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Trabalho

Temer envia projeto para eliminar multa extra em demissão

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Jornal GGN - O governo de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda a Lei Complementar nº 110, de junho de 2011, para retirar a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores, aplicada em casos de demissão de empregado sem justa causa.

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Temer tem “absoluta certeza” da aprovação de reforma trabalhista

 
 
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Jornal GGN - Na noite de ontem (14), o presidente Michel Temer afirmou ter “absoluta certeza” de que as mudanças nas regras trabalhistas serão aprovadas no Congresso. 
 
Temer jantou com a Frente Parlamentar Agropecuária e disse que o agronegócio é um dos setores que indicam os rumos do país. “Quando nós, no governo, dizemos que o Brasil tem rumo, a primeira direção para a qual olhamos é, exatamente, a agricultura, o agronegócio”.
 
O presidente também agradeceu aos parlamentares da base aliada pela aprovação de matérias consideradas cruciais para o governo, se dizendo surpreso com a celeridade da aprovação dos projetos. 

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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego na Uber

Sugestão de Marcelo Soares Souza

do Jota

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego na Uber

Para magistrado, empresa tenta maximizar lucros "por meio da precarização do trabalho humano"

por Luís Viviani

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu pela primeira vez o vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. A decisão é do juiz Marcio Toledo Gonçalves, titular da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e abre um precedente que pode inviabilizar o modelo de negócios do aplicativo no Brasil.  

O caso julgado envolve um ex-motorista da Uber que trabalhou entre fevereiro e dezembro de 2015, em Belo Horizonte. O autor diz que foi dispensado de forma unilateral e abusiva, sem receber as verbas trabalhistas a que alega ter direito.

O juiz considerou que a narrativa da Uber de que os motoristas têm flexibilidade e independência para utilizar o aplicativo e prestar seus serviços quanto e como quiserem “sobrevive apenas no campo do marketing”. Leia mais »

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Base aliada no Senado quer votar terceirização irrestrita

 
Jornal GGN - No Senado Federal, a base aliada de Michel Temer quer votar, ainda esta semana uma proposta de terceirização ‘irrestrita’ do trabalho, pretendendo recuperar o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2015.
 
O texto permite que as empresas terceirizem as atividades-fim, como todos os contratados de uma fábrica, além das atividades-meio, como serviços de vigilância. A proposta é duramente criticada pelas centrais sindicais. 
 
O relator do projeto é Paulo Paim (PT-RS), também contrário ao teor do projeto. O texto do senador veda a terceirização de atividade-fim e também coloca parâmetros para regular a terceirização da atividade-meio.

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Para diretor da OIT, é necessário diálogo para uma reforma justa da Previdência

 
Jornal GGN - Em evento promovido pelo Dieese e por centrais sindicais, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, defende que o debate sobre a Previdência precisa ser aprofundado para que se alcance uma reforma justa. 
 
Fabio Durán, especialista da entidade em proteção social, ressaltou que, entre 1981 e 2003, 23 países privatizaram seus sistemas, mas quase metade reverteu a mudança através da reestatização parcial ou total.  "Bolívia e Argentina abandonaram o sistema privado. No Chile há uma grande discussão sobre o que fazer com o sistema privado, que se tornou impopular."
 
Para Porschen, a proposta apresentada pelo governo Temer tem uma “lógica fiscal, no sentido de conter gastos", mas ressaltou a necessidade de considerar outros pontos, como a manutenção da formalidade no mercado de trabalho.
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Caixa abre programa de demissão voluntária para até 10 mil trabalhadores

Jornal GGN - Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal vai abrir um programa de demissão voluntária para até 10 mil funcionários. Segundo Gilberto Occhi, presidente do banco, o objetivo com o PDV é economizar R$ 1,8 bilhão.

Atualmente, a Caixa tem 95 mil trabalhadores, 30 mil deles com mais de 15 anos de casa e com possibilidade de aderir ao programa. O prazo para os servidores decidirem vai até o dia 20 de fevereiro.

Para entrar no PDV, é preciso estar em um dos quatro critérios do banco: ser aposentado pelo INSS, estar apto a se aposentar até o dia 30 de junho, ter ao menos 15 anos de trabalho na Caixa ou ter adicional de incorporação de função de confiança até a data do desligamento.

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O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador, por Percival Maricato

Direitos

O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador

por Percival Maricato

A relação de empresa com o trabalhador  é regulada por vasta legislação, em especial pela CLT. Há obrigações de ambas as partes e se o trabalhador não cumpre corretamente suas funções, a empresa pode demiti-lo. No sentido contrário, o trabalhador que não recebe o tratamento correto por parte de sua empresa, pode se considerar demitido, desligar-se, deixar de comparecer e ir reclamar direitos sonegados na Justiça do Trabalho.

Trata-se da chamada rescisão indireta, prevista no art 483 da CLT. O trabalhador pode considerar-se demitido por motivo justo. Tem ainda direito a aviso prévio indenizado, férias e 13º, levantar FGTS, receber a multa de 40%, etc.

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Brasil encerrou 2016 com 12,3 milhões de desempregados

 
Jornal GGN - 12,3 milhões de pessoas estavam desempregadas no Brasil no fim de 2016, com uma taxa de 12% de desemprego no trimestre encerrado em dezembro do ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Os números foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
 
Com isso, o Brasil registrou um nível recorde de desempregados, com a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012. O resultado revela que existem mais 3,269 milhões de desempregados em relação ao ano anterior, um aumento de 36%.

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Ministério Público do Trabalho propõe rejeição de reforma trabalhista

 
Jornal GGN - Por meio de notas técnicas, o Ministério Público do Trabalho se posicionou contra projetos de lei que tratam da reforma trabalhista no Congresso Nacional. 
 
De acordo com o órgão, as propostas do governo Temer contrariam a Constituição Federal e também convenções internacionais firmadas pelo país, além de gerar insegurança jurídica e impactar negativamente na geração de emprego e fragilizar o mercado interno. 
 
Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, discorda do argumento de que a flexibilização estimula a criação de postos de trabalho. “Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos”, argumenta. 

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Lindbergh, Luis Nassif e Carlos Gabas discutem reformas na CNM/CUT

 
Jornal GGN - Na próxima semana, um evento promovido pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) irá debater as reformas trabalhista e da Previdência Social.
 
Entre os participantes, estão o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, e o jornalista Luis Nassif. Também estarão presentes representantes sindicais de diversas categorias.
 
A atividade ocorre em São Bernardo do Campo (SP), na sede da CNM/CUT, e tem o objetivo de planejar ações da categoria contra as reformas. "O governo golpista tem pressa em aprovar as reformas. Nós temos pressa em barrá-las", afirma Paulo Cayres, presidente da CNM/CUT.

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Maioria dos trabalhadores não dispõe de sindicatos para lidar com reforma, aponta Ipea

Jornal GGN - De acordo com o pesquisador André Gambier Campos, do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “há milhares de sindicatos no Brasil, mas muitos deles com parcas condições de promover novas formas de regulação do trabalho". 

Estudo do instituto analisa o perfil do movimento sindical e questiona se eles estariam preparados para discutir uma regulação mais baseada em contratos. “80,4% dos sindicatos têm sua base em um município ou em um pequeno número de municípios. Portanto, a maioria dos sindicatos tem uma base local e restrita, o que é uma evidência de seus possíveis limites em representar e defender os trabalhadores", diz o pesquisador. 

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Para sindicatos, governo adotou proposta da CNI para reforma trabalhista

 
Jornal GGN - Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, afirmou que a proposta de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma "atualização" que não retira direitos. Entretanto, sindicalistas afirmam que o projeto é um "monstrengo" e que o governo adotou proposta da Confederação Nacional da Indústria.
 
Nogueira participadou do Fórum Sindical do Trabalhadores, que reúne 19 confederações. Para o coordenador do Fórum, Artur Bueno de Camargo, a reforma não traz soluções para problemas enfrentadas pelos trabalhadores, como o desemprego ou a rotativdade. "Reforma que não estimule o emprego nem aponte para o crescimento pode interessar ao capital, mas não atende ao trabalhador", afirmou. 
 
Camargo afirmou que são "cabíveis" mudanças na CLT, mas que a reforma deve ser debatida de maneira conjunta, e não imposta de cima para baixo.

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Desemprego cresce e alimenta mal-estar social, diz OIT

Da Rede Brasil Atual

 
Organização estima que número de desempregados aumentará em 3,4 milhões este ano e superará 201 milhões em todo o mundo, sendo quase 14 milhões no Brasil
 
A taxa mundial de desemprego deverá ter alta moderada este ano, de 5,7% para 5,8%, o correspondente a mais 3,4 milhões de desempregados, aponta relatório divulgado hoje (12) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade calcula que o número de pessoas sem trabalho chegará a 201,1 milhões – e também aumentará no ano que vem, para estimados 203,8 milhões, já que o número de pessoas à procura de emprego supera o total de vagas criadas. Esse cenário e as incertezas na economia alimentam o mal-estar social, afirma a OIT, destacando a influência do Brasil, que deverá ver o número de desempregados crescer em aproximadamente 1,2 milhão – ou 35% do total mundial.
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Direitos trabalhistas na berlinda, por André Antunes

Reforma trabalhista apresentada por Temer em dezembro altera CLT, dá força de lei aos acordos coletivos, concretiza reivindicações históricas do empresariado nacional. Centrais sindicais divergem sobre os impactos para os trabalhadores
 
 
Por André Antunes 
 
 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, falou em “modernização das relações do trabalho”. Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), preferiu jogar para a torcida e falou em “golaço” do presidente Michel Temer. O chefe do Executivo, por sua vez, falou em “presente de Natal” para o governo. O alvo de tantos elogios? A proposta de reforma trabalhista do governo, apresentada ao Congresso no apagar das luzes de 2016, durante cerimônia realizada no dia 22 de dezembro em Brasília. Depois de anunciar a intenção de encaminhar a reforma por meio de uma medida provisória,manobra considerada antidemocrática por centrais sindicais, parlamentares de oposição e juristas, Temer voltou atrás e resolveu apresentar a proposta que introduz mudanças na CLT e em outras leis trabalhistas brasileiras como o projeto de lei 6.787/16, que deverá ser votado pelos parlamentares em regime de urgência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB/RJ) já sinalizou, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo no início de janeiro, que a proposta deverá ser aprovada ainda no primeiro semestre, assim como outra prioridade da polêmica agenda  do governo para lidar com a crise, a reforma da Previdência.

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Precarização - face perversa do trabalho no mundo, por Maria José Trindade

por Maria José Trindade

O capitalismo mundializou-se, estendendo-se a territórios do Leste Europeu e Ásia. Se nos primeiros estágios da revolução industrial, a fragmentação do trabalho foi a característica principal, no atual estágio, além da super-fragmentação, o trabalho sujeita-se à dispersão geográfica. É preciso buscá-lo pelo mundo afora e submeter-se às mais severas condições.

É o que acontece com indianos, paquistaneses, filipinos e trabalhadores de outras nacionalidades que migram para Dubai para engrossar a subclasse ou os estratos mais baixos dos despossuídos. Privados de oportunidades em seus países de origem e seduzidos – qual o herói grego Ulisses – pelo canto de ganhos substanciais em outras terras, tais trabalhadores lançam-se numa aventura incerta. O exército de “disponíveis” atinge dimensões mundiais, mesclando raças, idades, sexos, religiões, tradições, reivindicações, lutas, expectativas e ilusões. Leia mais »