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PLS 263/2010 do senador Marcelo Crivella determina que a chapa de candidatos ao Senado inclua ao menos uma mulher

Categoria

Reforma Política

Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a chapa de candidatos ao Senado inclua ao menos uma mulher.