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Justiça

República dos policiais “hipsters” e dos operadores jurídicos do “timing”, por Armando Coelho Neto

República dos policiais “hipsters” e dos operadores jurídicos do “timing”

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Na obra, “A Corrosão do Caráter”, o pesquisador norte-americano Richard Sennet analisa a evolução das relações de trabalho no novo capitalismo e as consequências pessoais. Ele aponta que antes o trabalhador de grandes empresas (como General Motors, IBM e outras) era considerado um ativo da companhia, crescia com ela e desenvolvia uma linha de solidariedade para com a corporação. Atualmente, mudou. Os funcionários, mesmo grandes executivos, são considerados temporários e descartáveis, e isso faz com que tais empregados desenvolvam as suas carreiras como se eles próprios fossem produtos, sem um vínculo real com a empresa, mas com um foco na “vendabilidade” da sua singular capacidade de trabalho, inovação ou rede de apoio.

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A Suprema covardia do Supremo, por Aldo Fornazieri

A Suprema covardia do Supremo

por Aldo Fornazieri

Aos golpes do oportunismo, do golpismo, da covardia, do sofismo e da falácia argumentativa, a maioria do STF derrubou a estátua da Justiça em praça pública, espatifou-a na frente da nação, rasgou a Constituição e, com ambas, estátua e Constituição, fez uma grande fogueira onde foram queimados os princípios da república, a igualdade perante a lei a punibilidade de políticos criminosos e a decência nacional. Cinco ministros, que não têm compromissos com a Constituição, mas com subserviência aos raposões corruptos do Senado, jogaram a gasolina. Carmen Lúcia acendeu o fogo e ainda jogou uma pá de cal sobre as cinzas, pintando o cinza o que já era cinza num país condenado a ser vítima de si mesmo por ser vítima de uma elite que não tem seriedade, que não tem responsabilidade e que não tem pudor.

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As delações premiadas, por GGN e DCM

Esta reportagem é a primeira da série financiada através de um crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM. Outras virão. Obrigado pelo apoio. Fique ligado.

Exclusivo: Livro de Tacla Duran revela os subterrâneos da delação premiada na Lava Jato

O instituto da delação premiada é recente na história do direito penal brasileiro. E passou a ser utilizado exaustivamente na Operação Lava Jato.

Como deuses ex-machina, procuradores e juiz passaram a ter poder total sobre o futuro dos réus. O poder de fixar penas, de abrandá-las, de impor multas pesadíssimas ou irrisórias, de confiscar dinheiro ou de liberá-los, segundo critérios pessoais, indevassáveis. E contando com o apoio maciço da mídia tradicional.

Em torno do tema corrupção, criou-se uma indústria riquíssima para a advocacia, seja nos trabalhos mais sofisticados de compliance nas empresas ou no trabalho mais tosco de orientar uma delação. Especialmente em uma operação em que um mero diretor da Petrobras tinha acumulado contas de mais de uma centena de milhões de dólares no exterior.

Nesse universo pouco transparente, o vazamento do livro que está sendo escrito por Rodrigo Tacla Duran foi uma bomba. Nele, Duran denunciava uma proposta que lhe teria sido feita por advogado estreitamente ligado ao juiz Sergio Moro.

No primeiro capítulo da série, traremos um resumo do livro de Tacla Duran, com a ressalva de que se trata de uma visão parcial dele, em sua própria defesa.

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A juíza que não aceitou a prisão por desacato de quem foi desacatado

Jornal GGN - A sentença é da juíza Gláucia Falsarella Foley, em um caso em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra um sujeito humilde de Taguatinga, acusado de desacatar a autoridade policial.

Diz a juíza:

A análise de qualquer conduta adequada a esse delito em particular demanda a compreensão do contexto em que as ofensas foram proferidas. Ou seja, para efeito de tipificação, não basta que o órgão acusatório comprove objetivamente a utilização de determinadas palavras ou expressões pelo sujeito ativo. Para a configuração do dolo, é indispensável que as circunstâncias da abordagem do agente público e as condições pessoais do agressor sejam esclarecidas, não sendo suficiente a constatação do uso de vocabulário grosseiro.

No final, julgou improcedente a denúncia.

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Jurista argentino diz a Moro que condenação de Lula é ilegítima

 
Jornal GGN - A defesa de Lula enviou a Sergio Moro o parecer do jurista argentino Júlio Meier,
que foi ministro e presidente do Tribunal Superior de Justiça de Buenos Aires, afirmando que a sentença imposta ao ex-presidente no caso triplex foi "ilegítima". Meier argumentou que até Moro admitiu que o apartamento da OAS não estava em nome de Lula. 
 
“O domínio do imóvel do caso pertence a uma sociedade (pessoa jurídica) e a sentença tampouco parte de afirmar que o ex-presidente seja um dos sócios ou acionistas dessa sociedade, hipóteses na qual poder-se-ia discutir que o “presente” foi recebido indiretamente. A hipótese, portanto, é também descartável”, afirma Meier.
 
Além disso, ele criticou a figura do juiz que instrui o processo e julga o réu, pelo perfil de acusador, apontou reportagem do Conjur.
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Juiz de Lula em 2ª instância diz que "tem de fazer aquilo que acredita"

Foto: Divulgação/TRF4

 
Jornal GGN - Em entrevista a um dos produtos da Globo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, um dos juízes de Lula em segunda instância, afirmou que está ciente de que o julgamento do caso triplex no Tribunal Regional Federal terá "consequências políticas".
 
"Todas elas [as decisões do TRF4] têm. A decisão sobre conceder ou não um medicamento também tem uma consequência política. O julgador não se preocupa com isso. Muitas vezes, ele tem de agir contramajoritariamente. Mas tem de fazer aquilo que acredita. Todos nós lá no tribunal fazemos isso."
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Decisão da Justiça do DF determina votação aberta no caso Aécio

Foto: Agência Senado

Por Yara Aquino

Da Agência Brasil

Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, tomada na noite de ontem (13), veio em resposta a uma ação popular que pede a votação nominal e aberta. A sessão do Senado para votação do caso está marcada para próxima terça-feira (17).

A ação popular proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” para decidir sobre o futuro de Aécio e cita a Constituição para embasar que “os políticos devem satisfação como os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] pela sua atuação”.

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Procuradores desmontam reportagem de IstoÉ sobre escutas ilegais

Jornal GGN - A Associação Nacional de Procuradores da República rebateu, em nota, a reportagem "As escutas ilegais da Procuradoria Geral da República" sob Rodrigo Janot, veiculada pela IstoÉ no último dia 12.
 
A reportagem prometia explicar "como foi montado um esquema de escutas clandestinas dentro do Ministério Público Federal idealizado por Rodrigo Janot e comandado por Lauro Pinto Cardoso Neto, um colaborador do Centro de Inteligência do Exército nos anos de chumbo."
 
Mas, segundo a ANPR, a história criada pela revista é incompatível com a realidade dos fatos e da vida dos atores envolvidos. A começar pela afirmação de que Cardoso Neto colaborou com a ditadura investigando pessoas contrárias ao regime. Outro dado desmontado é o de que a PGR utiliza um sistema de registro de escutas ilegal.
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Vazamento contra Temer é "golpe no Estado de Direito", diz defesa

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - A defesa de Michel Temer afirmou em nota à imprensa, neste sábado (14), que o vazamento à Folha dos vídeos da delação de Lúcio Funaro, feitos há mais de 2 meses, configuram um "golpe ao Estado Democrático de Direito" pois tem a finalidade de pressionar a Câmara a votar a favor do processamento do presidente. Temer é acusado de formação de quadrilha e obstrução de Justiça, a reboque das falas de Funaro e da delação da JBS.

Nos vídeos, Funaro diz que soube através de Eduardo Cunha que Temer pedia favores ao Congresso para beneficiar empresas amigas, como a Rodrimar. Em troca, recebia doações eleitorais. Ele não soube informar outras formas de pagamento de propina, mas afirmou que os repasses feitos a José Yunes, amigo de Temer, eram investidos em imóveis.

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Juíza não deu autorização para Polícia levar pertences do filho de Lula

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A Polícia Civil de São Paulo não tinha autorização judicial para levar computadores, mídias e documentos da casa de Marcos Lula, filho mais velho do ex-presidente Lula, que foi alvo de busca e apreensão na semana passada, segundo revelou a jornalista Mônica Bergamo. Além disso, os policiais só tinham mandado para conferir apenas um endereço, mas acabaram entrando em uma segunda casa supostamente ligada ao ex-vereador petista.

Na noite de sexta (13), a revista Veja informou que a juíza do caso se disse "enganada" pelos policiais do Estado governado por Geraldo Alckmin (PSDB).

"No dia seguinte [à busca e apreensão], a juíza que autorizou a busca e apreensão, Marta Pistelli, determinou que todos os objetos fossem devolvidos e se disse 'enganada' pelos policiais. Afirmou que o pedido de busca não identificava o morador da residência e que autorizara que a polícia visitasse apenas um local, e não dois."

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Delação sobre esquema de Temer nos portos é recheada de "eu acho" e "ouvi dizer"

Foto: Lula Marques/Folhapress
 
 
Jornal GGN - Não será de se estranhar se num futuro não muito distante a denúncia contra Michel Temer em função do escândalo dos portos for desacreditada até mesmo pelo Judiciário ou próprio Ministério Público Federal. Já aconteceu em outras vezes, quando a delação aceita revelou-se, posteriormente, um amontoado de palavras sem provas correspondentes. É o que acontece com os relatos de Lúcio Funaro sobre Temer e os favorecimentos à empresa Rodrimar.
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A condenação de um político honesto, por Luis Nassif

Vim aproveitar os feriados em Poços e desci a São João da Boa Vista para encontrar meu amigo Nelson Nicolau. Os seus telefones não atenderam. Nelsinho, ex-prefeito de São João, foi preso pela segunda vez, por algo que não fez.

O caso Banespa foi quebrado em quatro processos. Nelsinho foi condenado pelo primeiro, cumpriu oito meses. Saiu e logo veio a segunda condenação.

Escrevi sobre ele, quando soube da primeira prisão. E reitero: trata-se de mais honesto político que conheci em toda minha vida jornalística.

O caso em questão aconteceu no governo Fleury, com o Banespa dividido em dois grupos, o tucano, do diretor de crédito Vladimir RIolli, e o de Fleury. Riolli apresentou inúmeras solicitações de crédito. Aos demais membros da diretoria, competia apenas avalizar burocraticamente pedidos que, imaginava-se, tinham sido analisados pela área de crédito.

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Moro não aceita que acusação sobre recibos seja rebatida

Jornal GGN – Depois da resposta do Hospital Sírio Libanês, de que o advogado Roberto Teixeira não visitou Glaucos quando de sua internação, o juiz de piso Sergio Moro extrapolou de sua função de juiz julgador e se transformou em investigador, já que não houve provocação do Ministério Público.

O desmentido em questão é sua reação diante do ofício do hospital em resposta ao que disse o candidato a delator. Moro não se conforma, e bate fora do martelo da Justiça.

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Dica ao Ministro Gilmar Mendes, por Luis Nassif

Prezado Ministro Gilmar Mendes,

desculpe pelo “prezado”, mas depois de três processos que me move, já me sinto quase íntimo de V. Excia.

Tomo a liberdade de, sem que me fosse pedido, dar-lhe alguns conselhos. E nem pretendo descontar das condenações que, por sua influência, certamente os tribunais  superiores me aplicarão, até que o caso chegue ao Supremo e eu possa ser defendido pelo campeão do garantismo, Ministro Gilmar Mendes.

Discussões jurídicas são complexas. Não são pau pau, pedra pedra, como nas partidas de futebol. E quando o tema são  os limites do poder jurisdicional e o controle dos atos administrativos, a discussão é mais complexa ainda. Não há uma fórmula que resolva, como uma mágica de cabeça-de-planilha, mas um conjunto de princípios que necessitam ser interpretados. E neles cabem interpretações variadas, razão pela qual o STF (Supremo Tribunal Federal) não foi substituído, ainda, por um bigdata.

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Polícia Civil suspende depoimento de Marcos Lula

Foto Folha

Jornal GGN – Depois de ter sua casa invadida por policiais civis motivados por uma denúncia anônima, um delegado e uma juíza que não salvaguardam direitos constitucionais, Marcos Lula teve suspenso, por tempo indeterminado, seu depoimento à Polícia Civil. O filho de Lula foi intimado a ir a uma delegacia para falar sobre a operação de busca e apreensão feita em sua casa na terça, dia 10.

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