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Temer tem em mãos a extradição de Cesare Battisti

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O governo Michel Temer decidiu extraditar o italiano Cesare Battisti, dependendo apenas de uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um habeas corpus preventivo que a defesa do italiano entrou para tentar protegê-lo. Os desdobramentos desta medida podem afetar na forma como o Brasil trata foragidos de dupla nacionalidade e, consequentemente, como os países, sobretudo europeus, respondem a isso.
 
Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assasinato, o ex-ativista recebeu no Brasil a condição de refugiado político em 2007. Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda, Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado à prisão perpétua pelas autoridades italianas por quatro assassinatos e outros delitos, sendo considerado terrorista.
 
Desde 2004 no Brasil, os pedidos de extradição dele têm sido negados pelo governo brasileiro, mas desde 2016, há uma maior pressão para que o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitem o envio obrigatório do italiano de volta a seu país. A defesa dele afirma que ele tem um filho no Brasil, o que impede a sua extradição, uma vez que a criança "depende econômica e afetivamente dele". 
 
Entretanto, não apenas por se tratar de um caso relacionado a decisões anteriores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança de decisão do governo Temer poderá abrir jurisprudências para a forma como Brasil trata condenados que vieram se exilar no país, seja na condição de foragidos, refugiados ou de dupla nacionalidade.
 
A Constituição Federal traz trechos específicos que vedam, por exemplo, a extradição de brasileiros. Casos relacionados a outros países europeus mostram como estes governos responderam frente às condições impostas no Brasil: tendem a proibir, de igual tom, a extradição de brasileiros com dupla nacionalidade condenados aqui e que estão no exterior. 
 
Apesar, ainda, das pressões do caso de Battisti serem noticiadas como frequentes pelo país, Michel Temer já havia dado sinais no último ano de que iria revogar a decisão tomada pelo governo até então. O que se concretizou agora.
 
Entretanto, o ex-ativista italiano depende ainda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados entraram com um pedido de habeas corpus preventivo, com base nas notícias divulgadas pela imprensa de que o governo italiano havia solicitado, novamente, a extradição.
 
O decreto estaria pronto para ser assinado, mas Temer ainda aguarda a decisão de Luiz Fux, ministro relator no caso na Suprema Corte. A decisão deve ser tomada de forma monocrática, sem a necessidade de passar pelo Plenário do STF. Ainda assim, não há data definida para o julgamento.
 
 
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13 comentários

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Antonio C.

Migalhas para os anos 1970 e para a CIA.

Cesare Battisti foi um dos erros crassos de parte da esquerda brasileira.

Na Alemanha e na Itália, nos anos 1970, teve casos de atos terroristas de extrema-esquerda. Bem, nem tanto assim é a história. No caso alemão, não houve um processo completo de desnazificação, havia figuras nazis no sistema policial-judiciário. Aliás, deveriam prestar atenção e muito os cabecinhas de plantão, pois o "antiterrorismo" alemão e esse "liberou geral jurídico" no Brasil, ao meu ver, são muito semelhantes. Dá um bom exercício de política comparada. Esqueçam o que se diz sobre o Baader-Meinhof como um bando de lunáticos; afinal, como é que, por exemplo, Ulrike Meinhof foi encontrada enforcada em sua cela (suicídio?), numa prisão de segurança máxima, e com sinais de estupro?

No caso italiano, o Battisti, na prática, nem é um terrorista. Ele é um criminoso comum que se agregou à extrema-esquerda. Seu comportamento é muito primário. Cometeu execuções de pessoas comuns. Ele se parece com um agente provocador; um agente provocador pode se infiltrar numa organização e até conseguir cargos de confiança. O assassinato de Aldo Moro, ao meu ver, foi uma tentativa de parar o crescimento da esquerda na Itália. Um detalhe que chama a atenção é que as Brigadas Vermelhas, que assassinaram Moro, tinham membros, como Corrado Simioni e Mario Moretti, com ligações com a CIA, . Mas por qual motivo chamá-lo de terrorista? Ora, pra agregá-lo "à esquerda", seus crimes são "políticos". Mas teve uma ajudinha da CIA e da OTAN com a Operação Gladio e a famosa "estratégia de tensão". 

Nessa leva, de fato, quem sabe Lava-Jato e Mani Pulite não sejam, de fato, semelhantes, mas não como Moro pinta?

Um tanto fora disto tudo, parece que Itália é bastante diversa sobre as questões relacionadas com a CIA. Uma distinta senhora chamada Sabrina de Souza tem uma curiosa história. Pesquisem e vejam como é.

 

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Como pode

Como pode um vice Presidente de projeto popular para o Brasil, aprovado pela maioria da população, dar um golpe no titular e adotar o projeto do candidato perdedor?

Por conta de uma "pedalada" ridícula foi permitido burlar o voto popular e fazer no Planalto o que bem quiser, e tudo dentro da "normalidade" democrática?

O correto de um vice "decente" é continuar o programa e, em forma discreta de transição, caminhar rápido para uma nova eleição. Mas, isso é muita grandeza para pedir a alguém tão pequeno e decorativo.

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ze sergio

como....

Dar Asilo Político a Battisti foi uma aberração. Mas já que dada, a revogação é uma aberração ainda maior. Explica a fuga do asilado e a prisão mal explicada. Política de Governo e não Política de Estado? Mostra nossa aberração juridica, diplomática e politica que se tornou a Latrina Tupiniquim. Até porque já demos asilo a crimes muito piores. Só que de outras ideologias. Assim como o Mundo Ocidaental, "civilizado e legalista" deu guarita a muito criminoso e genocida. Dependendo do seu interesse politico/estratégico. Onde Estado Brasileiro?

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O que virou nossa

O que virou nossa justiça...

Nas mãos do temer Battisti, Pré-Sal, Aposentadoria...

O temer na verdade é o sonho de consumo do PIG...

Vai entregando tudo...

E ainda assim não é nada!

O PIG pode bater nele à vontade de dia e bater palmas para ele à noite...

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Leo V

Quase dez anos atrás neste

Quase dez anos atrás neste blog, estavam cheios de neopetistas pedindo a cabeça do escritor Cesare Battisti. Agora parece que não é o caso, afinal, quem vai defender uma decisão do governo Temer!

Mas o refúgio político a Cesare Battisti era tão justo antes quanto agora!

Perseguição desumana há 39 anos!

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Leo V

Extradição, Expulsão ou Deportação são Impossíveis - Por Carlos

"Em Resumo: 

Battisti não pode ser extraditado 
porque: 1. A única súmula do STF que autoriza a modificar um decreto é a 473, de 1969, mas esta proíbe fazê-lo quando prejudica direitos adquiridos, e só pode ser usada quando há vícios jurídicos no decreto. 2. Mesmo que decreto fosse irrelevante, já não fica mais prazo para a modificação. 

Battisti também não pode ser expulso 
porque: 1. Tem filho Brasileiro menor dependente. 2. Não há nenhum motivo para a expulsão. 

 Battisti não pode ser deportado 
porque: 1. Tem residência legal definitiva. 2. O tribunal de Brasília encerrou definitivamente o assunto. "

 

Ver artigo completo do Carlos Lungarzo aqui: http://sarauxyz.blogspot.com.br/2017/10/caso-battisti-extradicao-expulsao-ou.html?spref=fb#.Wd6z2jtrzIU

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Luccas Jr

Vamos deixar de ser piada

Ótima notícia! Vai parar a humilhação que sofremos a cada filme em que o bandido fala para o comparsa "Vamos fugir para o Brasil"
Está na hora de deixarmos de ser refúgio da escória do planeta, seja porque não somos competentes na captura ou porque nossas leis são condescendente. Chega de ser abrigo de Mengeles, Ronalds Biggs e Battistis da vida.

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De onde o Temer, esse ladrão

De onde o Temer, esse ladrão sórdido, tira tanta maldade? Como a Marcela, uma mulher bonita, suporta um homem tão abjeto, asqueroso  e repulsivo? Na sessão da ONU o terno dele tinha caspas, ele não é feio e nojento só por dentro, por fora também é repugnante. 

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Vera Lucia Venturini

Não basta ser golpista...

Eles tem que ser também entreguistas e acima de tudo vira latas.

Estão destruindo a PETROBRAS, a CLT, a indústria pesada brasileira, a industria naval, gerando com isso milhões de desempregados. Para esses golpistas entreguistas, não basta só a perseguiição ao LULA e sua família, partem agora para os que esses entreguistas golpistas consideram que foram beneficiados pelas  leis que até então existiam, diga-se de passagem, no governo Lula. Esquecem que um ditador sul americano, Stroessner, que de 1954  a 1989 foi um ditador corrupto que, segundo dizem,  assassinava adversários sem a menor cerimônia no Paraguai, viveu sem ser incomodado  no Brasil, até sua morte em 2006 na cidade de  Brasília, transformada hoje em ninho dos  velhacos e ratos.

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O Caso Battisti - por Carlos Lungarzo

Abalizadíssima defesa de Battisti neste link http://aluzprotegida.blogspot.com.br/

Escreveu um livrão completíssimo,sob o mesmo título,documentado,sobre o "julgamento" na Itália.A farsa.E alguns jornalistas metidos a pensadores progressistas saudosos do PCI (atual P D ) insistiram pela extradição por inúmeras edições numa revista capital... Como a frase preferida por Marx, "Duvidar de tudo" pra não nos iludirmos tão facilmente. O pequeno grupo armado de Battisti era um dos inúmeros desafetos da política de conciliação do PCI, então...o PCI fez vistas grossas pros massacres.

Vaidade assumida: ganhei o livro de presente pelo autor. Recomendo o blog citado que é de postagem ultra esporádica.

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"Somente os superficiais se conhecem a si mesmos"

SÚMULA 1 do STF: É vedada a

SÚMULA 1 do STF:

É vedada a expulsão de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro, dependente da economia paterna.

O Battisti nem é mais refugiado. Seu status passou a ser o de estrangeiro com autorização de residência permanente, por motivo de reunião familiar. É pai de brasileiro.

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letra morta..

.. infelizmente, prezado, tenho a impressão de que lei é letra morta no Brasil.. "eles" ainda mantém uma relativa aparência para tocar a sociedade em movimento, por inércia.. mas, no fundo mesmo, os caras estão fazendo o que querem.. a hora que o morro perceber isso, quero ver quem vai segurar..

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Grande Irmao

Quem dera se o morro

Quem dera se o morro percebesse. Eles seriam nossa salvação. Mas acho que o morro nunca vai descer.

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Paulo P Ribeiro

Mais um golpe desleal e

Mais um golpe desleal e anticonstitucional contra a esquerda. Cesare Battisti é um cidadão livre, contra quem nada foi provado. Sua presença em território nacional incomoda os fascistas, que nunca se escandalizaram quando ditadores buscaram abrigo em nosso país. 

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