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Em crise, Temer libera R$ 1 bi em emendas para apoio de parlamentares


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Michel Temer liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, desde o episódio das delações dos executivos da JBS, que atingiram em cheio o presidente da República e o senador tucano Aécio Neves (MG), no dia 17 de maio. 
 
A apuração foi de reportagem do Estadão que calculou o repasse de recursos a deputados e senadores, sobretudo a aliados. A liberação, que já estava prevista anteriormente, mas foi acelerada em plena crise do governo, teve um objetivo: angariar apoio para a aprovação da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo Temer.
 
A conclusão ficou visível após a Secretaria de Governo da Presidência solicitar a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão para emendas parlamentares, a fim de reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara.
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Após delação da JBS, governo acelera liberação de verbas de emendas parlamentares

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Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Após o dia 17 de maio, quando foi revelado o conteúdo das delações de Joesley e Wesley Batista, da JBS, o governo de Michel Temer liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. O repasse dos recursos, majoritariamente destinados à base aliada, já estava previsto, mas a liberação ocorreu depois da delação premiada. 
 
Temer começou a ser investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após as revelações dos irmãos Batista, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia contra o presidente.
 
Para começar a julgar a acusação contra Temer, o Supremo deve aguardar a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados, ou 342 deputados. 

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Para evitar debandada da base aliada, Temer intensifica agrados a parlamentares

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Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Com a incerteza sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o terremoto causado pela delação da JBS (que levou à prisão o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança do presidente), o governo de Michel Temer tem utilizado diversas estratégias para segurar a base aliada. 
 
Por ora, os líderes partidários estão em compasso de espera para decidir se desembarcam ou não do governo. Para evitar a debandada dos aliados, a gestão do peemedebista liberou R$ 168,2 milhões em emendas parlamentares, sinalizou que vai reduzir a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funral) e que renegociará a divída dos ruralistas, além de agilizar as concessões de radiodifusão e mudar as regras do Programa de Recuperação Fiscal. 
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Para agradar Congresso, Temer que liberar emendas paradas desde 2007

Jornal GGN - O presidente Michel Temer prepara algumas medidas para agradar o Congresso e alguns servidores que tiveram reajuste salarial negado durante o ano. Segundo reportagem de O Globo, Temer vai destravar uma parte significativa de emendas parlamentares que estavam paradas desde 2007. Além disso, via medida provisória, vai conceder benefícios a funcionários da Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho e Ministério das Relações Exteriores. O jornal não informou o impacto financeira dessas medidas nas contas do governo.

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Streck: Até o porteiro do STF declararia o orçamento impositivo inconstitucional

Para o ex-procurador de Justiça Lenio Streck, o papel do Congresso não é o de confrontar o Planalto engessando a maneira como o orçamento anual deve ser executado

Jornal GGN – A recente aprovação definitiva da PEC do orçamento impositivo pela Câmara Federal desperta dúvidas sobre sua legitimidade. Pode o Congresso exceder seu papel legislativo e impôr ao governo Dilma Rousseff (PT) a execução de emendas parlamentares individuais cujo impacto nas contas públicas, este ano, se aproxima de 10 bilhões de reais?

Para o ex-procurador de Justiça, doutor em Direito e professor titular da Unisinos, Lenio Streck, há uma série de razões para que a PEC do orçamento impositivo seja considerada inconstitucional e tenha seus efeitos questionados no Judiciário.

O primeiro motivo é que não há argumentos plausíveis – a não ser que se pesem os fatores “política e governabilidade” – para que os deputados exijam do Planalto o cumprimento das emendas em um ano de ajustes fiscais duros. “Não há qualquer indicativo que justifique o empenho de milhões de reais em favor de mandatos parlamentos individuais. Regiões que não elegeram representantes ficam sem a verba? Há algum dado confiável que demonstre que o Brasil vai melhorar com essa PEC? Sim, porque alterar a Constituição é coisa séria. Alterá-la necessita de forte justificativa. E essa não existiu”, escreveu ao GGN.

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O segundo motivo, na visão de Streck, é que a PEC é um ataque do Legislativo à “harmonia entre os Poderes”. "Estabelece despesas para o Poder Executivo que não podem ser feitas por emenda constitucional. Orçamento deve obedecer a uma trilogia de leis (Plano Plurianual, LDO e a própria LOA - lei anual orçamentária)", disparou.

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