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Trabalho

Argumentos a favor da reforma trabalhistas trazem afirmações imprecisas

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Pública

 
por Maurício Moraes, Patrícia Figueiredo
 
Checagens investigam o número de desempregados, o tamanho da informalidade, a antiguidade da CLT e se há direitos que só estão previstos nesta e em outras leis

Parlamentares ligados ao governo Michel Temer (PMDB) têm defendido a reforma trabalhista (PLC 38/2017) como forma de modernizar essa área, trazer empregos e impulsionar a economia. Para a oposição, as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão remover direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores e precarizar as relações. Em meio a esse debate acirrado, existem argumentos favoráveis e contrários às mudanças que têm sido repetidos com frequência.

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Sindicalista denuncia golpe em Conferência da OIT em Genebra

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Foto: Reprodução OIT

Da CUT

 
Um duro e contundente discurso foi realizado na manhã desta terça-feira (13), em Genebra, pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

Lisboa denunciou ao plenário da OIT crimes ambientais, como o caso de Mariana, em Minas Gerais; assassinatos de trabalhadores rurais ignorados pelo governo golpista de Temer; violência contra os indígenas, igualmente ignoradas; e ataques aos direitos sociais e trabalhistas como o congelamento dos gastos por 20 anos, a terceirização geral e irrestrita; e as reformas/desmontes da aposentadoria e da CLT.

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Baixo IDH favorece exploração do trabalho escravo, revela novo Observatório

MPT e OIT lançam modelo inédito de portal digital sobre trabalho escravo apontando que mais de 90% dos trabalhadores resgatados vêm de municípios com baixo desenvolvimento

foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasilfoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Jornal GGN - Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil comprova a forte correlação entre a exploração do trabalho escravo e a pobreza, déficits de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social. Juntos, esses três fatores facilitam o aliciamento para o trabalho escravo, explicou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, co-coordenador do Smarty Lab de Trabalho Decente, responsável pelo Observatório desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre 1995 e 2017, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil. Segundo os dados consolidados no Observatório, 91% dos trabalhadores resgatados da escravidão entre 2003 e 2017 nasceram em municípios com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) considerado baixíssimo pelas nações Unidas, levando em consideração dados de 1991. Submetendo a mesma análise após duas décadas, ou seja, considerando o IDH-M de 2010, 32% dos municípios continuaram apresentando índices baixos ou muito baixos de desenvolvimento humano.

O Observatório também apontou que 57% desses municípios onde nasceram os trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 possuem pelo menos um terço de seus habitantes vivendo em domicílios nos quais nenhum morador tem ensino fundamental completo. Segundo Assis as informações regatadas e relacionadas do novo Observatórios são essenciais para a elaboração de diagnósticos e de intervenções no combate e prevenção à escravidão.
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Senadores apontam as violações da proposta da reforma trabalhista

Agência Senado 

do Portal Vermelho

Senadores apontam as violações da proposta da reforma trabalhista

Apesar de ser um projeto que atinge todos os brasileiros, a tramitação do projeto de reforma trabalhista segue em ritmo acelerado no Congresso Nacional. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 38/2017 está em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 28 de junho.

Enviado pelo governo, o projeto é considerado um retrocesso aos direitos, pois estabelece que as “negociações” entre patrões e empregados vão se sobrepor ao que está estabelecido na legislação; introduz a jornada intermitente; reduz o intervalo para o almoço; autoriza gestantes e lactantes a trabalhar em ambiente insalubre; cria demissão em comum acordo, com pagamento reduzido de FGTS e aviso prévio; permite jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, entre outras aberrações.

Sem fazer qualquer alteração ao projeto, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que a reforma vai proporcionar “prosperidade para os trabalhadores”, diante de um cenários de queda avassaladora do emprego. Leia mais »

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Governo adia calendário da reforma trabalhista após pressão da oposição

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Foto: Marcos Oliveria/Agência Senado
 
Jornal GGN - Depois de ter seu relatório aprovado na última terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos, a reforma trabalhista teve seu calendário adiado depois da pressão de senadores da oposição. 
 
Nesta quinta (8), estava prevista a leitura do relatório da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ela foi adiada para a próxima semana. Antes do começo da reunião da CAS de hoje, a oposição afirmou que a reforma deveria ter sido incluída na pauta dois dias antes. 
 
Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado, concordou com a leitura na próxima terça (13). Apesar do adiamento, a proposta ainda deve ser colocada em votação no plenário ainda este mês, seguindo a estratégia do governo Temer, que quer a aprovação da reforma antes do recesso parlamentar, em julho. 

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A importância dos sindicatos, por Clemente Ganz Lúcio

A proposta de reforma trabalhista que passou na Câmara visa a criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Assim, quebra os sindicatos, instrumento essencial para promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho

do Brasil Debate

A importância dos sindicatos

por Clemente Ganz Lúcio

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho.

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Reforma Trabalhista e Oito Documentos Atuais, por Ricardo Carvalho Fraga

Reforma Trabalhista e Oito Documentos Atuais

por Ricardo Carvalho Fraga

A participação em evento na Escola Ajuris, sobre o tema, mantém aceso certos alertas. Igualmente, foi gratificante participar junto com o colega Francisco Rossal de Araújo.[1]

Para tanto fiz a leitura e/ou releitura atenta de alguns documentos recentes. São sete, inicialmente:

1.PL 6787 de 2016 denominado Subemenda substitutiva global;

2.PL 6787 de 2016 em sua primeira versão, com apenas nove páginas ao invés das atuais vinte e duas, como se fosse possível um substitutivo ampliar os temas;

3.Projeto de Lei, de dezembro 2016, posteriormente, denominado mini reforma de dezembro 2016; [2]

4.Lei 13.429 de 31 de março de 2017, sobre terceirização; [3]

5.Projeto de Lei sobre terceirização, ainda tramitando no Senado Federal, sendo Relator Senador Paulo Paim, sob o número PLS 300 que na Câmara teve o número PL 4330, proposto pelo então Deputado Federal Sandro Mabel; [4]

6.Quadro comparativo com do PL com a CLT;[5]  do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 (nº 6786-B, de 2016, na Casa de Origem), Reforma Trabalhista, elaborado pela Coordenação de Redação Legislativa da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal;

7.Nota Técnica do Dieese; [6]

Um oitavo documento, posterior, merece registro, pela sua relevância.[7] Em 24 de maio deste ano de 2017, foi entregue no Senado Federal um estudo assinado por dezessete Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a atual pretendida reforma trabalhista.[8]

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Tempos sombrios, por Clovis Nascimento

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Tempos sombrios

por Clovis Nascimento

Uma nuvem sombria paira sobre o horizonte dos brasileiros. Não bastasse a Reforma da Previdência acabar com as perspectivas de aposentadoria da maior parte da população, a Reforma Trabalhista pretende tornar o caminho até lá ainda mais duro. Em discussão no Congresso Nacional, o PL 6787 é mais um retrocesso imposto por um governo que está construindo uma ponte para o passado. O que está sendo proposto é uma completa alteração nas relações de trabalho, enfraquecendo direitos, asfixiando sindicatos e a justiça trabalhista, e permitindo a superexploração em todos os níveis de atividades. 

Por trás de argumentos nebulosos e omissões, o que a chamada Reforma Trabalhista revela são vestígios de uma sociedade escravocrata e de um liberalismo excludente até hoje presentes no imaginário de parte do empresariado brasileiro, que encontra em um governo ilegítimo, e na grave crise política e econômica que atravessamos, as condições ideais para fazer valer seus interesses. 

A aprovação da terceirização em todas as atividades já era um prenúncio dos tempos difíceis para aqueles que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver. A precarização que milhões de brasileiros já conhecem bem, trabalhando mais horas e ganhando até 30% menos para exercer a mesma função que colegas contratados, será ampliada para outros níveis de atividade.  Leia mais »

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Estudo mostra maior precarização do trabalho em 25 anos

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Foto: Governo do Sergipe

Da Rede Brasil Atual

 
Estudo mostra que o percentual médio da força de trabalho que se declarou ocupada recuou para 86%. Dez milhões de trabalhadores estão em postos precarizados

Estudo dos economistas Bruno Ottoni e Tiago Barreira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta a atual recessão econômica no Brasil como a mais "destruidora de emprego" nos últimos 25 anos. Em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, a pesquisa mostra que o desemprego atual supera a desocupaçãodurante crises dos anos 1990.

O estudo mostra que o percentual médio da força de trabalho que se declarou ocupada recuou para 86%. "Além dos 14 milhões de desempregados, há um contingente de 10 milhões de pessoas ocupadas de forma precária ou temporária. A crise política e econômica tem resultado em uma persistência do desemprego, tornando um problema estrutural", afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em comentário à Rádio Brasil Atual, neta terça (6).

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Grupo JBS tem aumento de ações trabalhistas e acidentes de trabalho

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Foto: Divulgação/JBS

Jornal GGN - Segundo as demonstrações financeiras da JBS, o grupo enfrenta 34 mil processos na Justiça do Trabalho, que podem representar perda de R$ 2,6 bilhões.

No ano anterior, o número de processos chegou a 31,1 mil, um aumento de 11% que acompanha a elevação do número de acidentes com seus trabalhadores. Entre os 2680 acidentes registradas, 791 levaram a afastamentos, com seis mortes.
 
A empresa afirma que o aumento nos acidentes está relacionado com um maior número de funcionários, mas o número total de trabalhadores cresceu menos de 1%. Os dados dos acidentes incluem doenças, ocorrências operacionais e também no trajeto até o trabalho. 

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Reforma trabalhista no contexto de profundas mudanças, por Clemente Ganz Lúcio

O importante é criar as condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho, fator fundamental para que o capital se valorize aqui, integrado às cadeias globais de valor (Imagem - Di Cavalcanti)

do Brasil Debate

Reforma trabalhista no contexto de profundas mudanças

por Clemente Ganz Lúcio

A reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em debate no Senado Federal, é parte essencial de um projeto maior de transformação das condições institucionais para reorientar o desenvolvimento econômico do Brasil. A estratégia de abertura visa à entrega dos principais ativos produtivos do país ao capital estrangeiro, mobilizando-o para dinamizar a retomada e a sustentação do crescimento econômico.

O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola que fazem do país um dos grandes produtores de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas de valor econômico e ambiental incalculáveis. De forma acelerada, o pré-sal vai sendo entregue, busca-se viabilizar a venda de terras a estrangeiros, eliminam-se os índios, abre-se espaço aéreo e escancaram-se as fronteiras comerciais. O país já não detém propriedade intelectual sobre a inesgotável diversidade de insumos presentes nos diversos biomas, tornando-se devedor eterno de royalties para o capital internacional.

A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e é vendida a “preço de banana”. Os serviços públicos de educação e saúde foram disponibilizados para o interesse privado. Cerca de 85% da população brasileira vive nas cidades, o que faz do espaço urbano uma oportunidade única para investimentos industriais em infraestrutura. A lista é bastante longa. O Brasil está muito barato e a riqueza financeira internacional, ávida por ativos. O país é entregue ao capital externo, com concessões, vantagens, crédito e segurança cambial.

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Os parlamentares patrões que votaram por mudanças nas leis trabalhistas

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Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Da Agência Pública
 
 
por Alice Maciel

Empresa de relator do projeto de terceirização acumula processos trabalhistas; maioria de parlamentares que aprovou a lei é de empresário e/ou representante de entidades patronais; presença empresarial se repete em reforma trabalhista

Na semana anterior à votação da proposta de terceirização na Câmara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justiça do Trabalho de Sergipe. O deputado é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza. No dia 16 de março passado, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista – a empresa acumula dezenas de ações do tipo e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. São direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirização, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de março e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31.

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Sobre a reforma trabalhista: nada de novo no front, por Tomás Rigoletto Pernías

No sistema capitalista, em que a sanha pela acumulação de riqueza não encontra limites, a disputa em torno da jornada de trabalho pode assumir contornos dramáticos. A batalha em torno da regulamentação da jornada, portanto, não é novidade na história

do Brasil Debate

Sobre a reforma trabalhista: nada de novo no front

por Tomás Rigoletto Pernías

“O capitalista faz valer seus direitos como comprador quando tenta prolongar o máximo possível a jornada de trabalho e transformar, onde for possível, uma jornada de trabalho em duas. Por outro lado, a natureza específica da mercadoria vendida implica um limite de seu consumo pelo comprador, e o trabalhador faz valer seu direito como vendedor quando quer limitar a jornada de trabalho a uma duração normal determinada. (…). Entre direitos iguais, quem decide é a força. ”[1]

A jornada de trabalho, como bem explicou Marx, será um fator de conflito em todas as formações econômicas que carreguem a velha cisão entre os que comandam a produção e os que se veem obrigados a labutar para garantir seu sustento.

No sistema capitalista, em que a sanha pela acumulação de riqueza geral abstrata – o dinheiro – não encontra limites, a disputa em torno da jornada de trabalho pode assumir contornos dramáticos. A batalha em torno da regulamentação da jornada de trabalho, portanto, não é novidade na história.

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As reformas trabalhistas e a tradicional retórica da modernização, por Raphael Silva Fagundes

As reformas trabalhistas e a tradicional retórica da modernização

por Raphael Silva Fagundes

Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude

Guiseppe Tomasi di Lampedusa

É extremamente curioso e sintomático o discurso do governo golpista, das classes empresariais e da grande mídia em insistir na modernização como um argumento para conseguir o que desejam. Esta retórica se apóia no fato de a maior parte do discurso persuasivo ser ipso facto dissuasivo.[1] Está na cartilha da argumentação. Em relação ao projeto das reformas trabalhistas, o objetivo da retórica da modernização é nos dissuadir das conquistas dos trabalhadores realizadas ao longo dos anos. O ministro do trabalho Ronaldo Nogueira disse, ainda nos primeiros passos do governo Temer, que “não podemos confundir a preservação de direitos com a modernização. A modernização é fundamental para que haja uma estabilidade no mercado e para o trabalhador”.[2] Um discurso ameno meses antes de se dizer que seria necessário “cortar na carne”.

No 1° de maio Temer anunciou: “Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens”.[3] O orador arguto primeiro exclui o ouvinte, legitimando o seu lugar de poder e de benfeitor, depois o inclui através das supostas vantagens que apresenta. Ele casa os seus interesses com os interesses do auditório. O semiolinguista Patrick Charaudeau destaca que essa é uma fórmula importante para o orador tocar o outro[4] e realizar a trama do poder.

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Um país de costas para seus trabalhadores, por Fernando Horta

Um país de costas para seus trabalhadores

por Fernando Horta

É surpreendente como a ideia de se ser um “trabalhador” foi desmontada nos últimos 20 anos. No discurso atual, o trabalhador é quase um pária social. Alguém que vive de “benesses” do Estado, que espera ardentemente se aposentar, para então ser o que desde o início, segundo esta narrativa, ele sempre foi: um vagabundo. No meio tempo, o trabalhador tem a petulância de se juntar nestas nefastas organizações chamadas “sindicatos”. Fazem greves, bloqueando o trânsito (veja só!) e têm a audácia de querer ver no poder um dos seus.

Estes ataques começaram no final da década de 80 e início da de 90, com as tais normas ISO. Naquela época, fui incumbido de trabalhar pela certificação ISO de um laboratório e fiz alguns cursos a respeito. O objetivo das normas ISO, com todas as suas formas de backup de informações, rotinas e controles, era tornar o trabalhador totalmente dispensável. Mesmo com 20 anos de empresa, após a implantação das famigeradas ISO, você seria facilmente substituído por um jovem que pudesse ler e compreender suas rotinas diárias. O fato de o jovem ganhar menos do que o trabalhador “já de casa” era “um detalhe insignificante” frente ao “ganho de qualidade” que representava para a empresa.

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