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Reforma no Codigo de Processo Penal, revista Combate ao Crime

Ao leitor
Carlos Alberto Vilhena
Editorial
A sociedade quer paz. E a paz somente pode ser alcançada por meio da justiça, sem que 
haja espaço para a impunidade. 
Nesse contexto, o papel do Ministério Público é fundamental. Instituição de índole constitucional, sua missão está totalmente voltada para a defesa da sociedade. Titular exclusivo 
da ação penal, a Constituição confere-lhe poderes investigatórios, o que não significa retirar 
da polícia judiciária as atribuições que lhe são próprias. Foi o que decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 91.661, ao colocar uma pá de cal na polêmica.
Nesse momento de fortalecimento do Ministério Público, o colega Eugênio Pacelli, relator-geral da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal brasileiro, fala sobre os bastidores dos trabalhos 
da Comissão, as tendências e as principais propostas de mudança para o processo penal. 
Seguro e tranquilo, ele traça uma visão crítica e geral do nosso direito criminal, propõe uma 
justiça restaurativa, no plano patrimonial, voltada para a solução de crimes praticados sem 
violência ou grave ameaça à pessoa, no intuito de permitir que o Poder Judiciário se dedique 
ao julgamento de crimes com maior lesividade social.
No entanto, isso não é tudo. Combate ao Crime traz ainda dois artigos. O atuante colega 
Douglas Fischer apresenta uma visão sistêmica e contextualizada das ideias garantistas no 
direito penal, na busca do equilíbrio entre a proteção do indivíduo e da sociedade, que gere 
imunidade sem permitir a impunidade. O adido policial da Embaixada da Suíça em Brasília, 
Philippe Dayer, escreve sobre a organização judiciária e policial na Suíça, o sistema de investigação criminal e a colaboração com o Brasil, alinhando os instrumentos de cooperação 
internacional atualmente existentes entre os dois países, sobretudo no combate ao crime 
organizado transnacional.
Atento às novas demandas, o Nucrim da PRR1 noticia seu sempre crescente portfólio de 
serviços, presta contas de sua atuação e se coloca cada vez mais próximo aos colegas com 
atuação no primeiro grau, com o único propósito de imprimir celeridade e eficácia às ações 
institucionais.
Que o Ministério Público, cioso de sua nobre missão constitucional, permaneça firme 
na investigação e na persecução penal, colaborando de forma importante e decisiva

 

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