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Medida do governo em tributos do pré-sal trará prejuízos trilionários


Fotos: Agência Brasil e Agência Câmara/ Montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - A Medida Provisória 795, proposta do governo Michel Temer que tramita em comissão mista no Congresso, busca reduzir tributos do setor pretolífero: o impacto disso para os bolsos da União será de R$ 1 trilhão a menos de arrecadação. 
 
Estes foram os cálculos de estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, publicados nos últimos dias. Os consultores legislativos Paulo César Ribeiro Lima, da área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, e Bruno Alves Rocha, de Orçamento e Fiscalização Financeira, chegaram a essa estimativa.
 
Somente para o ano de 2018, se a Medida Provisória for instaurada, "a renúncia de receita estimada será de R$ 11,14 bilhões", apontou Bruno Rocha. "Em resumo e grosso modo, o conjunto das medidas adotadas pela MP 795, de 2017, acarretarão renúncias de aproximadamente R$ 16,37 bilhões em 2018, de R$ 5,83 bilhões em 2019 e R$ 7,78 bilhões em 2020 em tributos federais", completou.
 
Paulo César Lima explica, ainda, a falta de motivações para se tirar tais impostos: "Parte do óleo produzido já é destinada ao contratado para cobrir as importâncias aplicadas pelos contratados que exploram e produzem petróleo e gás natural no Brasil. (...) Tanto nesse regime, como na concessão e na partilha de produção, a Petrobras já deduzia as importâncias aplicadas na prospecção e extração de petróleo desde 1966, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 62/1966."
 
A nova medida trará prejuízos graves ao país: "Com a edição da MPV nº 795/2017, a base de cálculo da CSLL e para determinação do IRPJ será reduzida de US$ 23,2 para US$ 1,2 por barril. Assim, esses tributos gerarão uma receita de apenas US$ 0,408, em vez de US$ 7,888 por barril, o que representa uma perda de arrecadação de US$ 7,48 por barril", apontou o consultor.
 
"Dessa forma, tanto a participação governamental direta quanto a participação governamental indireta, caracterizada por tributos, passariam a estar entre as mais baixas do mundo. Com a descoberta do Pré-Sal, esperavase que a participação governamental fosse aumentar em vez de ser reduzida", lamentou.
 
 
Leia, abaixo, os estudos da Consultoria Legislativa:
 
Com informações do Brasil247
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7 comentários

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Delano Willians

Informações que não chegam

Informações que não chegam para a população. Enquanto isso os ratos nos roubam e entregam tudo de graça para os gringos.
Midia e o poder judiciário são os culpado, fazem parte dessa quadrilha que assaltam a nação, enquanto distraem o povo com palhaçadas, fingem combater a corrupção.
Tem que acabar com o Ministério público federal e os juízes (árbitros) ladrões.
A Petrobras e os campos do pré sal sendo literalmente roubadas do controle do povo brasileiro por empresas estrangeiras! Cadê o combate a corrupção ?
Não tem juiz, não tem procurador, não tem delegado, nao tem MP, TRF, não tem judiciário, não tem nada! O que tem é uma corja de ladrões corruptos no poder judiciário e temos que acabar com isso seja da forma que for, isso não pode continuar.

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alvaro f

Imagine só...

Se com um negócinho merreca com a jbs rolava 500 mil por semana, quantas malas de milhão não rolarão com esse negócio de quem doa o que não é seu ?????.

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ze sergio

imagine....

alvaro f: percebeu a destruição da Economia Nacional e a entrega do país aos interesses estrangeiros? Para que JBS, Odebrecht, Petrobrás...? Para que Empregos? É só ser sócio oculto em empresas antes 100% nacionais, que agora serão 30, 35% brasileiras. Onde você acredita que estejam morando as famílias de qualquer Prefeito de cidade média do Brasil? Pesquise como estão as cidades de Lisboa, Madrid, Miami, NY ou Paris. Se não tivesse se acidentado, nunca saberíamos que o neta do Alckmin estava sendo criado na Noruega. A mãos financiada por uma Estatal Paulista. Noruega e suas empresas com enormes interesses no Pré-Sal e Petrobrás. Tucabnos que querem a voltas das Privatarias. Coincidência? Esta gente toda com a Anisitia de 79, voltava ao país jurabndo defender a soberania nacional. Nada como um dia após o outro. 40 anos perdidos. Mais um pouco você não será cidadão. Será propriedade de alguma multinacional. Vivendo de sub-empregos. A Verdade Vos Libertará.     

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zésergio

imagine....

...A mãe....

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alvaro f

Imagine só...

Se com um negócinho merreca com a jbs rolava 500 mil por semana, quantas malas de milhão não rolarão com esse negócio de quem doa o que não é seu ?????.

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Acho que nem a ocupação

Acho que nem a ocupação nazista na França destruiu tanto as riquezas daquele país quanto Moro, Janot e os golpistas estão conseguindo fazer com o Brasil....... O post magnífico do André fala sobre isso: o prejuízo INCOMENSURÁVEL da imagem do Brasil diante do mundo, por conta da espetacularização da Lava Jato. Que governo, no mundo, contratará de hoje em diante uma empreiteira brasileira? Ou desejará grandes negócios em outras áreas com nossas empresas? E agora, abre-se mão de bilhões e bilhões de receita, em um Estado enfrentando recessão......

Que sociedade fraca, miserável mesmo, somos, para permitir tamanho desmonte! E falo principalmente, dos tolos que abraçaram essa aventura demente, sem medir as consequências: o pessoal da indústria e comércios, e nossa elite e classe média, que já começam, todos eles, exceto os com grande poupança, a sentir os efeitos da destruição.

Definitivamente é um tempo doentio, só um povo vivendo num "MUNDO-MATRIX" pensa, fala, sente, reage, não estimulados pela REALIDADE, mas pela FICÇÃO re-criada pela mídia.

Difícil manter a esperança em dia!

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Crime

É o Brasil submetido ao "massacre da serra elétrica".

Mas, e o povo? Este vende o almoço para comprar a janta que degusta vendo a novela.

plimplim.

 

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NADA MAIS NATURAL!

com certeza as malas de dinheiro continuaram correndo pelo país!

 

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A vida é curta demais para se beber cerveja barata!!

A diferença entre o Brasil e a República Checa é que, a República Checa tem o governo em Praga, e o Brasil a praga no governo!

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