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delação premiada

MPF pede suspensão de benefícios de ex-diretor da Petrobras por delação

Imagem: Bigfull

da Agência Brasil

MPF pede suspensão de benefícios de ex-diretor da Petrobras por delação

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, que suspenda os benefícios do acordo de delação premiada concedidos ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no processo que responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. O MPF suspeita que Costa tentou ocultar provas e obstruir investigações relativas a desvios de recursos da estatal petrolífera.

São réus no mesmo processo as filhas de Costa, Arianna Costa Bachmann e Shanni Costa Bachmann, além de Márcio Lewkowicz, genro do ex-diretor da Petrobras.

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A Procuradoria da República atua para quebrar a Odebrecht

Um dos pontos centrais dos acordos de delação é a palavra das partes. O delator precisa acreditar que os acordos fechados serão cumpridos.

Peça central da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, está ameaçado de perder as regalias da delação.

Segundo O Globo, o procurador Deltan Dallagnol – aparentemente em síndrome de abstinência de holofote – notou irregularidades na delação de Costa.

“Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria” (MPF pede a Moro suspensão de benefícios e a condenação de Paulo Roberto Costa). Fantástico! Melhor que isso só a informação de que a Procuradoria Geral da República juntou procuradores de onze países para liquidar de vez com a Odebrecht.

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Na Lava Jato o crime compensa, por Janio de Freitas

Dois pesos e duas medidas na condenação João Santana e Mônica Moura comprova inversão de valores da Justiça de Curitiba 
 
Jornal GGN - A inversão de valores provocada pela Lava Jato ficou patente na condenação do casal João Santana e Mônica Moura. No artigo a seguir, Janio de Freitas, pontua mais um fator que derruba a credibilidade da operação que mais tem alimentado as editorias de política no país, do que cumprido a promessa de que "o crime não compensa". 
 
Janio questiona o uso da delação premiada, avaliando a aplicação do mecanismo em três réus do processo, acusados de operar ilegalmente recursos da Petrobras e de agirem ativamente no caso de corrupção da empresa Sete: Zwi Skornicki, Edson Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, que tiveram penas relativamente brandas. Skornicki teve que devolver US$ 23,8 milhões e passou para prisão domiciliar que será em poucos dias transformadas em permanência só durante as noites e nos finais de semana; Vaz Musa será obrigado a passar também as noites e finais de semana em casa, por dois anos; e Medeiros Ferras foi condenado a serviços comunitários. Enquanto isso, Mônica Moura e João Santana, que receberam o dinheiro, sem participar da trama, foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão.
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Duas questões relativas à homologação de acordos de delações, por Afranio Silva Jardim

 

do Empório do Direito

Duas questões relativas à homologação de acordos de cooperação premiada (Delações Premiadas). A operação Lava Jato em face do falecimento do Ministro Teori Zavascki

por Afranio Silva Jardim

1 – A primeira questão que vamos enfrentar se refere às homologações de acordos de cooperação premiada por órgão colegiado e a sua vinculação à pena prevista neste negócio jurídico processual.

A princípio, por uma questão de pura lógica, as homologações das chamadas delações premiadas não deveriam ser da atribuição de um ministro ou desembargador, competente para relatar o julgamento de futuros processos. Tais homologações deveriam ser da atribuição do colegiado que tenha competência para aplicar a eventual pena.

Este entendimento seria absolutamente correto e lógico se estabelecêssemos a seguinte premissa: homologada judicialmente a pena prevista no acordo de cooperação premiada, o órgão jurisdicional que viesse a condenar o réu cooperador não poderia “traí-lo”, estando vinculado à pena ajustada, individualizada e homologada.

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Temer elogia Cármen Lúcia pela homologação do pacote Odebrecht

Jornal GGN - "A ministra já tinha pré-anunciado que muito possivelmente hoje ou amanhã faria a homologação. Fez o que deveria fazer e, nesse sentido, fez corretamente", avaliou o presidente Michel Temer, nesta segunda (30), após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidir homologar o pacote de delações da Odebrecht na Lava Jato.

Segundo informações da Folha, apesar da fala de Temer - feita durante uma agenda do governo no Nordeste -, os palacianos no entorno do presidente admitiram que estão preocupados com a possibilidade de novos vazamentos atingirem a cúpula do PMDB.

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Eunício, favorito para presidência do Senado, afirma que 'delatores inventam'

 
Jornal GGN - Eunício Oliveira, senador pelo PMDB do Ceará e favorito para assumir a presidência da Casa, afirma que, em momentos de “desespero”, os delatores inventam e mentem para fechar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.
 
Para o senador, a Operação Lava Jato criou um prerrogativa de culpa sobre os políticos antes que se prove as acusações contidas nas delações. Em entrevista para a Folha de S. Paulo, o senador refuta a acusação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, que disse que Eunício recebeu propina. 

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Levantamento sobre cooperação internacional da Lava Jato omite elos secretos com EUA

Jornal GGN - O jornal Estadão publicou nesta terça (3) um levantamento feito junto à secretaria da Procuradoria Geral da República responsável pelos acordos de cooperação jurídica internacional sobre o volume de dados compartilhados com outros países pela operação Lava Jato. O jornal não abordou, contudo, um assunto que os procuradores de Curitiba evitaram tratar com o GGN: a ajuda informal, ou seja, sem acompanhamento de nenhuma autoridade brasileira, da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol aos EUA.

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No Brasil, as penas aplicadas a delatores são baixas? Por Vladimir Aras

Por Vladimir Aras

A pena do réu colaborador

No Blog do Vlad

Abdul Baith entrou no comissariado de Polícia de Nice na tarde de 13 de julho de 2016. Estava disposto a contar o que sabia sobre os planos de seu amigo Bouhlel para o dia seguinte.

Em 14 de julho, dia em que a França comemora a Queda da Bastilha, a Promemade des Anglais em Nice foi banhada de sangue. Incontáveis pedestres, entre moradores locais e turistas, foram atropelados por um caminhão dirigido por Mohamed Lahouaiej Bouhlel, supostamente afiliado ao Estado Islâmico (ISIS). Cerca de 84 vítimas perderam suas vidas e centenas de pessoas foram feridas.

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A Odebrecht, a ‘delação do fim do mundo’ e a jurisprudência da destruição, por Mauro Santayana

A Odebrecht, a ‘delação do fim do mundo’ e a jurisprudência da destruição

por Mauro Santayana

Responsável por ao menos dois dos programas estratégicos mais importantes do país, o da construção do submarino nuclear Álvaro Alberto, da Marinha e o do míssil ar-ar A-Darter, da Força Aérea, destinado a equipar os futuros caças Gripen NG-BR que estão sendo construídos com a Suécia, a Odebrecht está pagando caro por sua "proximidade" com os governos Lula e Dilma.

Embora seja uma das mais importantes construtoras estrangeiras a operar em Miami, o bastião do anticomunismo “morocho-cubano” norte-americano, onde construiu o metrô suspenso, o maior estádio da cidade e fez reformas no porto e a ampliação do aeroporto, e mesmo com o seu principal executivo, Marcelo Odebrecht,  preso há quase dois anos, a justiça acaba de condenar também o patriarca da organização, o engenheiro Emilio Odebrecht, a quatro anos.

E - já que não conseguiu provar cabalmente desvios e sobrepreços no montante em que se alega no caso Petrobras - estabeleceu para o grupo uma multa "civil" de quase 7 bilhões de reais, parte da qual deverá ser abjetamente entregue pela justiça brasileira à norte-americana (a Suíça também faz parte do acordo) em apenas um ano.

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"É problema quando MP e Judiciário querem ocupar espaço que não é deles"

Jornal GGN - Para o jurista português Manuel Monteiro Guedes Valente, o protagonismo do Ministério Público como vemos no Brasil atualmente não é um fenômeno mundial. Ao contrário disso, essa falta de competências bem especificadas (ou respeitadas) deveria ser vista com preocupação.

"É um problema quando o Ministério Público e o Judiciário querem ocupar um espaço que não é o dele. O Ministério Público quer ser juiz, o juiz quer ser polícia e a polícia quer Ministério Público ou juiz. A não aceitabilidade da indisponibilidade das competências encerra-se em casos pontuais e concretos, assim como os atores pessoais são identificáveis, que são facilmente desmitificados", disse, em entrevista ao Conjur.

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Luiz Zveiter, o desembargador que quer voltar a presidir o TJ-Rio

 
Jornal GGN - O repórter Marcelo Auler faz um levantamento do candidato à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter. O magistrado responde a três processos administrativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até semana passada, eram quatro, mas foi absolvido de um. Também recentemente, Zveiter foi citado por Rosinha Garotinho, por constar na delação premiada do empresário Fernando Cavendesh, dono da construtora Delta Engenharia. Sua família é responsável por um escritório de advocacia de destaque no Rio que já teve com cliente as Organizações Globo. 
 
O desembargador já foi presidente do TJ-Rio, de 2009 a 2011. Em 2014 tentou se reeleger para o mesmo cargo com a ajuda do ministro do STF Luiz Fux. Naquele ano o CNJ mudou os requisitos para a disputa do cargos na direção de tribunais, dentre eles, não responder a nenhum processo administrativo, prejudicando diretamente Zveiter. Fux, então, derrubou a decisão permitindo que o ex-presidente do TJ participasse da disputa, mas não deu certo. Nas eleições ele perdeu para o desembargador Luiz Fernando de Carvalho, que recebeu 94 votos contra 70.
 
 
 
 
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Como funciona o mercado oculto da delação premiada, por Alexandre Morais da Rosa

Jornal GGN - Artigo de Alexandre Morais da Rosa, juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí) explica as fases de negociação da delação premiada, um dos instrumentos jurídicos que serve de pilar para a Operação Lava Jato. A publicação foi feita no Conjur desta sexta (18).

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Delação mantém privilégios e seletividade do sistema penal, por Raoni Gomes

 
Jornal GGN - O instrumento da delação premiada, a principal sustentação das investigações da Operação Lava Jato, fez com que "a traição, a falsidade, e a notável falta de caráter passaram a valer grandes e ilegais prêmios". A opinião é do advogado e membro do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais, Raoni Vieira Gomes.
 
Gomes relaciona a atual metodologia brasileira para julgar com práticas estadunidenses no processo penal. E conecta o caráter seletivo das prisões e encarceramentos com o próprio uso da delação.
 
"Sucede que tanto lá como cá, o sistema de justiça criminal encarcera muito mais negros e pardos (latinos incluídos) do que brancos. Aliás, lá o índice de acordos firmados (delações) é muito superior quando os brancos se dispõem a negociar, do que quando negros e pardos o fazem", afirmou.
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Câmara quer lei para revogar delação premiada que vazar na mídia

Jornal GGN - É destaque na Painel da Folha desta quarta-feira (16) que "caciques da Câmara" querem criar uma brecha na lei para revogar os acordos de delação premiada em caso de vazamento à imprensa. A proposta seria apresentada na forma de emenda por um bloco de parlamentares ao projeto de lei que discute as 10 medidas anticorrupção, do Ministério Público Federal.

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Delcídio agiu em interesse próprio e acusou Lula depois, aponta novo depoimento

Jornal GGN - O novo depoimento de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, na ação que corre no Distrito Federal contra Lula e outros réus por suposta tentativa de obstrução da Lava Jato, reforça o que o GGN publicou em setembro passado: que há a desconfiança de que o ex-senador Delcídio do Amaral agiu por interesse próprio tentando comprar o silêncio de Cerveró e, após ser pego em flagrante pela força-tarefa, aceitou fazer um acordo de delação premiada em que jogou toda a culpa em Lula. Com isso, se livrou do regime fechado, entre outros benefícios. (Leia mais aqui)

Cerveró já havia admitido que nunca soube da suposta participação direta de Lula na tentativa de evitar que ele fizesse uma delação citando Delcídio, em vídeo publicado pelo Estadão há dois meses. Na gravação, feita diante de um membro da força-tarefa da Lava Jato, Cerveró dá elementos suficientes para levantar a hipótese de que o ex-senador estava pagando seu advogado para evitar o acordo de cooperação.

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