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PSL 366/2009 do senador Jarbas Vasconcelos que estabelece normas para as eleições

Categoria

Reforma Política

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de regular a realização de pesquisas eleitorais com maior precisão nos dias que antecedem às eleições.