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Trabalho

Terceirização mostra compromisso do governo com retirada de direitos, por Matheus Toledo

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Da Fundação Perseu Abramo
 
 
por Matheus Tancredo Toledo
 
Dando sequencia à agenda de desmonte dos direitos da classe trabalhadora promovida pelo governo golpista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em pauta o Projeto de Lei número 4.302/1998, que amplia a terceirização do trabalho, para votação em plenário. O projeto é defendido pelos principais apoiadores do golpe, como o empresariado, entidades patronais e partidos golpistas, e sua aprovação autoriza que as empresas contratem funcionários terceirizados para todas as suas atividades, aumentando a precarização do trabalho e atacando direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. A atual legislação prevê que apenas as atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, por exemplo, sejam terceirizadas.

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Lista do trabalho escravo volta a ser publicada após quase três anos

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Da Rede Brasil Atual

 
Ministério do Trabalho, depois de perder em seguidas instâncias, acata decisão judicial e divulga cadastro. Advocacia-Geral recorre ao STF

Depois de quase três anos, o Ministério do Trabalho voltou a publicar a "lista suja" do trabalho escravo, com relação de empregadores flagrados no uso de mão de obra análoga à escravidão. O cadastro, com um total de 68 nomes, número bem menor do que em edições anteriores, foi republicado às 19h17 da quinta-feira (23). A lista não era publicada desde junho de 2014.

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Após terceirização, nada mais resta aos trabalhadores que não seja a luta, por Valdete Severo

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Do Justificando

Após o golpe da terceirização, nada mais resta aos trabalhadores que não seja a luta

por Valdete Souto Severo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o PL 4302, que trata da terceirização. Pior do que o PLC 30, esse projeto, que é de 1998, foi desengavetado em uma manobra golpista, típica do momento político que estamos vivendo.

A terceirização, como bem sabem os trabalhadores, é a possibilidade de a empresa, em lugar de contratar diretamente seus empregados, fazê-lo por intermédio de outra empresa, uma atravessadora. Duas ou mais empresas irão, nesse caso, se beneficiar do trabalho alheio. E para que seja economicamente vantajoso contratar através de outra empresa, em vez de diretamente, alguém tem que sair perdendo. Quem perde é o trabalhador.

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Em 2015, Rússia decidiu proibir terceirização após 20 anos

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Jornal GGN - Ao contrário do que ocorre no Brasil governado por Michel Temer, a Rússia decidiu, em 2015, proibir a terceirização do trabalho, após negociações entre os sindicatos e o governo de Vladimir Putin. 
 
Há dois anos, Abdegani Shamenov, integrante do conselho nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Construção da Rússia, participou de uma palestra no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 
 
Na ocasião, o sindicalista contou que terceirização na Rússia começou a ser praticada logo após o fim da União Soviética, no começo dos anos 1990, mas sem previsão em lei. “O fim da terceirização é um grande orgulho para os sindicatos russos”, afirmou. 

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Para Ricardo Antunes, projetos de terceirização geram escravos modernos

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Jornal GGN - Em seu livro ‘Adeus ao Trabalho?’, publicado em 1995, o sociólogo Ricardo Antunes sustentava que, se as empresas fossem deixadas livres dentro de sua própria lógica, a terceirização no mercado de trabalho se tornaria regra. 
 
"Esta é a tragédia que nós estamos vivendo hoje, 20 anos depois", afirmou o professor em entrevista para o Jornal do Brasil realizada em 2015. "Entramos numa era terrível, como se constata agora com a votação do PL 4330, que é um projeto selvagem porque amplia de modo absoluto a terceirização e outras medidas que penalizam os trabalhadores”, disse o autor.
 
Antunes argumenta que é necessário lutar contra tais projetos, “senão nós entraremos em uma lei da selva que vai nos aproximar de trabalhadores escravos modernos em pleno século XXI”.

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Ministério Público do Trabalho quer vetar terceirização irrestrita

Carteira de Trabalho
 
Jornal GGN - O Ministério Público do Trabalho enviará uma nota técnica pedindo o veto integral da lei que aprovou a terceirização irrestrita dos funcionários para a Presidência da República. Aprovado nesta semana, o Projeto de Lei 4302/98 permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, incluindo o setor público.
 
Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, disse que o projeto vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho, precarizando as relações de trabalho. O MPT também irá analisar se cabe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
 
Segundo o jornal O Globo, Fleury disse que o PL foi mal elaborado. “Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior”, disse o procurador. 

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Rebaixamento, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Desvendando as mentiras da Reforma da Previdência para impedi-la, por Roberto Requião

Desvendando as mentiras da Reforma da Previdência para impedi-la

por Roberto Requião

Depois de ler e reler as propostas de reforma da Previdência do Governo, depois de ouvir desde os meus conterrâneos lá nos fundões do Paraná até qualificados especialistas no assunto, concluo: estamos diante de um dos maiores embustes da história brasileira. Mais que isso, estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo.

Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos no país.

Com uma diferença: como suponho que o país não enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no devido tempo.

Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela, caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada. Leia mais »

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Para deputado relator da terceirização, "ninguém faz limpeza melhor do que a mulher"

Laércio Oliveira
 
Jornal GGN - Laércio Oliveira (SD-CE), relator do projeto sobre terceirização aprovado nesta semana, afirmou que “ninguém faz limpeza melhor do que a mulher”, em debate realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta (23). 
 
O parlamentar fez o comentário ao explicar porque as mulheres são maioria entre os trabalhadores do setor de asseio. Ele também ressaltou que maior parte dos terceirizados no país trabalham nesta área. 
 
“Somente nessa atividade tem mais de dois milhões de trabalhadores, 60% dessa mão de obra é feminina, porque faz limpeza. E ninguém faz limpeza melhor do que a mulher. À exceção de mim, que sou muito bom", afirmou Laércio. 

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Terceirização ataca os direitos trabalhistas, diz sindicato da PF

 
 
Jornal GGN - O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização precisa ser impedido, defendeu o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF). A entidade que representa os servidores administrativos da PF lamentou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que permite a terceirização nas atividades meio e fim, em serviços privados e públicos.
 
"O projeto aprovado — proposta engavetada pelo legislativo em 2002 e resgatada do limbo pela Câmara dos Deputados no início deste ano em manobra, no mínimo, controversa — não contempla os anseios da sociedade em relação à modernização das relações de trabalho, tampouco à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população", informou.
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"A terceirização no setor público pode virar nepotismo e clientelismo"

Lula Marques/AGPT
Votação da terceirização

Parlamentares da oposição levantam patos em protesto no plenário

na CartaCapital

"A terceirização no setor público pode virar nepotismo e clientelismo"

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho alerta para os riscos das subcontratações de mão-de-obra

Na noite da quarta-feira 22, como prometido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a terceirização irrestrita do trabalho foi aprovada. O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções, e agora depende apenas da sanção de Michel Temer.

Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), acredita que os deputados aprovaram "o pior projeto possível", e faz um alerta: ele "pode servir de instrumento para o nepotismo e o clientelismo" no setor público.

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Lei de Terceirização x CF/88 e Convenção 111 da OIT, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Lei de Terceirização x CF/88 e Convenção 111 da OIT

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples o PL que permite a contratação de terceirizados para trabalhar em todos os setores das empresas por um prazo de no máximo 9 meses (6 meses com possibilidade de prorrogação de 90 dias). Após ser promulgada, a nova regra começará a produzir distorções salariais.

A CF/88 (art. 7º) e a CLT (art. 461) garantem isonomia salarial entre trabalhadores que exerçam as mesmas funções no mesmo local de trabalho com idêntica perfeição técnica e produtividade, desde que a diferença de tempo de serviço entre ambos seja menor que dois anos. Ao contratar empregado terceirizado com salário menor para fazer as mesmas funções que seu próprio empregado nas condições anteriormente mencionadas, o empregador estaria cumprindo a nova Lei de Terceirização. E ao mesmo tempo estaria violando as regras da CF/88 e da CLT. O conflito de normas terá que ser resolvido pela Justiça do Trabalho.

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A terceirização como o diabo gosta, por José Carlos Lima

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A terceirização como o diabo gosta, por José Carlos Lima

A TERCEIRIZAÇÃO COMO O DIABO GOSTA -  O povo paga o pato: Globo, Fiesp, Moros, Dallagnóis, Janotas, Gilmar Mendes, STF et caterva que apoiaram o golpe de Estado e o fim da democracia e do estado democrático de Direito estão de parabéns por terem conseguido o retorno do regime escravocrata, aliás, nossa zelite zelote que sempre se norteou pela lógica da Casa Grande vs Senzala nunca aceitou o fim do cativeiro...

Fim dos sindicatos e do direito de greve: quem fizer greve poderá ser substituido por terceirizados

Fim do concurso público: inclusive professores de escolas municipais, estaduais e de universidades federais poderão ser substituidos por terceirizados

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Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata, por Jeferson Miola

Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata

por Jeferson Miola

A terceirização geral e irrestrita aprovada pela maioria de deputados é um passo neural no aprofundamento do golpe. Ela sacramenta o pacto de dominação escravocrata das classes dominantes.

Por dentro do regime de exceção, as classes dominantes estão impondo aos subalternos sacrifícios brutais, que poderão perdurar por muitos anos.

A terceirização transforma o trabalhador presente e futuro em bóia-fria, e faz o país retroceder ao padrão da exploração oligárquica do século 19, penalizando, sobretudo, o trabalhador mais pobre:

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Os problemas de hoje na terceirização, por Giorgio Xenofonte

Os problemas de hoje na terceirização, por Giorgio Xenofonte

Sou servidor de um órgão público federal, trabalho mais precisamente em um setor de Licitações. Quase todos os meses, realizamos pregões para a contratação de mão-de-obra terceirizada: serviços de vigilância, copeiragem, acessorista, auxiliar administrativo...

Já no processo de licitação, encontramos um grande número de empresas completamente aventureiras, formadas de qualquer jeito, com documentação de qualidade duvidosa. Não é raro solicitar comprovação de que a empresa têm experiência no mercado e darmos de cara com atestados de capacidade técnica falsos, produzidos por algum parente do "dono da empresa" (geralmente um administrador que faz papel de tudo). Cheguei a fazer uma diligência para verificar um documento e, onde deveria existir uma fábrica com mais de 200 empregados, havia uma oficina mecânica que mal se aguentava com 3 pessoas.

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