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Justiça

Lula diz para Moro também cobrar documentos originais de procuradores e delator

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Lula decidiram demandar que Sergio Moro dê tratamento igual à defesa e acusação e solicitaram que os procuradores de Curitiba sejam intimados a apresentar a versão original de vários documentos que estão sob suspeita de falsidade.

A iniciativa ocorreu após Moro determinar que Lula apresente as vias originais dos comprovantes de aluguel que juntou aos autos para atestar que não recebeu vantagens indevidas em processo que envolve a Odebrecht.

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Presidente da CCJ pede mais prazo para votação da denúncia contra Temer

Foto: Agência Brasil

Por Iolando Lourenço

Da Agência Brasil


O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), requereu ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, a prorrogação por mais três sessões para o colegiado discutir e votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. O pedido foi feito como medida de precaução. Regimentalmente, a comissão tem só até a meia-noite de hoje (17) para concluir a discussão e votação da matéria.

O Regimento Interno da Câmara estabelece um prazo de cinco sessões plenárias da Casa, a partir da apresentação da defesa, para que a CCJ conclua seus trabalhos votando parecer sobre a denúncia, que será encaminhado à votação final no plenário da Câmara. As defesas do presidente Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também foram denunciados, foram apresentadas no último dia 4. De lá para cá, foram realizadas sessões da Câmara, que serviram para contagem de prazos, nos dias 5, 9, 10, 11 e 17 de outubro.

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Ao Vivo: Senado discute se Aécio deve ou não ficar afastado

Foto: George Gianni/PSDB

Jornal GGN - Aécio Neves (PSDB) terá o destino traçado por seus pares nesta terça (17). Os senadores estão reunidos para discutir se as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a reboque das revelações da delação da JBS devem ser mantidas ou revogadas.

Acusado de solicitar e receber R$ 2 milhões em dinheiro da empresa, Aécio acabou sendo afastado do mandato. O Supremo ainda impôs recolhimento noturno ao Senador.

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Impeachment comprado deve ser anulado, diz Dilma

Foto: Ricardo Stuckert Filho

Jornal GGN - As páginas oficiais da presidente deposta Dilma Rousseff agora promove uma campanha que registra as notícias sobre a compra de votos orquestrada por Eduardo Cunha para garantir o impeachment.

A defesa da ex-presidente enviou ao Supremo Tribunal Federal a delação em que Lúcio Funaro admite que foi o operador financeiro do esquema que derrubou a petista através de um golpe parlamentar.

Em nota divulgada nesta terça (17), Dilma diz que os deputados foram subordados para garantir voto a favor do processo por crime de responsabilidade. "Muita gente sabia, mas na época ficou por isso mesmo. Hoje, ninguém tem mais motivo para ignorar: o impeachment foi resultado de propina", disparou.

O informe ainda defende que "impeachment comprado tem que ser anulado" e incita o Supremo a se manifestar sobre o assunto. A ação que pede a reversão do impeachment está nas mãos de Alexandre de Moraes.

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Procurador diz que Janot cometeu crime de conspiração política usando a Lava Jato

Jornal GGN - O procurador da República Angelo Goullart Villela, acusado de receber mensalinho de R$ 50 mil para atuar em favor da JBS junto à Procuradoria Geral da República, disse em depoimento à Câmara, nesta terça (16), que Rodrigo Janot praticou crime de "conspiração política" com a Lava Jato enquanto comandava o Ministério Público Federal.

Segundo Villela, o "modus operandi" de Janot com a delação da JBS para derrubar Michel Temer "foi muito parecido" com o modus operandi da PGR nas delações de Sergio Machado e Delcídio do Amaral, ambas usadas antes e depois do impeachment de Dilma Rousseff.

O procurador chamou atenção para o fato de que, em todos esses episódios, "alguns personagens se repetem: procurador Marcelo Miller e a advogada Fernanda Tórtima [que atuou no acordo da JBS]."

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Imóveis de Youssef encalham e vão a segundo leilão por metade do valor

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Os imóveis que faziam parte do patrimônio milionário do doleiro Alberto Youssef e que receberam autorização de Sergio Moro para irem a leilão acabaram encalhando e, agora, vão participar de uma segunda rodada de vendas, por metade do preço estipulado pela Justiça.

Em setembro, Moro autorizou o leilão de imóveis de Youssef apreendidos na Lava Jato. No entanto, com apenas um imóvel vendido, as propriedades vão a 2ª praça com 50% do valor da avaliação judicial. As ofertas estão disponíveis até o dia 30 de outubro no site do Canal Judicial. O leiloeiro responsável é o Afonso Marangoni.

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Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

do Jota

Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

De que forma o Programa de Compliance pode ter efetividade?

por Marcus Vinicius de Azevedo Braga e

Rossana Guerra de Sousa

O que o Brasil de mensalão a Lava Jato pode aprender com as crises geradas por Enron e Worldcom? Como os Estados Unidos reagiram à crise de credibilidade deflagrada em 2002 e que permanece na memória dos americanos e da economia global?

Em 2002, com a crise ainda sendo superada, foi promulgada nos Estados Unidos a chamada Lei Sarbanes-Oxley, de autoria do senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e do deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio), que trazia um pacote voltado às empresas, com mecanismos de limitação de poderes, de fortalecimento da função auditoria e dos controles internos, de incremento da transparência, de mitigação das possibilidades de conflitos de interesses e um aumento da responsabilização por fraudes.

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Acesso à Justiça, que justiça? Imparcialidade do Juiz, que juiz?, por Lúcia Helena de Oliveira

Acesso à Justiça, que justiça? Imparcialidade do Juiz, que juiz?

por Lúcia Helena Barbosa de Oliveira

A presente fala tem o propósito de articular, com um pouco mais de eloquência, a preocupação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal em torno do sistema de (in)justiça a partir da organização de 6 audiências públicas. A primeira delas deu-se no último dia 10/10 e tratou do tema “Acesso à Justiça e Imparcialidade do Juiz”, da qual participou o COLETIVO Transforma MP a cujo pedido, tento, agora, sintetizar a conversa que se desenvolveu na audiência referida.

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Procuradores não querem que Marisa seja declarada inocente no caso triplex

Foto: Ricardo Stuckert
 
 
Jornal GGN - O Ministério Público Federal enviou um parecer à turma doTribunal Regional Federal da 4ª Região que vai julgar um recurso de Lula contra decisão de Sergio Moro, opininado pela não absolvição sumária de Marisa Letícia no caso triplex.
 
Após a ex-primeira dama falecer em decorrência de um AVC, no início do ano, a defesa de Lula solicitou a Moro que ela fosse retirada dos bancos dos réus e, segundo permite a lei, considerada inocente por absolvição sumária. Mas o juiz de Curitiba não acatou o pedido na íntegra, concedendo apenas a extinção da punibilidade à Marisa.
 
Questionado sobre o recurso, o MPF afirmou que "não há como o magistrado emitir juízo sobre a inocência ou a culpa da acusada".
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Vaccari pode sair da prisão até início do ano que vem, diz coluna

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por Sergio Moro na Lava Jato por quatro vezes, pode sair da prisão até o ínicio do ano que vem. Pelo menos essa é a "expectativa" alimentada por interlocutores do petista, segundo relatos do Painel da Folha desta segunda (16).
 
De acordo com a coluna, os interlocutores de Vaccari apostam nas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra as sentença de Moro. 
 
Vaccari já foi absolvido duas vezes. Nos dois episódios, a maioria dos desembargadores do TRF4 entendeu que o juiz de Curitiba usou delações sem provas contra o ex-tesoureiro.
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Contrariando Temer, Câmara liberou vídeos de Funaro e áudios de Joesley

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Inaugurando mais uma turbuência com o Planalto, a Câmara dos Deputados sob Rodrigo Maia (DEM) decidiu publicar vídeos e áudios de delações do operador Lúcio Funaro e dos irmãos Batista contra o presidente Michel Temer.
 
O material consta na denúncia que Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra Temer e líderes do PMDB, por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.
 
Temer havia solicitado ao relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin, acesso aos áudios e vídeos. Mas Fachin colocou tudo sob segredo de Justiça.
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Uma das polêmicas da Lava Jato, Dodge quer preservar sigilo de investigações

A abertura do sigilo, com o acesso irrestrito a delações e autos deve ser revisto
 

Jornal GGN - A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, começou a modificar algumas das metodologias, por vezes polêmicas, adotadas até então por Rodrigo Janot e que ficaram marcadas no estilo de comandar as investigações da Operação Lava Jato. Uma delas é a falta de sigilo das apurações que, se por um lado, permitiram o acompanhamento assíduo da imprensa de autos do processo, por outro e consequentemente, levou à interface mídia como fator de interferência nos rumos das investigações.
 
A partir de agora, Dodge quer que as apurações, pelo menos parte delas, ocorram em sigilo. Completando quase um mês no cargo maior do Ministério Público Federal (MPF), a nova procuradora-geral trabalha para que as delações premiadas e os autos relacionados a elas permaneçam em segredo até que uma possível denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de detentores de foro privilegiado.
 
Até então, Janot adotava a prática estimulada pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, de retirar o sigilo do máximo possível de informações relacionadas a ações da Lava Jato. A partir destas medidas, Janot também começou a pedir a abertura dos dados no âmbito da última instância, a Suprema Corte.
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Defesa de Temer diz que Cármen Lúcia esqueceu de por sigilo na delação de Funaro

Foto: Agência Brasil
 
 
 
Jornal GGN - O advogdo Eduardo Pizarro Carnelós, que faz a defesa de Michel Temer contra a denúncia por obstrução de Justiça e formação de quadrilha, enviou nota à imprensa tangenciando a abertura de um conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por conta a divulgação no site oficial da Casa dos vídeos da delação de Lúcio Funaro.
 
No final de semana, o defensor emitiu nota criticando o vazamento dos vídeos, classificando-os como um atentado ao Estado Democrático de Direito.
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A tragédia do reitor e a de todos nós, por Reginaldo Moraes

Não nos iludamos, esse não é um confronto judicial, é um confronto político. Como se pode cortar as asas desses torturadores de novo tipo, esse Doi-Codi da ‘democracia’? Uma outra ‘redemocratização’ é necessária (Foto Charles Guerra/RBS)

do Brasil Debate

A tragédia do reitor e a de todos nós

por Reginaldo Moraes

Em meados de 2013, um ano antes do deslanche da Lava Jato, o assim chamado juiz Moro julgou outro processo, ou melhor, um outro evento político mal-travestido de judicial, a operação Agro-Fantasma. Sob alegação de irregularidades no Programa de Aquisição Alimentar, um grande numero de agricultores familiares foram presos. Mas foram declarados inocentes agora, em 2017. Fez-se a justiça, dirão alguns. Será? Afinal, com esses 4 anos de martírio, o processo mambembe destruiu a vida deles e sabotou o próprio programa.

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PF busca conexão de Lúcio Vieira Lima aos R$ 51 milhões


Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - A Polícia Federal realizou uma Operação de buscas no gabinete e na casa do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro e ex-assessor de Temer, Geddel Vieira Lima, na manhã desta segunda-feira (16). Como desdobramento da Cui Bono, é a primeira operação deflagrada a pedido da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
 
Os alvos dos investigadores foram o gabinete do peemedebista no 6º andar da Câmara dos Deputados e a sua residência em Salvador, Bahia. O apartamento de Lúcio é ao lado do de seu irmão Geddel, que está preso desde setembro na Papuda, Distrito Federal.
 
O assessor de Lúcio e atuante também para Geddel, Job Ribeiro Brandão, também foi alvo da Operação de hoje, sob a suspeita de atuar como laranja do parlamentar. A ação é relacionada aos R$ 51 milhões encontrados pela PF em um apartamento em Salvador, usado como uma espécie de "bunker" do dinheiro atribuído a Geddel.
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