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Sala de visitas discute risco de um Estado de exceção

Nesta edição: Konder Comparato e Maria Elizabeth Queijo, especialista em processo penal, criticam inovações da Lava Jato e, ainda, o finalista Grammy Latino, Eduardo Gudin. As íntegras estão disponíveis para assinantes!
 
 
 
Jornal GGN - Um dos assuntos mais debatidos no programa "Na sala de visitas com Luis Nassif" tem sido o papel do poder Judiciário no equilíbrio das forças que compõe a democracia brasileira. 
 
Nos últimos dois anos, em especial, o judiciário teve forte influência no jogo político com importantes impactos nas decisões eleitorais mais recentes, com destaque para a Operação Lava Jato que inovou o modus operandi de atuação de juízes, procuradores e policiais federais em muitos pontos, segundo a avaliação de diversos juristas. Um desses pontos é a forma de obtenção de provas para se chegar à condenação de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, que retirava dinheiro da companhia para o financiamento de parlamentares de diversos partidos. 
 
Na primeira entrevista, Elizabeth Queijo, mestre e doutora em Processo Penal pela USP, avalia como a dinâmica do processo penal brasileiro foi se alterando ao longo do tempo, e destaca que hoje existe no Congresso uma proposta de reforma do processo penal que prevê a instauração de um juiz de garantias. Essa figura estaria de fora do processo para avaliar a legalidade da investigação feita pelo juiz principal. A advogada, assim como muitos colegas, revelou preocupação com o excesso de prisões cautelares expedida na Lava Jato e ainda, a falta de um órgão forte no Brasil que possa corrigir possíveis falhas desse sistema. 
 
"A criação de precedentes na justiça sempre causa reflexos. Dizer que não vai haver nenhum impacto sobre isso que nós estamos vivenciando, não. Nós já estamos sentindo na pele, eu digo assim da sociedade em geral, porque muitas vezes o que as pessoas não dimensionam, e a opinião não dimensiona isso de uma forma geral, é que esses rompimentos de direitos fundamentais eles não se dão num caso e para aquele caso, eles respingam em toda a dinâmica de processo, de investigação".

Em seguida, Luis Nassif recebe o professor Fábio Konder Comparato, advogado, escritor e professor titular aposentado de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da USP. Comparato é considerado um dos maiores juristas do país, com largo destaque na defesa dos direitos políticos e do cidadão. 
 
O professor segue as reflexões de que a Lava Jato sai da rota programática dos direitos previstos pelo ordenamento político brasileiro e, na sua avaliação, isso se justifica porque a operação está servindo aos interesses das elites para destruir a carreira política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
"Quando surgiu a Lava Jato, todos, inclusive eu, achamos que agora os ricos estavam sujeitos à responsabilidade penal. Pouco depois é que me dei conta de que foi uma operação montada, seguramente, pelo sistema norte-americano no sentido de destruir o perigo político que representava o Lula, não o PT, o Lula. Por quê? Ele foi o primeiro chefe de Estado em toda a história do Brasil que não veio de cima, veio de baixo. E, pior do que isso, para os oligarcas é que quando ele deixou o governo, encerrado o segundo mandato, ele tinha 80% de aprovação popular. Ora, entre a designação dos grandes integrantes de órgãos públicos, seja no executivo, no legislativo, no judiciário ou no Ministério Público, resulta de um acordo dentro do grupo oligárquico".
 
Por fim Nassif entrevista no Bar do Alemão o compositor e produtor Eduardo Gudin, um dos finalistas do Grammy Latino 2016 na categoria Melhor Álbum de Samba/Pagode com o CD "Eduaro Gudin & Notícias dum Brasil 4". O músico relembra sua trajetória e o nome de importantes cantoras da MPB que ajudou a descobrir. 
 

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Nassif, só uma questão

Nassif, só uma questão técnica: desde o último "Sala de visistas" é informado que somente assinantes terão acesso às entrevistas completas. Bom, ao que parece ainda está sendo disponibilizada a versão integral liberada a todos, correto? Se errado, onde nós assinantes podemos encontrar o link para as entrevistas completas?

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Na íntegra

Boa tarde Alexandre,

As entrevistas na íntegra ficam disponíveis na barra lateral direita da Revista GGN.

http://jornalggn.com.br/revista

O senhor consegue visualizar?

abs,

Pedro

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Consegui sim! Obrigado!

Consegui sim! Obrigado!

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Risco não, já estamos na fase

Risco não, já estamos na fase de realização.
É isto fica claro com a aprovação no STF da prisão após condenação em 2a instância.
Definitivamente a Corte já não é mais a guardiã da Constituição. Preferiu o papel menor de fiadora do arbítrio.

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O pior é que essa teratologia

O pior é que essa teratologia jurídica passou com o apoio dos dois ministros que eram tidos e havidos como progressistas, Barroso e Fachin, que usaram a desculpa populista da percepção de impunidade da sociedade.
E para aumentar a ironia da situação, foram os ministros considerados conservadores, os dois Melos, que defenderam o o princípio constitucional da presunção da inocência e se opuseram a proposta da prisão fast food.

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E o que este mesmo Lula fez

E o que este mesmo Lula fez para reverter esta situação de pacto oligárquico?

Respota: acentuou o pacto.

O pagamento anual de 500 bilhões de reais em juros fortaleceu imensamente a posição de milionários e hoje, nota-se claramente, FUDEU com o sistema produtivo.

Ele também conseguiu DESTRUIR as finanças estaduais porque boa parte do que poderia ser investimento nas regiões foi revertido para a União...pagar juros.

.

O preço de sua aguda e asquerosa covardia lhe custará um valor político, mas quem pagará o maior preço é a população, a começar pela parcela mais indefesa.

Isso nenhum de vocês é capaz de ver, porque o que percebem unicamente é a malvadeza das oligarquias.

Por qual motivo o tempo passa e o discurso SEMPRE desemboca no coitadinho do lula x MALVEDA das oligarquias, não sei.

Mas é o que acontece.

Vou repetir: vocês não sabem que não sabem, é o famoso engano de duplo grau.

Houve uma troca inicial de apoio que permitiu vida suave à patota do ABC durante certo tempo.

A conta chegou agora num intercâmbio custo x benefício ALTAMENTE desvantajoso.

Um passo pra frente, dois pra trás.

Meus parabéns!

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Ditadura civil pior que a ditadura militar

 

A ditadura civil é pior que a ditadura militar pois é uma ditadura hipócrita, gananciosa, antipatriotica .

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RONALD1

RISCO?????

Não existe risco de vivermos um estado de exceção, pois já vivemos em um estado de exceção já faz  muito tempo.

Aparentemente, mas só aparentemente, nos ultimos tempos vivemos em uma democracia. Mas para a mídia vendida para os norteamericanos já vivemos neste estado de exceção desde 1964.

 

 

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Um dos aspectos do “Estado de

Um dos aspectos do “Estado de exceção” em marcha no Brasil é o que chamo de “politização do judiciário”. Tenho utilizado este termo para me reportar ao que muitos alunos, colegas e analistas chamam de “judicialização da política”. Não concordo com este termo. Para mim, a judicialização da política ocorreria se o Direito estivesse sendo utilizado para promover um processo de moralização pública sob os mais rigorosos critérios de julgamento e busca da verdade jurídica; se os juízes envolvidos neste processo fossem isentos e imparciais; se, o in dubio pro reo, a ampla defesa, enfim, o devido processo legal estivessem sendo cumpridos rigorosamente, os crimes objetiva e materialmente comprovados, e a humanidade e dignidade dos criminosos fossem preservadas, tudo como manda o figurino do Direito Moderno, essencialmente racional, técnico, científico, democrático e civilizatório. Neste caso, teríamos a justiça cumprindo um papel de contrapeso à perversão e ao despotismo da política. Teríamos, efetivamente, uma justiça promovendo um papel de aprimoramento moral, no sentido de tornar a política mais decente, menos corrupta e o Estado mais eficaz e civilizado na sua relação com a sociedade. Entretanto, passa-se exatamente o contrário. A política está sendo feita do modo mais sujo, violento e cruel a partir do aparelho judiciário, aí envolvidos a Polícia Federal, o Ministério Público e tribunais de magistratura. Ao invés de agentes jurídicos isentos e imparciais, temos estes agentes atuando abertamente em favor de um partido ou de uma parte da política em detrimento de outra. Ao invés de rigor na busca da verdade jurídica para garantir o rigor do julgamento jurídico, vemos emanar dos agentes judiciários acusações e difamações portadoras de uma frouxidão metodológica amadora e criminosa, semelhantes às difamações de militantes políticos apaixonados e cegos contra adversários do seu partido. Ao invés do devido processo legal que honra e engrandece o sistema judiciário e seus agentes, temos juízes e tribunais defendendo “excepcionalidades” e, de quebra, atestando sua incompetência, expondo seu lado pequeno, covarde, irresponsável e traiçoeiro. Ao invés de um contrapeso, um judiciário instrumentalizado pela política despótica, pervertida, sem princípios, sem projetos de futuro, de nação, sem responsabilidade social e civilizatória. Por isso, o que temos não é uma “judicialização da política”, mas uma “politização do judiciário”, e esta é a face mais detestável, sombria e desencantadora do nosso “Estado de exceção”: o mergulho do judiciário na lama podre comum da tragédia tupiniquim. 

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keppel

Pergunta para o Bicudo

Deveriam perguntar para o Bicudo se ele está satisfeito por estar vendo o país entregue aos interesses americanos, de ver o povo brasileiro subordiinado às históricas oligarquias brasileiras que não toleram ver o povo usufruir de direitos constitucionais... O povo desiludido com a política, os governos, a justiça...

Pergunta para ele se era desse jeito que ele sempre quis e acreditou durante todos os anos em que ele militou na esquerda? Será que demorou tanto a realizar dessa forma por que não teve antes oportunidade?

Obrigada a todos que ajudaram o Brasil a desconstruir, distorcer até chegar a descumprir a Constituição!

Muuuuuuuuuuuuito agradecida!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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eleni moreno

Risco? Como assim? Já

Risco?

Como assim?

Já estamos, há tempos , em Estado de exceção!!!!!

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Sala de visitas e o estado de exceção

De há muito falo na "República dos Estados Unidos de Curitiba".

Para tanto basta ver algo da história e as ações dos participantes.

A Petrobras, vítima de ratazanas, ainda sofreu a "preciosa" ajuda de informações levadas ao exterior, e, quando tem recursos recuperados, ainda sofre mais um esbulho "para cobrir despesas da operação". AS empreiteiras, concorrentes no mercado externo foram dizimadas sob a bandeira fraudada do combate à corrupção, que os imparciais asseguram, por inação, ter começado com o governo Lula. Antes era dirigida por santos. Santo ? Algo me diz que . . .

Após anos de atropelos tudo se acabou num vergonhoso power point e a confissão do "não temos provas mas temos convicção".

É a  i n q u i s i ç ã o  m e d i e v a l ,  senhores.

Também após anos de "não vem ao caso" delações contra tucanos nunca foram levadas adiante mas lavadas de imediato.  Esses são inocentes até com provas em contrário. MP suiço sabe.

Mossack Fonseca ?

Delação de Marcelo Odebrecht ?

Ao fim o que fica é a persecução penal imotivada motivada  apenas pela narrativa inicial de incriminar o culpado: Lula, culpado de ter sido eleito duas vezes Presidente do Brasil, com milhões de provas dadas por seus eleitores.  Um crime e tanto feito por um retirante nordestino e operário. Mais que um crime, um acinte.

No passado já vimos o mesmo filme: lacerdinhas diversos e agora, morinhos a alçarem-se nas tamancas para cumprir o édito imperial.

É ensurdecedor o silênco do CNJ, CNMP e STF quanto aos avanços daqueles "republicanos" ao devido processo legal. Intimidadas, emparedadas, as excelências acoelharam-se quando não aderiram aos excessos, anotadas as exceções de praxe. Os denominados "garantistas" garantiram-se nada garantindo. E o que chamamos de Justiça vai para o ralo, afinal para uma colônia está de bom tamanho.

À turma com problemas de coluna vergada e preferência por tirar os sapatos em certos aeroportos sempre restará o circo e sua ampla, geral e irrestrita lona.

 

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Milton Murilo

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Schell

Risco, caro Nassif? Mas,

Risco, caro Nassif? Mas, então: a) delações coercitivas; b) conduções coercitivas; c) não interessa o que o reu disser, está condenado; d) vazamento de conversa telefônica da presidentA da república; e) total inoperância das corregedorias judiciárias e dos mp; f) condenação do alguém que fala mal do gm; g) vazamento politiqueiros; h) o powerpoint do amalucado; i) os sempre atrasos das decisões do douto teori(a); j) o presidente do stf servindo de estafeta, office boy, mandalete dos senadores; k) o decano(dente) a apregoar "legitimidades e normalidades" institucionais; l) o impichamento sem culpa eou crime; m) o crime-de-lesa-pátria-eleitoral; n) o descalabro persecutório-assassinador-de-reputações midiático-mpf; o) o ministreco da justiça antecipando politiqueiramente ações vaza-jato; p) o catastrófico traíra; q) o ministério réu-criminoso; r) o tcu dominado pelos acusados; s) os zelotes mortos e acabados; t) os quartanistas regionais de palegre; u) a aceitação do estado de exceção-persecutório-judiciário; v) o stf condenando antes do trânsito em julgado; x) a ínclita doutora Carmen minervando prisões inconstitucionais; w) a imprensa-de-guerra; z) quer mais?

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Fernando de Paulo Moraes

Para que advogado

Prezado Luis Nassif.

Tente por favor esclarecer- me, se nenhum, digo nenhum, pedido de advogados da parte do PT aqueles que defendem o Mantega, Palocci, Presidente Lula, Presidente Dilma, José Dirceu, e por aí vai que a lista é extença são todos negados, e por isso a pergunta.

Para que advogados ? Estranho não ? Perigoso não ?

 

Fernando de Paulo

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C.Poivre

Quem defende a CF

Não são mais os ministros do stf que estão defendendo a nossa Carta Magna, são os advogados, mesmo sem apoio da OAB nacional que é golpista de primeira hora:

http://justificando.com/2016/10/05/stf-julga-nesta-quarta-se-relativiza-...

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