro Augusto Pinho

Há sempre um poder e seu representante ou operador. Nos times esportivos, os cartolas e os capitães; nas Igrejas, os bispos e os párocos ou pastores; nas empresas, os acionistas e os chefes executivos e assim por diante. Mas há um Poder que conduz a sociedade e que também tem seus executivos. Este Poder pode levar à fome, ao meio da abundância de víveres, fazer irmãos de etnia e fé se odiarem e se combaterem até a morte, provocar a destruição e a guerra. Este Poder foi dos senhores feudais, dos Papas, dos Imperadores. Hoje ele é do sistema financeiro internacional, que abrevio "banca", muito mais complexo e invisível, mas nem por isso menos perigoso e cruel.

Leia mais »

Média: 4.2 (5 votos)

Decisão da Justiça do DF determina votação aberta no caso Aécio

Foto: Agência Senado

Por Yara Aquino

Da Agência Brasil

Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, tomada na noite de ontem (13), veio em resposta a uma ação popular que pede a votação nominal e aberta. A sessão do Senado para votação do caso está marcada para próxima terça-feira (17).

A ação popular proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” para decidir sobre o futuro de Aécio e cita a Constituição para embasar que “os políticos devem satisfação como os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] pela sua atuação”.

Leia mais »

Média: 5 (4 votos)

Justiça suspende propagandas do PT que criticam Rollemberg

 

Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília
 
Jornal GGN - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a suspensão de três propagandas partidárias produzidas pelo Partido dos Trabalhadores que faziam críticas ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
 
Após uma representação movida pelo PSB, partido do governador, a desembargadora Carmelita Brasil deferiu a suspensão em regime de tutela de urgência e o PT recebeu o prazo de cinco dias para apresentar a defesa.
 
Na ação movida pelo partdio, o PSB afirma que três filmes exibidos na última segunda-feira (09), por emissoras de televisão da capital trazem "informações inverídicas acerca da atuação do atual governador do Distrito Federal". 
Média: 1.7 (11 votos)

O Direito no Brasil por seus predadores, por Lenio Luiz Streck

 
Jornal GGN - "Já não se discute Direito e, sim, uma péssima teoria política de poder. Ou seja, já não fazemos Direito: praticamos lawfare", é a constatação do jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, Lenio Luiz Streck. A reflexão é parte das memórias de 29 anos da Constituição Federal, um dia já denominada Constituição Cidadã.
 
Menos por sua teoria e mais pelas interpretações dissimuladas, a Constituição hoje representa ponto de discussão sobre quem a pratica: "quando o Direito é dominado por seus predadores (moral, política e econômica), transformando-se facilmente em instrumento para a prática de lawfare, os céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem".
Média: 5 (15 votos)

Juiz federal revalida parte do acordo de leniência da J&F


Foto: Divulgação

Da Agência Brasil

Por Ivan Richard Esposito 

Um mês após suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais, o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta quarta (11) revalidar parte do acordo firmado em junho pelo grupo e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na decisão, Vallisney diz que a sustação do acordo poderia prejudicar o andamento de investigações relativas à Operação Greenfield, que apura um esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, e a Lava Jato, além de atrasar o processo de pagamento de indenizações.

“A sustação dos efeitos da homologação pode prejudicar de fato a própria verdade real que se quer buscar com as investigações e processos criminais na Operação Greenfiels, Cui Bono (Lava Jato) e Sépis, pelo fato de que possíveis aderentes pessoas naturais podem vir a ser testemunhas ou colaboradores na investigação criminal e que, se continuar a sustação da homologação, haverá prejuízo para a Justiça Penal”, argumentou  Vallisney  de Souza.

Leia mais »

Média: 3 (2 votos)

Fachin critica tentativa de estender poderes judiciais ao Congresso

Medida que poderá favorecer Aécio Neves (PSDB-MG) é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal
 

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Ao propor a rejeição da possibilidade de que o Congresso Nacional revise decisões de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin criticou duramente os parlamentares que demonstram a intenção de desobedecer a Corte: "É uma ofensa ao postulado republicano e uma ofensa à independência do Poder Judiciário", disse.
 
A leitura do voto do ministro do Supremo, que recairá diretamente na decisão do Senado se irá acatar ou não o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato legislativo, foi feita na manhã de hoje (11), quando o Supremo julgará os limites de atuação do Congresso em punições penais relacionadas a parlamentares.
 
O voto do ministro foi contundente. Para Fachin, a Constituição Federal brasileira "nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário", permitindo aos políticos do Congresso "apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político".
Média: 1.7 (6 votos)

Fundo de empresários para eleger 70 a 100 deputados pode ir à Justiça


Reprodução do documento de anúncio do Fundo, apontando o presidente da França, o banqueiro Emmanuel Macron, como exemplo a ser seguido
 
 
Jornal GGN - O Fundo Cívico Para a Renovação da Política, uma proposta de bolsas de estudo para interessados em candidaturas no Legislativo, com apoio do apresentador de televisão e um dos cotados a presidenciável Luciano Huck, deve ser questionado na Justiça. 
 
O deputado Jorge Solla (PT-BA) enviou um pedido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para investigar se o tal "FundoRenovaBR", criado por um grupo de empresários, tem outros objetivos, além da proposta. Para ele, é possível que "o grupo empresarial liderado por grandes empresários pretende se organizar, por uma pessoa jurídica – Fundo Cívico, para burlar a Lei [de doações]".
 
Enquanto a apuração é feita, o parlamentar pede que "seja expedida determinação pela imediata suspensão da criação do Fundo Cívico, direcionada aos seus idealizadores". Além de Luciano Huck, também faz parte do fundo o empresário Eduardo Mufarej, sócio da Tarpon Investimentos e CEO da Somos Educação, o publicitário Nizan Guanaes, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o empresário Abílio Diniz.
Média: 3.6 (9 votos)

Das responsabilidades pela morte de Cancellier, por Luís Felipe Miguel

Das responsabilidades pela morte de Cancellier

por Luís Felipe Miguel

Não há dúvida de que uma grande parte da responsabilidade pela morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo cabe ao Judiciário, na figura da juíza Janaina Cassol Machado. Ela decretou uma prisão absolutamente desnecessária, cujo único objetivo discernível era abater moralmente e humilhar. Uma prisão decretada antes de que o preso tivesse sequer sido convocado a prestar esclarecimentos! A prisão foi revogada, mas a juíza manteve o reitor incomunicável, a despeito de um claro diagnóstico de depressão. Estava impedido de entrar no campus e, fora advogados e médicos, só podia falar com seu irmão, o jornalista Júlio Cancellier. Quando concedeu que ele retomasse algumas atividades acadêmicas, foi introduzindo uma nova humilhação: sua presença na universidade seria estritamente cronometrada, duas horas e meia, como se fosse um elemento tóxico ou radioativo.

Leia mais »

Média: 5 (14 votos)

Juiz manda exumar, Polícia Federal retarda – procrastina?, por Marcelo Auler

Ademir Gonçalves Costa, 39 anos. morreu após ser abordado e imobilizado pelos servidores da Receita Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR)

Ademir Gonçalves Costa, 39 anos. morreu ao ser abordado pelos servidores da Receita Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR)

do Blog de Marcelo Auler

Juiz manda exumar; Polícia Federal retarda – procrastina?

Marcelo Auler

Em 10 de julho, o juiz Edilberto Barbosa Clementino, da 5ª Vara Federal de Foz de Iguaçu (PR), contrariando a posição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que desejavam arquivar o caso, determinou a exumação e um novo exame necrológico no corpo de Ademir Gonçalves Costa. Ele morreu, em janeiro, aos 39 anos, em circunstâncias suspeitas, dentro da aduana da Ponte Internacional da Amizade, naquela cidade. A decisão judicial noticiamos em: Morte na Aduana: cai o delegado. E agora MPF?. Das suspeitas sobre a morte de Ademir estamos falando desde janeiro, quando postamos A estranha morte na Aduana.

Leia mais »

Média: 5 (4 votos)

Descredibilidade no STF pode ser notada tarde demais, por Thomaz Pereira

Foto-montagem: VioMundo
 
Jornal GGN - A atuação individual de ministros da Suprema Corte desvirtua o respaldo coletivo da máxima instância do Judiciário, que por sua característica de autonomia e pelo fortalecimento da Instituição, carrega um respeito histórico. É nesse contexto que declarações, opiniões e posturas alheias a julgamentos manifestados em palestras, entrevistas ou outros espaços públicos não colaboram para a credibilidade da Justiça.
 
A opinião é do professor da FGV Direito Rio e doutorando em direito pela Universidade de Yale (EUA), Thomaz Pereira. "Ao atuarem individualmente, os ministros se beneficiam sozinhos da autoridade coletiva do tribunal -e a erodem", escreveu, em artigo na Folha.
 
Segundo o professor, as consequências deste desgaste vão além do baixo índice de confiança da população na Justiça brasileira (que é medido por levantamento da FGV): "A tragédia do Supremo Tribunal é que ele corre o risco de descobrir que desperdiçou sua autoridade apenas no momento em que suas determinações deixem de serem seguidas."
Média: 4.6 (12 votos)

Grupo Guararapes é alvo de mais de 2 mil ações trabalhistas

Da Agência Saiba Mais

GUARARAPES RESPONDE A MAIS DE 2 MIL AÇÕES TRABALHISTAS NA JUSTIÇA

por Rafael Duarte

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrando R$ 37,7 milhões do grupo Guararapes Confecções S.A. por descumprimento da legislação trabalhista em relação aos empregados de facções de costura em 12 municípios do Rio Grande do Norte é apenas uma das mais de 2.300 ações que a empresa responde na Justiça. O número, no entanto, pode ser bem maior. É que o sistema de Processos Judiciais Eletrônicos do portal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, onde parte dos dados estão disponibilizados, só concentra as ações digitalizadas a partir de 2013. Nem todos os processos estão concluídos.

Das 2.145 ações contra o grupo Guararapes Confecções S.A. no TRT, a empresa aparece como litisconsorte no polo passivo em 270, ou seja, nesses casos ela divide a responsabilidade com outra empresa. Já o Tribunal Superior do Trabalho concentra 162 ações. Os trabalhadores cobram na Justiça vários direitos descumpridos pelo grupo que vão desde más condições de trabalho, adoecimento e carga horária excessiva à queixas quanto à remuneração.

Leia mais »

Média: 4 (4 votos)

JBS pressiona: prisões são riscos menores do que engavetar investigações

Entenda quais são os próximos passos da negociação que pode afetar os maiores indícios já levantados na Operação Lava Jato contra Michel Temer e políticos
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Foi desenhada uma nova estratégia de defesa dos irmãos Batista e executivos da J&F: romper, ainda que aparentemente, com a relação amigável que caracterizou as negociações para o acordo de delação premiada, iniciando enfrentamentos com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
Ainda que são grandes as chances desse confronto serem parte de simulações para os próximos passos do acordo já fechado e agora sob revisão, os donos da JBS e funcionários da J&F receberam a ameaça de um fim dos benefícios alcançados no acordo com a prisão neste domingo (10) de Joesley Batista e Ricardo Saud.
 
Neste cenário, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou a épica denúncia do atual presidente da República Michel Temer como um feito histórico para concluir o seu mandato. Carregada de acusações dos empresários da J&F, para a empreitada, Janot defendeu a legalidade do acordo - combatida pela defesa de Temer - até o último minuto. 
Média: 4.2 (5 votos)