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acordo de leniência

PT deve se antecipar aos procuradores de Curitiba e propôr acordo de leniência

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O PT deve procurar as autoridades para fazer um acordo de leniência e evitar que os procuradores de Curitiba criem um processo para cobrar até R$ 10 bilhões do partido por causa da corrupção descoberta pela Lava Jato. A multa seria impagável e quebraria a legenda. É o que informa o portal Os Divergentes.
 

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Lava Jato impõe capitalismo às empresas, por Caio Farah Rodriguez

 
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Em artigo publicado no caderno Ilustríssima, da Folha de S. Paulo, o advogado Caio Farah Rodriguez afirma que um dos grandes pontos positivos da Operação Lava Jato são os acordos de leniência, que fazem com que as empresas se tornem “cães de guarda” dos mercados.
 
Rodriguez participou da negociação do acordo da Odebrecht com o Ministério Público Federal, e defende a ideia de que as companhias que colaboraram com a Justiça não vão aceitar ilicitudes de concorrentes, já que são obrigadas a seguir “padrões rigorosos de integridade”. 
 
Para o professor da FGV-Rio, a Lava Jato impõe o capitalismo às empresas ao atacar a aliança estatal-empresarial que acabe formando oligopólios dependentes do Estado. Ele salienta, também, que isso não tem relação com o tamanho do Estado. “As evidências empíricas disponíveis não confirmam, no mundo, correlação positiva entre tamanho do Estado e grau de corrupção”, afirma. 

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Mesmo com acordo de leniência, tribunal bloqueia bens da Odebrecht

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Jornal GGN - Em decisão liminar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a Odebrecht, mesmo após ter firmado acordo com o Ministério Público Federal, não está isenta de sofrer outras punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
 
Dessa maneira, o TRF-4 acolheu recurso da Advocacia-Geral da União e mudou decisão que havia desbloqueado os bens e faturamento da empresa, que também terá de depositar o equivalente a 3% de sua receita em uma conta judicial todo mês, e não poderá vender imóveis, veículos e objetos de valor. 
 
A AGU argumenta que o bloqueio de bens é necessário para evitar a dilapidação do patrimônio do envolvidos e garantir o ressarcimento ao erário público. Grace Mendonça, ministra da AGU, disse que a decisão é importante porque “reconhece justamente a importância do ressarcimento total do dano ao erário e ressalta a necessidade de que todos os órgãos de controle trabalhem em parceria na celebração dos acordos de leniência”.

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Ministério Público pede R$ 10,9 bilhões para fazer acordo com J&F

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Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Por meio de nota à imprensa, o Ministério Público Federal informou que a força-tarefa da Operação Greenfield fez uma proposta de R$ 10,994 bilhões para fechar o acordo de leniência com o grupo J&F, que controla a JBS de Joesley Batista. 
 
O valor, segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, é equivalente a 6% do faturamento das empresas da J&F em 2016, e deverão ser pagos em parcelas semestrais ao longo de 13 anos. O grupo afirma que o faturamento de suas companhias foi de R$ 183,244 bilhões no ano passado.
 
A Procuradoria recusou oferta de R$ 8 bilhões da J&F. Esta é a quinta vez que o MP recusa a proposta da holding, que inicialmente havia apresentado os valores de R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhões e R$ 4 bilhões.

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MPF retoma negociações de acordo de leniência da J&F

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Foto: Reprodução

Jornal GGN - Por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público Federal afirmou que foram retomadas as negociações para um eventual acordo de leniência entre o órgão e o Grupo Econômico J&F.

As discussões sobre o acordo tiveram uma interrupção na última sexta (19), em razão da discordância sobre os valores da multa. O MPF pediu R$ 11,169 bilhões que seriam quitados em dez anos, enquanto os advogados do grupo econômico que controla a JBS fizeram duas propostas, uma de R$ 1 bilhão, e outra de R$ 1,4 bilhão, ambas rejeitadas.

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O inquérito contra Jaques Wagner e a pequenez do Ministério Público Federal

Ex-ministro virou alvo de inquérito porque ficou no meio do tiroteio entre a República de Curitiba, governo e Odebrecht

Jornal GGN - Ex-ministro de Dilma Rousseff, Jaques Wagner ganhou um pedido de instauração de inquérito enviado pelo Supremo Tribunal Federal à primeira instância porque atuou contra os interesses do Ministério Público Federal, chefiado por Rodrigo Janot.

Reportagem do Conjur conta que Wagner é alvo da delação de Emílio Odebrecht porque foi procurado pelo ex-presidente da companhia para arrumar a Lei de Leniência lançada pelo governo Dilma em 2013. O delator, contudo, afirmou que Wagner não recebeu nada em troca.

Antes de fechar o acordo de delação com a Lava Jato, a cúpula da Odebrecht havia escolhido outro caminho para mostrar ao mercado e à sociedade que havia um esforço para sair da crise em que a empresa havia se metido, principalmente após a prisão de Marcelo Odebrecht: fazer um amplo acordo de leniência.

O problema é que a lei de 2013 era permissiva quanto à participação de vários órgãos no acordo - Executivo, AGU, TCU, MP - e, ao mesmo tempo, não entregava a liderança a nenhum deles. O resultado é que os órgãos, na disputa por protagonismo nos acordos, criavam empecilhos e impediam que eles fluissem com celeridade.

Emilio Odebrecht contou na delação que, na busca por uma Medida Provisória que ajustasse melhor a Lei de Leniência, buscou sindicatos e outras entidades de classe, na esperança de que eles conseguissem mobilizar o Congresso. O plano fracassou e Emílio, então, decidiu procurar Jaques Wagner. Era novembro de 2015.

"Um mês depois foi editada a Medida Provisória 703. Entre outras soluções, a MP dizia expressamente que o acordo seria celebrado pelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle, 'de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e com a advocacia pública'. Portanto, a participação do Ministério Público seria opcional. O TCU não estava no rol de participantes dos acordos e, portanto, não poderia interferir", diz reportagem de Pedro Canário, no Conjur.
 
A MP, na prática, nunca saiu do papel, pois o MPF mobilizou as tropas e a República de Curitiba entrou em ação, acionando a grande mídia contra uma ação que seria "prejudicial à Lava Jato". O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima usou o Globo para dizer que a MP seria um "acordão" entre o Executivo e as empresas investigadas. O resultado disso é que sem a MP 703 em vigor, a Odebrecht não viu outra escolha se não a de fazer a delação premiada nos moldes da Lava Jato.
 
Os procuradores que colhiam o depoimento de Emílio para a delação perguntaram: "O então ministro Jacques Wagner solicitou alguma ajuda em troca de ajudar vocês?”, ao que o empresário respondeu: “Não, até porque já estávamos muito fragilizados. Seria um torto pedindo prum aleijado."
 
Ao que tudo indica, Jaques Wagner virou alvo de inquérito, nesse caso, apenas porque estava no meio do tiroteiro entre MPF, governo e Odebrecht.
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A Procuradoria da República atua para quebrar a Odebrecht

Um dos pontos centrais dos acordos de delação é a palavra das partes. O delator precisa acreditar que os acordos fechados serão cumpridos.

Peça central da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, está ameaçado de perder as regalias da delação.

Segundo O Globo, o procurador Deltan Dallagnol – aparentemente em síndrome de abstinência de holofote – notou irregularidades na delação de Costa.

“Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria” (MPF pede a Moro suspensão de benefícios e a condenação de Paulo Roberto Costa). Fantástico! Melhor que isso só a informação de que a Procuradoria Geral da República juntou procuradores de onze países para liquidar de vez com a Odebrecht.

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Lava Jato agora cobra da Odebrecht lista de doações ilegais desde FHC

Jornal GGN - A Odebrecht será obrigada a entregar aos procuradores de Curitiba uma lista com todas as doações eleitorais, inclusive via caixa dois, feitas desde 2000 pela empresa a partidos e políticos. Isso significa que quatro eleições presidenciais e de governadores e cinco disputas municipais, desde FHC, entrarão na mira da Lava Jato.

Segundo reportagem do Estadão, a condição foi imposta à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa pretende fechar com anuência da Vara Federal comandada por Sergio Moro. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20).

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Rolls-Royce vai ressarcir mais de R$ 80 milhões para a Petrobras

 
Jornal GGN - Por meio de nota à imprensa, a Petrobras informou que irá receber cerca de R$ 81 milhões devido a um acordo de leniência firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Rolls-Royce, dentro da Operação Lava Jato. 
 
A estatal foi reconhecida como vítima pelo MPF e a empresa britânica terá de devolver o lucro líquido em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a Petrobras.

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Depois do recado dado, PGR diz que vai investigar vazamentos

Jornal GGN – Depois do  recado dado para os parlamentares com vazamento de delação da Odebrecht, a PGR (Procuradoria-Geral da República) mandou avisar que vai apurar o vazamento do conteúdo de delações premiadas dos ex-executivos da companhia.

A assessoria de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, mandou o recado de que ele considerou que o vazamento “além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que estão sendo desenvolvidos”.

Segundo Janot, o episódio preocupa o Ministério Público Federal, pois com o vazamento há risco de que a homologação no Supremo Tribunal Federal não aconteça. Isso viria bem a calhar a alguns e serviria como incentivo para outros.

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Investigador admite uso político de delação da Odebrecht para "arranhar a imagem" de alguns

Jornal GGN - A assinatura da delação da Odebrecht com mais de 70 executivos que decidiram ajudar a Lava Jato foi adiada para a próxima semana. Segundo os grandes jornais, isso ocorreu porque teve feriado, nesta quinta (24), nos Estados Unidos, que ainda querem rediscutir a multa que a empreiteira destinará àquele País.

Apelidada de "delação do fim do mundo", o acordo precisa de assinaturas finais para então ser enviado à análise do Supremo Tribunal Federal. A Odebrecht, contudo, não quer separar a parte que diz respeito ao acordo de leniência - com pagamentos a Brasil, EUA e Suíça - da parte criminal que caberá a cada colaborador.

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MPF impede acordo da Petrobras para ser ressarcida em US$ 328 milhões

Jornal GGN - Em nota à imprensa nesta sexta (2), a Petrobras informa que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu, ontem, não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União, SBM Offshore e Petrobras, divulgado através de fato relevante no dia 15 de julho de 2016.

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Empresa condenada não deve ser aniquilada, por Luciano Godoy

 
Jornal GGN - Para o advogado, professor da FGV e ex-juiz federal Luciano Godoy, a Lei Anticorrupção deve atender à preservação das empresas nacionais acusadas de improbidade, com objetivo de evitar ou amenizar impactos na economia. De acordo com Godoy, o acordo de Leniência prevê esse princípio de proteção e a atual lei Anticorrupção não atende à essa finalidade. 
 
"A empresa envolvida em atos de corrupção não deve ser aniquilada, sim preservada", escreveu, completando: "Uma empresa é uma pluralidade de interesses – colaboradores, administradores, acionistas, fornecedores, credores – todos frutos da geração de renda e riqueza em um negócio, interferindo positivamente em uma comunidade também pela geração paralela e indireta de empregos e pelo pagamento de impostos e taxas às diversas esferas do Poder Público".
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MPF e governo celebram acordo de leniência com a SBM Offshore

Jornal GGN - O Ministério Público Federal (MPF),  a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras firmaram um acordo de leniência com a SBM Offshore. Com isso, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa. O acordo prevê a destinação de US$ 149,2 milhões para a Petrobras.

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Xadrez dos acordos de leniência e das instituições subdesenvolvidas

Em entrevista à repórter Patrícia Faermann, do GGN, o Procurador da República Vladimir Aras explicou as vulnerabilidades da cooperação internacional, especialmente a extraordinária facilidade com que o Brasil envia a outros países informações que servirão para instruir processos contra empresas brasileiras.

Fecham-se acordos de trocas de informação. Ao MPF (Ministério Público Federal) compete solicitar ou enviar informações solicitadas. Há regras internacionais claras para impedir a remessa de informações que, de alguma maneira, possam atentar contra direitos humanos. Mas não existe nenhuma lei ou regulamento interno visando brecar informações que possam atentar contra o interesse nacional. Aliás, sequer há discussões nos três níveis de governo sobre o que venha a ser interesse nacional.

Trata-se de um vácuo criado pela própria Constituição Federal. Na ânsia de eliminar qualquer vestígio do regime militar, aboliram-se até normas de defesa das empresas, como geradoras de competitividade, inovação e emprego, porque inseriam-se no conceito de Brasil Grande.

A reação contra o fechamento e a autocracia promoveu conceitos como o de tratar qualquer empresa instalada no país - independentemente da origem do capital ou do comando - como empresa nacional.

O capítulo referente ao MPF também foi restritivo. Conferiu-se pioneiramente ao MPF a defesa dos direitos difusos e dos direitos humanos em geral, mas não o papel de guardião do interesse nacional - que, mesmo sendo um conceito vago, obrigaria espaço a discussões aprofundados para melhor conceituar. Mais que isso, conferiu-se autonomia em relação ao Executivo, cortando, assim, os últimos laços do que deveria ser uma ação concatenada em temas em que estivesse envolvido o interesse nacional.

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