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Leis querem legalizar esquema fraudulento, alerta Auditoria Cidadã da Dívida

Jornal GGN - O Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, promove entre os dias 7 e 9 de novembro o "Seminário Internacional Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida". O encontro reunirá especialistas, acadêmicos e ativistas para analisar o sistema tributário e a dívida no Brasil. O objetivo é "articular ações concretas" para dar luz ao sistema perverso atual.
 
Sobre a nomenclatura "securitização de créditos", estados e municípios do país estão implementando um esquema financeiro como suposta "solução" para obtenção de renda em operações no mercado financeiro. Entretanto, "tais operações correspondem à geração de dívida pública de forma disfarçada, ilegal, inconstitucional e extremamente onerosa, comprometendo as finanças públicas atuais e futuras".
 
Para esclarecer projetos de lei que tentam "legalizar" esquemas fraudulentos, a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida preparou um artigo sobre o tema, que pode ser acessado aqui. A problemática será também debatida no Seminário. Para mais informações e inscrições, leia abaixo.
 

Da Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Evento - ESQUEMA FINANCEIRO FRAUDULENTO E SISTEMA DA DÍVIDA

O Seminário Internacional tem por objetivo reunir especialistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes  para analisar a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e em outros países da Europa e América Latina, com foco na atuação dos recentes mecanismos financeiros perversos que aprofundam a financeirização e provocam simultaneamente a geração de dívida, o sequestro de arrecadação e o seu desvio ao setor financeiro, a fim de lançar luz sobre o tema e articular ações concretas em âmbito nacional e internacional nos diversos campos – jurídico, legislativo, acadêmico, social e político - visando popularizar o conhecimento desses mecanismos e combatê-los.

O seminário priorizará a análise do esquema financeiro que está sendo implementado em diversos estados e municípios no Brasil, sob a propaganda de “securitização de créditos” recebíveis, tributários e não tributários, devido aos graves danos ao Estado e à sociedade, como pode ser visto no vídeo disponível em https://goo.gl/vo9Bys e também no folheto disponível em https://goo.gl/NScngN.

Acompanhe a programação do evento:
 
Dia 7 de novembro de 2017 – 9 às 13 horas - Audiência Pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 
 
(Não será necessária inscrição prévia, chegar 1 hora antes para credenciamento na portaria do Senado Federal, Anexo II)
 
Dia 8 de novembro de 2017 - Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade
 
Local: Auditório do Conselho Federal de Contabilidade - CFC 
 
(Necessária inscrição prévia, gratuita. Pede-se 1kg de alimento não perecível, que será doado a famílias carentes do lixão da Estrutural no Distrito Federal)
 
Painel I – 9 às 12 horas - O Sistema da Dívida na Europa e na América Latina e o aprofundamento do processo de Financeirização Mundial
 
Palestrantes: 
Raquel Varela (UNL - Portugal), Ladislau Dowbor (PUC/SP - Brasil), Maria de Lourdes Mollo (UNB - Brasil), Patrícia Miranda (Latindadd - Bolívia), Camila Galindo Martinez (CADTM - Colômbia), Sergio Arelovich (UNR - Argentina)
Coordenação da Mesa: Felipe Coelho (Canal VivaRoda) 
 
Painel II – 14 às 17 horas - Esquema Financeiro Fraudulento e a criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar créditos. Estudo de Caso: PBH Ativos S/A, alvo de importante CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte
 
Palestrantes: 
Zoe Konstantopoulou (ACD - Grécia), Hugo Arias (Latindadd - Equador), Maria Lucia Fattorelli (ACD - Brasil), Roberto Piscitelli (Cofecon - Brasil), Joaquim de Alencar Bezerra Filho (CFC - Brasil), Michael Roberts (Economista Financeiro - Reino Unido)
Coordenação da Mesa: Felipe Pena (Jornadas Literárias de Passo Fundo) 
 
Painel III – 19 às 22 horas Abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívida pública. Impactos socioambientais do Sistema da Dívida
 
Palestrantes: 
Carlos Bedoya (Latindadd - Peru), Ramiro Chimuris (CADTM - Uruguai), Antônio José Gomes (UFMG - Brasil), Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata - Brasil), Franklin Rodrigues da Costa (Procuradoria Geral da República - Brasil), Representante (OAB - Brasil)
Coordenação da Mesa: Luiza Sarmento (Canal MaisOrgânica) 

Durante a programação do seminário teremos o lançamento de livros.

Dia 9 de novembro de 2017 – Evento Interno para definição de estratégias. Restrito à participação das entidades apoiadoras, palestrantes e integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida.
 

 

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