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Habeas Corpus

Negado pedido de habeas corpus de Nuzman

Jornal GGN – A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por decisão do desembargador federal Abel Gomes, negou pedido de habeas corpus ao ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, que foi preso na Operação Unfair Play.

O pedido foi feito pelos advogados, que pretendiam revogar as determinações da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A primeira instância decretou prisão temporária, convertida depois em preventiva, além de ordenar busca e apreensão na casa de Nuzman, determinando bloqueio de bens e apreensão de passaporte. As medidas foram tomadas em atendimento a acordo de cooperação jurídica internacional com o governo francês.

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Gilmar Mendes mantém presos os irmãos Joesley e Wesley Batista

Foto: Agência Brasil
 
 
Por Andre Richter
 
Da Agência Brasil
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.
 
A soltura dos acusados foi decidida pelo ministro no caso em que os irmãos Batista são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.
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Defesa de Lula pede afastamento de Moro por suspeição

Jornal GGN – A defesa e  Luiz Inácio Lula da Silva impetraram, em regime de urgência, ordem de habeas corpus com pedido de medida liminar em favor do ex-presidente pois que existe constrangimento ilegal por parte do juiz de piso Sergio Moro, da 13a. Vara de Curitiba, que demonstra de forma inquestionável sua parcialidade. A defesa aponta que tal situação prejudica o processo e, principalmente, a defesa do processado. Com isso, o pedido é de que seja declarada a suspeição do juiz e consequente nulidade dos atos praticados pelo suspeito.

A defesa diz que faz seu trabalho e que não poderia “furtar-se a mais  esta dolorosa etapa do trabalho de Sísifo e não esgrimir o sabre da liberdade e da legalidade contra o arbítrio montanha acima, mesmo sabendo que o granítico bloco será lançado morro abaixo, mais uma vez... Não importa: a liberdade, a legalidade e o combate contra o autoritarismo não se renunciam, senão com a própria vida!“.

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Justiça nega habeas corpus a Wesley e Joesley Batista

Foto: Guilherme Zauith e Marcelo Min

Jornal GGN - A juíza Taís Ferracini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou nesta sexta (15) o pedido de liberdade feito pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, sócios do grupo J&F. Os dois foram alvos de mandado de prisão nesta semana, no âmbito do processo que investiga a compra de dólar e venda de ações no mercado financeiro às vésperas do vazamento da delação da JBS. 

Na visão da juíza, o habeas corpus deve ser negado porque a liberdade dos empresários representa riscos à ordem econômica. “Por ser detentor de grande poder econômico, é possível que, com vazamento de informações e/ou indicações de futuro novo acordo de delação ou mesmo a anulação daquele já feito, possa novamente ‘movimentar’ indevidamente o mercado financeiro a seu favor”, entendeu.
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Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações a direitos"

do ConJur

Ministro liberta Rafael Braga e aponta "quadro grotesco de violações a direitos"

por Felipe Luchete

Diante do “quadro grotesco de violações” a direitos e da falta de condições adequadas para cuidar de detentos doentes, é obrigatório permitir que um preso com tuberculose saia da unidade prisional para tratamento. Assim entendeu o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o catador de materiais recicláveis Rafael Braga vá para prisão domiciliar.

O homem ficou conhecido por ter sido o único condenado (4 anos e 8 meses de prisão) por atos praticados durante as manifestações de junho de 2013. Na época, ele foi detido no Rio de Janeiro com uma garrafa do produto de limpeza Pinho Sol e outra de água sanitária — que, segundo a acusação, poderiam ser utilizados para agredir policiais em coquetéis molotov.

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Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Rafael Braga tratar tuberculose

Desembargadora Katya Monnerat já havia negado outro habeas corpus no dia 8 de agosto

da Rede Brasil Atual

Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Rafael Braga tratar tuberculose

Defesa do ex-catador alegou a necessidade do tratamento ser feito em melhores condições do que na cadeia. Desembargadora decidiu que documentos apresentados não são provas suficientes

por Redação RBA

São Paulo – Poucas horas após a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados ter realizado nesta quarta-feira (30) audiência pública para tratar do caso Rafael Braga, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou pedido de liminar de habeas corpus para permitir que o jovem fosse transferido para prisão domiciliar com o intuito de tratar uma tuberculose adquirida na penitenciária de Bangu II.

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Condenado em 2ª instância, empresário recebe habeas corpus de Gilmar

Jornal GGN – Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus a Vicente de Paula Oliveira, da empresa Koji Empreendimentos e Construtora, que foi condenado em segunda instância à pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão no semiaberto, por crime de omissão de informações às autoridades fazendárias, ou sonegação fiscal.

Pelo novo entendimento do ministro, após condenação em segunda instância não se deve mais prender, conforme defendido anteriormente por ele, mas deve-se garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Cármen Lúcia tem força para peitar Gilmar Mendes? Por Gabriel Alvarenga

Foto: EBC

Jornal GGN - Gilmar Mendes, constantemente acusado de colocar a moral do Supremo Tribunal Federal em xeque, tem mais força dentro da Corte do que imagina-se. É o que aponta Gabriel Alvarenga em artigo no portal Os Divergentes, que levanta dúvidas sobre a possibilidade de Cármen Lúcia peitar o colega.
 
Uma prova de fogo seria derrubar o habeas corpur que Gilmar concedeu ao empresário Jacob Barata Filho, um magnata dos transportes acusado de corrupção no Rio de Janeiro.
 
"Se [Cármen Lúcia] decidisse impedir o ministro monocraticamente, caso fosse provocada novamente, a presidente do Supremo poderia enfrentar resistências dentro da Corte por tomar sozinha uma decisão de tamanha importância. Se levar ao plenário, poderia perder e ver seu poder esvaziado, além de colocar o Tribunal numa situação difícil, usando um eufemismo, perante a sociedade", aponta o artigo.
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Gilmar Mendes já foi patrocinado por entidade comandada por Jacob Barata

Foto: Divulgação

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes recebeu patrocínio para o Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, quando Jacob Barata era vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Jacob é o empresário beneficiado por um habeas corpus de Gilmar, na semana passada. A imprensa revelou, posteriormente, que o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob.

Em nota publicada nesta segunda (21), a coluna Radar mostrou que a CNT estava entre os patrocinadores de um congresso promovido pelo IDP em 2015. "Os procuradores do Ministério Público encontraram mais um motivo para acreditar que Gilmar Mendes têm relações estreitas com Jacob Barata Filho", apontou a coluna.

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Liberdade concedida por Gilmar motiva pedidos de mais 3 empresários

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Após Gilmar Mendes conceder habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, magnata dos transportes no Rio de Janeiro, outros três empresários presos na operação Ponto Final pediram que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal seja estendida a eles. É o que informa a Agência Brasil, na tarde desta sexta (18).

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TRF4 decide manter Palocci preso na Lava Jato

Foto: Agência Brasil

Por Daniel Isaia

Da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), com sede em Porto Alegre, decidiu hoje (16) manter a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma do tribunal.

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Justiça do Rio nega habeas corpus a Rafael Braga

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por 2 votos a 1, o habeas corpus a Rafael Braga, na tarde desta terça-feira, dia 8. A relatora, desembargadora Datya Monnerat e o revisor, Antônio Boente, votaram para que permanecesse preso, e o desembargador Luiz Zveiter votar pela liberdade de Rafal.

Ele foi preso em abril, em um flagrante da Polícia Militar do Rio muito controverso. Segundo os policiais, ele estaria de posse de 0,6 g de maconha e de 9,3 g de cocaína, além de um rojão. O rapaz afirma que isso foi plantado pelos policiais e, para deixar mais dúvidas, a única base para a condenação foi, justamente, o depoimento dos policiais.

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Janot diz que Cunha tem que ficar preso para não "influenciar asseclas"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Mesmo negociando um acordo de delação com Eduardo Cunha, o procurador-geral da República Rodrigo Janot usou um arsenal de críticas ao passado do ex-deputado federal para sustentar que ele seja mantido preso em Curitiba, contrariando um pedido de habeas corpus da defesa. Um dos principais benefícios de quem faz delação premiada na Lava Jato é obter a liberdade ou a troca do regime fechado para o domiciliar.
 
Janot disse na manifestação feita ao Supremo Tribunal Federal que, uma vez solto, Cunha pode influenciar "asseclas", pois seu "potencial delitivo" está relacionado ao poder que detinha sobre parlamentares no Congresso.
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STJ mantém prisão de Palocci

Jornal GGN – A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de liberdade de Antonio Palocci, ex-ministro, que está preso desde setembro do ano passado por decisão da Operação Lava Jato.

A ministra manteve a decisão do juiz de primeira instância Sergio Moro, que determinou cumprimento imediato da pena de Palocci em regime fechado. Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos que responde na Lava Jato.

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Direitos negados: Kaingang ainda lutam por tradução e intérpretes em processo penal

Julgamento envolve assassinatos ocorridos na região da Terra Indígena Kandoia, em Faxinalzinho (RS). foto: Renato Santana/Cimi 

do Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Direitos negados: Kaingang ainda lutam por tradução e intérpretes em processo penal

Com decisões que remontam à época da Ditadura Militar, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram a 19 indígenas do povo Kaingang a tradução de um processo judicial no qual são réus. Depois da negativa a um Habeas Corpus, em junho, novo recurso foi submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando garantir aos indígenas a efetivação de direitos que, há quase 30 anos, a Constituição Federal lhes assegurou.

O recurso em Habeas Corpus produzido pela Assessoria Jurídica do Cimi, que atua na defesa dos indígenas no processo, pede novamente a tradução da denúncia para o Kaingang e a presença de intérpretes para que as testemunhas Kaingang possam se expressar na própria língua, além de auxiliar a compreensão do processo pelos 19 indígenas acusados do assassinato de dois agricultores. Também é solicitada a realização de laudo antropológico para averiguar o grau de entendimento do português e trazer aos autos a cosmovisão Kaingang dentro de sua condição indígena.

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