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Justiça

‘Defesa de Temer é grosseria ímpar, mas provocada pelos abusos do MP’, diz Aragão

Tanto a conduta de Temer como a de Janot contribuem para despolitização da sociedade (JOSÉ CRUZ/ABR)

da Rede Brasil Atual

‘Defesa de Temer é grosseria ímpar, mas provocada pelos abusos do MP’, diz Aragão

Para ex-ministro, argumentos de Temer contra Janot podem ser considerados "falta de decoro". Mas abusos da PGR dificultam entendimento do que está em jogo e atrapalham verdadeiro combate à corrupção

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O procurador da República, acadêmico e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão critica duramente os argumentos apresentados pelo presidente Michel Temer na peça de defesa apresentada pelos seus advogados à Câmara dos Deputados, na semana que passou. Mas pondera que as ofensas feitas por Temer a Janot foram motivadas “pelos próprios abusos doMinistério Público nos últimos anos”. Na avaliação de Aragão, quem perde com isso é a população, que “tende a não saber quem é quem”.

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Justiça determina bloqueio de R$1,6 bi em bens dos irmãos Batista e familiares

Bens do empresário Joesley Batista foram bloqueados pela Justiça (Rovena Rosa/Agência Brasil)

da Agência Brasil

Justiça determina bloqueio de R$1,6 bi em bens dos irmãos Batista e familiares

André Richter

A Justiça Federal em Brasília determinou hoje (6) o bloqueio de bens dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, além de recursos de familiares e de empresas ligadas a eles. A medida foi determinada pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. A cautelar prevê o bloqueio de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para ressarcimento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que detém participação no regime societário de algumas empresas do grupo.

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STF autoriza envio aos EUA de celulares de investigados ligados a Aécio

da Agência Brasil

STF autoriza envio aos EUA de celulares de investigados ligados a Aécio

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (6) a Polícia Federal (PF) a enviar aos Estados Unidos aparelhos celulares apreendidos na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS. Com a decisão, a PF vai enviar um perito ao exterior para tentar desbloquear celulares que foram apreendidos com alvos da operação ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

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Lula atualiza ação na ONU com triplex, Thompson Flores e Moro no cinema

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A defesa de Lula apresentou na quinta-feira (5) um novo documento ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos da ONU atualizando a ação que aponta violações e abusos cometidos pela Lava Jato de Curitiba em processos contra o ex-presidente.

Segundo a assessoria de imprensa da defesa de Lula, a sentença do caso triplex, a entrevista elogiosa à condenação concedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a presença de Sergio Moro na estreia do filme sobre a Lava Jato fazem parte da atualização.

Entre os pontos questionáveis na decisão de Moro sobre o triplex está o fato de que Lula foi condenado com base em delações formais e informais. Além disso, o juiz alterou a denúncia do Ministério Público Federal, sem ter dado direito à ampla defesa.

Na sequência do julgamento, o presidente do TRF4 - instância que vai avaliar a sentença de Moro - disse ao Estadão que a sentença era irretocável, mesmo sem ter lido o mérito da discussão. 

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Senado diz ao Supremo que prisão e afastamento de parlamentares é inconstitucional

Foto: Agência Senado

Jornal GGN - O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta (6), um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que demanda o impedimento de medidas cautelares, como prisão, recolhimento noturno e afastamento do mandato, contra membros do Congresso. O documento foi feito com ajuda da Advocacia Geral da União e é endereçado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e ao relator Edson Fachin.
 
“Não tem cabimento a aplicação de medidas cautelares penais de natureza pessoal em face de membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição da República”, sustenta o parecer.

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Dallagnol não descarta convite para carreira política

Jornal GGN - O fim próximo da Lava Jato já foi anunciado pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e pelo juiz Sergio Moro em entrevistas e eventos públicos. Mas Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, diz que está focado na operação, embora não descarte convites para ser candidato a um cargo público ou trabalhar no setor privado. Foi o que ele afirmou à CBN na manhã desta sexta (6).
 
Quando questionado sobre planos eleitorais para 2018, Dallagnol respondeu: "É natural que exista especulação quando o nome de alguém tem visibilidade, pois essa pessoa passa a ter potencial político. Hoje não tenho planos ou pretensões políticas, estou focando na Lava Jato. Não descarto, no futuro, qualquer carreira no setor público ou privado onde possa servir melhor a sociedade, mas hoje o foco é na Lava Jato." 
 
Dallagnol ainda chamou de fake news as notícias de que vai se filiar à Rede de Marina Silva ou a outro partido novo. "Eu nunca tive oportunidade de conversar com Marina sobre candidatura ou filiação", disse. Com o senador Álvaro Dias, o procurador só trocou mensagens sobre projeto que limita direitos do foro privilegiado.

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Dallagnol pede perícia em recibos de Lula, e defesa alega tentativa de abafar fracasso

Foto: Reuters
 
 
Jornal GGN - A equipe liderada por Deltan Dallagnol encaminhou ao juiz Sergio Moro um documento explicando vários anexos juntados aos autos do processo em que Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht. E, neste documento, consta o aviso de que um incidente de falsidade foi aberto pelos procuradores, para investigar os recibos do aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente.
 
A iniciativa de Dallagnol ocorre em uma guerra de informações encampada pela Lava Jato com ajuda da grande mídia, na tentativa de desqualificar as provas que desmontam parte das acusações contra Lula. A defesa afirmou, em nota, que o incidente de falsidade só vai atestar a idoneidade dos documentos. Além disso, expõe que a operação tenta criar ilusões para esconder que não consegue provar a denúncia que fez contra o petista.
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Ouro Olímpico, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Executivo da JBS achava que Gilmar estava ajudando alvos da Lava Jato

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O empresário Ricardo Saud, ex-JBS, acreditava que Gilmar Mendes estava enviando um sinal de que iria ajudar os executivos e políticos investigados a reboque da Lava Jato. A opinião de Saud foi emitida ao primo que buscou quatro malas de dinheiro em espécie para Aécio Neves, Frederico Pachedo. Preso, Saud agora diz que as menções ao ministro do Supremo Tribunal Federal não passavam de bravatas.
 
O diálogo entre Saud e Fred foi parcialmente divulgado pela revista Veja, na tarde desta quinta (5). Ele teria ocorrido no dia 3 de maio, enquanto Saud enchia uma sacola com R$ 500 mil para o primo de Aécio. 
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Presidente do Comitê Olímpico "azeitava" as relações de Cabral com dirigentes internacionais

Foto: Fotos Públicas
 
 
Jornal GGN - A Operação Unfair Play, composta por procuradores que atuam na Lava Jato do Rio de Janeira, prendeu o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Arthur Nuzman, e seu braço direito Leonardo Gryner, nesta quinta (5). 
 
Segundo os procuradores Nuzman e seu subordinado eram os responsáveis por "azeitar" as relações de Sergio Cabral com dirigentes internacionais. 
 
“Carlos Nuzman e Leonardo Gryner foram os agentes responsáveis por unir pontas interessadas, fazer os contatos e azeitar as relações para organizar o mecanismo do repasse de propinas de Sérgio Cabral diretamente a membros africanos do COI (Comitê Olímpico Internacional), o que foi efetivamente feito por meio de Arthur Soares (o “Rei Arthur”)”, afirmou a Procuradoria.
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Prova de defesa de Duran pode ameaçar parte da denúncia contra Temer

Para se defender das acusações da PGR, o advogado quer apresentar e-mails que indicam que a sua conta não foi usada para o repasse de propinas da Odebrecht ao hoje presidente da República
 

Rodrigo Tacla Durán, em seu refúgio na Espanha - Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O advogado que promete trazer informações de bastidores de acordos de delação que comprometem a Odebrecht e o juiz federal Sérgio Moro, Rodrigo Taclar Duran, informa que tem provas de que a sua conta bancária no exterior supostamente usada pela empreiteira para pagar propina a Michel Temer estava inativa.
 
Após colocar na mira questionamentos contra o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, expondo ter recibos direcionados à esposa do magistrado, Rosângela Moro, e ao amigo do juiz, o advogado Carlos Zucolotto Júnior, Duran tenta a própria defesa.
 
Foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Queria revelar as informações que diz ter em acordo de delação premiada, que não foi aceito pelos procuradores da República. Na Espanha, país onde detém cidadania e está foragido, o advogado é alvo de ameaças de prisão. Sérgio Moro já pediu a sua extradição, que é negada pelo país. 
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Receita Federal suspende isenção tributária do Instituto Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - É destaque na coluna Expresso, desta quinta (5), que a Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula nos anos de 2012, 2013 e 2014, período em que a instituição recebeu doações de empresas que acabaram investigadas na Lava Jato. 

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Dodge mantém discrição em guerra de procuradores com Temer

 
Jornal GGN - A segunda denúncia contra Michel Temer gerou um acirramento de conflitos entre o mandatário e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas se a intenção de Temer era desqualificar os meios de condução de investigações de Janot, o resultado obtido foi um embate criado com o próprio Ministério Público Federal (MPF) e demais procuradores.
 
Apesar de a nova PGR ser uma indicação de Temer e de, nos últimos dias, o presidente enfatizar valores e elogios a Raquel Dodge, a procuradora tem evitado responder aos elogios ou trocar gentilezas, a fim de evitar quaisquer interpretações de conflito de interesses. E, como instituição, o Ministério Público Federal esconde os acirramentos internos e se mobiliza para defender seus integrantes contra ataques do Planalto. 
 
É nessa linha que vem atuando os procuradores em resposta às defesas de Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), entregues nesta quarta-feira (04). A peça que se dedicou a criticar e tirar a credibilidade dos investigadores, foi acompanha da publicações nas redes sociais do Planalto, chamando-os inclusive de "organização criminosa que quis parar o país". Ela foi recebida com críticas em troca.
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STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010


Fotos Públicas

Da Agência Brasil

Por André Richter 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

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Cesare Battisti foi detido pela PF em Corumbá

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal, na tarde desta quarta-feira (04), na cidade de Corumbá, no Mato Grosso. Ele foi levado por suposta tentativa de evasão de divisas por supostamente portar uma quantidade ainda não identificada de dinheiro, na fronteira com a Bolívia.
 
O italiano foi integrante da organização de extrema esquerda, Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e já tinha sido condenado à prisão perpétua pelas autoridades italianas por quatro assassinatos e outros delitos, sendo considerado terrorista.
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