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PLS 509/2009 do senador Gilvam Borges que considera nulos os votos obtidos por candidatos considerados inelegíveis

Categoria

Reforma Política

Altera os §§ 3º e 4º do art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para considerar nulos os votos obtidos por candidatos considerados inelegíveis ou que tenham o registro ou diploma cassados.