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Cunha

Eduardo Cunha é inocentado em processo envolvendo estatal do Rio

Jornal GGN - O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, inocentou o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) da acusação de improbidade administrativa por conta de licitação realizada na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), na época em que o peemedebista era presidente da estatal, 1999. Segundo Benjamin, para Cunha ser condenado por improbidade, deveria ser provado eventual dolo, algo que o Ministério Público não conseguiu fazer. O Tribunal de Justiça do Estado já havia declarado Cunha inocente.

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Recuo na pressão de Cunha é sinal de que segue atuante no governo?

 
Jornal GGN - O resultado de uma inicial pressão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para entregar o jogo do esquema de corrupção do PMDB na Petrobras e em outras estatais, supostamente sob a anuência de Michel Temer, teve uma pequena mudança nos últimos dias. 
 
Agora que o processo na Justiça de Brasília retornou a uma fase anterior (leia aqui), o advogado de Cunha admitiu que não sabe se voltará a arrolar o presidente como testemunha e enviar as perguntas que poderão trazer indícios de acusações contra o mandatário.
 
A mudança pode ser um sinal de que, com isso, Cunha conseguiu o que queria: emplacar aliados em posições estratégicas. Foi Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do governo no Senado e um dos considerados dissidentes do ex-presidente da Câmara dentro do partido, que chegou à essa análise.
 
"Os últimos sinais emitidos pelo governo com as nomeações mostram que há uma disputa entre o PSDB e o núcleo da Câmara ligado a Eduardo Cunha pelo comando do governo", foi a afirmação de Renan Calheiros, na última quarta-feira (08), logo após se reunir com o ministro da Secretaria-Geral do Governo, Moreira Franco.
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TRF-1 retrocede investigação do Fundo de Investimentos contra Cunha

 
Jornal GGN - O processo que tramita contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Justiça Federal de Brasília, retornou à fase inicial de acusações, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
 
A terceira turma do TRF-1 atendeu a um pedido dos advogados do peemedebista, determinando que o Ministério Público Federal (MPF) acrescente, imediatamente, aos autos da ação penal supostas novas provas que os investigadores possam ter contra Cunha.
 
Com a decisão, foi reaberto o prazo para que Eduardo Cunha tome ciência dos novos indícios e volte a apresentar uma nova defesa prévia. Em seguida, o juízo da primeira instância deve analisar, novamente, as acusações e defesa. Somente então o processo tem sequência, com a possibilidade de Cunha arrolar testemunhas, que é a fase onde estava tramitando a ação.
 
Trata-se da investigação do esquema de corrupção envolvendo o Fundo de Investimentos do FGTS, com os financiamentos. Já na etapa de solicitar testemunhas de defesa, Eduardo Cunha arrolou 18 pessoas para prestar depoimento. Entre elas, o presidente Michel Temer.
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MPF usa condenação de Cunha para acusar Lula

Teoria dos procuradores da Lava Jato do Paraná é que o PMDB e Eduardo Cunha foram beneficiários da corrupção do governo Lula na Petrobras
 
 
Jornal GGN - A conclusão dos procuradores da República da força-tarefa do Paraná foi que o PMDB e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, se beneficiaram "direta e indiretamente do esquema de corrupção na Petrobras, sobretudo no âmbito da diretoria Internacional da companhia". Em mais de cem páginas, os investigadores pedem a condenação de Cunha para se aproximar da teoria contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Com o claro objetivo de responsabilizar o governo do PT, a força-tarefa indica que o peemedebista recebeu propinas em contratos do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras em 2011, nos contratos para construção dos navios-sonda Petrobras 10000 e Vitória 10000, e no de afretamento do navio Titanium Explorer, apenas para apoiar o governo vigente.
 
"Em troca de apoio ao governo, deputados do PMDB, entre eles EDUARDO CUNHA, recebiam uma espécie de “pedágio” sobre os contratos celebrados pela Diretoria Internacional da PETROBRAS, entre eles o relativo à compra dos direitos exploratórios do campo de petróleo localizado na República de Benin, objeto desta denúncia", chega a conclusão os procuradores.
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Cunha tinha contas secretas no exterior desde que entrou na política, diz MPF

Jornal GGN - O Ministério Público Federal afirma que o ex-deputado Eduardo Cunha, acusado de receber 1 milhão de dólares em propinas em função de um contrato da Petrobras na África, sempre manteve conta secreta em outros países enquanto teve mandato parlamentar, com saldo superior a 100 mil dólares. A partir de 2007, esse saldo alcançou o patamar mínimo de 1 milhão.

Segundo o jornal O Globo, o MPF alegou que “Durante todo esse período [2003 a 2016], Eduardo Cunha praticou crimes e manteve contas não declaradas no exterior, em total dissonância com as funções públicas que exercia, razão pela qual era exigida especial conduta diversa mormente pelos cargos de relevância que exercia."

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Temer irá responder as 19 perguntas de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - Ao decidir encaminhar a Michel Temer as 19 perguntas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, o juiz da Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, permitiu que o presidente "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias". 
 
A decisão do magistrado de primeira instância da Operação Lava Jato de Brasília foi comunicada nesta quinta-feira (02). Apesar de não chegar oficialmente no Planalto, hoje, Temer informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pretende responder os questionamentos.
 
Apesar de frisar que o presidente estava protegido de contestar perguntas que poderiam gerar uma autoincriminação, a estratégia de defesa de Temer será usá-las para, ao mesmo tempo, evidenciar que não tem receios das perguntas e se autodefender.
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Juiz de Brasília aceita que Michel Temer responda a perguntas de Cunha

 
Jornal GGN - O juiz da Operação Lava Jato na Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, aceitou o envio de todas as 19 perguntas do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente da República, Michel Temer, posto como testemunha do parlamentar.
 
Não seguindo a decisão do juiz Sérgio Moro, do Paraná, o magistrado de Brasília determinou que Temer receba os questionamentos. Por outro lado, fez a ressalva de que, se quiser, o presidente "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias".
 
A medida ocorre após Moro condenar a postura de Eduardo Cunha e chegar a defender, em despacho, o presidente. Considerando as perguntas feitas pelo ex-deputado e, posteriormente, as informações acrescentadas no depoimento prestado à Vara Federal como afrontas e, inclusive, "tentativas de intimidar" Temer, o juiz tenta barrar possíveis acusações contra o peemedebista.
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O novo ministro da Justiça: ruralista, contra indígenas e aliado de Cunha

Osmar Serraglio na Câmara: defesa do impeachment e de Eduardo Cunha / Foto Carta Capital
 
Jornal GGN - A bancada ruralista e evangélica do PMDB emplacou o novo ministro da Justiça, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Diretor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, teve como destaque em sua atuação na Câmara a luta contra as demarcações indígenas, relatando a PEC 215, e foi um dos principais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado preso na Operação Lava Jato.
 
O ministro terá como função a responsabilidade pela Polícia Federal, tema que traz receios de interferências, por exemplo, nas investigações da Operação Lava Jato, além de assumir o dever do Executivo pelas terras indígenas, a política de drogas, penitenciária, entre outros.
 
Serraglio é um importante porta voz da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Congresso, e teve atuação decisiva para a aprovação da PEC 215, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que esvazia o poder da FUNAI e transfere para o Congresso a palavra final sobre as demarcações.
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Cunha quer entregar o jogo de Temer e PMDB

Por outro lado, se a Justiça de Brasília barrar perguntas e impedir acusações contra o presidente da República, a exemplo do que fez Sérgio Moro, não restará a Cunha outra opção de acusar Temer que não seja a delação premiada
 
 
Jornal GGN - Ainda na estratégia de mostrar aos investigadores de que se ele é acusado de comandar esquemas de corrupção nos crimes da Operação Lava Jato, o atual presidente Michel Temer também deverá responder à Justiça, Eduardo Cunha (PMDB) enviou outras e novas perguntas a Temer, o intimando como testemunha, agora na Justiça de Brasília.
 
O ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal pelo PMDB é investigado em várias frentes da Lava Jato. Se em Curitiba, Cunha foi preso por Sérgio Moro pelo esquema de desvios da Petrobras, em Brasília a ação é sobre desvios do FI-FGTS, um desdobramento da primeira.
 
Assim como o fez no caso sob comando de Moro, no Paraná, Cunha enviou 19 perguntas a Temer, após o intimar como testemunha de seu processo. Em uma delas, chega a perguntar ao presidente da República se ele tem ciência da "vantagem indevida" oferecida ao ministro Moreira Franco.
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STF estaria articulando para evitar delação de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - A justificativa para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná, foi que o tipo de ação solicitada era o incorreto. 
 
Esse foi o argumento levantado pelo relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin: uma reclamação por desobediência à ordem anterior do STF não poderia ser aceito. Os outros sete ministros que participaram da sessão concordaram: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
 
Apesar de negativa para a defesa de Eduardo Cunha, a resposta do Supremo não foi um fechar completo de portas. Não se discutiu se o deputado enquadrava-se nas previsões do Código Penal para permanecer preso. 
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STF mantém Eduardo Cunha preso na Penitenciária do Paraná

Em único voto contrário, o ministro Marco Aurélio defendeu a soltura, apesar das graves acusações e indícios criminosos: "Não cabe a mim tomá-lo como Geni", disse
 
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 8 votos contra 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná. 
 
O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, argumentou que o tipo de recurso - uma reclamação por desobedecer ordem anterior do STF - usado pela defesa de Cunha não poderia ser aceito. Outros sete ministros que participaram da sessão acompanharam o voto do relator: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
 
O advogado de Cunha defendeu que o juiz da Vara Federal da Curitiba, Sérgio Moro, descumpriu uma decisão anterior do próprio Supremo. Tratava-se de um entendimento dos ministros quando julgaram o afastamento do então deputado da presidência da Câmara, em maio de 2016. Ao invés de decidir pela prisão do parlamentar, decidiram pelo afastamento.
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Lava Jato se estende ao Panamá, com prisão de sócios da Mossack

 
Jornal GGN - A conexão do escritório de advocacia e holding de origem panamenha Mossack Fonseca com a Operação Lava Jato avançou mais um passo nesta quinta-feira (09), quando dois dos fundadores foram presos, após o desdobramento das 107 offshores ligadas a empresas e políticos citados na investigação brasileira.
 
No último ano, os documentos da Mossack tornados públicos no vazamento que ficou conhecido como Panamá Papers, por todo o mundo, mostrou que mais de cem das empresas que possivelmente alimentavam irregularidades em paraísos fiscais, com a remessa de recursos ao exterior de forma ilegal ou a lavagem de montantes, guardavam relação com a Lava Jato.
 
Entre elas, 16 offshores apontavam conexões com a Odebrecht e os grupos econômicos Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer, do Grupo de Papel e Celulose Suzano, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assim como o ex-deputado federal João Lira, do PTB, foram alguns dos políticos também arrolados.
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Ao vivo: STF decide se mantém prisão de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na tarde desta quarta-feira (08), um recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a sua prisão preventiva, desde o dia 19 de outubro do ano passado.
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Com prisão de Cunha, Gilmar começa a questionar Lava Jato

 
Jornal GGN - Após a indicação de entrada do ministro de Temer, Alexandre de Moraes, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), o avanço das delações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht contra caciques do PMDB e PSDB, e a prisão de Eduardo Cunha (PMDB) que irá completar quatro meses, o ministro Gilmar Mendes questiona decisões de Sérgio Moro, principalmente as "alongadas prisões".
 
"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Gilmar, nesta terça-feira (07).
 
A declaração do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorre um dia antes do julgamento do colegiado de Segunda Turma sobre um pedido de liberdade de Eduardo Cunha. É uma das primeiras manifestações de Gilmar no sentido de revisão de decisões da primeira instância, a Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro atua.
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Cunha alerta Temer: "Sabíamos de tudo e de todos", diz à Lava Jato

 
Jornal GGN - Uma das principais ameaças para Michel Temer, na contramão de suas estratégias para garantir auto-proteção e de sua cúpula no Judiciário, está dentro do Complexo Médico Penal, em Curitiba. O depoimento de Eduardo Cunha ao juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, nesta terça-feira (07), mostrou que o ex-deputado mantém a tática sinalizada de, se condenado, levar o presidente junto.
 
Os primeiros sinais de ameaças apresentados pelo peemedebista surgiram com a convocação de Temer como sua testemunha de defesa na investigação em que é acusado de receber, pelo menos, R$ 5 milhões de um contrato da Petrobras do campo de exploração de petróleo, na costa do Benin, na África, em 2011.
 
O presidente decidiu responder ao questionário por escrito. Cunha enviou, então, um total de 41 perguntas. Mas apenas 20 delas foram liberadas pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Entre as que foram barradas, é visível a estratégia assumida pelo ex-deputado de provar que, se ele é réu ou for condenado, Michel Temer também deve ser.
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