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Direito

O Direito no Brasil por seus predadores, por Lenio Luiz Streck

 
Jornal GGN - "Já não se discute Direito e, sim, uma péssima teoria política de poder. Ou seja, já não fazemos Direito: praticamos lawfare", é a constatação do jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, Lenio Luiz Streck. A reflexão é parte das memórias de 29 anos da Constituição Federal, um dia já denominada Constituição Cidadã.
 
Menos por sua teoria e mais pelas interpretações dissimuladas, a Constituição hoje representa ponto de discussão sobre quem a pratica: "quando o Direito é dominado por seus predadores (moral, política e econômica), transformando-se facilmente em instrumento para a prática de lawfare, os céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem".
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Ensino religioso que privilegia católicos é desrespeito ao ECA, diz Hédio Silva

Escolas públicas de ensino básico em vários municípios brasileiros receberão a visita do Ministério Público com o objetivo de averiguar a qualidade do ensino e as condições dessas escolas (Elza Fiúza/Agência Brasil)
De acordo com o questionário da Prova Brasil de 2015, respondido pelos diretores das escolas brasileiras, cerca de 3% das escolas aplicam o modelo confessional - Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públcias foi um "desrespeito" a tratados internacionais do qual o Brasil é signatário e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 
 
A visão é de um dos mais especialistas juristas na área, o doutor em direito constitucional Hédio Silva Júnior, que atua no Supremo em causas ligadas à religiões de matriz africana. Para ele, a decisão da Suprema Corte "confundiu duas coisas distintas" e "as religiões minoritárias ou o segmento laico e agnóstico serão inevitalmente prejudicados", enquanto irá priorizar "religiões com intimidade com o poder".
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Direito é um sistema, juízes não podem perder noção do conjunto, diz Carmen Lúcia


Foto: Divulgação/TRT-MG

Por Léo Rodrigues

Cármen Lúcia diz que juízes devem se especializar sem perder a noção do conjunto

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (29) em Belo Horizonte que os juízes vêm cada vez mais aprofundando seus conhecimentos, mas considerou ser preciso tomar alguns cuidados com a especialização. A avaliação foi apresentada durante sua conferência no Seminário Reforma Trabalhista, evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que se encerrou nesta sexta-feira (29).

"É preciso ter cuidado para que a especialidade não leve a um afunilamento de conhecimento que faz com que o juiz perca a ideia de conjunto. O direito é um sistema", disse a ministra. Para ela, os magistrados têm cada vez mais ferramentas à disposição para se capacitarem, como o ensino a distância, trazendo novas possibilidades. No entanto, Cármen Lúcia destacou que o Poder Judiciário é um só.

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Caso do ejaculador: de como o Direito nos funda e a moral nos afunda, por Lenio Streck

Foto: Rafaella Felicciano/Metrópoles

Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

É em Os Irmãos Karamazov que Dostoiévski apresenta a fábula d’O Grande Inquisidor, na qual Ivan Karamazov, personagem da obra, conta a seu irmão mais jovem, Alyosha, uma fábula segundo a qual Jesus Cristo volta à Terra e é preso e julgado pela Inquisição. No cárcere, um padre diz a seu ilustre prisioneiro que resistir às tentações do Mal em seu período no deserto foi sua ruína. Ao fazê-lo, Cristo também passou a exigir demais do homem, incapaz de resistir às tentações da mesma maneira. Segundo o Grande Inquisidor, o homem é fraco, incapaz de oferecer qualquer resistência quando é tentado.

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Política Habitacional

Tema

Política Habitacional
Artigos e estudos sobre as políticas habitacionais já implementadas e propostas para reduzir o déficit

Como retornam a países emergentes alunos de Universidades dos EUA? Por André Araújo


Foto: Divulgação

Por André Araújo

Comentário à publicação "Xadrez da influência dos EUA no golpe, por Luís Nassif"

A influência americana sobre corações e mentes não se dá por um plano estruturado de determinado governo ou Presidência, e sim por um sistema de atração intelectual que vem dos anos 20, com o cinema e a disseminação do "american way of life", como sendo o modo mais elevado de vida na Terra. Esse "imã" atrator funciona em qualquer governo americano, Democrata ou Republicano, é automático e os países emergentes caem na rede da aranha como insetos, sentem uma atração inexplicável para cair nessa rede, uma espécie de néctar: os induz a ser catequizados.

O sistema influencia muito mais as pessoas de origem simples, não influencia as pessoas de elite, que são, em geral, criticas do "american way of life", motivo de piadas nas altas rodas do mundo. Sobre mentes simples, o sistema produz um efeito religioso e os convertidos passam a agir como americanos, sem uma visão crítica dos muitos defeitos do "american way of life", um modelo de vida que tem pontos positivos e muitos, cada vez mais, pontos negativos.

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A (in)competência de Sérgio Moro no processo do triplex, por Rodrigo Medeiros

Foto: Lula Marques

Por Rodrigo Medeiros da Silva

No Justificando

No último dia 12 de julho, tornou-se pública a decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no conhecido caso do tríplex do Guarujá. Num texto de 218 laudas, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – PR, discorre sobre inúmeros aspectos como a legalidade da condução coercitiva do ex-presidente, interceptações telefônicas e suspeição do magistrado.

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Juiz que se afasta das regras está fazendo política, por Oscar Vilhena Vieira

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford, o professor Oscar Vilhena Vieira defendeu, em artigo na Folha desta sábado (24), que juízes limitem-se a cumprir o papel de julgar de acordo com as leis, sem tomar decisões pensando principalmente nas consequências políticas de seus atos.
 
"Se o juiz se afasta desse tipo de ética baseada em regras, princípios e valores que são estabelecidos pelo direito, passando a basear suas decisões nos ocasionais resultados que dela derivarão, a função jurisdicional terá se convertido em função política", diz.
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Teorias exóticas do MP no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP, por Lenio Streck

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Foto: Pedro Oliveira/ALEP

Do Conjur

 
por Lenio Luiz Streck

Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. No voto, o conselheiro cita coluna Senso Incomum, na qual denunciei o exotismo das teorias perquiridas no certame, como a teoria (sic) da graxa e do Estado vampiro. O CNMP, assim, dá importante passo para desbaratar embustes epistêmico-concurseiristas, como o uso de questões exóticas e quiz shows. Bingo, conselheiro Valter. Estava na hora de passar um recado às bancas de concursos. Há que se avisar que o concurso não é da banca; é do “público”; é res publica. Não é res concurseira.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-presidente Lula. Que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, OK. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?

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Chapa Dilma-Temer. Guerra do Mestre das Águas contra Boitatá, por Armando Coelho Neto

Chapa Dilma-Temer. Guerra do Mestre das Águas contra Boitatá

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Por curtíssimo período fui aluno do Herman Benjamin, na Escola Superior do Ministério Público, em São Paulo, durante breve pós-graduação. Li as primeiras páginas de sua obra Direito, Água e Vida, mas dei a ela melhor destino, quando a dei de presente a um estudante de Direito. Há tempos perdi a fé nos tribunais. Entre o Direito e a Justiça tenho preferido esta última. Perdi a fé no Direito e nas águas, sem demérito ao ilustre representante de Catolé do Rocha/PB, meu quase conterrâneo. Desconfiar dos tribunais é postura inexorável numa sociedade de R$ 1,99, Moros, Marinhos e Malafaias. Com propriedade, Marilena Chauí a trata como “aberração cognitiva” – e pouco importa o que ela queira dizer com isso!

Quando falo de fé, não me refiro às porandubas religiosas dos barnabés da Farsa Jato. Falo da perda na crença no pacto social de vida escrito na Constituição Federal. Obviamente, o espetáculo do tal “Mensalão” não foi o único fato determinante para perder a fé. Mas, foi definitivo para a percepção formal do casuísmo e contradições no caos jurídico do País (sob toque de mídia). Foi ali que o ex-ministro Joaquim Barbosa, içado à galeria dos heróis, abraçou a “Teoria do Domínio do Fato” para condenar ( sem provas) o ex-ministro José Dirceu. Ali e pelo menos ali, não havia provas contra Dirceu. Mas, predominou o domínio do fato sem que sequer se provasse o fato (troca de apoio, não se sabe a que).

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O procurador pastor e a desmoralização do Direito, por Lenio Streck

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Foto: Reprodução

Do Conjur

 
Lenio Streck

Parece que vivemos o apocalipse zumbi-jurídico (vejam — zumbis sempre estão em busca de cérebros; em alguns lugares do Direito morreriam de fome..., como sugere o brilhante filósofo Marco Casanova). Quando achamos que o estamos no fundo do poço, sempre aparece uma camada a mais para cavar.

Parece que perdemos o pudor. Desrespeitamos as leis e a Constituição e em lugar dela colocamos nossas convicções políticas e/ou morais. Ou simplesmente as convicções religiosas (falarei disso na sequência). Ou “só pessoais”. Assim “tipo eu-acho-que”. Em todos os quadrantes. Ao mesmo tempo em que são liberados grandes corruptos e corruptores, sob o mesmo ordenamento deixamos presos pobres e esgualepados. Dia desses alguém me questionou: “Professor, o senhor quebrou a cara. Dizia que la ley es como la serpiente; solo pica al descalzos (frase de Jesus De la Torre Rangel que o senhor repete há tantos anos) e agora está vendo os grandes irem para a prisão”.

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A Teoria da Graxa, a concursocracia e o Direito mastigado, por Lenio Luiz Streck

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Foto: Hans Braxmeier

Do ConJur

 
por Lenio Luiz Streck

Estava escrevendo uma coluna sobre o professor de cursinho autodenominado “O mascarado do direito maceteado” (ver aqui o esse vídeo do fim do mundo), quando me deparei com o episódio do concurso do Ministério Público de Minas Gerais que indagou acerca da teoria da graxa. Resolvi parar as máquinas para escrever sobre isso.

Tenho denunciado esse estado de coisas há mais de 25 anos. Quando a maioria dos concurseiros nasceu, eu já escrevia sobre esse assunto. Os leitores sabem de minhas denúncias sobre questões de concurso tipo Caio quer matar Tício com veneno; só usa meia dose; Mévio, sem Caio saber, também quer matar Tício; incompetente, também só usa meia dose. Duas meias doses dão uma inteira. Caio morre. Qual é a solução? Ou Caio está pendurado à beira do precipício. Vai cair. Ticio pisa nos seus dedos... Uau. Ou Caio vai para o meio do mato e se fantasia de veado (cervo). Ticio, indo caçar, vê a galhada e atira. Bingo. Eis a explicação “jenial” sobre erro de tipo. Sem contar a pergunta sobre os gêmeos xifópagos; um dá uma facada no outro... Eu dizia, então: na minha rua tem vários xifópagos. Eles andam armados. Perigosos... Ah: lembram-se da ladra Jane, que furtou um carro em Cuiabá? (ler aqui)

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Entre a peste e a cólera: o dilema do foro privilegiado, por Eugênio Aragão

Por Eugênio Aragão*

"Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! porque limpais o exterior do copo e do prato, mas por dentro estão cheios de rapina e de intemperança" (Mt 23, 25-27)

Vez por outra ressurge no debate político a retórica favorável à extinção, em nosso direito constitucional, do chamado foro privilegiado, mais conhecido na linguagem técnica pelo nome “foro por prerrogativa de função”. Os articuladores eventuais dessa retórica manuseiam-na com mal-disfarçado interesse. Extinguir o foro é sempre bom no trato com os adversários, mantê-lo é preciso para os aliados. Com razão, o leigo fica achando que o suposto privilégio não é nada republicano e, no fundo, apenas um meio de garantir impunidade aos poderosos. Essa impressão é reforçada por atitudes seletivas de magistrados supremos, que ora negam o foro por prerrogativa de função a uns, ora garantem-no a outros.

Em 2016, presenciamos um deles impedir a posse de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidenta Dilma Rousseff, porque, sustentou, sua nomeação seria apenas um estratagema para excluí-lo da jurisdição de juízes federais de 1ª instância. Menos de um ano depois, desmemoriado ou com providencial lapso de memória, falou com visível alívio não nos autos, mas à imprensa, ao anunciar antes da hora que seu colega garantiria a posse de Moreira Franco em cargo de ministro, mesmo tendo sido este reiteradamente mencionado como recebedor de propina por delatores premiados na chamada "Operação Lava-Jato". Tudo não passou de um esforço de relativizar o alcance do foro por prerrogativa de função.  O que serve para um, não serve para outro.

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Jurista Nutella não consegue interpretar textos e não entende ironias, por Lenio Luiz Streck

do ConJur

SENSO INCOMUM

Jurista Nutella não consegue interpretar textos e não entende ironias

por Lenio Luiz Streck

Subtese da coluna: “O Vesúvio em erupção e o jurista ajeitando o quadro de Van Gogh na parede” ou “a constitucionalização da vaquejada como o maior fiasco jurídico da República ou Janaína Paschoal armada e perigosa ou “estoque alimentos — o caos é inexorável”.

Esclarecimento inicial: chamo de jurista toda pessoa ligada à profissão jurídica. A coluna da semana passada bateu recordes de acesso. No ranking fechado na sexta-feira (10/2, já havia mais de 87 mil. Penso que até hoje deve ter batido a casa dos 90 mil, que, somados a outras formas de acesso, passou fácil de 100 mil. Alegra-me isso.

Foi uma coluna recheada de ironias e sarcasmos. O título confundiu muita gente boa por aí. Os que não leram toda a matéria saíram me criticando. Outros saíram elogiando. Quando leram a coluna toda, trocaram de lado. Bizarro. Como diz Bauman, com o nosso culto à satisfação imediata, muitos de nós perdemos a capacidade de esperar.

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Estado de exceção e criminalização da política, por Rogério Dultra

Do Cafezinho

 
Escrito por Miguel do Rosário

A luta contra o golpe demorará muitos anos, porque não será resolvida apenas com uma vitória eleitoral, em 2018, ou 2022, ou 2026.

Será preciso completar o processo iniciado com a Constituição de 1988 e democratizar os aparelhos repressivos do Estado, para onde refluíram todas as forças e energias reacionárias derrotadas pela volta à democracia.

Esse é o erro da mídia. A vitória de Lula em 2002 não foi apenas uma vitória do PT, e sim o momento culminante de um processo, tão antigo como a própria história brasileira, de afirmação de valores e virtudes nascidos da luta por liberdade e democracia. Esse processo estava nas letras improvisadas dos repentistas nordestinos, nas canções de João do Vale, nos raps agressivos dos Racionais MC, na literatura de Jorge Amado e Graciliano Ramos, no cinema de Glauber Rocha.

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