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Justiça

Raquel Dodge pede ao STF para ouvir Temer em inquérito sobre esquema dos portos

Foto: Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, que em setembro autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Moro diz que Lava Jato em Curitiba está "indo para o final"

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro disse nesta segunda (2), durante um evento em São Paulo, que a operação Lava Jato em Curitiba está perto de terminar. Isso porque, segundo ele, os assuntos conectados à Petrobras estão esgotados. 

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Moro usa a versão da mídia, e não a do réu, em processo contra Lula

Ao contrário do que Moro cogita em despacho assinado nesta segunda (2), em nenhum momento a defesa de Glaucos da Costamarques disse oficialmente que ele assinou todos os recibos de aluguel em 2015
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro decidiu surfar nos erros factuais que alguns veículos de comunicação cometeram em reportagens sobre os recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa de Lula, na semana passada. O magistrado atribuiu a Glaucos da Costamarques, dono do imóvel alugado à família do ex-presidente, uma fala que ele nunca disse oficial ou extraoficialmente.
 
Em despacho assinado nesta segunda (2), Moro escreveu: "A Defesa de Glaucos da Costamarques, em petição do evento 1.118, reitera que o acusado somente passou a receber os aluguéis ao final de 2015 e que teria assinado os recibos, todos ou em parte, ao final de 2015 quando estava hospitalizado. Requer diligências."
 
Mas na petição a que Moro se refere, a defesa de Glaucos não diz em nenhum momento que seu cliente assinou "todos" os recibos ao final de 2015. O que a defesa do delator informal de Lula alega, agora que foi confrontada com os comprovantes de pagamentos feitos entre 2011 e 2015, é que os papéis "referentes a 2015" foram assinados numa tacada só.
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Moro recebe mesmo prêmio já entregue à madre Teresa de Calcutá

Foto: Reprodução
 
 
Jornal GGN - Sergio Moro, juiz símbolo da Lava Jato, recebeu nesta segunda (2), em São Paulo, uma homenagem que já foi feita no passado à madre Teresa de Calcutá, pela Universidade Notre Dame. Segundo informações do Estadão, a instituição americana delegou ao magistrad o "Prêmio Notre Dame" porque ele é um dos "homens e mulheres cuja vida e obras demonstram dedicação exemplar aos ideais pela qual a Universidade preza" desde 1992.
 
Ainda de acordo com o jornal, a universidade definiu Sérgio Moro como alguém "comprometido em nada mais que a preservação da integridade de sua nação através de sua aplicação firme e imparcial da lei".
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Presidentes do Senado e Supremo tentam achar consenso sobre caso Aécio

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se reúnem nesta segunda (2) para discutir um desfecho para a situação de Aécio Neves (PSDB). Parlamentares que não concordam com o afastamento do tucano pela 1ª Turma do STF querem que a decisão seja colocada em votação no plenário o quanto antes. Eunício e uma outra ala de senadores, porém, querem chegar a um consenso para não passar a imagem de desrespeito ao Supremo.
 
Isso porque, na próxima semana, os ministros devem discutir uma ação de inconstitucionalidade (ADI) que interessa ao Congresso. O debate visa esclarecer se o Supremo pode determinar medida cautelar contra qualquer parlamentar e, em caso positivo, se o Legislativo deve colocar essa decisão em votação no plenário em até 24 horas. É o que pedem os partidos autores da ação.
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Quem matou o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier?, por Carlos Damião

no Notícias do Dia

Quem matou o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier?

“É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”, disse-me durante um longo depoimento no escritório de seus advogados, no dia 20 de setembro

por Carlos Damião

No longo depoimento que me concedeu no dia 20 de setembro de 2017, no escritório de seus advogados, o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Cancellier, desabafou: “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”. Não se referia apenas à Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, que apura supostos desvios no programa de bolsas de ensino a distância do curso de Administração. Mas à forma degradante como foi tratado quando foi transferido da sede da PF para o Presídio da Agronômica. “Todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”.

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Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC, e sua última carta

por Jair Fonseca

Não sabemos se Luiz Carlos Cancellier, reitor afastado da UFSC, que cometeu suicídio uma hora atrás, no Shopping Beira-Mar, em Florianópolis, era culpado. Preso, posteriormente solto, e afastado das funções por decisão judicial, o reitor escreveu este texto. Os atuais métodos da "justiça" no Brasil, da PF e do MP podem ter feito sua primeira vítima fatal.

"Reitor exilado"

por Luiz Carlos Cancellier

"Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia

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Imprensa "deturpa" o verdadeiro teor do processo contra Lula, diz advogado

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Reportagens que colocam sob suspeição os recibos que comprovam 4 anos de locação de um apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, estão ajudando a Lava Jato a deturpar o verdadeiro objeto da segunda ação penal que tramita contra o petista nas mãos de Sergio Moro. É o que avalia a defesa do ex-presidente, em nota enviado ao Estadão no último final de semana.

A nota comentava uma reportagem do jornal sobre os pagamentos feitos pela Presidência da República em relação à mesma propriedade. A matéria foi uma maneira encontrada pelo veículo para não deixar morrer a história dos comprovantes apresentados pela defesa ao juiz Moro. Desde que vieram à tona, os documentos foram colocados em xeque pela grande mídia.

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Nossa esperança de jovens não aconteceu..., por Antonio Claudio Linhares Araujo

do Coletivo Transforma MP

Nossa esperança de jovens não aconteceu...

por Antonio Claudio Linhares Araujo

“Tudo poderia ter mudado, sim
Pelo trabalho que fizemos - tu e eu
Mas o dinheiro é cruel
E um vento forte levou os amigos
Para longe das conversas, dos cafés e dos abrigos
E nossa esperança de jovens não aconteceu, não, não”

(Belchior, Não Leve Flores)

Neste mês de outubro ingressamos no trigésimo ano de vigência da Constituição Federal de 1988. No entanto, o sentimento que se faz presente neste momento histórico é nada animador. É lamentável constatar que nossa constituição é alvo atualmente de violentíssimo ataque, que visa a desfiguração ou a desconstrução quase que completa de um modelo de estado inspirado pelos ideais de uma sociedade “livre, justa e democrática” e fundado na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana, que foi conquistado à duras penas pela sociedade brasileira no processo de superação dos anos de regime militar iniciado em 64.

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Direito legítimo é direito justo, por Maria José Trindade

Direito legítimo é direito justo

por Maria José Trindade

A decisão da Segunda Turma do STF sobre os destinos do senador Aécio Neves suscitou acalorados debates. Venho acompanhando, com interesse, os argumentos de quem concorda ou não com a sentença do STF. De ambos os lados, encontrei bons argumentos. Há os que condenam os juízes da Alta Corte, sob a alegação de ferirem a Constituição. De outro, há os defensores da sentença que alegam a necessidade de explicitar a incoerência da conduta do senador salafrário. Leia mais »

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Zanin pede correção de jornal sobre recibos de apartamento vizinho ao de Lula

Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Jornal GGN - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, teve que mais uma vez desmentir interpretações da imprensa sobre os comprovantes de aluguéis e o contrato enviados ao juiz Sérgio Moro, referentes à legalidade do aluguel do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, São Paulo.

Desta vez dirigida a O Globo, Zanin pede a correção de informações divulgadas pelo jornal neste sábado (30). Confira:

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Políticos da América Latina teriam recebido propina da Odebrecht em Andorra


Principado de Andorra - Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - O paraíso fiscal do Principado de Andorra foi terreno para contas em bancos no país que seriam usadas para o repasse de propinas da Odebrecht a políticos da América Latina. O pequeno país europeu investiga agora o alcance dessas negociações.
 
De acordo com informações de Jamil Chade, do Estadão, o Ministério Público de Andorra indica que a empreiteira introduzia os políticos do Peru, Panamá, República Dominicana e do Equador em contas bancárias no paraíso discal para receber propinas, em troca de contratos públicos obtidos pela Odebrecht nestes países.
 
Os documentos são confidenciais e podem abranger ainda outros países. Além da Suíça, a Odebrecht era cliente "da entidade bancária Banca Privada de Andorra (BPA), além de ter apresentado outros clientes ao banco", informou o MP de Andorra. A empresa teria intermediado a abertura de contas de "diversas pessoas politicamente expostas".
 
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Você pode enviar material sobre a Lava Jato para o GGN e o DCM anonimamente

 

Você pode enviar material sobre a Lava Jato para o GGN e o DCM anonimamente

O Jornal GGN e o DCM criaram um canal privado para quem quiser colaborar anonimamente para o projeto de crowdfunding “A indústria da delação premiada na Lava Jato”.

A fim de proteger as fontes, disponibilizamos o e-mail [email protected] para receber qualquer material que requeira sigilo.

Recomendamos a todos que desejam colaborar que utilizem serviço de VPN e o uso de e-mails com criptografia.

Abraços.

Em caso de dúvida, envie e-mail para [email protected]

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Direito é um sistema, juízes não podem perder noção do conjunto, diz Carmen Lúcia


Foto: Divulgação/TRT-MG

Por Léo Rodrigues

Cármen Lúcia diz que juízes devem se especializar sem perder a noção do conjunto

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (29) em Belo Horizonte que os juízes vêm cada vez mais aprofundando seus conhecimentos, mas considerou ser preciso tomar alguns cuidados com a especialização. A avaliação foi apresentada durante sua conferência no Seminário Reforma Trabalhista, evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que se encerrou nesta sexta-feira (29).

"É preciso ter cuidado para que a especialidade não leve a um afunilamento de conhecimento que faz com que o juiz perca a ideia de conjunto. O direito é um sistema", disse a ministra. Para ela, os magistrados têm cada vez mais ferramentas à disposição para se capacitarem, como o ensino a distância, trazendo novas possibilidades. No entanto, Cármen Lúcia destacou que o Poder Judiciário é um só.

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J&F é condenada a pagar Funaro e decisão pode recair contra delações

 
Jornal GGN - A Justiça de São Paulo condenou a J&F a pagar R$ 16,2 milhões com juros ao delator Lúcio Funaro, que venceu uma batalha contra o grupo. Juiz considerou que negociações supostamente ilegais com o lobista foram, na verdade, contrato regular. A decisão pode servir de provas a Funaro e demais réus interessados em desacreditar as delações dos empresários e executivos da holding.
 
Trata-se da intermediação de um contrato de consultoria que os irmãos Batista, sócios do grupo, contrataram pelos serviços de Funaro para a fusão dos frigoríficos JBS e Bertin. O lobista alega que os empresários não pagaram o contrato e mantinham dívida com ele.
 
O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi considerou que os empresários devem pagar as quantias. A J&F sustenta que a negociação era fictícia, servindo para maquiar repasse de propinas ao agora delator da Lava Jato.
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