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Drogas

Os abusos na busca feita pela polícia de Alckmin na casa de Marcos Lula

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Tão logo veio à tona, na noite de terça (10), por meio da colunista Mônica Bergamo, a história da busca e apreensão na casa de Marcos Lula, filho mais velho do ex-presidente Lula, passou a ser alvo de críticas feitas por especialistas em Direito horrorizados com o nível de violações que as primeiras informações sobre o caso guardavam.
 
O principal pilar do escândalo era o fato de que a autorização judicial para a busca foi dada mediante o argumento de que câmeras de vigilância dificultavam o "monitoramento" dos endereços alvos da denúncia anônima. No ordenamento jurídico brasileiro, denúncia anônima por si só não serve (ou não deveria servir) para nada.
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PT cobra de Alckmin explicação sobre busca na casa de filho de Lula

Foto: Divulgação

Jornal GGN - A bancada do PT de São Paulo emitiu nota cobrando explicações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a ação de busca e apreensão na casa de Marcos Lula, filho mais velho de Lula.

O partido e a defesa da família do ex-presidente entendeu a operação como mais um ato de perseguição por parte das autoridades. Neste caso, a Polícia Civil foi motivada por uma denúncia anônima. Nada de ilícito foi encontrado, mas levaram de Marcos aparelhos de computador, mídias e documentos.

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Cracolândia: os traficantes não são o problema, por Gustavo Roberto Costa

Foto: Mastrangelo Reino/A2img

via Justificando

Cracolândia: os traficantes não são o problema

por Gustavo Roberto Costa

Vez por outra, quando é retomada a discussão sobre a região do centro de São Paulo conhecida como “Cracolândia”, a imprensa volta a dar destaque ao tema, tão tormentoso e complexo. A população vê-se envolvida com a questão, fazendo com que soluções midiáticas e espetaculares sejam postas em prática, como se um problema de décadas pudesse ser resolvido em alguns dias.

A violência policial – a mais ineficiente e contrária aos direitos humanos –, na maior parte das vezes, é a primeira opção dos administradores públicos, ávidos por ganhos políticos. A sociedade, por seu turno, mantém-se desinformada pela grande mídia (arvorada dolosamente na condição de porta voz da “opinião pública”).

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Descriminalização reduziu consumo de drogas em Portugal

Em passagem pelo Brasil, o criador da lei, Vitalino Canas, falou dos impactos desde que a norma passou a vigorar, há 17 anos 
 
Crédito Renato Araújo/Agência Brasília
 
Jornal GGN - Com quase duas décadas desde que foi sancionada, a Lei 30/2000 que descriminalizou a posse e o consumo próprio de qualquer droga, contanto que não ultrapasse até 10 doses da substância psicotrópica, diminuiu a carga de atividades sobre o Judiciário e os sistemas de segurança público e penitenciário, levando o Estado a investir mais em saúde para ajudar os dependentes químicos. Quem explica tudo isso é o autor da lei, Vitalino Canas, em entrevista para o Portal J.
 
O magistrado conta que, quando a legislação foi proposta, a população portuguesa ficou dividida. "Eles achavam que descriminalizar era garantir que os traficantes iam ter maior margem para atuar", ressaltando que, na verdade, a lei não legaliza o uso e porte da substância, apenas significa que parte dos consumidores deixam se estar sujeitos a ter de cumprir pena de prisão, dessa forma o foco maior das políticas de segurança ficou sobre os traficantes. Além disso, um dos primeiros impactos registrados após a sanção da lei não foi o aumento do consumo e sim o contrário, com redução dos níveis de doenças transmitidas. 
 
"Até 2000, tínhamos uma tendência pronunciada de um grande aumento de pessoas, consumidores de drogas, que eram infectadas por vírus. A partir de 2000, 2001 essa tendência começou a reverter-se e hoje em dia é absolutamente controlada", explicou.  
 
Canas, que também é deputado em dois órgãos legislativos naquele país, avaliou que dificilmente a ação da prefeitura de São Paulo na Cracolândia, que expulsou os dependentes da região com casos de internação compulsória, conseguirá resultados eficazes e duradouros. "Se a pessoa já está viciada em craque, ou em outra droga igualmente perigosa, só vai libertar-se dessa dependência com a própria vontade. Portanto o internamento compulsivo quando é contra a vontade da pessoa não creio que pode ser totalmente eficaz".
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Conferência aponta efeitos do álcool e maconha sobre cérebro

UFMG realiza palestra com cientista David M. Lovinger mostrando impactos de drogas sobre condutas habituais e compulsivas 
 
Conferência aponta efeitos do álcool e maconha sobre cérebro
 
Jornal GGN - A Universidade Federal de Minas Gerais irá realizar uma conferência sobre o impacto do uso habitual de álcool e cannabis (comumente conhecida como maconha) sobre os mecanismos neurais. Uma das palestras será ministrada pelo cientista e professor David M. Lovinger, chefe do Laboratório de Neurociência Integrativa do National Institute on Alcohol Abuse and Alcoholism (NIAAA), dos Estados Unidos, em uma atividade como catedrático do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (IEAT) da UFMG.
 
A série de encontros ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de junho, a partir das 9h no Auditório Nobre da Escola de Engenharia. Na sua palestra, que será ministrada em inglês com tradução simultânea, o professor Lovinger irá apresentar os efeitos do álcool e do canabinoide (o componente viciante da maconha) no comportamento de primatas e camundongos e, ainda, abordar as condutas habituais e compulsivas realizadas pelos circuitos no cérebro, particularmente no chamado sensório motor e a influência na intoxicação, tanto no consumo habitual de drogas, quanto no seu uso excessivo após períodos de abstenções. Os interessados em assistir as palestras devem realizar inscrições pelo formulário on-line. Clique aqui.
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Vamos falar sobre drogas?, por Adriana Marino

 

do Psicanalistas pela Democracia

Vamos falar sobre drogas?

por Adriana Marino

O tema das drogas é um assunto complexo, permeado por tabus, mitos e pelo preconceito contra o usuário. Como profissionais de saúde, nesses casos, ocupamos um lugar que é o de oferecer-se a uma terapêutica que respeite o usuário, seja de álcool, tabaco, crack, benzodiazepínico ou café. A questão do uso, abuso e da dependência de drogas é um tabu, especialmente quando pensamos que a pessoa está atentando contra a própria vida. No entanto, atentar contra a própria vida não é crime e, enfim, a lei penal entende que esses “casos” são da área da saúde pública e coletiva, que recebe a incumbência de articular uma rede de cuidados intersetoriais: saúde, educação, habitação, cultura entre outros setores no contexto de um trabalho psicossocial.

Isso não quer dizer que, diante de um caso considerado grave, como risco de suicídio, o profissional da saúde possa ser negligente, empregando o argumento do sigilo profissional ou distorcendo o que se entende genericamente por “respeito”. É parte de sua corresponsabilidade contatar e buscar estabelecer laços sociais (muitas vezes difíceis) com a família e demais pessoas de referência significativa, para que se possa criar uma rede de cuidados, especialmente em situações emergenciais, de crise.

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Neste sábado, psicanalistas realizam ato para discutir a questão da cracolândia

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Foto: Juarez Santos/Fotos Públicas

Jornal GGN - Neste sábado (3), um grupo de psicanalistas irá organizar um ato na Praça da República, em São Paulo, para discutir a questão da cracolândia, que vem foi alvo de uma operação que envolveu mais de 900 policiais. 

Os organizadores do evento criticam a maneira como a gestão de João Doria (PSDB), prefeito de São Paulo, vem lidando com o problema, afirmando que a prefeitura não leva em consideração os aspectos psiquícos e sociais do uso excessivo de drogas. Para os psicanalistas, a repressão aos usuários fere princípios da dignidade humana e também vai contra os protocolos de saúde pública da atualidade. 

“O que aconteceu no dia 21 de maio ultrapassou nossa capacidade de imaginação e nós nos sentimos convocados a reagir diante dessa violência", afirma Ana Laura Prates Pacheco, do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo.

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Doria: Nazismo na Cracolândia, por Aldo Fornazieri

Doria: Nazismo na Cracolândia

por Aldo Fornazieri

Em nome do combate ao tráfico de drogas, da cidade linda e da reurbanização da região da Luz, o prefeito Dória, com o apoio do governo do Estado, desencadeou um verdadeiro pogrom na região da Cracolândia. Pogrom é um termo de origem russa nascido para designar as ações de massacres contra judeus no século XIX. Mas o termo se generalizou e designa ações violentas (assassinatos, expulsões e agressões) praticadas pelo Estado, por forças policiais ou paramilitares contra grupos sociais ou étnicos específicos. Essas ações transitam desde massacres e extermínios até a dispersão e o desalojamento geográfico desses grupos vitimizados. O nazismo usou os pogroms em larga escala. O pogrom nazista mais famoso é conhecido como "A Noite dos Cristais", ocorrido em 1938, no qual foram queimadas sinagogas, judeus assassinados, lojas saqueadas e destruídas, tudo com o beneplácito do Estado nazista.

O pogrom oficial de Dória não chegou a tanto, mas teve dispersão de uma comunidade de doentes e dependentes químicos, várias bombas, agressão policial, lojas fechadas, pessoas despejadas, derrubada de casas sobre moradores, interdição de áreas com uso de força armada, trabalhadores e crianças saindo apenas com a roupa do corpo e pessoas proibidas de entrar em suas próprias casas. Expressando a ideologia típica da elite branca dos Jardins, o prefeito Dória mostrou-se valente contra doentes e moradores de rua e, no alto da sua arrogância, decretou, por ato de vontade, o fim da Cracolândia para todo o sempre. Governar por atos de vontade e ao arrepio da lei é uma conduta típica dos totalitários de todos os tipos e do nazismo em particular.

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É preciso abandonar o viés de criminalização do usuário de drogas, diz Francisco Netto

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Do CEE Fiocruz

 

Sustentada pela moralidade vigente e por questões culturais, políticas e econômicas distantes do viés da saúde pública, a criminalização das drogas tem provocado danos individuais e coletivos maiores do que os decorrentes do próprio uso de substâncias psicoativas. Encarceramento massivo, violência, aparecimento de novas drogas sintéticas por vezes mais agressivas, usuários em situação de vulnerabilidade e sem assistência são alguns dos problemas que a repressão às drogas acarreta. “O que sabemos é que a forma como estamos lidando com a questão consome um enorme volume de recursos públicos, não leva a uma diminuição do uso problemático de drogas e gera um monte de problemas adicionais”, analisa o coordenador executivo do Programa Álcool, Crack e outras Drogas (PACD) da Fiocruz, Francisco Netto, nesta entrevista para o blog do CEE-Fiocruz.

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Política de drogas e encarceramento é tema de palestra realizada pelo CEE-Fiocruz

“Sem ter estratégias racionais de política de drogas, não é possível combater a atual crise carcerária que o país vive”

 
Política de drogas e encarceramento é tema de palestra da série Futuros do Brasil, dia 30/3 
 
O desenvolvimento de uma política de drogas orientada pelo viés da assistência social e da saúde pública, bem como os seus efeitos para o sistema prisional brasileiro serão o tema do novo evento da série Futuros do Brasil, realizado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) e o Centro de Estudos Giuliano de Oliveira Suassuna, do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/Ensp). O advogado e professor Salo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fará a palestra Política de drogas e encarceramento no Brasil, em 30/3/2017, às 10h, no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). O evento também será transmitido ao vivo pelo blog do CEE-Fiocruz.
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Vladimir Aras: fim das Farc pode beneficiar facções brasileiras

Jornal GGN - O chefe da secretaria de cooperação internacional do Ministério Público Federal, procurador Vladimir Aras, concedeu entrevista à Folha, nesta segunda (9), apontando um problema que pode representar a expansão das facções criminosas brasileiras a reboque do acordo de paz negociado pelo governo da Colômbia com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Na visão de Aras, a desmobilização das Farc abre espaço para o PCC ou outros grupos ao Norte entrarem no território colombiano e disputarem as rotas internacionais de tráfico e a cadeia de produção de cocaína.

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Alexandre de Moraes e a guerra que já nasceu perdida, por Rafael Nardini

Jornal GGN - Enquanto Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do governo Temer, anuncia sua intenção de acabar com o comércio e o uso da maconha, diversas autoridades e órgãos nacionais e internacionais sinalizam mudanças em relação à proibição da droga.

Rafael Nardini, editor do HuffPost Brasil, ressalta que a Anvisa tem caminhado no sentido de regular a venda de medicamentos com compostos da maconha e que mais oito estados dos Estados Unidos liberaram o uso recreativa ou medicinal da droga. Ele também lembra que  a Organização das Nações Unidas destacou que os tratados internacionais de controle de drogas não autorizam uma "guerra às drogas".

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67% dos participantes do Braços Abertos diminuíram consumo de crack, diz pesquisa

Jornal GGN - Estudo realizado pela Plataforma Brasileira de Política de Droga analisou o Programa Braços Abertos, da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo, e afirma que o projeto conseguiu fazer os usuários de crack diminui o consumo da droga.

O Braços Abertos começa em janeiro de 2014 na região da cracolândia, no centro da cidade, e tenta um abordagem diferente ao incentivar os usuários a reduzirem o consumo sem internação e oferecendo emprego e moradia. 

A pesquisa entrevistou 80 pessoas que são beneficiadas pelo programa. 58% são homens e 67% dizem que diminuíram o uso da droga após entrar no programa. 95% dos dos beneficiários diz que o Braços Abertos foi positivo em suas vidas, e mais da metade diz que já fez algum tipo de tratamento. 

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Incidência de DSTs é até 13 vezes maior entre usuários de crack

Jornal GGN – De acordo com o Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas, a incidência de sífilis entre viciados em crack é dez vezes superior à média da população da América Latina. A incidência do vírus da Aids é 13,5 vezes superior à média da população brasileira.

"O desafio do tratamento é ser o mais simples e objetivo para facilitar para as pessoas mais vulneráveis socialmente, para diminuir a chance de continuar transmitindo a doença", disse para a Folha de S. Paulo, Ronaldo Laranjeira, psiquiatra coordenador do programa Recomeço, do Governo do Estado de São Paulo.

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USP fecha laboratório que produzia pílula do câncer

Da Agência Brasil

USP fecha laboratório e denuncia professor que produzia pílula do câncer

Por Camila Boehm

A Universidade de São Paulo (USP) entrou com processo contra o professor aposentado do Instituto de Química da USP de São Carlos, Gilberto Chierice, que coordenava os estudos sobre a fosfoetanolamina para combater o câncer na universidade e distribuía as pílulas. Embora não tenha divulgado mais detalhes do processo, a assessoria da USP informou que a acusação é de curandeirismo.

De acordo com a Polícia Civil de São Carlos, a “USP representou contra o professor aposentado pelos crimes contra a saúde pública e curandeirismo”. Segundo a polícia, um inquérito foi instaurado para apuração dos fatos e testemunhas já foram ouvidas. O caso foi relatado e encaminhado à 3ª Vara Criminal da cidade.

A USP também fechou hoje (1º) o laboratório em que eram produzidas as chamadas “pílulas do câncer”. De acordo com a universidade, “a produção da fosfoetanolamina era feita por um servidor técnico, que foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da substância com a finalidade de realização de testes para possível uso terapêutico”.

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