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Trabalho

Não há modernidade alguma na reforma trabalhista, por Laura Carvalho

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN - Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, a economista e professora da USP, Laura Carvalho, fala sobre a controvérsia dos efeitos da flexibilização das leis trabalhistas sobre a geração de novos empregos.

Para Carvalho, falta robustez nos estudos que defendem a tese de que flexibilizar cria mais postos de trabalho. Por outro, muitos estudos sugerem que desregulamentação do mercado do trabalho não aumenta e até prejudica o nível de emprego.

A professora diz que a reforma trabalhista aprovada na Câmara ontem, além de não ter sido debatida com a sociedade, não traz nada de moderno. “Não há nada de mais arcaico do que aumentar ainda mais o poder dos que já o têm de sobra”.

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Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

Plenário aprovou reforma trabalhista em meio a cartazes de protesto da oposição. Placar de votação do texto-base foi de 296 a 177 (Foto J.Batista/Câmara dos Deputados)

Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos.

da Agência Câmara

Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

Entre outras medidas, a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Texto seguirá para votação no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

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Contra possibilidade de privatização, funcionários dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

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Foto: Fernando Frazão/ABr
 
Jornal GGN - A partir das 22h desta quinta-feira (26), os trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado contra demissões e a possibilidade de privatização da empresa. Além disso, o fechamento de agências e o desmonte da empresa, com redução do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, também entre os motivos para a paralisação. 
 
De acordo com Suzy Cristiny, secretária de Imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), está em curso um plano de desmonte da estatal, que prejudica a qualidade e a universalização dos serviços. “Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, afirma Cristiny.

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Os direitos dos trabalhadores é que salvarão o Brasil, por Walter Sorrentino

Foto - Sebastião Salgado

Os direitos dos trabalhadores é que salvarão o Brasil

por Walter Sorrentino

No 1º de Maio de 1943, há 73, nós trabalhadores obtivemos a Consolidação das Leis do Trabalho, a familiar CLT, que na época se podia comparar ao fim do tráfico negreiro de escravos. Com essa conquista, fortalecemos ainda mais o sindicalismo como instrumento de luta.

Hoje, um governo usurpador, sem a legitimidade dos nossos votos, quer aprovar o Projeto de Lei 6787, de 2016, do Poder Executivo, que “altera do decreto-lei 5452 de 5 de maio de 1943, e a lei 6019 de 3 de janeiro de 1974, sobre eleições de representantes em locais de trabalho, sobre o trabalho temporário e outras providências.

Ou seja, quer se destruir na essência a CLT com mais de 100 modificações que liquidam direitos e os instrumentos de luta para defendê-los e conquistá-los. Todas elas são muito graves são claros retrocessos.

O mesmo na aposentadoria. Na semana que vem o governo quer aprovar a PEC 287, “reformando” a Previdência para acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo apenas a por idade (cujo piso foi elevado). Propõe-se exigências muito superiores e valores de benefícios muito inferiores aos atuais para a aposentadoria; exclui, na prática, o direito à aposentadoria dos mais pobres.

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Reforma trabalhista desconstitucionaliza os direitos do trabalho, por Lindbergh Farias

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Foto: Valdecir Galor/SMCS
 
A REFORMA TRABALHISTA DESCONSTITUCIONALIZA OS DIREITOS DO TRABALHO
 
Por Lindbergh Farias 
 
Em 1847, um ano antes das revoluções de 1848 na Europa Ocidental e da edição do Manifesto Comunista, os operários ingleses, depois de muitas batalhas, conseguiram a regulamentação de 10 horas de trabalho diários. Ali, uma vez conquistadas as 10 horas, de imediato começou a campanha, vitoriosa até hoje em dia, das 8 horas de trabalho. O lema da campanha do movimento operário propalava persuasivamente que uma pessoa, para viver a vida como gente e não como gado, deveria ter direito a um dia de 8 horas de sono, 8 horas de lazer e 8 horas de trabalho. Uma outra economia política era possível. 

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Reforma vai permitir que empresas reduzam salários de funcionários

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Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
 
Jornal GGN - De acordo com entidades sindicais e juristas, a proposta de reforma trabalhista, programada para ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana, retira diversos direitos constitucionais, entre eles a irredutibilidade dos salários para funcionários que continuem exercendo as mesmas funções dentro de uma empresa.
 
Com isso, as empresas vão poder diminuir os salários de seus empregados, demitindo-os e recontratando-os em regime de terceirização ou através de acordo individuais. 
 
O Departamento Intersindical de Asssessoria Parlamentar (Diap) afirma que o projeto de Rogério Marinho (PSDB-RN) vai além daquilo que era pretendido pelo governo de Michel Temer, colocando mecanismo que desobrigam as empresas de recolhimento do FGTS e também da contribuição da Previdência. 

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Resumo da Reforma Trabalhista

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AO VIVO: Rodrigo Maia coloca pauta da Reforma Trabalhista para votação, de novo

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Juízes e membros do MP criticam substitutivo da Reforma Trabalhista

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
 
Jornal GGN - Por meio de nota à imprensa, associações de magistrados e de membros do Ministério Público Federal, representadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) criticam o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16, a Reforma Trabalhista.
 
As entidades afirmam que se trata do “maior projeto de retirada direitos trabalhistas” já discutido no Congresso, e um ataque que suprime os direitos constantes na CLT. Também pontuam que são criadas e ampliadas formas de trabalho precários, reduzindo direitos e remuneração, permitindo até mesmo o pagamento abaixo do salário mínimo.
 
Em outro ponto, as associações ressaltam que o substitutivo tenta criar dificuldades para o reconhecimento das responsabilidades do empregador, “podendo esconder nesses novos termos as obrigações de grandes empresas que já tiraram ou venham a tirar proveito de mão de obra escrava”.

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AO VIVO: Rodrigo Maia tenta aprovar urgência para Reforma Trabalhista

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Saiba ponto a ponto o que propõe o relatório da reforma trabalhista

Por Heloisa Cristaldo

Da Agência Brasil

A reforma trabalhista volta ao centro do debate político na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (18) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria.

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Sem votos

Reforma trabalhista propõe dividir férias em até 3 períodos

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
 
Jornal GGN - As férias dos trabalhadores poderão ser divididas em até três partes, segundo proposta da versão da reforma trabalhista. De acordo com o texto apresentado hoje (12) pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão da reforma, nenhum desses períodos pode ser menor que cinco dias corridos, e um deles deve ser superior a 14 dias corridos. 
 
O texto também diz que “para que não haja prejuízos aos empregados, vedou-se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado".
 
Segundo a Folha de S. Paulo, o texto de Marinho revoga 18 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê a alteração de 100 pontos. A ideia é possibilitar o “acordado sobre o legislado”, onde aquilo que foi negociado entre empresas e trabalhadores se sobreponham às leis trabalhistas.

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Os aplicativos e o aumento da precarização no trabalho

Fenômeno do Uber é tema de livro que mostra os riscos do app no direito trabalhista, apontando saídas via cooperativismo de plataforma 
Trebor Scholz, autor de ‘Cooperativismo de Plataforma’ alerta para a precarização que aplicativos de serviços trazem sobre o trabalhador
 
Jornal GGN – Apesar da grande diversidade de aplicativos a disposição do consumidor, esse é um mercado praticamente oligopolizado na atualidade. A prova disso está no seu aparelho de celular onde, muito provavelmente, os apps que você utiliza receberam investimentos da Google, Amazon ou Microsoft. Esse pequeno e forte grupo também está por trás do capital investido nos aplicativos de prestação de serviços mais acessados no mundo, como Uber e Airbnb. O alerta é do professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova York, Trebor Scholz, autor de ‘Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa’, que acaba de chegar ao Brasil pelas editoras Autonomia Literária e Elefante e a Fundação Rosa Luxemburgo. 
 
Scholz participou, conectado de Nova York, da coletiva realizada em São Paulo, no lançamento do seu livro para o português, destacando que a expansão desse modelo de economia do compartilhamento (sharing economics), ou economia sob demanda, ocorreu a partir de 2008, em meio à crise financeira mundial, como uma opção promissora por dois motivos: “Essas plataformas de intermediação provem grandes benefícios para você enquanto usuário. São fáceis de usar, você não tem muito trabalho e pode, ao mesmo tempo, consumir e ser um prestador, alguém que oferece esse tipo de serviço e ganha algum dinheiro com essas plataformas”. 
 
Mas existe um lado oculto desse modelo de negócios, que ganhou o nome de Uberização do trabalho, como explicou ao GGN o tradutor do livro, Rafael Zanatta, que também é pesquisador na área de tecnologias digitais: “Uberização é um conceito usado para designar esse tipo de economia, no qual você tem pares oferecendo um serviço ou um produto, uma relação de troca, mas, no meio, você tem um intermediário extraindo valor dessas partes e não estabelecendo uma relação de trabalho formal com elas”. Os donos das plataformas detêm, em média, 25% a 30% do valor dos serviços prestados, sem um contrato que assegure direitos trabalhistas. 
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CNBB apoia sindicatos e movimentos sociais contra reformas de Temer

Reunião serviu como ponto de partida do diálogo entre as centrais e os movimentos sociais

Enviado por Adir Tavares

da Rede Brasil Atual

AGENDA DE RESISTÊNCIA

CNBB apoia sindicatos e movimentos sociais contra reformas do governo Temer

Dom Leonardo reforçou importância de esclarecer a sociedade sobre riscos das reformas da Previdência e trabalhista e ressaltou a importância dos sindicatos para a defesa da democracia e dos direitos

por Redação RBA

São Paulo – O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, recebeu o presidente da CUT, Vagner Freitas, o diretor nacional da CTB Paulo Vinícius Santos da Silva, o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, e o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Vitor Guimarães. As tentativas de reformas promovidas pelo governo Temer foram o tema da reunião.

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Desemprego e agravamento da crise do mercado de trabalho, por Ana Luíza Matos

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Foto: Valdecir Galor/ SMCS

Da Fundação Perseu Abramo

Boletim de Política Social

PNADC: agravamento da crise do mercado de trabalho

por Ana Luíza Matos de Oliveira, economista

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) mostram que a taxa de desocupação foi estimada em 13,2% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2017, com altas de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior (setembro a novembro de 2016, -11,9%) e de 2,9 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre móvel de 2016, quando a taxa foi estimada em 10,2%. Essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

Outros recordes negativos do mercado de trabalho segundo a pesquisa desde 2012 foram: maior valor absoluto da população desocupada, menor nível de ocupação (indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) e agricultura e construção têm o menor número de trabalhadores desde 2012.

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