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delação premiada

No aniversário da Lava Jato, Youssef vai para o regime aberto diferenciado

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Da Agência Brasil

Danyele Soares - Repórter do Radiojornalismo
 
No dia em que a Operação Lava Jato completa três anos, um dos principais delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef, passará a cumprir pena no regime aberto diferenciado. No regime anterior, o domiciliar, ele tinha que cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. A diferença para o regime atual é que, agora, Youssef pode sair de casa.

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Segunda lista de Janot traz cerca de 100 alvos de inquéritos

 
Jornal GGN - Até o momento, sabe-se que grande parte da cúpula de governo de Michel Temer, com os principais ministros de sua equipe, além da grande base aliada, com deputados e senadores do PMDB e PSDB, além da própria oposição, do outro lado levando nomes do PT, estão na segunda lista de Janot.
 
Assim denominada, os pedidos de inquéritos da Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Rodrigo Janot, contra políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam sob sigilo. O que foi divulgado oficialmente pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) é que foram enviados um total de 320 pedidos.
 
Entre eles, 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, envolvendo aqueles que não detêm foro privilegiado, 7 arquivamentos e 19 outras providências.
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Hangout da lista da Odebrecht, por Luis Nassif

Dificilmente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomará uma atitude mais incisiva em relação aos políticos, mantendo um ritmo lento em suas denúncias

Jornal GGN - A segunda lista de Janot, feita com base na delação da Odebrecht, deve ter impactos tímidos quando o assunto é apresentação de denúncias ao Supremo Tribunal Federal. Além de a Suprema Corte ser mais criteriosa com as revelações da Lava Jato do que o juiz Sergio Moro em Curitiba, o modus operandi de Rodrigo Janot indica que o procurador-geral dificilmente tomará alguma atitude mais incisiva em relação aos políticos delatados, mantendo ainda a blindagem a Aécio Neves e aliados do PSDB.

Isso não significa, porém, que o noticiário feito com base em vazamentos não respingará na imagem da tríade tucana que está de olho nas eleições de 2018 - Aécio, José Serra e Geraldo Alckmin. Com o tiroteio à frente, esboça-se um cenário em que João Doria, prefeito de São Paulo fora do circuito da Lava Jato, aparece como candidato virtual do PSDB ao Planalto.

Enquanto isso, o governo Temer continua a provar-se muito caro para as forças que sustentaram o golpe do impeachment. O aprofundamento da recessão econômica associado aos escândalos que pipocam sucessivamente nos jornais aumentam as chances de queda do presidente.

É o que analisa o jornalista Luis Nassif, diretor de redação do GGN, no "Hangout da lista da Odebrecht".

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Lava Jato exige que delatores cumpram pena antes mesmo da denúncia

Jornal GGN - Os procuradores da Lava Jato inseriram uma cláusula inédita nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht: exigiram que eles cumpram pena tão logo a delação seja homologada pela Justiça, ou seja, pulando as etapas de oferecimento da denúncia e do julgamento.

Segundo o Conjur, advogados e até mesmo um membro do Supremo Tribunal Federal tomaram conhecimento dessa ação - por meio de reportagem publicada pela Folha, no último final de semana - com espanto, por ser uma afronta ao Código Penal e até à própria lei que regulamenta a delação premiada.

O jornal ainda mostrou que o Ministério Público Federal criou modalidades de prisões nesses acordos, aplicados antes das sentenças.

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Absolvido por Moro, Altman chama processo que respondeu de ‘artificial’

Dono do Opera Mundo crítica MPF por se basear em tese frágil para encontrar elo entre lavagem de dinheiro e caso Celso Daniel, e afirma que Delúbio Soares e Enivaldo Quadrado estão sendo injustiçados

 
Jornal GGN - "Eu acho que o processo era tão evidentemente artificial que não havia outra possibilidade que a minha absolvição", disse Breno Altman, dono do Opera Mundo, em entrevista ao Estadão, sobre a processo da Carbono 14 - desdobramento a Lava Jato - que o tornou réu por suposta lavagem de dinheiro.
 
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) apurava a possível ligação entre um empréstimo de R$ 6 milhões feito pelo empresário Ronan Maria Pinto, do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A tese do MPF e da justiça de Curitiba era que o dinheiro seria um 'cala boca' para abafar provas sobre o assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), ocorrido em 2002. 
 
 
Um dos pontos problemático do processo, admitido pelo próprio Sérgio Moro, veio de um depoimento de Ronan que disse ter encontrado Altman por meio de um intermediário do ex-prefeito petista de Santos, Davi Capistrano, porém em uma data três anos após a morte de Capistrano.
 
"As provas apresentadas eram nitidamente contraditórias e inventadas com base no mecanismo de delação premiada".
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Das delações premiadas e sua confiabilidade, por Eugênio Aragão

Das delações premiadas e sua confiabilidade

por Eugênio José Guilherme de Aragão

O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “Lava-Jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, em novilíngua, "surubanças") de nossas figuras públicas teria sido exposta em toda a sua extensão.

Que as práticas políticas brasileiras nunca foram negócios ao estilo de Madre Teresa de Calcutá, todos já sabíamos. O imaginário popular é suficientemente crítico para com as transações do "pudê". Mas, agora, o Ministério Público quis entrar nos detalhes da lascívia política.

Vamos com muita calma nesta hora. As práticas investigativas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão controversas quanto as práticas políticas que desejam expor. Não nos entreguemos à febre. Ela é antes de mais nada o sinal de um estado patológico a refletir o grave momento da saúde política e institucional do país.

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Na Lava Jato, delatores conseguem reduzir pena e manter patrimônio

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Jornal GGN - Doleiros e empresários que fizeram acordos de delação premiada dentro da Operação Lava Jato conseguiram não só reduzir significativamente suas penas, mas também manter parte do patrimônio que, muitas vezes, foi obtida de forma ilítica.
 
O exemplo mais claro é Alberto Yousseff, doleiro que foi condenado a mais de 121 anos de prisão em diversos processos, mas que conseguiu acordar uma cláusula que prevê, no máximo, o cumprimento de três anos e regime fechado. Depois de dois anos e oito meses, hoje ele cumpre regime fecahdo domiciliar em um apartamento próximo ao parque do Ibirapuera, uma das regiões mais caras da cidade de São Paulo. 
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Entre prêmios da delação na Lava Jato, o de manter o patrimônio ilícito

 
Jornal GGN - Além das já conhecidas reduções das penas nos acordos de colaboração com a Operação Lava Jato, as negociações dos procuradores da República com os delatores envolvem, ainda, manter parte do patrimônio que, de forma confessa, foi obtido muitas vezes ilegalmente.
 
Se as delações premiadas atingem, hoje, mais de um total de 140 acordos feitos a nível da Justiça Federal do Paraná, com autorização do juiz Sérgio Moro, e representam o principal meio de investigação da Lava Jato, por outro, esses prêmios são questionáveis, na visão de Gil Alessi, do El País.
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Temer e a pouca vergonha de nossos tempos, por Eugênio Aragão

"Delação de Yunes apontam que Temer preparou traição antes das eleições de 2014"

 

Temer e a pouca vergonha de nossos tempos

Por Eugênio Aragão*


As frações de informação tornadas públicas na entrevista do advogado José Yunes, insistentemente apresentado pelos esbulhadores do Palácio do Planalto como desconhecido de Michel Temer, embrulham o estômago, causam ânsia de vômito em qualquer pessoa normal, medianamente decente.

Conclui-se que Temer e sua cambada prepararam a traição à Presidenta Dilma Vana Rousseff bem antes das eleições de 2014. A aliança entre o hoje sedizente presidente e o correntista suíço Eduardo Cunha existia já em maio daquele ano, quando o primeiro recebeu no Palácio do Jaburu, na companhia cúmplice de Eliseu Padilha, o Sr. Marcelo Odebrecht, para solicitar-lhe a módica quantia de 10 milhões de reais.Não para financiar as eleições presidenciais, mas, ao menos em parte, para garantir o voto de 140 parlamentares, que dariam a Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados, passo imprescindível na rota da conspiração para derrubar Dilma.

Temer armou cedo o golpe que lhe daria o que nunca obteria em uma disputa democrática: o mandato de Presidente da República. Definitivamente, esse sujeitinho não foi feitopara a democracia. É um gnomo feio, incapaz de encantar multidões, sem ideias, sem concepções, sem voto, mas com elevada dose de inveja e vaidade. Para tomar a si o que não é seu, age à sorrelfa, à imagem e semelhança de Smeágol, o destroncado monstrengo do épico "O Senhor dos Anéis".
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Moro volta atrás em prisão após descobrir que acusado negocia delação premiada

 
Jornal GGN - O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), havia autorizado a prisão preventiva do empresário Apolo Santana Vieira na 38ª fase da Operação Lava Jato, mas voltou atrás cerca de uma semana depois, quando descobriu que Apolo negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
 
O próprio MPF pediu a prisão de Vieira, que já havia sido detido em junho de 2016 por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para o empresário. A denúncia contra Apolo foi arquivada dois meses depois, dentro da investigação que apura a compra do avião Cessna utilizado por Eduardo Campos.

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Delação premiada: os tribunais são a nossa última esperança, por Afrânio Silva Jardim

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Do Empório do Direito

Delação premiada. Os tribunais são a nossa última esperança

por Afrânio Silva Jardim

Tenho escrito, de forma reiterada, sobre este equívoco interpretativo da lei n. 12.859/13. Constantemente são homologados acordos de cooperação premiada prevendo penas de reclusão muito altas em regime aberto ou “prisão” domiciliar. Estes textos estão publicados aqui no site do Empório do Direito.

O artigo 4º. da referida lei n.12850/13 realmente admite, como prêmio ao delator, a substituição da prisão em penas restritivas de direito.

Entretanto, uma interpretação sistemática leva à conclusão de que a aplicação de uma pena restritiva de direito só se torna cabível se a pena de prisão não for a superior a quatro anos, conforme dispõem expressamente o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Temos de observar o sistema já vigente.

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Xadrez do novo tempo da Lava Jato

Peça 1 – o papel da Procuradoria Geral da República

Justiça que tarda é justiça que falha. Nunca o ditado foi tão oportuno para explicar como a Lava Jato vem tratando os casos mais delicados, dos políticos com prerrogativa de foro.

A revelação dos papéis do Ministro Teori Zavascki por Elio Gaspari (https://goo.gl/kLfH6l) traz um dado concreto sobre algo que o Xadrez vem indicando há tempos: por estratégia ou insuficiência, ou por receio de chegar até seus aliados, a Procuradoria Geral da República (PGR) está tocando os inquéritos com extrema morosidade.


 

Desfazem-se alguns mitos.

Mito 1 – que os atrasos na Lava Jato se devem ao acúmulo de processos no STF.

Não é verdade. Mal comparando com uma empresa, confronta-se a capacidade instalada de julgamento do STF com a quantidade de inquéritos potenciais da Lava Jato. Na prática, o que ocorre é que o STF trabalha com capacidade ociosa, devido à morosidade com que chegam as denúncias provenientes da PGR.

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MPF pede suspensão de benefícios de ex-diretor da Petrobras por delação

Imagem: Bigfull

da Agência Brasil

MPF pede suspensão de benefícios de ex-diretor da Petrobras por delação

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, que suspenda os benefícios do acordo de delação premiada concedidos ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no processo que responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. O MPF suspeita que Costa tentou ocultar provas e obstruir investigações relativas a desvios de recursos da estatal petrolífera.

São réus no mesmo processo as filhas de Costa, Arianna Costa Bachmann e Shanni Costa Bachmann, além de Márcio Lewkowicz, genro do ex-diretor da Petrobras.

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A Procuradoria da República atua para quebrar a Odebrecht

Um dos pontos centrais dos acordos de delação é a palavra das partes. O delator precisa acreditar que os acordos fechados serão cumpridos.

Peça central da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, está ameaçado de perder as regalias da delação.

Segundo O Globo, o procurador Deltan Dallagnol – aparentemente em síndrome de abstinência de holofote – notou irregularidades na delação de Costa.

“Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria” (MPF pede a Moro suspensão de benefícios e a condenação de Paulo Roberto Costa). Fantástico! Melhor que isso só a informação de que a Procuradoria Geral da República juntou procuradores de onze países para liquidar de vez com a Odebrecht.

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Na Lava Jato o crime compensa, por Janio de Freitas

Dois pesos e duas medidas na condenação João Santana e Mônica Moura comprova inversão de valores da Justiça de Curitiba 
 
Jornal GGN - A inversão de valores provocada pela Lava Jato ficou patente na condenação do casal João Santana e Mônica Moura. No artigo a seguir, Janio de Freitas, pontua mais um fator que derruba a credibilidade da operação que mais tem alimentado as editorias de política no país, do que cumprido a promessa de que "o crime não compensa". 
 
Janio questiona o uso da delação premiada, avaliando a aplicação do mecanismo em três réus do processo, acusados de operar ilegalmente recursos da Petrobras e de agirem ativamente no caso de corrupção da empresa Sete: Zwi Skornicki, Edson Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, que tiveram penas relativamente brandas. Skornicki teve que devolver US$ 23,8 milhões e passou para prisão domiciliar que será em poucos dias transformadas em permanência só durante as noites e nos finais de semana; Vaz Musa será obrigado a passar também as noites e finais de semana em casa, por dois anos; e Medeiros Ferras foi condenado a serviços comunitários. Enquanto isso, Mônica Moura e João Santana, que receberam o dinheiro, sem participar da trama, foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão.
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