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Justiça

Prova de defesa de Duran pode ameaçar parte da denúncia contra Temer

Para se defender das acusações da PGR, o advogado quer apresentar e-mails que indicam que a sua conta não foi usada para o repasse de propinas da Odebrecht ao hoje presidente da República
 

Rodrigo Tacla Durán, em seu refúgio na Espanha - Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O advogado que promete trazer informações de bastidores de acordos de delação que comprometem a Odebrecht e o juiz federal Sérgio Moro, Rodrigo Taclar Duran, informa que tem provas de que a sua conta bancária no exterior supostamente usada pela empreiteira para pagar propina a Michel Temer estava inativa.
 
Após colocar na mira questionamentos contra o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, expondo ter recibos direcionados à esposa do magistrado, Rosângela Moro, e ao amigo do juiz, o advogado Carlos Zucolotto Júnior, Duran tenta a própria defesa.
 
Foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Queria revelar as informações que diz ter em acordo de delação premiada, que não foi aceito pelos procuradores da República. Na Espanha, país onde detém cidadania e está foragido, o advogado é alvo de ameaças de prisão. Sérgio Moro já pediu a sua extradição, que é negada pelo país. 
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Receita Federal suspende isenção tributária do Instituto Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - É destaque na coluna Expresso, desta quinta (5), que a Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula nos anos de 2012, 2013 e 2014, período em que a instituição recebeu doações de empresas que acabaram investigadas na Lava Jato. 

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Dodge mantém discrição em guerra de procuradores com Temer

 
Jornal GGN - A segunda denúncia contra Michel Temer gerou um acirramento de conflitos entre o mandatário e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas se a intenção de Temer era desqualificar os meios de condução de investigações de Janot, o resultado obtido foi um embate criado com o próprio Ministério Público Federal (MPF) e demais procuradores.
 
Apesar de a nova PGR ser uma indicação de Temer e de, nos últimos dias, o presidente enfatizar valores e elogios a Raquel Dodge, a procuradora tem evitado responder aos elogios ou trocar gentilezas, a fim de evitar quaisquer interpretações de conflito de interesses. E, como instituição, o Ministério Público Federal esconde os acirramentos internos e se mobiliza para defender seus integrantes contra ataques do Planalto. 
 
É nessa linha que vem atuando os procuradores em resposta às defesas de Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), entregues nesta quarta-feira (04). A peça que se dedicou a criticar e tirar a credibilidade dos investigadores, foi acompanha da publicações nas redes sociais do Planalto, chamando-os inclusive de "organização criminosa que quis parar o país". Ela foi recebida com críticas em troca.
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STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010


Fotos Públicas

Da Agência Brasil

Por André Richter 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

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Cesare Battisti foi detido pela PF em Corumbá

battisti.jpg
Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal, na tarde desta quarta-feira (04), na cidade de Corumbá, no Mato Grosso. Ele foi levado por suposta tentativa de evasão de divisas por supostamente portar uma quantidade ainda não identificada de dinheiro, na fronteira com a Bolívia.
 
O italiano foi integrante da organização de extrema esquerda, Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e já tinha sido condenado à prisão perpétua pelas autoridades italianas por quatro assassinatos e outros delitos, sendo considerado terrorista.
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Temer entrega defesa à Câmara com ataques aos erros de Janot

 

Jornal GGN - Michel Temer entregou à Câmara nesta quinta (4) a peça de defesa contra a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, por obstrução de Justiça e formação de quadrilha, feita a reboque do escândalo da JBS. Em nota à imprensa, a banca que defende o presidente disse que a acusação de Rodrigo Janot é inócua, carece de provas e peca por imputar ao peemedebista fatos alheios ao seu mandato.

A nota da defesa ainda ataca Janot por ter exposto supostos desvios no Ministério Público Federal em sua empreitada contra Temer e pela "criminalização da política".

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Parecer da Receita não mostra irregularidade em apartamento ocupado por Lula

Documento da Receita Federal mostra que as "movimentações suspeitas" na conta de Glaucos da Costamarques vieram, em parte, de empréstimos milionários de seus filhos. Já sobre as compras do apartamento em São Bernardo do Campo e do imóvel para o IL, o relatório é inconclusivo
 
Foto: Ricardo Stuckert
 
Jornal GGN - Um documento da Receita Federal que está em posse dos procuradores de Curitiba desde o final de 2016 possivelmente explica a motivação de Glaucos da Costamarques para mudar seu depoimento sobre a compra de um imóvel ofertado ao Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). 
 
Mais do que isso: o parecer da Receita - só vazado à imprensa agora - é, afinal, inconclusivo sobre as duas operações, ou seja, não detectou irregularidades na compra dos imóveis, jogando a missão no colo da Lava Jato. 
 
À Polícia Federal, Glaucos havia negado irregularidade nas duas operações. No mês passado, porém, decidiu mudar o discurso e afirmar, diante de Sergio Moro, que não recebeu o aluguel do imóvel ocupado pela família de Lula entre 2011 e 2015. O depoimento - um trunfo da Lava Jato na reta final do processo - ocorreu às vésperas do encontro entre Lula e Moro, e acabou sendo contrariado, há alguns dias, quando a defesa do petista apresentou os recibos dos pagamentos.
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Supremo revoga prisões desnecessárias decretadas por Moro

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a dois presos da Lava Jato, revertendo o decreto de prisão preventiva imposta a eles pelo juiz Sergio Moro. Segundo a assessoria da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski liderou o entendimento de que a aplicação da pena só poderia ser possível após o julgamento em segunda instância. Além disso, Moro errou ao usar o argumento de que a prisão era necessária à manutenção da ordem pública.
 
De acordo com o informe, os empresários beneficiados pela decisão são Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, ambos presos preventivamente em processo associado a José Dirceu.
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Ministério Público, candidaturas avulsas e investigação criminal, por Fábio Kerche

Ministério Público, candidaturas avulsas e investigação criminal

por Fábio Kerche

Está em discussão no STF, a possibilidade de candidaturas avulsas em eleições. Caso os ministros decidam no sentido de que partidos são dispensáveis, não haveria mais necessidade de uma legenda para que um candidato pudesse disputar um cargo eletivo. O debate deste assunto é motivado por uma questão de ordem do ministro Barroso em ação movida por um carioca que tentou disputar a eleição de 2016 de forma independente.  

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Após delatar Lula, Palocci deve passar o Natal em casa

Jornal GGN - É destaque na coluna da jornalista Mônica Bergamo, nesta terça (3), que Antonio Palocci deve passar o Natal em casa. O prêmio seria concedido por ele ter dito que Lula tem um "pacto de sangue" que envolvia R$ 300 mil em propina, com a Odebrecht.

"A defesa de Antonio Palocci acredita que o ex-ministro da Fazenda passará o Natal em casa. Ainda que, depois de fechado o acordo de delação premiada, ele tenha que passar mais um tempo preso, a esperança é que seja beneficiado com a permissão para comemorar a data em casa, com a família."

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Após decisão sobre Aécio, como fica limite do STF em atividade parlamentar?

 
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
 
Jornal GGN - Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negar o pedido da defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) e manter a ação contra ele nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, o Plenário da Corte deverá ainda julgar uma ADIN sobre o afastamento de parlamentares. O mesmo tema é analisado pelo Senado.
 
Em sua decisão, Cármen Lúcia interpretou possíveis consequências de se afastar um ministro, no caso Edson Fachin, do mandado de segurança impetrado pelo senador tucano afastado. Se Fachin fosse afastado do caso, restariam apenas quatro ministros na Segunda Turma e, pelos argumentos de Aécio, os outros cinco da Primeira também estariam impedidos, o que tornaria um julgamento pelo Plenário impossível, já que se necessitam um mínimo de seis ministros.
 
Mas além do caso específico, a polêmica envolvendo o afastamento de Aécio Neves das atividades parlamentares, determinado pelo Supremo na última semana, esteve em análise pelos senadores nesta terça. Na votação, que foi adiada para o dia 17 de outubro, os parlamentares decidem se irão acatar ou não a decisão de afastar o tucano de seu mandato.
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Decisão natural de nova PGR vira suspeita de favorecimento a Temer

Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - A decisão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de permitir que o presidente Michel Temer preste depoimento sobre o inquérito do Porto de Santos, em que é acusado, passou de despacho atendendo aos devidos processos legais e constitucionalidade de procedimentos para ser vista como uma iniciativa de favorecer Temer.
 
A interpretação que foge de contextos e de pré julgamentos partiu da imprensa, nesta segunda-feira (02), quando Dodge forneceu a possibilidade de depoimento não somente ao peemedebista, como também aos demais oito investigados do mesmo inquérito. 
 
O despacho foi referente à investigação de irregularidade em um decreto da área portuária, assinado em maio deste ano, que teria beneficiado a empresa Rodrimar. A suspeita é de que houve corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo esta medida do governo.
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Desmontando a "matemática" da Lava Jato que força propina a Lula a marretadas

Jornal GGN - O Estadão publicou nesta terça (3) uma reportagem sobre a "fórmula matemática que ajudou a Lava Jato a identificar a propina em apartamento usado por Lula", com direito à reprodução de um diagrama construído pelos investigadores, que ressuscita o espírito do PowePoint apresentado pela turma de Deltan Dallagnol no caso triplex.

O diagrama mostra de maneira clara que a única conexão direta com o que a Lava Jato chama de propina da Odebrecht e Lula é o apartamento 121 do edifícil Hill House, alugado para a família do ex-presidente por Glaucos da Costamaques.

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Vidas divorciaras: Carol Proner x Erika Mialik Marena

Ambas são loiras e jovens. Uma é professora universitária de Direito. A outra só conseguiu ser delegada da Polícia Federal.

Carol Proner defende o Estado de Direito contra os abusos evidentes que ocorreram e ocorrem no âmbito da Lava Jato. Erika Mialik está entre as autoridades que cometeram referidos abusos.

Ambas são eloquentes, mas a imprensa tradicional brasileira só deu espaço à delegada. A jurista foi confinada aos espaços alternativos, mas fora do Brasil Carol Proner goza de uma reputação que a delegada provavelmente nunca irá adquirir.

A policial se tornou personagem de um filme que faz propaganda dos abusos da Lava Jato. A jurista organizou a publicação de um livro que colocou em xeque o uso do processo penal como instrumento de tortura e de exclusão política. O livro fez sucesso dentro e fora do Brasil, o filme é um fracasso de bilheteria. Leia mais »

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Defesa de Lula recorre ao STJ para que suspeição de Moro seja discutida

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula recorreu da decisão do desembargador Felix Fischer e solicitou que o julgamento da suspeição de Sergio Moro seja ao menos discutido pelo Superior Tribunal de Justiça. A banca alega que há um "bloqueio" que impede que a parcialidade do juiz de Curitiba seja debatida.

A ação de suspeição de Moro se arrasta desde que a 8ª Turma do do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou unilateralmente o pedido da defesa de Lula. Um recurso foi apresentado ainda no TRF4, mas o então vice-presidente, Thompson Flores (que hoje comanda a corte e já disse que a sentença de Moro era irretocável, mesmo sem ter lido o mérito da decisão), negou seguimento.

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