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Câmara retoma votação da denúncia contra Temer em clima de tensão

 
Jornal GGN - A Câmara retomou a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva por volta das 15h desta quarta-feira (02). Foi preciso recuperar a contagem de votos suficientes para o quorum necessário de 342 deputados, porque a primeira sessão foi encerrada, após cerca de cinco horas de debates e discussões. 
 
Ainda na reabertura da sessão, o cenário apertou para o presidente, com a contagem de apenas 270 presentes no plenário. Uma nova pressão foi necessária para os 456 deputados que estavam na Casa, mas não na sala principal da Câmara. Pouco menos de 20 minutos, e o quórum foi recuperado.
 
Os parlamentares iniciaram a segunda etapa com mais debates, desta vez, sobre como se daria a votação. Partidos estabeleceram que eram preciso dois deputados falarem a favor e outros dois contra. O clima de tensão teve início quando o deputado Wladimir Costa (Solidariedade -PA), do lado governista, chamou o PT de "organização criminosa" e de "imoral". 
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Perto de atingir quórum, Câmara ainda discute emenda e recorre ao STF

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN - Pouco depois das 12h desta quarta (2), o painel da Câmara já registrava que um número bem próximo ao necessário para ter início a votação da denúncia contra Michel Temer. Segundo dado da Folha, 314 deputados registraram presença, ou seja, faltam 28 parlamentares. Alguns já estão no plenário sem terem feito o registro.
 
O jornal afirmou ter flagrado deputados ditos "indecisos" cobrando a liberação de emendas do governo Temer. "O ministro tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o deputado Beto Mansur (PRB-SP) foram vistos pela Folha com uma lista de emendas que, segundo a reportagem apurou, já foram liberadas aos parlamentares."
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Nos últimos meses, ministros tucanos tiveram R$ 19 milhões em emendas liberadas pelo governo

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Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Dos quatro ministros do presidente Michel Temer que são filiados ao PSDB, três deles tiveram mais de R$ 19 milhões em emendas empenhadas nos meses de junho e julho. A liberação das verbas ocorre em meio a discussões sobre o desembarque dos tucanos do governo, além das denúncias contra o presidente.
 
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades) tiveram seus projetos favorecidos, mesmo afastados de seus mandatos no Legislativo. Luislinda Valois (Direitos Humanos), a quarta ministra do PSDB, não tem cargo parlamentar. 
 
Quem mais teve emendas empenhadas até a semana passada foi Bruno Araújo, com R$ 10,9 milhões, sendo que R$ 5,3 mi foram para programas de seu próprio ministério. 

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Governo diz que liberação de emendas está prevista na Constituição

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Deputados votam o relatório da denúncia de Temer na CCJ. Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - Após diversas matérias na imprensa mostrando o aumento da liberação de emendas parlamentares após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nota afirmando que a liberação das verbas é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição”. 
 
Matéria publicada neste domingo (16) pelo jornal O Globo afirma que, nas últimas duas semanas, o governo federal anunciou R$ 15,3 bilhões em liberações de verbas e novos programas para Estados e municípios, com o intuito de garantir o apoio contra a denúncia na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Ainda de acordo com o jornal, entre janeiro e junho, os investimentos divulgados pelo governo, com exceção do Plano Safra foram de R$ 96 bilhões. Além disso, também foi acelerada a liberação de emendas parlamentares. Levantamento da Rede afirma que foi empenhado R$ 1,9 bilhão nos últimos 15 dias.

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Temer libera R$ 1 bi para emendas em ofensiva contra denúncia

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Foto: Lula Marques/AGPT

Jornal GGN - Em meio à ofensiva do Palácio do Planalto contra as acusações da Procuradoria-Geral da República, o governo de Michel Temer liberou R$ 1 bilhão para projetos de emendas de senadores e deputados nos últimos dois meses.

De acordo com dados da Folha de S. Paulo baseados no "SIGA Brasil", sistema de informações do Orçamento federal, o montante é 31% maior do que o mesmo período de 2016, quando Temer era presidente interino, após o afastamento de Dilma Rousseff. 
 
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirma que o aumento foi ainda maior e não foi detectado no Siga Brasil. O parlamentar diz que foram empenhados R$ 1,9 bilhão nas duas últimas semanas, superior ao valor liberado até o dia 6 de junho, que foi de R$ 1,8 bilhão.

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Sem votos

Em crise, Temer libera R$ 1 bi em emendas para apoio de parlamentares


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Michel Temer liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, desde o episódio das delações dos executivos da JBS, que atingiram em cheio o presidente da República e o senador tucano Aécio Neves (MG), no dia 17 de maio. 
 
A apuração foi de reportagem do Estadão que calculou o repasse de recursos a deputados e senadores, sobretudo a aliados. A liberação, que já estava prevista anteriormente, mas foi acelerada em plena crise do governo, teve um objetivo: angariar apoio para a aprovação da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo Temer.
 
A conclusão ficou visível após a Secretaria de Governo da Presidência solicitar a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão para emendas parlamentares, a fim de reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara.
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Após delação da JBS, governo acelera liberação de verbas de emendas parlamentares

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Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Após o dia 17 de maio, quando foi revelado o conteúdo das delações de Joesley e Wesley Batista, da JBS, o governo de Michel Temer liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. O repasse dos recursos, majoritariamente destinados à base aliada, já estava previsto, mas a liberação ocorreu depois da delação premiada. 
 
Temer começou a ser investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após as revelações dos irmãos Batista, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia contra o presidente.
 
Para começar a julgar a acusação contra Temer, o Supremo deve aguardar a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados, ou 342 deputados. 

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Para evitar debandada da base aliada, Temer intensifica agrados a parlamentares

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Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Com a incerteza sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o terremoto causado pela delação da JBS (que levou à prisão o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança do presidente), o governo de Michel Temer tem utilizado diversas estratégias para segurar a base aliada. 
 
Por ora, os líderes partidários estão em compasso de espera para decidir se desembarcam ou não do governo. Para evitar a debandada dos aliados, a gestão do peemedebista liberou R$ 168,2 milhões em emendas parlamentares, sinalizou que vai reduzir a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funral) e que renegociará a divída dos ruralistas, além de agilizar as concessões de radiodifusão e mudar as regras do Programa de Recuperação Fiscal. 
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Para agradar Congresso, Temer que liberar emendas paradas desde 2007

Jornal GGN - O presidente Michel Temer prepara algumas medidas para agradar o Congresso e alguns servidores que tiveram reajuste salarial negado durante o ano. Segundo reportagem de O Globo, Temer vai destravar uma parte significativa de emendas parlamentares que estavam paradas desde 2007. Além disso, via medida provisória, vai conceder benefícios a funcionários da Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho e Ministério das Relações Exteriores. O jornal não informou o impacto financeira dessas medidas nas contas do governo.

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Streck: Até o porteiro do STF declararia o orçamento impositivo inconstitucional

Para o ex-procurador de Justiça Lenio Streck, o papel do Congresso não é o de confrontar o Planalto engessando a maneira como o orçamento anual deve ser executado

Jornal GGN – A recente aprovação definitiva da PEC do orçamento impositivo pela Câmara Federal desperta dúvidas sobre sua legitimidade. Pode o Congresso exceder seu papel legislativo e impôr ao governo Dilma Rousseff (PT) a execução de emendas parlamentares individuais cujo impacto nas contas públicas, este ano, se aproxima de 10 bilhões de reais?

Para o ex-procurador de Justiça, doutor em Direito e professor titular da Unisinos, Lenio Streck, há uma série de razões para que a PEC do orçamento impositivo seja considerada inconstitucional e tenha seus efeitos questionados no Judiciário.

O primeiro motivo é que não há argumentos plausíveis – a não ser que se pesem os fatores “política e governabilidade” – para que os deputados exijam do Planalto o cumprimento das emendas em um ano de ajustes fiscais duros. “Não há qualquer indicativo que justifique o empenho de milhões de reais em favor de mandatos parlamentos individuais. Regiões que não elegeram representantes ficam sem a verba? Há algum dado confiável que demonstre que o Brasil vai melhorar com essa PEC? Sim, porque alterar a Constituição é coisa séria. Alterá-la necessita de forte justificativa. E essa não existiu”, escreveu ao GGN.

Leia mais: O orçamento e a nova cara do Brasil: Cunha, Gilmar, Vacarezza

O segundo motivo, na visão de Streck, é que a PEC é um ataque do Legislativo à “harmonia entre os Poderes”. "Estabelece despesas para o Poder Executivo que não podem ser feitas por emenda constitucional. Orçamento deve obedecer a uma trilogia de leis (Plano Plurianual, LDO e a própria LOA - lei anual orçamentária)", disparou.

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