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Edson Fachin

Fachin critica tentativa de estender poderes judiciais ao Congresso

Medida que poderá favorecer Aécio Neves (PSDB-MG) é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal
 

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Ao propor a rejeição da possibilidade de que o Congresso Nacional revise decisões de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin criticou duramente os parlamentares que demonstram a intenção de desobedecer a Corte: "É uma ofensa ao postulado republicano e uma ofensa à independência do Poder Judiciário", disse.
 
A leitura do voto do ministro do Supremo, que recairá diretamente na decisão do Senado se irá acatar ou não o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato legislativo, foi feita na manhã de hoje (11), quando o Supremo julgará os limites de atuação do Congresso em punições penais relacionadas a parlamentares.
 
O voto do ministro foi contundente. Para Fachin, a Constituição Federal brasileira "nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário", permitindo aos políticos do Congresso "apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político".
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Onde Janot viu crime, Fachin viu indícios a serem apurados

Atualizado às 17:30
 
 
Jornal GGN - Ao negar a prisão temporária do ex-procurador e advogado Marcelo Miller, o ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não absolveu Miller das acusações: disse haver "indícios suficientes" de que os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud "omitiram" ilegalidades supostamente cometidas pelo advogado, e pediu apuração.
 
"A análise do áudio e dos documentos juntados na mídia das fls. 15 revela indícios suficientes de que os colaboradores omitiram, no momento da formalização do acordo de colaboração premiada, informações a que estavam obrigados prestar sobre a participação do então Procurador da República Marcello Miller no aconselhamento destes quando das negociações dos termos da avença", apontou Fachin.
 
No mesmo pedido de prisão dos executivos e de Marcello Miller, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado a revisão dos benefícios no acordo de delação premiada junto aos delatores da JBS. A decisão que tramitava em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se pública neste domingo (10), com a prisão de Saud e Batista e a suspensão do acordo até o fim da apuração.
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Fachin determina prisão de Joesley e Saud e nega prender Miller

Leia trechos da decisão de Edson Fachin sobre o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a prisão temporária de Joesley Batista, o dono da JBS, e de Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Por outro lado, negou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de prender o ex-procurador Marcelo Miller.
 
Batista e Saud aparecem em conversas que indicavam a possível atuação de Miller e de outros procuradores no acordo de delação premiada, quando ele ainda se preparava para deixar a equipe de investigadores da Lava Jato de Janot para atuar no escritório de advocacia que acabou fechando o acordo.
 
Após se tornarem públicos os áudios que foram entregues à PGR na última semana, o procurador-geral anunciou a abertura de uma investigação, nesta segunda-feira (04), e pediu a prisão dos três por "omissão de má-fé", uma vez que imputavam na nova gravação acusações que envolvem então procuradores e membros do STF.
 
O pedido de prisão tramita em segredo de Justiça, mas jornais apuraram que o ministro relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, autorizou a prisão temporária (que tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada) de Joesley e de Saud, mas negou a de Marcelo Miller. Trechos da decisão foram disponibilizados pelo JOTA (leia abaixo).
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Delação de Funaro é homologada

Jornal GGN – O acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O doleiro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, há mais de um ano.

Agora, com a homologação, é função da PGR usar os fatos delatados por Funaro para proceder as investigações nos processos em que o colaborador está envolvido, o que pode vir a basear as acusações contra parlamentares, ministros do governo e o próprio Michel Temer.

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Cunha insinua que Fachin foi nomeado por interesses da JBS

Em carta em tom de vítima, ex-parlamentar estende críticas contra Sérgio Moro ao também relator no Supremo: "ditadura da República de Curitiba, do estado do ministro [Fachin]"
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acusou o ministro relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, de obstruir pedidos de liberdade e de beneficiar delatores da JBS. Em ofensiva arriscada, o ex-presidente da Câmara dos Deputados acusou o dono do grupo, Joesley Batista, e o executivo Ricardo Saud de manter "relação de amizade" com Fachin e de influenciar a aprovação do nome do ministro para a Suprema Corte, em 2015.
 
Em carta escrita diretamente do complexo penal em Curitiba, Cunha afirmou: "Quando os senhores Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação do então candidato ao STF Edson Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional de que a sociedade necessitava."
 
A carta não insinua diretamente que Eduardo Cunha busca acusar o ministro relator da Operação Lava Jato, mas o faz quase em cena de acidente. Propositalmente, o documento foi escrito como uma espécie de desabafo do ex-parlamentar peemedebista, incomodado com a suposta falta de julgamento de seus recursos no âmbito da Operação Lava Jato. Sem ameaça explícita, indica que tem o que entregar, inclusive contra o ministro.
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Fachin autoriza análise de celular em investigação de Cunha na Petrobras

foto Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal, autorizou análise de celular e tablet em investigação relacionada com desvios na Petrobras. Essas análises são um prolongamento da Ação Cautelar (AC) 4044, ajuizada pela PGR, que requereu a busca e apreensão de material na investigação do possível envolvimento de Eduardo Cunha nos desvios da Petrobras.

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Decisão de Fachin prejudica Temer, confirmam investigadores


Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não incluir Michel Temer no inquérito contra os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados foi "até melhor para o ritmo da investigação", apontaram investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo, confirmando o que adiantou o GGN em reportagem desta quinta-feira (10).
 
Uma primeira análise feita pelo jornal, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não trazia expectativas de apresentar a segunda denúncia contra Temer na Câmara, mesmo com o inquérito por obstrução à Justiça pronto e finalizado pela equipe da Polícia Federal, indicava que o PGR apenas aguardava a decisão de Fachin.
 
Isso porque Janot precisava de uma resposta do ministro que relata a Operação Lava Jato no Supremo: se Fachin incluísse o atual presidente nas acusações de organização criminosa, dentro do inquérito no STF que mira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não haveria a necessidade de tal apontamento na denúncia que enviará à Câmara, restringindo-a apenas aos fatos relacionados à obstrução.
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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Fachin retira de Moro acusações da Odebrecht envolvendo cervejaria


Foto: Lula Marques/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Os depoimentos dos executivos da Odebrecht relacionados a suspeitas de irregularidades nas doações da Cervejaria Petrópolis saíram das mãos de Sérgio Moro, juiz da Vara Federal de Curitiba, e foram encaminhados à Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A decisão é uma continuidade dos desmembramentos de investigações que Moro concentrou na Justiça do Paraná, mas que apesar de terem como origem investigados da Lava Jato não tem relação direta com os ilícitos cometidos na estatal Petrobras, que está sob o comando do magistrado de primeira instância.
 
Foi o próprio Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou a Petição 6694, que traz declarações de cinco dos delatores da Obderecht: o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015, e os executivos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
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Lava Jato: Fachin adia depoimento de Maia à PF

Foto Nexo Jornal

Jornal GGN – Rodrigo Maia (DEM-RJ) deveria prestar depoimento à Polícia Federal no dia 8 de agosto. Na pauta o depoimento de delação premiada de executivos da Odebrecht, incluindo Marcelo e Emílio Odebrecht de que o deputado, que teria o codinome ‘Botafogo’, teria recebido a quanti de R$ 1 milhão. O que Maia nega.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou o pedido de Maia para que o depoimento seja adiado.

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Nas mãos de Fachin o futuro da denúncia contra Temer

Jornal GGN – Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que irá decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputados federal Rodrigo Rocha Loures. Sua declaração vem de encontro à não autorização, pela Câmara, de que a Corte analise a denúncia contra Temer proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na mesa, algumas possibilidades. Uma delas é de que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o final do ano que vem, quando termina seu turno no poder e ele poderá ser investigado na primeira instância da Justiça. Já Loures, que não tem foro privilegiado, continua alvo do inquérito no Supremo, ou Fachin poderá definir que as investigações sigam para a primeira instância.

De todo modo, o Supremo deverá receber os pedidos formais da PGR para decidir.

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Janot pede, de novo, prisão de Aécio ao STF

Jornal GGN – Rodrigo Janot, procurador-geral da República, entrou nesta segunda-feira, dia 31, com novo recurso pedindo a prisão de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende anular a decisão do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e reenviou Aécio às suas atividades no Senado.

Este é o terceiro pedido feito pela PGR para prender Aécio Neves. Dois foram rejeitados quando da homologação da delação premiada da JBS. Este novo pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e mais o relator.

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Xadrez dos atos estranhos do Ministro Fachin

Nos últimos dias aconteceram vários episódios que, de certo modo, enfraquecem o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot e dão algum alento à organização que tomou conta do Executivo. Mas não indicam  mudança radical na correlação de. Mesmo porque ainda  há um enorme acervo de malfeitos de Michel Temer e seu bando a serem revelados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) continua sendo uma incógnita.  Não  se sabe para que lado vai e o que motivou a mudança surpreendente de posição do Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Há algo de podre no ar, mas ainda não há clareza sobre tamanho e consistência.

Nos últimos dias houve uma confluência de fatores que permitiu algum contra-ataque da turma de Michel Temer.

Passo 1 – críticas gradativas dos jornais aos métodos da Lava Jato, por aplicar o direito penal do inimigo nos amigos.

Passo 2 – o impacto da nomeação da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, marcando simbolicamente o fim da era Janot.

Passo 3 – Mudanças no comportamento do STF. Aumentou a intenção de enquadrar a Lava Jato nos limites da lei. Mas  não está claro se já começou, em definitivo, a operação pizza.

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Fachin descentraliza processos das mãos de Sérgio Moro

 
Jornal GGN - O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou diversas ações das mãos de Sérgio Moro, da Vara Federal do Paraná, e encaminhou a outras Justiças Federais do país. 
 
O processo que envolve o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi remetido à Justiça Federal paulista. Apesar de ser um desdobramento da Operação Lava Jato, iniciada no Paraná, o inquérito é baseado na delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht e não guarda relação com os desvios investigados na estatal brasileira Petrobras, que compete a Moro.
 
O pedido partiu do próprio ex-ministro, que é acusado de ter solicitado R$ 1 milhão, em nome do Partido dos Trabalhadores, para um repasse a uma editora. Mantega justificou que o seu caso fosse remetido à outra instância. Na análise, Fachin entendeu que não cabe a 13ª Vara Federal de Curitiba os processos que não tem relação com a Petrobras.
 
"Do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelo colaborador não constato, ao menos em cognição inicial, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", disse o relator. 
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Fachin retira de Moro e envia para São Paulo outro inquérito contra Lula

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Foto: Ricardo Stuckert
 
Jornal GGN - Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição (PET) 6842, que contém as delações de Emílio Alves Odebrecht e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva.
 
Antes, Fachin determinou que os autos fossem enviados para 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), do juiz Sergio Moro, mas depois ele reverteu a decisão considerando que não havia conexão com os fatos investigados pela Operação Lava Jato. 
 
Na semana passada, o ministro do STF já havia retirado outras investigações que citam o ex-presidente da tutela do juiz do Paraná.

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