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A democracia ameaçada, segundo Pedro Serrano

Nos últimos anos, o jurista Pedro Serrano se converteu em um dos mais competentes analistas sociais do país. Através do estudo aprofundado das mudanças nas leis e nas constituições, Serrano entra no terreno da formação das ideias e princípios, das mutações na opinião pública, refletindo-se em um neoconstitucionalismo que visa erradicar os princípios humanistas que regeram as Constituições no pós-guerra.

Na segunda-feira passada, Serrano proferiu brilhante palestra na Escola de Governo.

Abaixo, uma síntese do que foi dito.

A crise política atual não é apenas do modelo de Estado, mas do modelo de vida pós 2a Guerra.

No direito constitucional se confunde República com Democracia. República significa a periodicidade do mandato. É um conceito que explica toda a estrutura do Estado, das instituições, da estabilidade do funcionário público aos cargos de confiança, subordinando tudo ao grupo que foi eleito. Toda a estrutura foi pensada a partir dessa conceito.

Outra noção é da República a partir do conceito de bem público.

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A falsa liberdade de expressão, por Pablo Ortellado

Foto: Ilustração PNUD

Jornal GGN - Quando a liberdade de expressão não ocorre de maneira completa, os direitos também democráticos de criticar e protestar se sobrepõem a debates que poderiam ser construtivos, contribuindo para a polarização, os rótulos e agressividade.
 
O professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, Pablo Ortellado, identificou tais comportamentos em duas situações nos últimos dias: uma, quando um grupo de acadêmicos quis proibir a participação de Fernando Henrique Cardoso em um seminário sobre "democracia", alegando que ele não seria democrático; e a radicalização sobre a exposição do MAM, quando uma manifestação artística virou pedofilia.
 
"Nos dois casos relatados e também em vários outros, o que vemos é uma verdadeira seletividade na defesa da liberdade de expressão. Ela é defendida com veemência quando nos afeta, mas fingimos não ver que está sendo violada quando afeta o campo adversário", analisou Ortellado.
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Dica ao Ministro Gilmar Mendes, por Luis Nassif

Prezado Ministro Gilmar Mendes,

desculpe pelo “prezado”, mas depois de três processos que me move, já me sinto quase íntimo de V. Excia.

Tomo a liberdade de, sem que me fosse pedido, dar-lhe alguns conselhos. E nem pretendo descontar das condenações que, por sua influência, certamente os tribunais  superiores me aplicarão, até que o caso chegue ao Supremo e eu possa ser defendido pelo campeão do garantismo, Ministro Gilmar Mendes.

Discussões jurídicas são complexas. Não são pau pau, pedra pedra, como nas partidas de futebol. E quando o tema são  os limites do poder jurisdicional e o controle dos atos administrativos, a discussão é mais complexa ainda. Não há uma fórmula que resolva, como uma mágica de cabeça-de-planilha, mas um conjunto de princípios que necessitam ser interpretados. E neles cabem interpretações variadas, razão pela qual o STF (Supremo Tribunal Federal) não foi substituído, ainda, por um bigdata.

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O Direito no Brasil por seus predadores, por Lenio Luiz Streck

 
Jornal GGN - "Já não se discute Direito e, sim, uma péssima teoria política de poder. Ou seja, já não fazemos Direito: praticamos lawfare", é a constatação do jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, Lenio Luiz Streck. A reflexão é parte das memórias de 29 anos da Constituição Federal, um dia já denominada Constituição Cidadã.
 
Menos por sua teoria e mais pelas interpretações dissimuladas, a Constituição hoje representa ponto de discussão sobre quem a pratica: "quando o Direito é dominado por seus predadores (moral, política e econômica), transformando-se facilmente em instrumento para a prática de lawfare, os céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem".
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Em defesa da imprensa livre, por Roberto Amaral

Por Roberto Amaral

Em defesa da imprensa livre

Democracia e monopólio ideológico são termos que não se conciliam, como igualmente incompatíveis são democracia e ditadura do pensamento único, que se expressa, entre nós, por intermédio do monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa.

Um monopólio a serviço do atraso, do conservadorismo, do antinacional e do anti popular. A chamada mídia, que começa a controlar, inclusive, as redes sociais, é, no Brasil, o grande partido da direita e do golpismo, papel, aliás, que sempre exerceu em momentos de crise. Leia mais »

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Grupo de intelectuais com Bresser-Pereira lança manifesto por eleições


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Um grupo de intelectuais, liderados pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira e pelo historiador e cientista social Luiz Felipe de Alencastro, lançam hoje (05) um manifesto do Projeto Brasil Nação por eleição direta e irrestrita em 2018.
 
O Projeto, que foi criado em março deste ano com mais de 11 mil assinaturas de apoio, propõe debater um projeto nacional com ênfase na economia, entre eles a defesa da redução dos juros e diminuição do superavit para estimular a economia. 
 
Entre os apoiadores do Projeto criado por Bresser-Pereira estão Raduan Nassar, Chico Buarque, Roberto Schwarz, Fábio Konder Comparato, Laerte, Wagner Moura, Frei Betto, Celso Amorim e André Singer. Agora, os intelectuais lançaram um novo manifesto, que será apresentado nesta quinta (05), às 17h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. O ex-ministro Bresser-Pereira e Celso Amorim, além do historiador Luiz Felipe de Alencastro, irão anunciar o texto, em uma entrevista coletiva.
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Fake News, agências de verificação de notícias e metajornalismo, por Breno Mendes

Ilustração: Andrea Baulé

Por Breno Mendes

Comentário ao video "A democracia que só a mídia vê"

Boa análise Nassif. Um fenômeno recente que você deveria analisar no jornalismo são as chamadas agências de verificação de notícias.

Elas surgem inicialmente para combater as "fake news". Mas essa justificativa é obviamente falsa.

Primeiro, que a premissa do jornalismo é justamente a averiguação e verificação, sendo uma tautologia as tais agências. De maneira inconsciente querem dizer que o próprio "jornalismo de primeira ordem" está imantado de noticiosos falsos, explicitando sem querer uma auto deslegitimação.

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Carmen Lúcia: serenidade e firmeza, e nenhuma atitude em defesa da democracia, por Luis Nassif

Segundo o portal do Conselho Nacional de Justiça, ao final da 259a, sessão ordinária, a presidente Carmen Lúcia assim falou sobre o Judiciário:

“Neste tempo, há que se atuar com serenidade, mas com firmeza, na defesa das instituições democráticas. Na defesa do poder judiciário de uma forma especial, pela circunstância de que somos o guarda da constituição e em caso de litígio somos o último a dizer a palavra do que há de prevalecer como direito”, disse a ministra.

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A democracia e Poderes na visão de Montesquieu para entender política atual


Foto: Divulgação

Por Alberto Nasiasene

Não chegou até Montesquieu e ficou parado em Maquiavel 

Comentário à publicação "Sem um Estado forte, outro Poder mandará, por André Araújo"

O autor do artigo confunde Estado forte, com executivo forte. No meu entender, erro crasso, em se tratando do mundo político democrático e constitucional em pleno século XXI. É preciso ir muito além de Maquiavel e, pelo menos, chegar a Montesquieu e o Espírito das Leis que define a tripartite separação de poderes que o Brasil incorporou em sua cultura política republicana desde o final do século XIX.

Importante ressaltar que o executivo no presidencialismo constitucional que vivemos há décadas, de modo algum pode ser comparado com o Príncipe de Maquiavel. Além disso, não se pode esquecer que Maquiavel, que viveu no século XVI, estava exilado de sua cidade Estado (coisa que não temos em nosso contexto), Florença. Portanto, esta história de homem forte de um Estado forte confundido com o poder executivo, só uma única vez se concretizou, no livro de Maquiavel. Entretanto, é bom não esquecer que este livro foi escrito para bajular a família Médici (os detentores do capital financeiro desta casa italiana que fizeram o mecenato que é parte do Renascimento e dois papas; afinal, os Medicis eram os banqueiros que finaciavam o Vaticano, que, na época, dominava territorialmente todo o centro da Itália e nada se parece com o Vaticano de hoje).

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Os Acordos de Livre Comércio e a globalização do fascismo, por Franklin Frederick

Os Acordos de Livre Comércio e a globalização do fascismo

por Franklin Frederick

“Nos últimos anos tem havido uma tendência em direção à democracia e às economias de mercado. Isso diminuiu o papel do governo, algo que os empresários tendem a favorecer. Mas o outro lado da moeda é que alguém tem que ocupar o lugar dos governos e o setor de negócios privado me parece ser a entidade lógica para fazê-lo”. - David Rockefeller

“Mesmo nos países democráticos estamos muito mais envenenados pela mentalidade totalitária do que pensamos”. - Jean Guéhenno, Journal 1937

Saindo para o leste ou oeste da Suíça seria necessário atravessar, pelo menos, metade do planeta antes de atingir o oceano Pacífico. Esta distância por si só torna muito improvável o envolvimento da Suíça com a Aliança do Pacífico (Pacific Alliance-PA ) ou com a Parceria Trans Pacífico (Trans Pacific Partnership -TPP). No entanto, a multinacional suíça Nestlé está muito envolvida com a PA e com seus objetivos. A Nestlé também parece exercer uma forte influência sobre a política externa da Suíça e conseguiu fazer com que o governo suíço se envolvesse com a PA, segundo o que podemos apreender da "Primeira Reunião da Juventude da Aliança do Pacífico" realizada no Peru em 19 de maio de 2016.

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Tribunal Tiradentes julga o Congresso brasileiro

Jornal GGN - A IV sessão do Tribunal Tiradentes, que acontece no dia 25 de setembro, na PUC-SP,  vem com a missão de contribuir para o resgate do Poder Legislativo, que desviou-se de sua função primordial. Esta é uma forma de denunciar para a sociedade as práticas espúrias que hoje pautam o funcionamento do Congresso Brasileiro e o tiram de seu papel essencial na democracia.

Como forma de ampliar debate entre diferentes setores da sociedade, em temas de grande interesse, foi criado este evento de comunicação pedagógica, o Tribunal Tiradentes. A criação foi inspirada no Tribunal Russell, de 1966, que condenou simbolicamente os crimes de guerra cometidos no Vietnã e, posteriormente, denunciou outras situações, tais como as ditaduras latino-americanas.

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Decisão judicial não se discute?, por Wellington Saraiva

do Blog de Wellington Saraiva

Decisão judicial não se discute?

por Wellington Saraiva

É conhecida a frase “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Ela, no fundo, não passa de um dos diversos mitos ligados ao Direito, é frequentemente mal compreendida e repetida sem senso crítico, até por autoridades das quais se esperava mais discernimento sobre a democracia e o funcionamento do poder público.

Decisões judiciais são atos por meio dos quais o Estado manifesta sua soberania e exerce poder sobre os cidadãos. Além disso, o Poder Judiciário é geralmente a última instância dos órgãos públicos em que os conflitos entre pessoas (físicas e jurídicas) e entre elas e a própria administração pública são resolvidos. Por todas essas razões, as decisões judiciais têm enorme importância e devem ser respeitadas e prontamente cumpridas.

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AO VIVO: Democracia, República e Estado de Direito

Jornal GGN – Na FESPSP prosseguimento do Ciclo de Debates da UFMG, com o tema Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil. Hoje, para o debate, a presença do Prof. Dr. Aldo Fornazieri, da FESPSP; Fábio Wanderley Reis, da UFMG; Brasílio Sallum, da USP; e Leonardo Avritzer, da UFMG. Este evento é parceria entre a FESPSP e a UFMG e acontece no auditório da FESPSP, em São Paulo.

A FESPSP sediará esta rodada do Ciclo de Debates da UFMG, hoje, 28 de agosto, com o tema Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil.

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André Singer: Parlamentarismo é dar ao golpe de 2016 consequências duradouras

Foto: Divulgação
 
 
Por André Singer
 
 
Na Folha
 
As comparações entre 1964 e 2016 devem ser feitas com cuidado. No primeiro caso houve o golpe de Estado clássico do século 20: tomada do poder violento pelas Forças Armadas e supressão das liberdades democráticas. No segundo, usaram-se as próprias regras democráticas. Foi um golpe por dentro, parlamentar, por isso, preservando, até aqui as liberdades básicas de expressão, reunião e organização.
 
Não obstante grandes diferenças, o sentido geral dos movimentos guarda semelhança. Trata-se de apear do governo e bloquear, tanto quanto possível, a alternativa popular realmente existente no Brasil. Depois, implantar, sem necessidade de consultar as urnas (pois não ganharia), um programa de natureza liberal forte.
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Democracia, República e Estado de Direito em debate na FESPSP

Democracia, República e Estado de Direito serão debatidos no dia 28 próximo na FESPSP

A FESPSP sediará o Ciclo de Debates da UFMG, no dia 28 de agosto, com o tema Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil.

O encontro discutirá a derrubada da presidente Dilma e a crise política prolongada que colocaram em xeque o legado da Constituição de 1988, explica o Prof. Dr. Aldo Fornazieri, docente da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) mediador do debate. Ainda, segundo o professor, o pacto social implícito à Constituição, orientado para a afirmação de direitos sociais e cidadania, está sofrendo um duro golpe, o que significa que a própria Democracia está sob ataque, ameaçando os principais valores de igualdade e justiça. “A crise entre os poderes, e a invasão de competências entre os poderes, agridem o próprio sistema Republicano. Arbitrariedades, omissões e parcialidades patrocinadas pelo Poder Judiciário introduziram mecanismos de exceção judicial que ameaçam o Estado de Direito”.

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