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Acordo

Juiz federal revalida parte do acordo de leniência da J&F


Foto: Divulgação

Da Agência Brasil

Por Ivan Richard Esposito 

Um mês após suspender o acordo de leniência da J&F para fins criminais, o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta quarta (11) revalidar parte do acordo firmado em junho pelo grupo e a Procuradoria da República no Distrito Federal.

Na decisão, Vallisney diz que a sustação do acordo poderia prejudicar o andamento de investigações relativas à Operação Greenfield, que apura um esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, e a Lava Jato, além de atrasar o processo de pagamento de indenizações.

“A sustação dos efeitos da homologação pode prejudicar de fato a própria verdade real que se quer buscar com as investigações e processos criminais na Operação Greenfiels, Cui Bono (Lava Jato) e Sépis, pelo fato de que possíveis aderentes pessoas naturais podem vir a ser testemunhas ou colaboradores na investigação criminal e que, se continuar a sustação da homologação, haverá prejuízo para a Justiça Penal”, argumentou  Vallisney  de Souza.

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Temer tenta convencer que delações da JBS são "grande armação"

Em nota despreparada e em tom de desabafo, Planalto critica Janot, investigações, grampos e acusações da JBS


Foto: Beto Barata/PR

Jornal GGN - "O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país", disse a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, após escutar mais áudios da JBS.

Em nota oficial com teor de desabafo sem restrições, o mandatário Michel Temer reproduz trechos de áudios de advogados e procuradores da República envolvidos nas investigações do caso JBS, como quando o advogado Francisco de Assis diz ao sócio da J&F, Joesley Batista: "Eles querem foder o PMDB". O objetivo é desqualificar as acusações e caracterizá-las como "grande armação".

"É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes", manifesta o comunicado do Planalto.
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Acordo da Odebrecht que delata PSDB de São Paulo foi interrompido

Conflito entre Ministério Público estadual e MPF da Lava Jato emperra avanço das investigações sobre tucanos em São Paulo
 

Foto-montagem: Limpinho e Cheiroso
 
Jornal GGN - Foi interrompido o acordo de leniência da Odebrecht relacionado aos ilícitos cometidos em gestões do PSDB em São Paulo, envolvendo pagamentos de propina da estatal Dersa, do Departamento de Estradas de Rodagem e obras do Metrô e da CPTM - que ficaram conhecidos como mensalão tucano.
 
As delações acusavam repasses de propinas e crimes cometidos pelos governos de Geraldo Alckmin e José Serra no estado de São Paulo e por Gilberto Kassab na prefeitura da capital. Os três políticos tucanos negam ter recebido suborno da Odebrecht para suas campanhas, e pela demora das investigações há o risco de prescrever algumas ações.
 
Entre os motivos para que 10 promotores do Ministério Público de São Paulo decidissem não assinar o acordo com a Odebrecht estão a negativa, a falta de concordância da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), ambos órgãos subordinados ao governo federal de Michel Temer.
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Após polêmica, braço direito de Janot diz que está à disposição para esclarecimentos

Procurador nomeado por Dodge a cargo no Ministério Público, que foi flagrado em conversa, pediu exoneração
 

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Após a polêmica envolvendo uma suposta investigação do procurador braço-direito de Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, um dos agentes que seriam responsáveis por apurar a relação de Pelella e irregularidades no acordo de delação da JBS, o procurador da República Sidney Pessoa Madruga, pediu a exoneração do cargo de coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral).
 
Sidney Madruga conversava com a advogada Fernanda Tórtima, que atua para a JBS, em um almoço em Brasília, mencionando a "tendência" da Procuradoria-Geral da República, agora sob o comando de Raquel Dodge, de investigar Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot. Para o procurador Siney Madruga, o braço direito de Janot teria atuado na negociação do acordo da PGR com a JBS e precisaria ser investigado. 
 
"Não é para punir, é para esclarecer", teria dito Madruga, para apurar "qual é o é o papel do Pelella nessa história toda, porque está todo mundo perguntando". Na mesa ao lado, algum jornalista da Folha de S. Paulo estava presente no restaurante, escutando a conversa.
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Procurador deve levar irregularidades e bastidores de acordo da JBS à CPMI

Novos capítulos do caso Miller e Ângelo Villela são revelados. Mas interesse de políticos em derrubar credibilidade de Janot fazem caso parar em CPMI
 

Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, senador Romero Jucá e procurador Angelo Goulart Vilella - Foto: ANPR
 
Jornal GGN - Há três meses, eram noticiadas as primeiras suspeitas sobre a atuação do ex-procurador Marcello Miller no acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS, com o indicativo de dupla atuação na cadeira de advogado enquanto ainda não era oficialmente exonerado da Procuradoria da República.
 
Em pleno ápice das divulgações dos depoimentos e gravações de Joesley Batista, dono da JBS, e do diretor da J&F Ricardo Saud, o nome de outro procurador integrante da Operação Lava Jato era arrolado e encarcerado: Ângelo Goulart Villela.
 
Ele foi acusado de repassar informações privilegiadas à JBS, em troca de recebimento de propina. No início de junho, o jornalista Andrei Meireles publicava coluna em Os Divergentes informando que Villela, recém preso, estava "mandando recados": "ele não seria o único do time da JBS. Teria colegas a entregar em uma delação premiada".
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MPF diz que imprensa errou e acordo de leniência da JBS continua válido

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O Ministério Público Federal emitiu uma nota à imprensa, na tarde desta terça (12), afirmando que alguns veículos de comunicação cometeram um equívoco no noticiário sobre o acordo de leniência da JBS. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, não suspendeu o acordo, as apenas restringiu que os benefícios estabelecidos junto ao MP atinjam pessoas que não integram a lista de colaboradores.

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Justiça de Brasília submete acordo de leniência da J&F à vontade de Janot


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Ainda que sob riscos, a Justiça Federal de Brasília já homologou o acordo de leniência do grupo J&F em colaboração com o Ministério Público Federal. Mas na decisão, assinada na última sexta-feira (08), o juiz Vallisney de Souza Oliveira alertou que o acordo poderá ter validade questionada.
 
A decisão 10ª Vara da Justiça do Distrito Federal foi de condicionar o acordo de leniência às decisões tomadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as delações premiadas já fechadas com os donos da JBS, os irmãos Batista, e executivos do grupo, como Ricardo Saud.
 
No acordo, a J&F se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões por um período de 25 anos, sendo os beneficiários "entidades e órgãos públicos lesados" e "projetos sociais". Por se tratar de pessoa jurídica, o acordo é independente do já fechado em termos de delações premiadas com os empresários e executivos.
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JBS pressiona: prisões são riscos menores do que engavetar investigações

Entenda quais são os próximos passos da negociação que pode afetar os maiores indícios já levantados na Operação Lava Jato contra Michel Temer e políticos
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Foi desenhada uma nova estratégia de defesa dos irmãos Batista e executivos da J&F: romper, ainda que aparentemente, com a relação amigável que caracterizou as negociações para o acordo de delação premiada, iniciando enfrentamentos com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
Ainda que são grandes as chances desse confronto serem parte de simulações para os próximos passos do acordo já fechado e agora sob revisão, os donos da JBS e funcionários da J&F receberam a ameaça de um fim dos benefícios alcançados no acordo com a prisão neste domingo (10) de Joesley Batista e Ricardo Saud.
 
Neste cenário, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou a épica denúncia do atual presidente da República Michel Temer como um feito histórico para concluir o seu mandato. Carregada de acusações dos empresários da J&F, para a empreitada, Janot defendeu a legalidade do acordo - combatida pela defesa de Temer - até o último minuto. 
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Quanto vale a delação de Palocci? Por Ricardo Amaral


Fotos Públicas

Quanto vale a delação de Palocci? Nada

Por Ricardo Amaral

O depoimento de Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, tão festejado pela Globo, tem o mesmo valor jurídico da delação recentemente desmoralizada de Delcídio do Amaral: rigorosamente nenhum. Serve, como serviu o ex-senador, para dar verossimilhança à ficção contra Lula que a TV dirige e a Lava Jato encena. São atores que valem mais pelo currículo passado que pelas falas de hoje. Ícones de uma farsa.

Palocci está preso ilegalmente há quase um ano, condenado a 12 anos de prisão. Está sob controle de Sergio Moro e seus carcereiros. Assim como outros réus, desistiu de se defender e passou a acusar Lula, orientado pelos advogados de porta de cadeia que Moro arregimenta a peso de ouro em Curitiba. Com garantia de benefícios, orientam o cliente a mentir para preencher as lacunas das denúncias porcas do MPF.

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Fachin determina prisão de Joesley e Saud e nega prender Miller

Leia trechos da decisão de Edson Fachin sobre o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a prisão temporária de Joesley Batista, o dono da JBS, e de Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Por outro lado, negou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de prender o ex-procurador Marcelo Miller.
 
Batista e Saud aparecem em conversas que indicavam a possível atuação de Miller e de outros procuradores no acordo de delação premiada, quando ele ainda se preparava para deixar a equipe de investigadores da Lava Jato de Janot para atuar no escritório de advocacia que acabou fechando o acordo.
 
Após se tornarem públicos os áudios que foram entregues à PGR na última semana, o procurador-geral anunciou a abertura de uma investigação, nesta segunda-feira (04), e pediu a prisão dos três por "omissão de má-fé", uma vez que imputavam na nova gravação acusações que envolvem então procuradores e membros do STF.
 
O pedido de prisão tramita em segredo de Justiça, mas jornais apuraram que o ministro relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, autorizou a prisão temporária (que tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada) de Joesley e de Saud, mas negou a de Marcelo Miller. Trechos da decisão foram disponibilizados pelo JOTA (leia abaixo).
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As trapalhadas finais de Rodrigo Janot, por Luis Nassif

Imagine-se a cabeça do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ontem, sexta-feira.

Comportara-se no acordo da JBS como o repórter com pouca experiência em jornalismo investigativo, em cujo colo cai o furo do século. Afobado, tratará de publicar o furo o mais rapidamente possível, com a ansiedade dos focas. E, na pressa, abre a guarda com erros não essenciais que são utilizados para desmoralizar a parte relevante da matéria.

O “foca” Janot enfrentava problemas maiores. Nos processos criminais, erros na forma podem anular o furo. E, por afobação, Janot cometeu inúmeros erros, quando a JBS apresentou-lhe a possibilidade de dar o furo do século. E, agora, os erros passaram a desabar sobre sua cabeça; Leia mais »

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Após pedir prisão de Joesley, Janot encontra advogado em boteco "casualmente"

Em resposta, Bottini indica que teria afortunadamente encontrado o autor do pedido de prisão de seu cliente no estabelecimento
 

Foto: Reprodução de arquivo pessoal divulgado por O Antagonista
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi flagrado encontrando-se com o advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, fora da agenda oficial em um boteco em Brasília, na noite deste sábado.
 
O encontro foi registrado por fotografia por um frequentador do local e divulgado pelo site O Antagonista, que publicou que a conversa durou mais de 20 minutos e ambos teriam tomado o cuidado de "não chamar a atenção", selecionando uma mesa no canto do estabelecimento, atrás de uma pilha de caixas de cerveja.
 
Janot portava óculos escuros e tentou manter a discrição.
 
O encontro casual de Janot com o advogado ocorreu momentos após o pedido de prisão feito pelo procurador-geral contra Joesley Batista. Pierpaolo Bottini foi quem assinou a petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), colocando o passaporte do investigado à disposição da Justiça.
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Delações premiadas por quem e para que? Por Robson Leite

Reprodução
Foto: Reprodução

Sugerido por Webster Franklin

Por Robson Leite*

Na CartaMaior

Por enquanto, provas - e bem contundentes - só existem contra o Temer, seus ministros e assessores mais próximos e contra o Senador Mineiro Aécio Neves

É impressionante como a mídia e o judiciário ainda possuem um enorme poder de influência nas opiniões do nosso país. Chega ao ponto de confundir até aos militantes mais inseridos no dia-a-dia da política e da área de comunicação. A delação premiada do ex-Ministro Antônio Palocci é um excelente exemplo que ilustra bem essa minha afirmação.
 
O ex-Ministro ficou preso quase dois anos. A sua condenação o deixaria pelo menos mais 20 na cadeia. Ele pediu vários habeas corpus nesse último período e todos foram negados. O Ministério Público afirmou que ele só seria solto e teria sua pena reduzida para menos de três anos em regime aberto (ou seja, só mais alguns meses e cumprida em casa) se fizesse uma delação "que colaborasse com o objetivo do trabalho do MP". Ele tentou vários acordos e nenhum foi aceito, pois não continha nada contra o Lula e o PT. Ele topou fazer a delação que atendesse a esse propósito, mas não teria como provar. O MP aceitou. Isso também aconteceu com o Delcídio que afirmou, inclusive, coisas piores sobre Lula e Dilma. Como não havia provas, o STF inocentou-os um ano e meio depois da delação - agora comprovadamente mentirosa - do ex-Senador Delcídio do Amaral. Porém, depois desse tempo todo, apesar da absolvição dos acusados, o estrago político já tinha sido feito, incluindo aí o impeachment, pois essa famosa delação foi antes da votação do dia 17 de abril de 2016.

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Janot diz ter medo e assimila possível derrota contra Temer

 
Jornal GGN - Os áudios que Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) não apenas trazem riscos ao acordo de delação do dono da JBS, que insiste na tese do envio proposital do arquivo, como também levantam dúvidas contra os próprios investigadores e a forma como a Lava Jato vem sendo conduzida pelos procuradores no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Diante deste contexto, antes mesmo que os áudios escancarassem a quem interessa e a quem não interessa seu uso e credibilidade judicial, o procurador-geral Rodrigo Janot discursou em tom de insegurança e visível tentativa de auto-defesa da sua instituição: "Na verdade, o que eu tenho é medo. E o medo nos faz alerta. E medo do quê? Medo de errar muito e decepcionar minha instituição", afirmou.
 
A fala de Janot insere-se em uma tentativa de adquirir empatia junto a um investigador que supostamente apenas faria o que acredita ser melhor para a sua instituição. Entretanto, quais motivos levariam o procurador-geral a necessitar justificar comportamentos, se ele tem ou não coragem, se tem ou não medo? A iminente ameaça de romper a credibilidade do Ministério Público Federal (MPF).
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Acerto em delação de Funaro atrasa denúncia de Temer na Câmara


Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recuperar o acordo de delação premiada de Lúcio Funaro, considerado o principal operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros peemedebistas. O acordo foi ajustado sobre a cláusula que trata de improbidade administrativa. A demora pode afetar o envio da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados.
 
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), havia pedido aos procuradores da República que fizessem o ajuste no acordo, que tramita em segredo de Justiça. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a delação foi devolvida pela PGR nesta quinta-feira (31).
 
Agora, Fachin precisará analisar as modificações feitas por Janot antes de homologar o conteúdo. Nos bastidores, correm informações de um possível risco de perda da delação, o que prejudiciaria as acusações contra Cunha e alguns peemedebistas, inclusive o próprio presidente da República, Michel Temer e seus auxiliares.
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