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Luis Felipe Miguel
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A hora do reentulho, por Luís Felipe Miguel

A hora do reentulho

por Luís Felipe Miguel

Quando terminou a ditadura militar e uma nova Constituição foi escrita, uma das tarefas principais que se colocaram para as forças democráticas foi a remoção do chamado "entulho autoritário", isto é, de toda a legislação ordinária vinculada à ordem ditatorial.

Tarefa difícil, inconclusa, já que cada item do entulho encontrava protetores, seja nos grupos beneficiados, seja nos inconformados com a democratização. Uma vitória particularmente importante foi o fim do julgamento de militares pela Justiça Militar quando cometem crimes contra civis, o que ocorreu apenas na metade dos anos 1990.

A ideia de uma justiça militar em tempos de paz é, em si mesma, estranha. Por que as forças armadas não têm corregedorias, como todos os órgãos públicos, que analisam infrações internas e aplicam sanções administrativas, deixando para a Justiça o julgamento dos casos criminais? A justificativa para isso se liga, na verdade, à estrutura discricionária e à violência que atravessa as relações dentro da corporação militar, que permitem castigos absolutamente desproporcionais às faltas e impedem o contraditório e a defesa, tudo em nome do mítico valor da "disciplina".

Já uma justiça militar que julga também crimes cometidos contra civis é mais do que uma ideia estranha: é uma aberração. É a instauração de uma casta superior, regida por regras que não funcionam para os outros mortais. Que garante que seus crimes serão julgados apenas por pares do criminoso.

Pois é isso que está voltando. Anteontem, o Senado aprovou - e encaminhou para sanção do ocupante da Presidência - lei que reinstitui o julgamento em tribunais militares para aqueles que atentarem contra a vida de civis durante operações de "Garantia da Lei e da Ordem" (GLO). A cúpula militar, a mesma que namora em público com a possibilidade de voltar a assumir o poder, pressiona energicamente pela medida.

Na prática, a lei trata as operações de GLO como se fossem situações de guerra - uma guerra contra o povo. O resultado provável é a ampliação da truculência da repressão, dada a expectativa ainda mais segura de impunidade.

Mais uma vez, o golpe está frustrando aqueles liberais de velha cepa, que se iludiam pensando que era possível violar a democracia apenas pontualmente, promover o desmonte das políticas inclusivas e compensatórias e da legislação trabalhista, e voltar ao império da lei como se nada tivesse acontecido. Isso não acontece. Direitos sociais e liberdades cidadãs estão indissociavelmente ligados. A destruição da Constituição e a reincorporação do antigo "entulho autoritário" na legislação ordinária são consequências previsíveis do retrocesso em curso.

 

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Carlos_Henrique

Na hora H...

É isso que vai dar "aparência de legalidade" quando chegar a hora do golpe.

Vão poder "pacificar nação, ou seja, prender e arrebentar, sem serem importunados pela justiça comum.

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Carlos_Henrique

Na hora H...

É isso que vai dar "aparência de legalidade" quando chegar a hora do golpe.

Vão poder "pacificar nação, ou seja, prender e arrebentar, sem serem importunados pela justiça comum.

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C.Poivre

Analfabetismo político destrói o país

Requião indignado: "Analfabetos políticos estão destruindo o país":

https://youtu.be/Uh--3rGseQI

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Paulo Dantas

Lei marcial ...

Lei marcial em tempos de paz (paz?) ...

 

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zésergio

a....

Cachorro atrás do rabo. Fruto de 40 anos do pós-Anistia. O Presidente da República é um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro. Ou seja, contra o Entulho Autoritário e o período Militar. Membro de alto status de OAB. Nunca deixou de ser. Nem por Golpismo declarado. Nem por Corrupção escandalosa e flagrante. OAB em silêncio. Farsante OAB em silêncio. Assim como em silêncio ficou quando o Governador do estado de SP, também de alto status dentro de OAB, autorizou a invasão do Carandiru e suas consequências. OAB nunca deixou de ser. Farsante OAB.  Sob tal manto de Poder, de seus mais significativos Representantes, continua esta aberração que o texto descreve. Vamos começar a dar nomes aos bois. Mostrar o caminho e seguí-lo. Livremente e facultativamente escolhido pelo povo. Do povo, pelo povo, para o povo. Caso contrário, eterno cachorro atrás do rabo.  OAB tem algo a dizer. Ou novamente se omitirá? 

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zésergio

a....

Cachorro atrás do rabo. Fruto de 40 anos do pós-Anistia. O Presidente da República é um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro. Ou seja, contra o Entulho Autoritário e o período Militar. Membro de alto status de OAB. Nunca deixou de ser. Nem por Golpismo declarado. Nem por Corrupção escandalosa e flagrante. OAB em silêncio. Farsante OAB em silêncio. Assim como em silêncio ficou quando o Governador do estado de SP, também de alto status dentro de OAB, autorizou a invasão do Carandiru e suas consequências. OAB nunca deixou de ser. Farsante OAB.  Sob tal manto de Poder, de seus mais significativos Representantes, continua esta aberração que o texto descreve. Vamos começar a dar nomes aos bois. Mostrar o caminho e seguí-lo. Livremente e facultativamente escolhido pelo povo. Do povo, pelo povo, para o povo. Caso contrário, eterno cachorro atrás do rabo.  OAB tem algo a dizer. Ou novamente se omitirá? 

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Um dos retrocessos da semana

Devemos nos acostumar com novos retrocessos a cada semana que passa.
Aguardemos os da próxima semana.

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Antonio C.

Comentário.

Sei que tô no meio do óbvio, mas não é fato que a direita age contra justamente pra não ter que dizer aquilo que é a favor?

Ora, o que a direita propõe?

Deixa eu ler sobre as últimas ações do Pedro Parente.

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