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acordo de leniência

A Procuradoria da República atua para quebrar a Odebrecht

Um dos pontos centrais dos acordos de delação é a palavra das partes. O delator precisa acreditar que os acordos fechados serão cumpridos.

Peça central da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, está ameaçado de perder as regalias da delação.

Segundo O Globo, o procurador Deltan Dallagnol – aparentemente em síndrome de abstinência de holofote – notou irregularidades na delação de Costa.

“Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria” (MPF pede a Moro suspensão de benefícios e a condenação de Paulo Roberto Costa). Fantástico! Melhor que isso só a informação de que a Procuradoria Geral da República juntou procuradores de onze países para liquidar de vez com a Odebrecht.

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Lava Jato agora cobra da Odebrecht lista de doações ilegais desde FHC

Jornal GGN - A Odebrecht será obrigada a entregar aos procuradores de Curitiba uma lista com todas as doações eleitorais, inclusive via caixa dois, feitas desde 2000 pela empresa a partidos e políticos. Isso significa que quatro eleições presidenciais e de governadores e cinco disputas municipais, desde FHC, entrarão na mira da Lava Jato.

Segundo reportagem do Estadão, a condição foi imposta à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa pretende fechar com anuência da Vara Federal comandada por Sergio Moro. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20).

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Rolls-Royce vai ressarcir mais de R$ 80 milhões para a Petrobras

 
Jornal GGN - Por meio de nota à imprensa, a Petrobras informou que irá receber cerca de R$ 81 milhões devido a um acordo de leniência firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Rolls-Royce, dentro da Operação Lava Jato. 
 
A estatal foi reconhecida como vítima pelo MPF e a empresa britânica terá de devolver o lucro líquido em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a Petrobras.

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Depois do recado dado, PGR diz que vai investigar vazamentos

Jornal GGN – Depois do  recado dado para os parlamentares com vazamento de delação da Odebrecht, a PGR (Procuradoria-Geral da República) mandou avisar que vai apurar o vazamento do conteúdo de delações premiadas dos ex-executivos da companhia.

A assessoria de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, mandou o recado de que ele considerou que o vazamento “além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que estão sendo desenvolvidos”.

Segundo Janot, o episódio preocupa o Ministério Público Federal, pois com o vazamento há risco de que a homologação no Supremo Tribunal Federal não aconteça. Isso viria bem a calhar a alguns e serviria como incentivo para outros.

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Investigador admite uso político de delação da Odebrecht para "arranhar a imagem" de alguns

Jornal GGN - A assinatura da delação da Odebrecht com mais de 70 executivos que decidiram ajudar a Lava Jato foi adiada para a próxima semana. Segundo os grandes jornais, isso ocorreu porque teve feriado, nesta quinta (24), nos Estados Unidos, que ainda querem rediscutir a multa que a empreiteira destinará àquele País.

Apelidada de "delação do fim do mundo", o acordo precisa de assinaturas finais para então ser enviado à análise do Supremo Tribunal Federal. A Odebrecht, contudo, não quer separar a parte que diz respeito ao acordo de leniência - com pagamentos a Brasil, EUA e Suíça - da parte criminal que caberá a cada colaborador.

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MPF impede acordo da Petrobras para ser ressarcida em US$ 328 milhões

Jornal GGN - Em nota à imprensa nesta sexta (2), a Petrobras informa que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu, ontem, não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União, SBM Offshore e Petrobras, divulgado através de fato relevante no dia 15 de julho de 2016.

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Empresa condenada não deve ser aniquilada, por Luciano Godoy

 
Jornal GGN - Para o advogado, professor da FGV e ex-juiz federal Luciano Godoy, a Lei Anticorrupção deve atender à preservação das empresas nacionais acusadas de improbidade, com objetivo de evitar ou amenizar impactos na economia. De acordo com Godoy, o acordo de Leniência prevê esse princípio de proteção e a atual lei Anticorrupção não atende à essa finalidade. 
 
"A empresa envolvida em atos de corrupção não deve ser aniquilada, sim preservada", escreveu, completando: "Uma empresa é uma pluralidade de interesses – colaboradores, administradores, acionistas, fornecedores, credores – todos frutos da geração de renda e riqueza em um negócio, interferindo positivamente em uma comunidade também pela geração paralela e indireta de empregos e pelo pagamento de impostos e taxas às diversas esferas do Poder Público".
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MPF e governo celebram acordo de leniência com a SBM Offshore

Jornal GGN - O Ministério Público Federal (MPF),  a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras firmaram um acordo de leniência com a SBM Offshore. Com isso, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa. O acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras.

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Xadrez dos acordos de leniência e das instituições subdesenvolvidas

Em entrevista à repórter Patrícia Faermann, do GGN, o Procurador da República Vladimir Aras explicou as vulnerabilidades da cooperação internacional, especialmente a extraordinária facilidade com que o Brasil envia a outros países informações que servirão para instruir processos contra empresas brasileiras.

Fecham-se acordos de trocas de informação. Ao MPF (Ministério Público Federal) compete solicitar ou enviar informações solicitadas. Há regras internacionais claras para impedir a remessa de informações que, de alguma maneira, possam atentar contra direitos humanos. Mas não existe nenhuma lei ou regulamento interno visando brecar informações que possam atentar contra o interesse nacional. Aliás, sequer há discussões nos três níveis de governo sobre o que venha a ser interesse nacional.

Trata-se de um vácuo criado pela própria Constituição Federal. Na ânsia de eliminar qualquer vestígio do regime militar, aboliram-se até normas de defesa das empresas, como geradoras de competitividade, inovação e emprego, porque inseriam-se no conceito de Brasil Grande.

A reação contra o fechamento e a autocracia promoveu conceitos como o de tratar qualquer empresa instalada no país - independentemente da origem do capital ou do comando - como empresa nacional.

O capítulo referente ao MPF também foi restritivo. Conferiu-se pioneiramente ao MPF a defesa dos direitos difusos e dos direitos humanos em geral, mas não o papel de guardião do interesse nacional - que, mesmo sendo um conceito vago, obrigaria espaço a discussões aprofundados para melhor conceituar. Mais que isso, conferiu-se autonomia em relação ao Executivo, cortando, assim, os últimos laços do que deveria ser uma ação concatenada em temas em que estivesse envolvido o interesse nacional.

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Governo Temer quer fechar acordo de leniência com empresas

Jornal GGN – De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o governo interino de Michel Temer pretende fechar o primeiro acordo de leniência da União na Operação Lava Jato, com as agências de publicidade FCB e Mullen Lowe Brasil. As empresas são acusadas de pagarem propina para obter contratos na Petrobras, Caixa Econômica Federal e Ministério da Saúde.

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Advogado de delatores diz que Temer é refém da Lava Jato

Jornal GGN – Temer está refém da Lava Jato. Essa é a opinião de Figueiredo Basto, advogado que tem 20 clientes delatores na Operação. Para ele, o governo interino “não pode ficar a mercê do que é divulgado na imprensa para escolher quem estará ao seu lado”. “O governante tem que bancar seus atos e trabalhar com quem confia”.

Basto disse que é favorável ao acordo de leniência para qualquer investigado. Mas é contra a ideia de que o PT faça um acordo do tipo. “Quando um partido trai seus ideais e eleitores, não é o caso de negociar anistia”. O advogado diz que tem posicionamento político “oposto à doutrina do PT”. “Nunca votei e nunca votaria nele por questão ideológica”.

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Combater a corrupção e preservar empregos, por Paulo Teixeira

Combater a corrupção e preservar empregos

por Paulo Teixeira

O Brasil está entre os países com as melhores legislações e instituições de combate à corrupção. Em razão disso, enfrenta com competência um grandioso processo de depuração, que envolve diversos agentes, dando sinais claros de que os métodos espúrios na relação público-privado não vão subsistir.

Diante do envolvimento de empresas em práticas de corrupção, a experiência internacional indica dois procedimentos. Um deles é criar estímulos para que as próprias empresas denunciem tais práticas. O outro é dotar o Poder Público para investigar e, constatado o malfeito, celebrar acordos para exigir o afastamento das pessoas físicas envolvidas, a prestação de informações que ajudem a esclarecer os fatos, a restauração dos danos aos cofres públicos e o compromisso de aprimorar instrumentos de controle.

O que a experiência internacional demonstra é a possibilidade de combater a corrupção sem prejudicar a economia e a geração de empregos. Ao Poder Público cabe punir a pessoa física, responsabilizando-a criminalmente, e preservar a pessoa jurídica, fazendo-a melhorar.

Um dos instrumentos para se alcançar esse objetivo é o Acordo de Leniência, previsto na Lei Federal n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Prestes a completar três anos, essa lei tem sido eficiente na punição de agentes privados e pode ser ainda mais efetiva com os acordos de leniência.

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Odebrecht vai colaborar com a Operação Lava Jato

Jornal GGN – A empreiteira Odebrecht informou ontem (22) que vai colaborar de forma “definitiva” com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que cuida das investigações da Operação Lava Jato. Espera-se agora que vários executivos da empresa façam acordos de delação premiada.

Em um comunicado intitulado “Compromisso com o Brasil”, a companhia diz que está trabalhando para aperfeiçoar seu sistema de conformidade e seu modelo de governança para prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. “Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública”.

De acordo com procuradores do MPF, a empresa tinha um departamento responsável pelo pagamento de propinas. No entanto, na nota divulgada ontem, a Odebrecht afirma que não tem “responsabilidade dominante” nos fatos apurados.

“Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil”.

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Para procurador da Lava Jato, MP da Leniência é anistia de corrupção

Jornal GGN - O procurador da Operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, acredita que medidas como a medida provisória que permite acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção e a repatriação de recursos representam um risco para a operação e beneficiam corruptos. 

Em entrevista para o jornal O Globo, ele diz que o Ministério Público não deve "vestir a carapuça" sobre as críticas de vazamentos de informações. Também diz que ainda há "bastante coisa" na Lava Jato, afirmando que o "esquema se replica em diversas empresas estatais".

Enviado por Pedro Penido dos Anjos

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Governo pode alterar MP do acordo de leniência

Do Jota

 
Por Basilia Rodrigues
 
O governo admitiu a possibilidade de alterar a Medida Provisória que regulamenta o acordo de leniência – instrumento que permite a empresas investigadas reduzir penalidades se colaborarem com as apurações.
 
Publicada no fim do ano passado, a MP 703 foi alvo de críticas de integrantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público de Contas, por reduzir o potencial de punições aplicadas pelas Cortes de Contas. O texto da presidente Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro anistia os lenientes de uma punição que pode equivaler a determinar a falência da empresa: a declaração de inidoneidade.
 
Uma das principais penas impostas pelas Cortes de Contas, a inidoneidade exclui as empresas de licitações públicas por um período de tempo.
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