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Os abusos na busca feita pela polícia de Alckmin na casa de Marcos Lula

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Tão logo veio à tona, na noite de terça (10), por meio da colunista Mônica Bergamo, a história da busca e apreensão na casa de Marcos Lula, filho mais velho do ex-presidente Lula, passou a ser alvo de críticas feitas por especialistas em Direito horrorizados com o nível de violações que as primeiras informações sobre o caso guardavam.
 
O principal pilar do escândalo era o fato de que a autorização judicial para a busca foi dada mediante o argumento de que câmeras de vigilância dificultavam o "monitoramento" dos endereços alvos da denúncia anônima. No ordenamento jurídico brasileiro, denúncia anônima por si só não serve (ou não deveria servir) para nada.
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Um ano depois, PF ainda não devolveu tablet de neto de Lula

Na imagem, personagem do quadro humorístico "Jardim Urgente", onde crimes supostamente cometidos por crianças são investigados (Crédito: Reprodução)

do Lula.com.br

Um ano depois, PF ainda não devolveu tablet de neto do ex-presidente Lula

Aparelho de garoto de quatro anos foi um dos apreendidos ilegalmente em busca autorizada pelo juiz Sérgio Moro

No dia 4 de março do ano passado, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão, assinado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, e levou do Instituto Lula, da residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das de outros colaboradores e diretores do instituto aparelhos de informática que contenham arquivos de dados, como computadores e telefones celulares.

Foram dezenas de aparelhos, tanto pertencentes ao Instituto do Lula como a seus colaboradores. Mas não só deles. Sérgio Moro também autorizou busca e apreensão na casa de todos os filhos de Lula e dona Marisa. Moro autorizou busca e apreensão de todos os aparelhos eletrônicos com arquivos nas casas de pessoas que não têm nada a ver com a investigação posta em prática pelos policiais, que não são investigadas em procedimento policial algum. 

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Moro segue investigando bens pessoais de Lula apreendidos em cofre

 
Jornal GGN - O juiz federal Sérgio Moro aceitou o pedido da Secretaria de Governo de Michel Temer para estender por mais 30 dias a verificação dos objetos pertencentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apreendidos pela Operação Lava Jato, que suspeita que tenham sido levados por Lula de forma ilegal.
 
pota cofreOs bens foram apreendidos na 24ª fase da Operação Lava Jato e estavam guardados no Banco do Brasil há cinco anos, após Lula deixar o Palácio do Planalto, após dois mandatos na Presidência.  
 
Sem relação aparente com as investigações da Lava Jato, os procuradores da força-tarefa apontam que o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que 1,58% dos itens recebidos por Lula foram incorporados ao Patrimônio da União.
 
Para os investigadores, existe uma "fragilidade" no fato de o ex-presidente ter levado consigo os presentes que ganhou durante os seus mandatos, uma vez que os "princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade" determinam que os presentes são públicos.
 
"Desse modo, mais razoável é que os presentes nesta condição recebidos (excluídos os de consumo, por sua própria natureza depreciativa, e os de caráter personalizado) façam parte do patrimônio da União e, não da pessoa física que, naquele momento, a representa oficialmente", disse um trecho do relatório do TCU destacado pelo juiz Sérgio Moro.
 
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Apreensão mira Lula e Dilma, mas planilhas da Odebrecht não os citam

 
Jornal GGN - A Operação Lava Jato encontrou documentos na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro, com uma extensa relação de políticos associada a pagamentos da empreiteira. Não há nenhum indicativo que os repasses tenham sido irregulares, sem declaração à Receita, em doações oficiais, ou provenientes de caixa 2. 
 
Entretanto, a busca foi uma das ações da 23ª fase da Lava Jato, a Acarajé, que prendeu o casal de marqueteiros de campanhas petistas, João Santana e Monica Moura. Ambos atuaram nas campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2010 e 2014. E, independentemente se legais ou ilegais, não há nenhuma menção aos dois petistas na planilha apreendida da Odebrecht. 
 
Por outro lado, há citações a políticos do PT, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ); do PMDB, como o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o governador do Rio Luiz Fernando Pezão; do PSDB, com a menção direta a José Serra (PSDB-SP) e nominalmente Aécio Neves (PSDB-MG). Além do nome direto do senador e candidato derrotado à campanha presidencial de 2014, referências como "Candidato Neves/MG" também são encontradas.
 
Todos os documentos foram disponibilizados, a seguir: 
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Lava Jato é muito kitsch, muito vulgar, produção para tv sensacionalista

Por André Araújo

Ref. ao post: Procuradores transformam gravuras em obras de arte de grande valor

Nas apreensões anteriores de quadros nas casas de Paulo Roberto Costa e Renato Duque tambám acharam  quadros de grande valor mas era quase tudo cópia, levaram o lote para o Museu de Curitiba que deve ter jogado no porão. Museu que se preze não exibe copias. 

A primeira pergunta é porque e a que título levar objetos de decoração de uma residência numa fase investigatória de um processo? Qual o interesse nesses quadros? Poderiam também levar a cama e as roupas, porque não? Isso não é coisa de país civilizado. E o STF assiste a essa ópera de camarote, como se não fosse com ele, o guardião da lei no País.

O processo inteiro é um teatro com prisões cinematograficas e excesso de aparato policial, é tudo muito kitsch, muito vulgar, produção para tv e no nivel dela, tv sensacionalista de 5ª categoria.

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Apreensão de carros de Collor não é justificada no inquérito de Janot

O documento orienta as diligências e ações da Polícia Federal para a investigação do envolvimento do senador no esquema de corrupção da Petrobras
 
 
Jornal GGN - A operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (14), com buscas e apreensões em órgãos públicos e nas residências e empresas dos políticos investigados no esquema de corrupção da Petrobras, gerou um total de R$ 4 milhões, US$ 45,7 mil e 24,6 mil euros detidos, além do recolhimento de oito veículos, sendo cinco carros de luxo, obras de arte, joias, relógios, HDs, mídias e documentos. Três desses carros eram de Collor. No inquérito enviado ao STF, entretanto, as denúncias contra o senador não indicam lavagem de dinheiro por meio de bens, mas desvios por depósitos e transferências.
 
O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi um dos indicados na lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que teve pedido direto de abertura de inquérito. A solicitação do mandado de busca foi encaminhada na última sexta-feira (10) ao delegado da Polícia Federal, Thiago Machado Delabary, que comanda as operações da Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça, a equipe foi às residências de Collor em Brasília e Alagoas, além da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo que tem como sócio o parlamentar. 
 
Foram levados uma Ferrari 458 Italia, um Porsche Panamera Turbo e uma Lamborghini Aventador da Casa da Dinda, famosa mansão de Collor em Brasília. 
 
Para justificar todos os bens apreendidos na operação, Rodrigo Janot publicou, em nota, que as medidas eram "necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas".
 
O objetivo elencado pelo MPF era, além de "resguardar provas relevantes", também congelar bens obtidos a partir de prática criminosa, como a lavagem de dinheiro, por exemplo. Esse crime aplica-se, entre outros, às obras de arte, uma vez que o dinheiro desviado teria sido trocado pelos objetos como forma de limpar o montante de corrupção.
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Polícia da Filadélfia confisca dinheiro de inocentes

Jornal GGN – A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) elaborou um relatório acusando a cidade da Filadélfia de confiscar milhões de dólares de pessoas que nunca foram acusadas ou nunca foram condenadas por nenhum crime. Segundo o documento, a quantia que policiais e promotores confiscam de moradores inocentes ultrapassa US$ 1 milhão por ano, se contar a apreensão de imóveis e outros bens.

Enviado por Alfeu

Da BBC Brasil

Polícia nos EUA lucra milhões confiscando dinheiro de inocentes, diz relatório

Por Alessandra Corrêa

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Supremo autoriza buscas "discretas" em gabinete de Eduardo Cunha

Atualizada às 17h25

Jornal GGN - A edição do Estadão desta quarta (6) revela que o gabinete de Eduardo Cunha (PMDB), investigado na Lava Jato, foi alvo de uma operação de busca e apreensão de documentos que possam comprovar que o hoje presidente da Câmara é autor de um requerimento que teria sido usado para chantagear uma empresa a pagar propina.

Há algumas semanas, foi descoberto um registro no sistema da Casa que mostra que Cunha elaborou o documento, embora ele tenha sido apresentado oficialmente aos demais parlamentares por uma ex-deputada do PMDB, atualmete prefeita de um município do Rio de Janeiro.

A assessoria de Cunha negou que seu gabinete tenha sido alvo da operação. O pedido de busca foi solicitado pela Procuradoria Geral da República, capitaneada por Rodrigo Janot.

Segundo informações de O Globo, o ministro determinou que apenas um oficial e um membro da PGR participasse da busca, para evitar alarde. O fato teria ocorrido na manhã de terça-feira (5). 

O jornal ainda afirmou que a operação foi "proveitosa" e que provas de que o requerimento passou pelo gabinete de Cunha, entre outras, foram encontradas.

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Polícia Federal apreende mais documentos vinculados a Paulo Roberto Costa

Jornal GGN - A Polícia Federal realizou a sexta fase da Operação Lava Jato, hoje (22). No Rio de Janeiro, foram feitos 11 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva, obrigando a depor Marcelo Barboza Daniel, sócio do genro de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

O objetivo da busca e apreensão é recolher documentos de 12 empresas vinculadas a Paulo Roberto Costa e seus familiares. Além de Costa, a Operação Lava-jato contabiliza 30 prisões, até o momento, segundo informações da Polícia Federal.

Barboza é suspeito de ter emprestado R$ 1.900.000 ao ex-diretor, depois que a Polícia apreendeu os recursos em sua casa. Entretanto, Marcelo Barboza Daniel está nos Estados Unidos e disse que prestará esclarecimentos, assim que retornar ao Brasil. Barboza também teria doado R$ 1 milhão a Humberto Sampaio de Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa.

A fase de novas buscas foi autorizada pela Justiça Federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, motivada pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF-PR, “empresas registradas em nome terceiros poderiam estar sendo utilizadas por Paulo Roberto Costa no recebimento de valores de construtoras e empresas do setor petroquímico que celebraram contratos com a estatal Petrobras”.

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Helicóptero apreendido com cocaína é devolvido à família Perrela

Jornal GGN - O helicóptero apreendido em novembro de 2013, no Espírito Santo, com quase meia tonelada de cocaína, foi devolvido à família do senador Zezé Perrela (PDT) , após determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Segundo informações do Estadão, a decisão contrariou parecer do Ministério Público Federal, “que defendida que o embargo deveria ser mantido até o trânsito em julgado do processo e a apreensão da aeronave interessa à instrução criminal”. O helicóptero estava à disposição do governo mineiro e da Polícia Federal. Apesar da decisão, os donos não poderão alienar ou se desfazerem do helicóptero até o fim do processo.

A ação tem como réu o piloto Rogério Almeida Antunes, ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele foi indicado para o posto pelo deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), filho do senador e um dos sócios da empresa na qual a aeronave está registrada.

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