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Deltan Dallagnol

Dallagnol nega ter violado lei em concurso para o Ministério Público

 
Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol, usando a estrutura do Ministério Público Federal para rebater uma questão pessoal, nega que tenha infringindo uma lei ao tomar posse como procurador da República em 2003, um ano após ter passado em um concurso público no Paraná.
 
Nesta terça (25), o jornalista Reinaldo Azevedo revelou que Dallagnol prestou o concurso para o Ministério Público e foi aprovado, mas não poderia assumir o posto de procurador da República porque a Lei Complementar 75/93 exigia, à época, pelo menos 2 anos de formação como bacharel em Direito. Dallagnol só tinha 1 ano de formado quando tomou posse, em janeiro de 2003.
 
Em 2004, esse dispositivo foi alterado com a Emenda Constitucional 45 e o tempo de formação exigido para o cargo público passou a ser ainda maior: de 3 anos.
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Nassif: A ignorância econômica da Lava Jato

Volto ao último Roda Viva, que discutiu a condenação de Lula, e o desempenho da procuradora Thaméa Danellon, uma espécie de Deltan Dallagnol paulistano.

Trata-se de uma procuradora bem-sucedida, bem avaliada por seus pares. Portanto, seu nível de informação está em linha com o melhor do pensamento médio do Ministério Público Federal. Isso é que assusta!

A primeira surpresa é com o desconhecimento completo de Thaméa sobre as características de uma economia de mercado e relações de causalidade. Montou uma equação simples: as nações desenvolvidas são menos corruptas do que as nações não desenvolvidas. Logo, se acabar com a corrupção, a nação se desenvolverá.

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Nassif: Xadrez de como a montanha de Dallagnol pariu um rato

Peça 1 – o enredo da Lava Jato

Apesar do comando difuso, entre mídia, troupe de Eduardo Cunha, PSDB e Departamento de Estado norte-americano (através da cooperação internacional), a trama da Lava Jato era de roteiro relativamente simples.

Haveria uma ação intermediária, o impeachment de Dilma. Depois, a ação definitiva, a condenação de Lula com o esfacelamento automático do PT como força política.

Houve intercorrências inevitáveis – como as denúncias contra próceres tucanos, rapidamente abafadas -, importantes para se tentar conferir legitimidade política  ao jogo, e um desastre imprevisível: as delações da JBS que atingiram Aécio Neves no peito. Aí o elefante ficou muito grande para ser escondido debaixo do tapete.

Tudo caminhava nos conformes. Inclusive chantagear o grupo que assumiu interinamente o poder, obrigando-o a caminhar com o desmonte do Estado social para conseguir alguma sobrevida política. Depois engaiolá-los como grande gesto final.

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Lava Jato: É proibido jogar amendoim, por Luis Nassif

Deltan Dallagnol afirmou que os cachês das palestras de 2017 foram doados para um fundo anticorrupção. Jamais comprovou a afirmação, sequer deu o nome do fundo, o CNPJ. Depois, mudou o discurso. Disse que estaria doando, agora, para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, entidade que nunca primou pela transparência.
 
Todas as ações jurídicas das APAEs do Estado eram transferidas pela diretora jurídica, esposa do juiz Sérgio Moro, ao advogado Marlus Arns, sobrinho de Flãvio Arns que, por sua vez, como Secretário de Educação do Estado, transferiu R$ 450 milhões para as APAEs paranaenses.

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Cesare Beccaria, Lula e a presunção da inocência, por Eduardo Borges

Cesare Beccaria, Lula e a presunção da inocência

por Eduardo José Santos Borges

Os historiadores do período Moderno (entre os quais eu me incluo), fase tradicionalmente intercalada entre os séculos XVI e XVIII, tendem a caracterizar esse período histórico como o formador do pensamento contemporâneo. Homens como Voltaire, Maquiavel, Rousseau, Montesquieu, Montaigne, Hume, Hobbes e Cesare Beccaria, nos ajudaram cada um à sua maneira, entender as dinâmicas das sociedades e os passos dados pela humanidade na construção de um mundo melhor para se conviver. Esses homens nos ofereceram o Estado e algumas de suas principais instituições e formas de organização, mas também nos alertaram sobre as possíveis consequências decorrentes do mau uso destes instrumentos de poder.

Fiz essa introdução básica, apenas para criar um ambiente em torno do que pretendo escrever nos parágrafos que se seguem. A temática é o tão decantado processo contra o ex-presidente Lula e, mais recentemente, as alegações finais produzidas pelo ministério público. Diante da peça acusatória, emerge um tema que se impõe de maneira natural, a presunção de inocência. Na produção dos argumentos que se seguem irei recorrer, em determinados momentos, à companhia de um grande mestre do período moderno, o italiano Cesare Beccaria.

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Denúncia vazia: com crença e convicção, mas sem provas nem razões, por Marcelo Neves

Denúncia vazia: com crença e convicção, mas sem provas nem razões

por Marcelo Neves

No regime legal do inquilinato, a chamada denúncia vazia é aquela em que o locador tem o poder jurídico de pedir a retomada do bem imóvel sem qualquer razão ou justificativa.  Na locação residencial, dada a suposição da hipossuficiência do locatário, a legislação atual é restritiva, só a admitindo para contratos de locação por trinta meses ou mais, no fim de sua vigência.

A expressão do direito privado pode ser aplicada, com a devida contextualização, à denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente às alegações finais apresentadas em 2 de junho de 2017, mediante peça encabeçada pelo Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. As alegações finais revelam crença e convicção, mas carecem de provas e razões.

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Opinião do Nassif: as palestras de Moro e Dallagnol e a arte de sofismar o direito

Lava Jato proporcionou, junto à cobertura de mídia, criação de figuras públicas que comercializam autoimagem e informações públicas

Um novo fato volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dallagnol, que por sua vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que realiza na Lava Jato.  

O Twitter viralizou, levando Dallagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação complexa. Dallagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações do tipo Lava Jato. 

Mas tem um problema que pesa contra a argumentação de Dallagnol: não existe possibilidades legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo, Dallagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade. 
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Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado, por Eugênio Aragão

Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado

por Eugênio José Guilherme de Aragão

Credores têm melhor memória do que devedores (Benjamin Franklin).

Prezado ex-colega Deltan Dallagnol,

Primeiramente digo "ex", porque apesar de dizerem ser vitalício, o cargo de membro do ministério público, aposentei-me para não ter que manter relação de coleguismo atual com quem reputo ser uma catástrofe para o Brasil e sobretudo para o sofrido povo brasileiro. Sim, aposentado, considero-me "ex-membro" e só me interessam os assuntos domésticos do MPF na justa medida em que interferem com a política nacional. Pode deixar que não votarei no rol de malfeitores da república que vocês pretendem indicar, no lugar de quem deveria ser eleito para tanto (Temer não o foi), para o cargo de PGR.

Mas, vamos ao que interessa: seu mais recente vexame como menino-propaganda da entidade para-constitucional "Lava Jato". Coisa feia, hein? Se oferecer a dar palestras por cachês! Essa para mim é novíssima. Você, então, se apropriou de objeto de seu trabalho funcional, esse monstrengo conhecido por "Operação Lava Jato", uma novela sem fim que já vai para seu infinitésimo capítulo, para dele fazer dinheiro? É o que se diz num sítio eletrônico de venda de conferencistas. Se não for verdade, é bom processar os responsáveis pelo anúncio, porque a notícia, se não beira a calúnia é, no mínimo, difamatória. Como funcionário público que você é, reputação é um ativo imprescindível, sobretudo para quem fica jogando lama "circunstancializada" nos outros, pois, em suas acusações, quase sempre as circunstâncias parecem mais fortes que os fatos. E, aqui, as circunstâncias, o conjunto da obra, não lhe é nada favorável.

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As palestras de Dallagnol e os voos de Temer

Há algo em comum entre Michel Temer e Deltan Dallagnoll.

Divulgada a informação de que viajou para um encontro da LIDE em um avião da JBS, inicialmente Michel Temer admitiu a viagem – já que era para evento público -, mas negou o transporte. Disse que viajara em avião da FAB.

Informado de que a FAB desmentiria, admitiu o voo  em aeronave privada. Mas informou não saber o nome do proprietário.

Quando o proprietário deu inúmeros detalhes demonstrando que Temer sabia, nada mais disse.

Divulgada a informação de que havia um site de eventos vendendo suas palestras a um custo entre R$ 30 mil a R$ 40 mil, o procurador Deltan Dallagnoll negou ter autorizado a venda. O site publicou uma nota se desculpando.

Mas não negou receber pelas palestras, porque eventos públicos, nem desmentiu os valores apregoados no site. Leia mais »

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Xadrez de Janot na estrada de Damasco e o fundo do poço

No Novo Testamento (Atos 9), quando Saulo (depois chamado Paulo) cai de seu cavalo na estrada para a cidade de Damasco e recebe a visita do próprio Jesus, se convertendo ao cristianismo.

Assim como na economia, todo processo politico caótico tem momentos de corte, uma espécie de fundo do poço, no qual há duas possibilidades subsequentes:

Alternativa A: todos os grupos majoritários se sentirem perdedores. Aí se começa a abrir o espaço para o diálogo; ou

Alternativa B: novas rodadas radicalizantes, e movimentos oportunistas ou de esperneio dos grupos que serão expelidos do poder.

Há sinais no ar, tênues embora, de que possa se estar entrando na alternativa Alternativa A. Enfatizo: sinais tênues ainda.

Ainda se está a quilômetros de distância de um referencial mínimo, que aponte os novos rumos. Mas o ciclo da subversão constitucional aparentemente começa a se esgotar.

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Alegações fantásticas: entre a ficção e a convicção (e as provas?), por Alvaro A. Ribeiro Costa

Alegações fantásticas: entre a ficção e a convicção (e as provas?)

por Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Fantásticas, em muitos sentidos, as “Alegações” noticiadas e reproduzidas em  bombásticas manchetes: “MPF pede condenação de Lula e multa de R$ 87 milhões”.

Lembre-se que se trata de processo notavelmente midiático, em juízo de discutível competência absoluta, onde se misturam, em fantástica  simbiose, roteiros e atores (processuais e globais, acusadores e julgadores, politicos, editorialistas e comentaristas de todos os tipos), excepcionalidades, misteriosos e oportunos vazamentos de “sigilosos” documentos, além de inúmeras peripécias de fazerem inveja aos melhores ficcionistas da literatura.  

Nesse contexto, as “Alegações” aparecem na sequência lógica de anunciado roteiro de ficção e proclamadas  convicções – lembre-se um  famoso “power point” e incontáveis declarações e publicações no mesmo sentido.   Deixam muito a desejar, porém, quanto ao devido exame do direito e dos fatos,

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O que pesa contra e a favor de Lula no caso triplex

A eventual transação do triplex entre OAS e Lula é um avião que a Lava Jato abateu no ar, para explorar a dúvida sobre o destino da aeronave
 
 
Jornal GGN - O ex-presidente Lula depõe nesta quarta (10), às 14h, ao juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR), no âmbito da ação penal em que é acusado de receber propina da OAS. A denúncia apresentada pelo time do procurador Deltan Dallagnol, em uma das mais midiáticas ações do Ministério Público Federal em toda a histórida da Lava Jato, está em anexo, ao final desta matéria, e já foi detalhada por este portal em outra reportagem (leia aqui).
 
Agora, o GGN expõe o que pode pesar contra e a favor do ex-presidente desde que as audiências começaram, em novembro de 2016.
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Estadão critica Lava Jato por grita contra Supremo após liberdade de Dirceu

Foto: Pedro de Oliveira/ALEP

Jornal GGN - Em editorial publicado nesta quinta (4), o Estadão criticou a força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, pelos ataques à credibilidade do Supremo Tribunal Federal após a concessão de habeas corpus a José Dirceu.

Quando, por 3 votos a 2, a 2ª Turma da Corte decidiu libertar o ex-ministro petista, Dallagnol insurgiu-se publicamente contra o Supremo, argumentando que Dirceu teve "tratamento diferenciado" porque tem poder e influência. Além disso, procuradores insinuaram que o STF está comprometido com a destruição lenta da Lava Jato. 

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Força-tarefa do Paraná ajudou Janot nos inquéritos de políticos ao STF

 
Jornal GGN - O efeito do envio dos 83 pedidos de inquéritos, 211 pedidos de repasse a instâncias inferiores, 7 arquivamentos e 19 outras providências relacionadas a políticos acusados por delações da Odebrecht foi celebrado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Em comunicado interno ao Ministério Público Federal (MPF), revelou a participação dos procuradores de Curitiba também no caso dos detentores de foro privilegiado.
 
Em carta aos demais membros da instituição, Janot adiantou uma auto-defesa de possíveis relações de parcialidade da atividade do procurador nas investigações da Operação Lava Jato que recaem, agora, com mais força, sobre políticos.
 
Em tom heróico, escreveu que o trabalho "extraordinário", "sobre-humano" e "histórico" dos procuradores da República revelarão "a triste realidade de uma democracia sob ataque", mas que diante dela, seu objetivo pessoal – "sou um democrata congênito e convicto", acrescentou – não é o de "criminalizar a atividade política".
 
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Pedro Taques, o herói do MPF e suas circunstâncias

Algum tempo atrás, se houvesse votação interna no Ministério Público Federal para eleger  o Procurador símbolo, o vencedor seria Pedro Taques.

Taques era uma espécie de anti-Deltan Dallagnol. Enquanto o campo de batalha de Deltan são as trepidantes telas de computador, a consulta a bancos de dados e o cenário de baixo risco das entrevistas coletivas, Taques enfrentava os riscos verdadeiros.

Cada vez que entrava em um restaurante de Mato Grosso, provocava dois movimentos. Primeiro, aplausos dos presentes. Depois, o restaurante se esvaziando com receio de algum atentado.

Não era por menos.

Taques se tornou nome nacional como procurador da República no Mato Grosso na Operação Arca de Noé, combatendo supervilão João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador" Arcanjo, rei do bicho do estado, dono de cassinos e do tráfico, recursos em off-shores, paraísos fiscais, parte dos quais foi lavado em grandes plantações de soja. Blairo Maggi, o segundo maior plantador de soja do mundo, aliás, poderá contar um pouco mais sobre como esse fascinante personagem ajudou a alavancar competidores de Blairo, quase tão fortes quanto ele.

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