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Fachin critica tentativa de estender poderes judiciais ao Congresso

Medida que poderá favorecer Aécio Neves (PSDB-MG) é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal
 

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Ao propor a rejeição da possibilidade de que o Congresso Nacional revise decisões de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin criticou duramente os parlamentares que demonstram a intenção de desobedecer a Corte: "É uma ofensa ao postulado republicano e uma ofensa à independência do Poder Judiciário", disse.
 
A leitura do voto do ministro do Supremo, que recairá diretamente na decisão do Senado se irá acatar ou não o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato legislativo, foi feita na manhã de hoje (11), quando o Supremo julgará os limites de atuação do Congresso em punições penais relacionadas a parlamentares.
 
O voto do ministro foi contundente. Para Fachin, a Constituição Federal brasileira "nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário", permitindo aos políticos do Congresso "apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político".
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Denúncia contra Temer já começa atrasada em 1 semana

Na próxima quarta, o STF deve analisar se suspende a peça até o fim das investigações do acordo de delação de executivos da J&F
 

Foto: Flickr/Reprodução
 
Jornal GGN - O ministro Edson Fachin irá aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão do andamento da denúncia, em recurso enviado pela defesa de Michel Temer no início do mês, antes de encaminhar a peça contra o presidente da República à Câmara dos Deputados.
 
Em julgamento feito nesta quarta-feira (13), o Supremo entendeu que o atual procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, não é suspeito e poderia denunciar e investigar Michel Temer, recursando por unanimidade o primeiro dos pedidos de defesa do mandatário.
 
Entretanto, a Corte deixou para a próxima quarta-feira a continuidade do julgamento que tem relação com a suspenção de uma eventual denúncia contra Temer enquanto não são concluídas as investigações sobre o acordo de delação premiada da JBS com a Procuradoria.
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Fachin determina prisão de Joesley e Saud e nega prender Miller

Leia trechos da decisão de Edson Fachin sobre o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a prisão temporária de Joesley Batista, o dono da JBS, e de Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Por outro lado, negou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de prender o ex-procurador Marcelo Miller.
 
Batista e Saud aparecem em conversas que indicavam a possível atuação de Miller e de outros procuradores no acordo de delação premiada, quando ele ainda se preparava para deixar a equipe de investigadores da Lava Jato de Janot para atuar no escritório de advocacia que acabou fechando o acordo.
 
Após se tornarem públicos os áudios que foram entregues à PGR na última semana, o procurador-geral anunciou a abertura de uma investigação, nesta segunda-feira (04), e pediu a prisão dos três por "omissão de má-fé", uma vez que imputavam na nova gravação acusações que envolvem então procuradores e membros do STF.
 
O pedido de prisão tramita em segredo de Justiça, mas jornais apuraram que o ministro relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, autorizou a prisão temporária (que tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada) de Joesley e de Saud, mas negou a de Marcelo Miller. Trechos da decisão foram disponibilizados pelo JOTA (leia abaixo).
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Fachin retira de Moro inquérito sobre campanha de Haddad

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, retirou de Sergio Moro um processo sobre pagamento de caixa 2 na campanha de Fernando Haddad, de 2012. Na visão de Fachin, não há conexão com eventuais pagamentos feitos pela Odebrecht com o caso da Lava Jato, que está na jurisdição de Moro. O caso de Haddad, portanto, foi remetido à Justiça de São Paulo.

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Ministro Edson Fachin retira sigilo da delação da JBS

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu retirar o sigilo das gravações da JBS que citam supostas ilicitudes de membros da Procuradoria Geral da República em negociações de acordos de delação premiada com Joesley Batista e outros executivos. Um dos áudios gravados pelo empresário cita 3 procuradores da República, entre eles, Marcelo Miller, que agora é investigado.

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Janot quer entregar segunda denúncia contra Temer até dia 8/9

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot pretende apresentar a segunda denúncia contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana. É possível, segundo o colunista Lauro Jardim, que ela seja encaminhada, inclusive, na sexta-feira (8), após o feriado.

O jornalista observou em sua coluna no jornal O Globo, nesta quinta (31), que o pedido ao Supremo "incluirá a delação premiada de Lúcio Funaro, que deve ser homologada nos próximos dias."

Porém, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, devolveu a delação a Janot e pediu correções. O problema seria que o acordo prevê benefícios não só na esfera criminal, mas também na esfera cível, algo que não deveria ter sido concedido.

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Ministro do Supremo diz que Janot não está perseguindo Temer

Foto: Divulgação/STF

Jornal GGN - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu negar um pedido de suspeição apresentado pela defesa de Michel Temer contra o chefe do Ministério Público Geral, Rodrigo Janot. Segundo Fachin, Janot tem "independência funcional" para denunciar Temer, inclusive em mais de uma ação, e isso não significa que o procurador-geral esteja perseguindo o presidente.

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Cunha insinua que Fachin foi nomeado por interesses da JBS

Em carta em tom de vítima, ex-parlamentar estende críticas contra Sérgio Moro ao também relator no Supremo: "ditadura da República de Curitiba, do estado do ministro [Fachin]"
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acusou o ministro relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, de obstruir pedidos de liberdade e de beneficiar delatores da JBS. Em ofensiva arriscada, o ex-presidente da Câmara dos Deputados acusou o dono do grupo, Joesley Batista, e o executivo Ricardo Saud de manter "relação de amizade" com Fachin e de influenciar a aprovação do nome do ministro para a Suprema Corte, em 2015.
 
Em carta escrita diretamente do complexo penal em Curitiba, Cunha afirmou: "Quando os senhores Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação do então candidato ao STF Edson Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional de que a sociedade necessitava."
 
A carta não insinua diretamente que Eduardo Cunha busca acusar o ministro relator da Operação Lava Jato, mas o faz quase em cena de acidente. Propositalmente, o documento foi escrito como uma espécie de desabafo do ex-parlamentar peemedebista, incomodado com a suposta falta de julgamento de seus recursos no âmbito da Operação Lava Jato. Sem ameaça explícita, indica que tem o que entregar, inclusive contra o ministro.
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Ação em que Cunha é chamado de "gângster" é arquivada no STF


Foto: AFP
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou a denúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por ser chamado de "gângster" e que sua posição de iniciar a queda de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados fedia a "enxofre". 
 
As palavras foram do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), manifestadas durante o voto da sessão de abertura do impeachment contra Dilma na Câmara. Cunha abriu processo por injúria no Supremo Tribunal Federal (STF), acreditando que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar.
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Decisão de Fachin prejudica Temer, confirmam investigadores


Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não incluir Michel Temer no inquérito contra os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados foi "até melhor para o ritmo da investigação", apontaram investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo, confirmando o que adiantou o GGN em reportagem desta quinta-feira (10).
 
Uma primeira análise feita pelo jornal, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não trazia expectativas de apresentar a segunda denúncia contra Temer na Câmara, mesmo com o inquérito por obstrução à Justiça pronto e finalizado pela equipe da Polícia Federal, indicava que o PGR apenas aguardava a decisão de Fachin.
 
Isso porque Janot precisava de uma resposta do ministro que relata a Operação Lava Jato no Supremo: se Fachin incluísse o atual presidente nas acusações de organização criminosa, dentro do inquérito no STF que mira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não haveria a necessidade de tal apontamento na denúncia que enviará à Câmara, restringindo-a apenas aos fatos relacionados à obstrução.
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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Fachin retira de Moro acusações da Odebrecht envolvendo cervejaria


Foto: Lula Marques/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Os depoimentos dos executivos da Odebrecht relacionados a suspeitas de irregularidades nas doações da Cervejaria Petrópolis saíram das mãos de Sérgio Moro, juiz da Vara Federal de Curitiba, e foram encaminhados à Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A decisão é uma continuidade dos desmembramentos de investigações que Moro concentrou na Justiça do Paraná, mas que apesar de terem como origem investigados da Lava Jato não tem relação direta com os ilícitos cometidos na estatal Petrobras, que está sob o comando do magistrado de primeira instância.
 
Foi o próprio Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou a Petição 6694, que traz declarações de cinco dos delatores da Obderecht: o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015, e os executivos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
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Marta Suplicy e mais 4 não serão investigados porque têm mais de 70 anos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Jornal GGN - Marta Suplicy (PMDB) e mais quatro parlamentares não serão investigados a reboque das delações da Odebrecht porque têm mais de 70 anos e, por causa disso, o prazo para investigação cai pela metade, informou a Agência Brasil.

Segundo o portal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir o arquivamento das cinco investigação ao Supremo Tribunal Federal, mas somente após o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, apontar a possível prescrição dos crimes.
 
Foram beneficados pela decisão, além de Marta, os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB), Roberto Freite (PPS), Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM). O PGR pediu inquérito contra os 5 políticos quando divulgou a chamada "lista de Janot 2.0", que incluia um total de 84 pedidos de investigação por causa da delação da Odebrecht.
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Se aprovada por Fachin, delação de Pedro Corrêa será usada contra Lula em 2018

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Depois de um ano e meio de negociações, o ex-deputado Pedro Corrêa concluiu o acordo de delação com a Lava Jato e o documento será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Segundo formações do BuzzFeed, quem acompanhou os trâmites agarante que a operação terá mais gás para atacar Lula em 2018 com a colaboração de Corrêa.

"A homologação será mais um problema para a tentativa do ex-presidente Lula de concorrer à presidência em 2018, uma vez que depoimentos do delator serão usados nos processos que ele responde na Justiça", escreveu Severino Mota.

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Janot diz que Cunha tem que ficar preso para não "influenciar asseclas"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Mesmo negociando um acordo de delação com Eduardo Cunha, o procurador-geral da República Rodrigo Janot usou um arsenal de críticas ao passado do ex-deputado federal para sustentar que ele seja mantido preso em Curitiba, contrariando um pedido de habeas corpus da defesa. Um dos principais benefícios de quem faz delação premiada na Lava Jato é obter a liberdade ou a troca do regime fechado para o domiciliar.
 
Janot disse na manifestação feita ao Supremo Tribunal Federal que, uma vez solto, Cunha pode influenciar "asseclas", pois seu "potencial delitivo" está relacionado ao poder que detinha sobre parlamentares no Congresso.
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