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acordo de leniência

O inquérito contra Jaques Wagner e a pequenez do Ministério Público Federal

Ex-ministro virou alvo de inquérito porque ficou no meio do tiroteio entre a República de Curitiba, governo e Odebrecht

Jornal GGN - Ex-ministro de Dilma Rousseff, Jaques Wagner ganhou um pedido de instauração de inquérito enviado pelo Supremo Tribunal Federal à primeira instância porque atuou contra os interesses do Ministério Público Federal, chefiado por Rodrigo Janot.

Reportagem do Conjur conta que Wagner é alvo da delação de Emílio Odebrecht porque foi procurado pelo ex-presidente da companhia para arrumar a Lei de Leniência lançada pelo governo Dilma em 2013. O delator, contudo, afirmou que Wagner não recebeu nada em troca.

Antes de fechar o acordo de delação com a Lava Jato, a cúpula da Odebrecht havia escolhido outro caminho para mostrar ao mercado e à sociedade que havia um esforço para sair da crise em que a empresa havia se metido, principalmente após a prisão de Marcelo Odebrecht: fazer um amplo acordo de leniência.

O problema é que a lei de 2013 era permissiva quanto à participação de vários órgãos no acordo - Executivo, AGU, TCU, MP - e, ao mesmo tempo, não entregava a liderança a nenhum deles. O resultado é que os órgãos, na disputa por protagonismo nos acordos, criavam empecilhos e impediam que eles fluissem com celeridade.

Emilio Odebrecht contou na delação que, na busca por uma Medida Provisória que ajustasse melhor a Lei de Leniência, buscou sindicatos e outras entidades de classe, na esperança de que eles conseguissem mobilizar o Congresso. O plano fracassou e Emílio, então, decidiu procurar Jaques Wagner. Era novembro de 2015.

"Um mês depois foi editada a Medida Provisória 703. Entre outras soluções, a MP dizia expressamente que o acordo seria celebrado pelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle, 'de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e com a advocacia pública'. Portanto, a participação do Ministério Público seria opcional. O TCU não estava no rol de participantes dos acordos e, portanto, não poderia interferir", diz reportagem de Pedro Canário, no Conjur.
 
A MP, na prática, nunca saiu do papel, pois o MPF mobilizou as tropas e a República de Curitiba entrou em ação, acionando a grande mídia contra uma ação que seria "prejudicial à Lava Jato". O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima usou o Globo para dizer que a MP seria um "acordão" entre o Executivo e as empresas investigadas. O resultado disso é que sem a MP 703 em vigor, a Odebrecht não viu outra escolha se não a de fazer a delação premiada nos moldes da Lava Jato.
 
Os procuradores que colhiam o depoimento de Emílio para a delação perguntaram: "O então ministro Jacques Wagner solicitou alguma ajuda em troca de ajudar vocês?”, ao que o empresário respondeu: “Não, até porque já estávamos muito fragilizados. Seria um torto pedindo prum aleijado."
 
Ao que tudo indica, Jaques Wagner virou alvo de inquérito, nesse caso, apenas porque estava no meio do tiroteiro entre MPF, governo e Odebrecht.
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A Procuradoria da República atua para quebrar a Odebrecht

Um dos pontos centrais dos acordos de delação é a palavra das partes. O delator precisa acreditar que os acordos fechados serão cumpridos.

Peça central da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, está ameaçado de perder as regalias da delação.

Segundo O Globo, o procurador Deltan Dallagnol – aparentemente em síndrome de abstinência de holofote – notou irregularidades na delação de Costa.

“Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria” (MPF pede a Moro suspensão de benefícios e a condenação de Paulo Roberto Costa). Fantástico! Melhor que isso só a informação de que a Procuradoria Geral da República juntou procuradores de onze países para liquidar de vez com a Odebrecht.

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Lava Jato agora cobra da Odebrecht lista de doações ilegais desde FHC

Jornal GGN - A Odebrecht será obrigada a entregar aos procuradores de Curitiba uma lista com todas as doações eleitorais, inclusive via caixa dois, feitas desde 2000 pela empresa a partidos e políticos. Isso significa que quatro eleições presidenciais e de governadores e cinco disputas municipais, desde FHC, entrarão na mira da Lava Jato.

Segundo reportagem do Estadão, a condição foi imposta à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa pretende fechar com anuência da Vara Federal comandada por Sergio Moro. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20).

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Rolls-Royce vai ressarcir mais de R$ 80 milhões para a Petrobras

 
Jornal GGN - Por meio de nota à imprensa, a Petrobras informou que irá receber cerca de R$ 81 milhões devido a um acordo de leniência firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Rolls-Royce, dentro da Operação Lava Jato. 
 
A estatal foi reconhecida como vítima pelo MPF e a empresa britânica terá de devolver o lucro líquido em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a Petrobras.

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Depois do recado dado, PGR diz que vai investigar vazamentos

Jornal GGN – Depois do  recado dado para os parlamentares com vazamento de delação da Odebrecht, a PGR (Procuradoria-Geral da República) mandou avisar que vai apurar o vazamento do conteúdo de delações premiadas dos ex-executivos da companhia.

A assessoria de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, mandou o recado de que ele considerou que o vazamento “além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que estão sendo desenvolvidos”.

Segundo Janot, o episódio preocupa o Ministério Público Federal, pois com o vazamento há risco de que a homologação no Supremo Tribunal Federal não aconteça. Isso viria bem a calhar a alguns e serviria como incentivo para outros.

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Investigador admite uso político de delação da Odebrecht para "arranhar a imagem" de alguns

Jornal GGN - A assinatura da delação da Odebrecht com mais de 70 executivos que decidiram ajudar a Lava Jato foi adiada para a próxima semana. Segundo os grandes jornais, isso ocorreu porque teve feriado, nesta quinta (24), nos Estados Unidos, que ainda querem rediscutir a multa que a empreiteira destinará àquele País.

Apelidada de "delação do fim do mundo", o acordo precisa de assinaturas finais para então ser enviado à análise do Supremo Tribunal Federal. A Odebrecht, contudo, não quer separar a parte que diz respeito ao acordo de leniência - com pagamentos a Brasil, EUA e Suíça - da parte criminal que caberá a cada colaborador.

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MPF impede acordo da Petrobras para ser ressarcida em US$ 328 milhões

Jornal GGN - Em nota à imprensa nesta sexta (2), a Petrobras informa que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu, ontem, não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União, SBM Offshore e Petrobras, divulgado através de fato relevante no dia 15 de julho de 2016.

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Empresa condenada não deve ser aniquilada, por Luciano Godoy

 
Jornal GGN - Para o advogado, professor da FGV e ex-juiz federal Luciano Godoy, a Lei Anticorrupção deve atender à preservação das empresas nacionais acusadas de improbidade, com objetivo de evitar ou amenizar impactos na economia. De acordo com Godoy, o acordo de Leniência prevê esse princípio de proteção e a atual lei Anticorrupção não atende à essa finalidade. 
 
"A empresa envolvida em atos de corrupção não deve ser aniquilada, sim preservada", escreveu, completando: "Uma empresa é uma pluralidade de interesses – colaboradores, administradores, acionistas, fornecedores, credores – todos frutos da geração de renda e riqueza em um negócio, interferindo positivamente em uma comunidade também pela geração paralela e indireta de empregos e pelo pagamento de impostos e taxas às diversas esferas do Poder Público".
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MPF e governo celebram acordo de leniência com a SBM Offshore

Jornal GGN - O Ministério Público Federal (MPF),  a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras firmaram um acordo de leniência com a SBM Offshore. Com isso, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa. O acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras.

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Xadrez dos acordos de leniência e das instituições subdesenvolvidas

Em entrevista à repórter Patrícia Faermann, do GGN, o Procurador da República Vladimir Aras explicou as vulnerabilidades da cooperação internacional, especialmente a extraordinária facilidade com que o Brasil envia a outros países informações que servirão para instruir processos contra empresas brasileiras.

Fecham-se acordos de trocas de informação. Ao MPF (Ministério Público Federal) compete solicitar ou enviar informações solicitadas. Há regras internacionais claras para impedir a remessa de informações que, de alguma maneira, possam atentar contra direitos humanos. Mas não existe nenhuma lei ou regulamento interno visando brecar informações que possam atentar contra o interesse nacional. Aliás, sequer há discussões nos três níveis de governo sobre o que venha a ser interesse nacional.

Trata-se de um vácuo criado pela própria Constituição Federal. Na ânsia de eliminar qualquer vestígio do regime militar, aboliram-se até normas de defesa das empresas, como geradoras de competitividade, inovação e emprego, porque inseriam-se no conceito de Brasil Grande.

A reação contra o fechamento e a autocracia promoveu conceitos como o de tratar qualquer empresa instalada no país - independentemente da origem do capital ou do comando - como empresa nacional.

O capítulo referente ao MPF também foi restritivo. Conferiu-se pioneiramente ao MPF a defesa dos direitos difusos e dos direitos humanos em geral, mas não o papel de guardião do interesse nacional - que, mesmo sendo um conceito vago, obrigaria espaço a discussões aprofundados para melhor conceituar. Mais que isso, conferiu-se autonomia em relação ao Executivo, cortando, assim, os últimos laços do que deveria ser uma ação concatenada em temas em que estivesse envolvido o interesse nacional.

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Governo Temer quer fechar acordo de leniência com empresas

Jornal GGN – De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o governo interino de Michel Temer pretende fechar o primeiro acordo de leniência da União na Operação Lava Jato, com as agências de publicidade FCB e Mullen Lowe Brasil. As empresas são acusadas de pagarem propina para obter contratos na Petrobras, Caixa Econômica Federal e Ministério da Saúde.

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Advogado de delatores diz que Temer é refém da Lava Jato

Jornal GGN – Temer está refém da Lava Jato. Essa é a opinião de Figueiredo Basto, advogado que tem 20 clientes delatores na Operação. Para ele, o governo interino “não pode ficar a mercê do que é divulgado na imprensa para escolher quem estará ao seu lado”. “O governante tem que bancar seus atos e trabalhar com quem confia”.

Basto disse que é favorável ao acordo de leniência para qualquer investigado. Mas é contra a ideia de que o PT faça um acordo do tipo. “Quando um partido trai seus ideais e eleitores, não é o caso de negociar anistia”. O advogado diz que tem posicionamento político “oposto à doutrina do PT”. “Nunca votei e nunca votaria nele por questão ideológica”.

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Combater a corrupção e preservar empregos, por Paulo Teixeira

Combater a corrupção e preservar empregos

por Paulo Teixeira

O Brasil está entre os países com as melhores legislações e instituições de combate à corrupção. Em razão disso, enfrenta com competência um grandioso processo de depuração, que envolve diversos agentes, dando sinais claros de que os métodos espúrios na relação público-privado não vão subsistir.

Diante do envolvimento de empresas em práticas de corrupção, a experiência internacional indica dois procedimentos. Um deles é criar estímulos para que as próprias empresas denunciem tais práticas. O outro é dotar o Poder Público para investigar e, constatado o malfeito, celebrar acordos para exigir o afastamento das pessoas físicas envolvidas, a prestação de informações que ajudem a esclarecer os fatos, a restauração dos danos aos cofres públicos e o compromisso de aprimorar instrumentos de controle.

O que a experiência internacional demonstra é a possibilidade de combater a corrupção sem prejudicar a economia e a geração de empregos. Ao Poder Público cabe punir a pessoa física, responsabilizando-a criminalmente, e preservar a pessoa jurídica, fazendo-a melhorar.

Um dos instrumentos para se alcançar esse objetivo é o Acordo de Leniência, previsto na Lei Federal n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Prestes a completar três anos, essa lei tem sido eficiente na punição de agentes privados e pode ser ainda mais efetiva com os acordos de leniência.

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Odebrecht vai colaborar com a Operação Lava Jato

Jornal GGN – A empreiteira Odebrecht informou ontem (22) que vai colaborar de forma “definitiva” com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que cuida das investigações da Operação Lava Jato. Espera-se agora que vários executivos da empresa façam acordos de delação premiada.

Em um comunicado intitulado “Compromisso com o Brasil”, a companhia diz que está trabalhando para aperfeiçoar seu sistema de conformidade e seu modelo de governança para prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. “Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública”.

De acordo com procuradores do MPF, a empresa tinha um departamento responsável pelo pagamento de propinas. No entanto, na nota divulgada ontem, a Odebrecht afirma que não tem “responsabilidade dominante” nos fatos apurados.

“Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil”.

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Para procurador da Lava Jato, MP da Leniência é anistia de corrupção

Jornal GGN - O procurador da Operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, acredita que medidas como a medida provisória que permite acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção e a repatriação de recursos representam um risco para a operação e beneficiam corruptos. 

Em entrevista para o jornal O Globo, ele diz que o Ministério Público não deve "vestir a carapuça" sobre as críticas de vazamentos de informações. Também diz que ainda há "bastante coisa" na Lava Jato, afirmando que o "esquema se replica em diversas empresas estatais".

Enviado por Pedro Penido dos Anjos

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