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Jânio de Freitas

A saída do Congresso para financiar eleições, por Janio de Freitas

Sem passar pelo plenário, lideranças partidárias aprovam orçamento público de R$ 3,5 bilhões para campanhas eleitorais 
 
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Plenário do Senado Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Aproveitando a crise do governo Temer, lideranças do Congresso Nacional se reuniram na semana que passou para decidir como será o financiamento das campanhas eleitorais, discussão que vinha sendo arrastada desde 2016, após a decisão do STF proibindo o financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. A saída encontrada pelos parlamentares, sem passar para o plenário, foi a aprovação de um financiamento com verbas públicas, orçando em R$ 3,5 bilhões. Dessa forma, como pondera Janio de Freitas na sua coluna deste domingo, na Folha de S.Paulo, "vamos todos pagar as campanhas dos políticos. Inclusive daqueles a quem repudiamos". 
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Temer não tem condições de conduzir reformas, por Janio de Freitas

Foto Pedro Ladeira/Folhapress

Jornal GGN – Janio de Freitas, em sua coluna de hoje, na Folha, aborda a cobrança feita pela ONU a um Brasil signatário de compromisso internacional de não permitir retrocesso em legislação de fins sociais e em direitos da pessoa. Para Janio, este curvar-se à nova desonra tem um fato peculiar, de que a transgressão vem sob a égide de um governo onde pululam acusações de delinquência que assola não só o ocupante da cadeira da Presidência, mas também grande parte do Congresso.

Temer se agarra ao poder contando com o apoio de outro poder, o empresarial, que conta com as reformas num doce retorno ao tempo escravagista. E este apoio não abala a cadeira da Presidência, que com tantas gravações e acusações ainda não cedeu. Até o PSDB participa da onda, como representante das elites que é, confirmando sua decisão de continuar apoiando o governo Temer.

Leia o artigo a seguir.

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Gilmar Mendes e o avanço da crise sobre o Judiciário, por Janio de Freitas

Após decisão que absolveu Temer, novo processo de impeachment foi protocolado contra ministro, desta vez no STF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver Michel Temer no julgamento pelo crime de propina e caixa 2, ainda mais após o recente escândalo político mostrando uma gravação em que o presidente avaliza o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista, aumentou ainda mais a crise institucional no país, promovendo um maior descrédito do poder Judiciário.

A avaliação é de Janio de Freitas, que na sua coluna desta quinta-feira, na Folha de S.Paulo, pondera que "o resultado verdadeiro do julgamento" feito pelo TSE foi um avanço do desânimo com a política. E, a figura mais responsável, e que deu o voto de minerva que pesou em favor de Temer, é o ministro Gilmar Mendes. Freitas destaca que, durante o julgamento no TSE, o magistrado não inovou no método que já vinha apresentando em outros julgamentos, de usar a palavra e o cargo para exercer decisões que vão de encontro aos interesses democráticos. Por outro lado, finalmente pôs em risco os colegas do Supremo Tribunal Federal, pois suscitou mais um pedido de impeachment que foi dirigido contra ele, desta vez no STF, de autoria dos professores de direito da UnB, Cláudio Fontelles e Marcelo Neves.

"Admitir o processo [de impeachment contra Gilmar] será um martírio; recusá-lo leva ao risco de estender ao Supremo o conceito hoje ostentado pelo TSE", pontua Freitas.   
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Decisão do TSE sobre Temer mantém estado de humilhação do país, por Janio de Freitas

“Julgamento acrescentou a benção a um governo de um tribunal que se mostrou bem à altura do que julgava”
 
Foto: Agência Brasil - Antônio Cruz
 
Jornal GGN - O resultado do plenário do Tribunal Superior Eleitoral que, por quatro a três votos, absolveu a chapa Dilma-Temer permitindo, portanto, que o governo Temer se mantenha no poder é analisado como mais uma cena da decadência que o país vem sofrendo nos últimos três anos pelo articulista da Folha Janio de Freitas. 
 
Na sua coluna deste domingo, Janio admite que alterar o estado de poder no Brasil não é fácil e que, se Temer tivesse sido condenado pelo TSE, recorreria a recursos prelatórios que espichariam sua permanência no governo e, ainda, teria "apoios poderosos" para se manter no cargo "desde que comprasse ao Congresso as medidas desejadas pelo 'mercado'", entretanto, a decisão em favor de Temer "não faz mais do que dar continuidade a uma presidência em estado catatônico", acrescentando que a absolvição do Tribunal está agravando o estado de humilhação do país "carcomido pela corrupção".
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Na briga entre Gilmar e Janot, só resta torcer pelo empate, por Janio de Freitas

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Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - Em sua coluna de hoje (11) na Folha de S. Paulo, Janio de Freitas escreve sobre o embate entre Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e Gilmar Mendes,  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As grosseiras com que eles se comunicam podem ser a negação das falsas mesuras das togas, diz Janio. 
 
Apesar da disputa, tanto Gilmar quanto Janot contribuem ativamente para a partidarização tanto do STF quanto da Procuradoria, movimento que foi realçado nos últimos dias. 
 
Janio cita, como exemplos, o juiz que fechou o Instituto Lula - “por coerência pessoal, o juiz deveria fechar a Petrobras”  - e a mudança da data do depoimento do ex-presidente a Sergio Moro. “Nenhuma polícia precisaria de sete dias para planejar barreira de estrada e o cerco a um prédio”, afirma.

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Desgaste do STF independe de poderes externos, por Janio de Freitas

Surge na divisão das duas turmas movimento “peculiar” que poderá elevar desgaste da Corte 
 
Surge na divisão das duas turmas movimento “peculiar” que poderá elevar desgaste da Corte
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - A divisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) formado por 11 ministros, em duas turmas de cinco, com um integrante na presidência, estaria gerando mais um contrassenso no sistema judiciário brasileiro, avalia Janio de Freitas na coluna deste domingo ao discorrer sobre a tensão em torno da audiência que deu liberdade parcial a três presos da Lava Jato, incluindo o ex-ministro José Dirceu. 
 
"Se o pedido de habeas corpus de um condenado em primeira instância, ou um preso de Sérgio Moro, cair na primeira turma [formada por Marco Aurélio Mello, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes], sua margem de êxito é mínima, se existir. Caso a sorte o entregue à segunda turma [Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin], é improvável que não vá a uma pizzaria logo mais. Nos dois casos, diz-se que o Supremo decidiu. Igual injustiça com a sorte e o azar como autores do destino.", assim Janio conclui que o desgaste na Corte independe de poderes externos.
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Janio: Fim da corrupção exige "esforço e civismo" que classe dominante é incapaz de fazer

 
Jornal GGN - Dizer que reforma política é solução para a corrupção desnudada por operações como a Lava Jato é "vender ou comprar ilusão". Na visão do jornalista Janio de Freitas, "mudar as regras da política é necessidade premente, mas com a plena noção de que é mudar o continente e não o conteúdo. A corrupção é feita por homens, não pelas regras da política." O fim da corrupção exige um "esfroço e civismo" que a classe dominante, de políticos a grandes meios de comunicação, não têm capacidade (ou interesse) de fazer. 
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O presente de Odebrecht para os acusados na Lava Jato, por Janio de Freitas

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Foto: Cícero Rodrigues
 
Jornal GGN - Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, o jornalista Janio de Freitas fala sobre o “presente de alto valor” dado por Marcelo Odebrecht às defesas dos acusados na Lava Jato, uma explicação que é também uma inconveniência para a opoeração.
 
Marcelo fez a ressalva de que o caixa dois das campanhas eleitorais não era “necessariamente” de caixa dois da empresa, também não necessariamente era dinheiro ilícito. Para Janio, esta afirmação atinge um ponto sensível das acusações da Procuradoria. 
 
“A ressalva de Odebrecht traz uma base objetiva para que as defesas cobrem a procedência do dinheiro sem conexão clara com a corrupção”, diz Janio.

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A CIA e a crise política brasileira, por Janio de Freitas

O papel da inteligência americana e da mídia brasileira no desmonte de um projeto de nação no Brasil 

 
Jornal GGN - Como foi possível, em tão pouco tempo, o Brasil passar de o país do futuro, aclamado em todas as análises internacionais, para se tornar mais um país sem relevância? Janio de Freitas junta as pontas para responder essa questão em um artigo, mais uma vez, magistral, começando pelo papel da CIA na invasão de dados, não só de governos, como também de qualquer pessoa, a partir dos novos aparelhos domésticos de TV, que hoje captam conversas no ambiente domiciliar.
 
Em seguida, Janio avalia o papel da mídia brasileira em reproduzir as notícias de interesse internacional, deixando de lado sua responsabilidade em investigar fatos verdadeiramente relevantes para o desenvolvimento independente do país. O jornalista resgata, ainda, a discussão sobre o interesse crescente dos Estados Unidos sobre os países africanos do Atlântico Sul, justamente entre as nações que o Brasil dos governos Lula se aproximou para trocar tecnologia, possivelmente pelas reservas de petróleo naquela região de geologia semelhante ao pré-sal brasileiro. 
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Por que TSE arrasta julgamento das contas de campanha Dilma/Temer, por Janio de Freitas

"O plano é simples e seus riscos de embaraço são poucos. Consumado, deixa Dilma Rousseff condenada por irregularidade na campanha eleitoral e absolve seu companheiro de chapa"

 
Jornal GGN - O julgamento sobre as possíveis irregularidades nas contas da campanha eleitoral da chapa Dilma/Temer se arrasta há dois anos. No artigo à seguir Janio de Freitas levanta a tese de vários interesses por trás desse adiamento, sobretudo de Michel Temer que estaria aguardando a troca de cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral. 
 
Nos próximos meses, dois ministros encerram sua participação e a discussão para novos substitutos, completando votos pró-Temer, já estaria em andamento. Lembrando que, hoje, Gilmar Mendes ocupa a presidência e Luiz Fux a vice-presidente do TSE. 
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Na Lava Jato o crime compensa, por Janio de Freitas

Dois pesos e duas medidas na condenação João Santana e Mônica Moura comprova inversão de valores da Justiça de Curitiba 
 
Jornal GGN - A inversão de valores provocada pela Lava Jato ficou patente na condenação do casal João Santana e Mônica Moura. No artigo a seguir, Janio de Freitas, pontua mais um fator que derruba a credibilidade da operação que mais tem alimentado as editorias de política no país, do que cumprido a promessa de que "o crime não compensa". 
 
Janio questiona o uso da delação premiada, avaliando a aplicação do mecanismo em três réus do processo, acusados de operar ilegalmente recursos da Petrobras e de agirem ativamente no caso de corrupção da empresa Sete: Zwi Skornicki, Edson Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, que tiveram penas relativamente brandas. Skornicki teve que devolver US$ 23,8 milhões e passou para prisão domiciliar que será em poucos dias transformadas em permanência só durante as noites e nos finais de semana; Vaz Musa será obrigado a passar também as noites e finais de semana em casa, por dois anos; e Medeiros Ferras foi condenado a serviços comunitários. Enquanto isso, Mônica Moura e João Santana, que receberam o dinheiro, sem participar da trama, foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão.
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As suspeitas de atentado e a certeza da insegurança jurídica, por Jânio de Freitas

 
Jornal GGN - A morte de Teori em um ápice da Operação Lava Jato, não desejada por ele nesta forma, e as declarações contraditórias de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, de que a investigação não só não prejudica o mercado brasileiro, como "atrai investidores porque gera segurança jurídica" mostram o desastre que o país vive hoje. A manifestação é de Jânio de Freitas.
 
Para o colunista, "entre os possíveis méritos da Lava Jato não há contribuição alguma para a segurança jurídica". Também recorreu às suspeitas de que a morte do ministro do Supremo tenha sido um atentado, ainda que sem qualquer provas. Nelas, autoridades como Janot tiveram posturas "arrasadoras", a de presumir o assassinato com atentado político para atrasar a Lava Jato - suspeita possível, mas sem qualquer confirmação.
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Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade, por Janio de Freitas

 
Jornal GGN - Janio de Freitas, em sua coluna de domingo na Folha de S. Paulo, afirma que, no Brasil, nunca um governo teve de derrubar tantos integrantes em tão pouco tempo como o de Michel Temer. 
 
“A dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto”, aponta Janio. Ele diz também que os articuladores do impeachment que tirou Dilma Rousseff, como a Fiesp, o PSDB e os meios de comunicação, são tão responsáveis pela “indignidade dominante” quanto o próprio presidente da República. 

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Renan Calheiros desafiou o Supremo e venceu, o que não deve ser exemplo, por Janio de Freitas

Jornal GGN - "Nenhum cidadão, por mais honra que tenha", deveria ter margem para desafiar o Supremo Tribunal Federal e não cumprir uma decisão judicial vinda da mais Suprema Corte. O exemplo de Renan Calheiros, se se seguido, só vai acrescentar à crise institucional que pauta o governo Temer, capítulos mais "dramáticos", para não dizer que podem vir a ser "trágicos". É o que avalia o colunista Janio de Freitas, nesta quinta (8).

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Instalada a guerra institucional, por Janio de Freitas

Uso de uma portaria para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal

Jornal GGN - Nesta semana, Janio de Freitas avalia que a crise institucional, provocada pelas crises política e econômica, já é fato consumado no país, levando a análise para a escalada de enfrentamento entre Congresso e setores do judiciário e ministério público. O primeiro buscando anistia ao "caixa dois" e os segundos a passagem das "das dez medidas contra a corrupção" e o fim do foro privilegiado, campanhas essas que são, na verdade, ilusões de represaria, destacando que as dez medidas inclinam para o autoritarismo abraçando, até mesmo, a aceitação de provas ilícitas. Já, com o fim do foro privilegiado, promotores pretendem colocar, ao seu alcance, processos de políticos "para lhes dar tratamento ao seu gosto". 

 
 
 
O risco, aqui mencionado há uma semana, de que às crises política e econômica se junte a crise institucional, não existe mais. O risco passou a ser fato consumado. O uso de uma portaria, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal: o embate entre parlamentares e procuradores federais desejosos de decisões que os privilegiem, em meio a medidas anticorrupção e contra a anistia ao dinheiro "por fora" nas eleições.
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